Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Governo pede a aliados aprovação das contas até março

Estadão Conteúdo – O Palácio do Planalto articula com a base aliada no Congresso um esforço para aprovar, no início de 2016, as contas da presidente Dilma Rousseff do ano passado e deixar “mais robusta” a defesa da petista no processo de impeachment. A ideia é aproveitar a atual composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), hoje favorável ao governo.

Por outro lado, a oposição já se articula para tentar postergar a apreciação das contas até o término do mandato dos atuais integrantes da comissão, em março, por meio da obstrução.

A estratégia definida pelo governo é aprovar as contas de 2014 para dar argumentos à sua base no Congresso contra o pedido de impeachment, que se baseia em fatos semelhantes cometidos no exercício de 2015.

Parecer

Na terça-feira, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas da presidente na Comissão de Orçamento, apresentou seu parecer em que defende a aprovação do balanço do governo de 2014 “com ressalvas”. No relatório, ele contrariou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em outubro, recomendou por unanimidade ao Congresso a rejeição das contas da petista.

Os parlamentares da base, maioria na comissão mista, querem aprovar o parecer de Gurgacz até 11 de março. Essa data poderia permitir que a atual composição da CMO participe ativamente da decisão, com chances de um aprovação tranquila. Em abril novos integrantes serão escolhidos, sem possibilidade de recondução.

Gestão

Contrária ao impeachment de Dilma, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), trabalha para concluir a votação antes de encerrar sua gestão. “Não tem sentido esperar uma nova composição com pessoas que não acompanharam o debate. Esse processo tem que ser concluído na gestão da presidente Rose Não há nenhum sentido lógico deixar isso para depois”, endossou o líder do governo no colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Além disso o Planalto quer usar a votação na Câmara para reforçar o discurso de que TCU extrapolou as suas prerrogativas ao recomendar a reprovação das contas de Dilma, de forma tão contundente, por práticas adotadas por governos passados.

A oposição, por sua vez, já começou a se articular para tentar impedir a votação do parecer de Gurgacz. O plano dos oposicionistas é valer-se da obstrução, manobra regimental em que os parlamentares não registram presença. Com isso, querem também forçar a mudança da composição da Comissão Mista de Orçamento e tentar obter um novo grupo mais hostil ao Palácio do Planalto.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), minimizou a estratégia do governo. Para ele, o processo é um embate “político”. “Isso não vai resolver, o crime de responsabilidade aconteceu em 2014 e 2015. Não é um parecer ou uma votação na comissão que vai alterar isso”, afirmou o deputado.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Pelo bem da economia, Novo Recife deve sair em 2016

O consórcio liderado pela Moura Dubeux arrematou em 2008 o terreno da antiga Rede Ferroviária Federal S.A, situado no Cais José Estelita. A compra, ainda na gestão do então prefeito João Paulo, foi recheada de críticas de alguns “urbanistas” que certamente preferiam que aquela área continuasse abandonada como ocorre há muitos anos.

Durante a gestão João da Costa, a situação do terreno pouco andou e só na gestão do prefeito Geraldo Julio foi que o empreendimento começou a ganhar forma, pelo menos na questão burocrática. Durante as discussões sobre o impacto do empreendimento no Conselho de Desenvolvimento Urbano, a prefeitura cobrou do consórcio um projeto que fosse mais urbanístico e que tivesse uma maior proximidade com a sociedade, e assim o consórcio Novo Recife prosseguiu, apresentando um projeto em sintonia com o desenvolvimento urbano da cidade, priorizando também a questão social com a construção de habitações populares num raio de 300 metros de distância do empreendimento.

Na última segunda-feira o CDU aprovou, por 21 votos a 2, o projeto apresentado pelo consórcio e sua execução depende agora de alguns trâmites burocráticos, que devem ser resolvidos o quanto antes, já que que a cidade agora, mais do que nunca, precisa que o empreendimento saia do papel. Isso porque o país submergiu numa crise econômica sem precedentes que tem colocado em xeque o bem-estar das pessoas e sobretudo o emprego e a renda.

Num momento em que as construtoras, assim como a maioria dos setores da economia, estão demitindo funcionários e evitando novos projetos por conta da incerteza dos rumos econômicos do país, um empreendimento da magnitude do Novo Recife cai como uma