Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Edmar Lyra às 1:41 am do dia 24 de abril de 2015

Terceirização: ameaças entre Renan e Cunha

Da Folha de S.Paulo – Andréia Sadi

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse à Folha nesta quinta-feira (23) que, caso seu par no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrase a votação do projeto que regulamenta a terceirização, propostas de senadores também podem ter o mesmo tratamento na Câmara dos Deputados. “A convalidação na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado”, provoca Cunha. A Câmara aprovou a terceirização nesta quarta (22). Agora, o projeto será analisado pelo Senado.

No Senado, o projeto será analisado sem pressa, disse Renan. A ideia é segurar ao máximo a votação para evitar seu retorno em curto prazo para a Câmara. O presidente do Senado disse nesta quinta que, do jeito que está, a proposta representa uma “pedalada” contra os direitos dos trabalhadores.

A Folha apurou que Renan não descarta segurar o texto durante todo seu mandato à frente do Senado, até janeiro de 2017. Parlamentares próximo a ele afirmam, no entanto, que o peemedebista poderá mudar seu posicionamento se houver pressão do empresariado, que tem pressa na votação da matéria.

Arquivado em: Brasil, Política

Postado por Edmar Lyra às 20:19 pm do dia 23 de abril de 2015

Jaboatão apresenta medidas para garantir direito de estudantes

Apesar de não ser oficializada a chamada “operação tartaruga”, alguns professores da rede municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes estão trabalhando com horário reduzido, liberando os estudantes antes do término das aulas. A medida acontece desde 13 de abril, tendo alguns dias com paralisação e assembleia. A Secretaria Executiva de Educação destaca a importância e o direito do cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas/aula.


O secretário Executivo de Educação, Francisco Amorim, apresentou algumas medidas para o período de estado de greve. “Os professores têm o direto de fazer greve, no entanto os dias de trabalho só serão pagos quando as aulas forem repostas. Os descontos na folha de pagamento, referentes à ausência das aulas, já serão aplicados no pagamento do mês de abril”, destaca. O secretário acrescenta que amanhã será aberto um processo seletivo para professores, com o objetivo de substituir os professores que por ventura estejam em estado de greve. Os gestores deverão solicitar os profissionais, quando necessário, com a máxima urgência, no sentido de não prejudicar os estudantes.


“Atualmente o piso nacional para 200h/a é de R$ 1.917,00, Jaboatão está pagando R$ 2.634,00, ou seja, 30% a cima do nacional. Daremos 6,5% de acordo com o índice da inflação, o pagamento será retroativo a janeiro este ano. Os professores que recebem o piso receberão os 13,01%. E as demais categorias receberão 8,2 %”, enfatizou Francisco Amorim. As aulas descontadas em abril serão reembolsadas quando os professores repuserem.


O desenvolvimento e investimentos na educação municipal são constantes, este ano já foi entregue o kit voz, amplificadores, para os professores para contribuir com os cuidados com a voz dos educadores, e também foram distribuídos bônus para as escolas  que alcançaram o IDEJAB.

Arquivado em: Jaboatão

Postado por Edmar Lyra às 19:05 pm do dia 23 de abril de 2015

Governo ampliará o Sistema de Abastecimento de Água de Aliança

Depois de abrir o Todos por Pernambuco de Timbaúba, na Mata Norte, o governador Paulo Câmara seguiu para o município de Aliança, onde autorizou o início da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município. Com investimento de R$ 3,3 milhões, o projeto contará com a implantação de 10,5 quilômetros de novas tubulações.

Também está prevista a construção de um reservatório com capacidade para armazenar 700 metros cúbicos de água, mais que o dobro da capacidade atual. O sistema, que se soma à Adutora de Siriji, será totalmente automatizado, garantindo mais eficiência operacional na distribuição de água em toda a cidade. Serão beneficiadas com a ação cerca de 15 mil pessoas.

Diante da população de Aliança, que marcou presença na solenidade, o governador defendeu a oferta de água de “maneira sustentável” para todas as regiões do Estado. “Sabemos que um dos grandes desafios de qualquer governante é tratar de maneira equilibrada e responsável a questão da água. Estamos enfrentando a estiagem em nosso Estado pelo quarto ano consecutivo. Estiagem que vem prejudicando – e muito – a qualidade de vida do nosso povo. Para enfrentá-la, uma série de ações estão sendo feitas. Temos um Plano de Convivência com a Estiagem, que está em implantação, onde estamos fazendo novos poços, mini-barragens, sistemas simplificados de abastecimento de água e dessalinizadores”, detalhou Câmara.

O chefe do Executivo estadual destacou ainda a importância dos recursos hídricos para o desenvolvimento econômico dos municípios pernambucanos. “Os esforços são no sentido de trazer a água e concluir as obras de infraestrutura. Vamos adequar as cidades ao recebimento de novas empresas e à geração de novos empregos. Aliança já está recebendo água e vai receber, em breve, novas indústrias, com a construção de novas estradas e com a melhoria da qualificação dos seus jovens”, assegurou Paulo.

Moradora de Aliança, a musicista Silvânia da Costa Silva, 47 anos, ressaltou a importância da ampliação do sistema diante do cenário de crescimento populacional da cidade. “Tudo que é bom é sempre bem-vindo. Isso deve melhorar muito o abastecimento; Aliança está crescendo, há muitos loteamentos, todo ano aumenta o número de casas. Então, a demanda é muito grande de água”, explicou.

Nascida e criada no município, Vilma Lucia da Rocha, 31, já percebeu, no seu cotidiano, a melhoria do abastecimento na cidade com a operação da Adutora do Siriji. “Dona de casa sem água não é nada. Há uns dois anos atrás, na rua onde eu moro, chegava água apenas uma ou duas vezes na semana. Agora melhorou bastante porque chega todos os dias”, relatou a técnica de enfermagem, que mora com marido, dois filhos e a mãe.

Presidente da Compesa, Roberto Tavares endossou o aporte de investimentos em recursos hídricos feitos pelo Governo do Estado na região. “Além de Aliança, toda essa região aqui era muito prejudicada do ponto de vista do abastecimento de água. A maioria das cidades tinha captação a fio de água. No verão, sempre tinha problemas de cortar a captação. Nós fizemos um investimento muito grande de R$ 72 milhões, o Sistema Siriji, que atende a outras cidades e é um grande anseio da população da região”, disse.

SIRIJI – Além do novo Sistema de Abastecimento de Água, o município de Aliança também foi beneficiado com o início da operação da primeira etapa da Adutora do Siriji, entregue em abril de 2014, pelo ex-governador Eduardo Campos. Ao todo, a intervenção beneficiará oito cidades. Na primeira etapa foram contempladas, além de Aliança, Condado, Itaquitinga, Buenos Aires e Vicência. Já na segunda etapa do projeto foram beneficiados os municípios de Machados, São Vicente Férrer e Macaparana. As cidades estavam com o abastecimento comprometido devido ao crescimento populacional e às limitações dos sistemas existentes.

Arquivado em: destaque, Notícias, Outras Regiões, Pernambuco

Postado por Edmar Lyra às 16:08 pm do dia 23 de abril de 2015

Audiência pública discute os direitos do trabalhador doméstico

Nesta segunda-feira (27), às 9h, a procuradora do Trabalho Débora Tito Farias representará o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). A sessão é organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e foi solicitada pela deputada Teresa Leitão.

Intitulada “Trabalho doméstico decente com direitos: avanços e desafios”, o encontro visa debater as conquistas e os problemas ainda recorrentes nesse tipo de trabalho.

A audiência ocorrerá no auditório do 6º andar do Edifício Nilo Coelho (Anexo I), na Rua da União, nº 439, Boa Vista, Recife.

Arquivado em: Notícias, Pernambuco

Postado por Edmar Lyra às 16:03 pm do dia 23 de abril de 2015

José Humberto solicita reforço no policiamento para o município de Glória do Goitá e toda região da Zona da Mata Norte

A segurança pública foi tema do discurso do deputado José Humberto, no Plenário da Assembleia Legislativa, ontem à tarde. O parlamentar repercutiu um protesto dos moradores de Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte, contra a violência.

Realizada na manhã de ontem, a manifestação fechou por duas horas a rodovia PE-50, cujo traçado corta a cidade, pedindo mais policiamento para o local. “Nenhum de nós tem fórmula pronta para isso, mas as autoridades precisam se debruçar sobre o problema”, comentou Cavalcanti. 

O deputado do PTB sugeriu que sejam feitas parcerias do Governo Estadual com municípios e Polícia Rodoviária Federal para tratar da questão e solicitou o aumento no policiamento ostensivo, bem como a execução de outras ações repressivas de combate à criminalidade em toda a região da Zona da Mata Norte. 

Arquivado em: Outras Regiões

Postado por Edmar Lyra às 15:50 pm do dia 23 de abril de 2015

Raffiê fará palestra em Seminário do PSDB no Rio de Janeiro

O Presidente Municipal do PSDB de Caruaru, Raffiê Dellon, segue para o Rio de Janeiro neste sábado, onde participará no final de semana de um encontro estadual do PSDB Carioca. 


Raffiê ministrará um debate para os tucanos sobre Formação Política e Social Democracia: “O PSDB em todo o Brasil passa por um momento de eleições internas, para definições de suas novas direções nas três esferas, em Caruaru o nosso dever de casa já está feito e muito bem feito. No Rio será mais um momento de aprendizado com os amigos cariocas”. Comentou o caruaruense. 


O PSDB Nacional convocou as Convenções Municipais para o dia 10 de Maio, as Estaduais para 7 de Junho e a Nacional, onde deverá reeleger o Senador mineiro Aécio Neves para a Presidência Nacional do partido para mais um biênio, em 5 de julho. Uma comitiva de tucanos caruaruenses já está sendo organizada para participar do evento em Brasília.

Arquivado em: Outras Regiões, Política

Postado por Edmar Lyra às 2:59 am do dia 23 de abril de 2015

Coluna do blog desta quinta-feira

Corrupção na Petrobrás foi de R$ 6 bilhões apenas em 2014

Foi divulgado ontem o balanço auditado da Petrobrás pela PwC, empresa que audita as demonstrações financeiras da maior estatal do Brasil. De acordo com o levantamento a empresa teve uma perda de R$ 6,194 bilhões relacionados diretamente à corrupção, enquanto teve mais R$ 44,345 bilhões de perdas graças à reavaliação dos ativos, oriunda da desvalorização do petróleo e também da desconfiança do mercado em relação à empresa.

O resultado disso tudo foi catastrófico, a estatal fechou 2014 com um prejuízo de R$ 21,587 bilhões, bem diferente de 2013 quando a empresa alcançou um superávit de R$ 23,4 bilhões. A corrupção definitivamente trouxe prejuízos financeiros mas sobretudo de imagem para a Petrobrás. Será muito difícil no atual governo atrair investidores estrangeiros para a empresa após toda essa lama que envolveu o governo Dilma Rousseff e a estatal.

Para se ter uma ideia, dos quase R$ 6,2 bilhões de prejuízo, eles foram divididos da seguinte maneira: R$ 3,4 bilhões na área de abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, R$ 2 bilhões na área de exploração e produção, R$ 700 milhões em gás e energia e R$ 100 milhões nas demais áreas da empresa.

Todo esse resultado negativo é fruto de um esquema de corrupção nunca antes visto na história deste país. O Partido dos Trabalhadores conseguiu aparelhar como nunca a Petrobras, fazendo da empresa um mero balcão de negócios escusos. Ficou muito feio para o PT porque ele sempre criticou a possibilidade de privatização da empresa, mas fez muito pior do que privatizar, afinal na privatização há ganhos para o país, já na corrupção esquematizada feita pelo PT de forma profissional, a empresa sangrou e tende a sangrar por muito tempo.

Era pra isso que o PT queria chegar ao poder?

Terceirizações – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem por 230 votos a 203 a emenda do relator do projeto deputado Artur Maia (SD/BA) que dentre outras propostas permite a terceirização da atividade-fim. Esse é um ponto polêmico que muita gente tem se colocado contra. Há quem fale que Dilma irá vetar o projeto quando chegar em suas mãos.

Voto distrital – O Senado aprovou ontem projeto do senador José Serra (PSDB/SP) que muda as regras do jogo para as disputas de vereador nas próximas eleições. Em vez do sistema proporcional que é utilizado atualmente, os vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores serão eleitos de forma majoritária através dos distritos. Se for sancionado até setembro já valerá para as eleições de 2016.

Timbaúba – O governador Paulo Câmara estará hoje em Timbaúba para abrir o Todos por Pernambuco. A cidade já respira as eleições de 2016 onde terá o atual prefeito Junior Rodrigues, que era vice do atual deputado federal Marinaldo Rosendo, buscando a reeleição, bem como outros nomes, dentre eles o advogado Paulo Teixeira. 

Manoel Botafogo – O deputado estadual Manoel Botafogo foi recebido ontem pelo governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas, além do deputado estavam o ex-deputado Botafogo Filho, o líder do governo Waldemar Borges e os secretários Antonio Figueira, Thiago Norões e André Campos. Botafogo assumiu no lugar de Manoel Santos, falecido no último domingo.

RÁPIDAS

Lula X Betinho – O deputado estadual Lula Cabral (PSB) se recusou a debater sobre as terceirizações com o deputado federal Betinho Gomes (PSDB), após o tucano convidá-lo para um debate. Lula afirmou ser lamentável Betinho não ter coragem de assumir suas posições ao votar a favor do PL 4330.

Cirurgia – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Armando Monteiro passou anteontem por uma cirurgia cardíaca para a colocação de um stent. O procedimento foi um sucesso e em breve Armando estará de volta ao batente.

Inocente quer saber – Tony Gel abdicaria de uma candidatura para apoiar Raquel Lyra na disputa pela prefeitura de Caruaru ano que vem?



Arquivado em: Brasil, Coluna diária, destaque, Política

Postado por Edmar Lyra às 1:42 am do dia 23 de abril de 2015

No Senado, FBC propõe projeto para fim da reeleição

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) protocolou, nesta quarta-feira (22), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 47, com dois encaminhamentos importantes para o cenário político do País. A PEC propõe extinguir a reeleição para cargos do Executivo e altera de quatro para cinco anos o mandato do presidente e do vice-presidente da República como também dos membros do Legislativo. A PEC estabelece, ainda, a coincidência das eleições e altera a data de posse dos eleitos.

“Ao se coincidir e alongar os mandatos para cinco anos, conseguiremos reduzir as despesas com as eleições”, argumenta o senador. “Nós temos ido às urnas a cada dois anos e nos parece que esse é um dos custos excessivos com o sistema representativo brasileiro”, observa o parlamentar.

A PEC 47 altera os artigos 27, 28, 29, 44, 45, 46 e 82 da Constituição Federal. Pela proposta, todas as eleições serão realizadas no mês de outubro, em semanas subsequentes.

A ideia é que no primeiro domingo do referido mês se possa escolher os chefes do Poder Executivo: presidente, governadores e prefeitos. E, no segundo domingo de outubro, se faça a escolha para as Casas Legislativas: deputados federais e senadores, deputados estaduais e vereadores. O terceiro turno, onde houver, continua sendo realizado no último domingo do mês de outubro.

“Entende que a coincidência das eleições traz muitas vantagens ao país, especialmente quanto à possibilidade de compatibilização dos planos de governo nos âmbito federal e estaduais com a gestão municipal”, explica o senador.

Segundo a PEC 47, que aguarda designação do relator, os deputados federais e senadores serão empossados em 4 de janeiro. Em 5 de janeiro, terá início o mandato do presidente da República.

Os deputados estaduais tomarão posse em 9 de janeiro. No dia 10, serão empossados os governadores. Já os vereadores tomarão posse no dia 14 do mesmo mês. E no dia 15 de janeiro, os prefeitos. Com isso, os eleitos para o Executivo passam a ser empossados pelas novas composições do Legislativo.

Arquivado em: Brasil, Política

Postado por Edmar Lyra às 1:39 am do dia 23 de abril de 2015

Senado aprova projeto de voto distrital de autoria de José Serra

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que institui o voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cada município seria dividido em distritos, e cada um deles elegeria um representante para a Câmara de Vereadores.

A proposta, que prevê eleições majoritárias nos municípios com mais de 200 mil eleitores, foi aprovada em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar por votação no Plenário da casa, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.

Para José Serra, a implantação do voto distrital fortalecerá as identidades locais e a representatividade dos eleitos. Mais ainda, diminuirá muito os custos das campanhas eleitorais.

O senador lembrou ainda que o voto distrital é uma das pautas reivindicadas pelos manifestantes que saíram às ruas nos últimos protestos realizados em todo o país.

Para que o novo sistema eleitoral comece a valer nas próximas eleições municipais, em 2016, é preciso ser aprovado pelo Congresso Nacional até o final de setembro.

De acordo com o relator do projeto, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), o atual sistema permite que um candidato “puxador de votos”, que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.

“Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política”, disse Eunício.

A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), apresentou voto em separado contrário ao sistema distrital. O petista afirma que o Congresso Nacional vai violar a Constituição ao aprovar um modelo fora do sistema proporcional, previsto pela legislação do País.

Para Humberto, a proposta aprovada na CCJ viola o princípio da representação proporcional estabelecido na Constituição Federal e ainda pode eliminar a representatividade das minorias no Legislativo municipal e aumentar os custos das campanhas eleitorais dos candidatos.

Ele citou o art. 45 da Carta Magna de 1988, que estabelece que “a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”.

Arquivado em: Brasil, destaque, Notícias, Política

Postado por Edmar Lyra às 1:36 am do dia 23 de abril de 2015

Câmara aprova terceirização para toda atividade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 203, emenda do relator do projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda alguns pontos do texto.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.

A aprovação da emenda prejudicará várias outras emendas apresentadas anteriormente, restando apenas mais três destaques para análise.

Tributação
A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Sindicalização
Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Responsabilidade
Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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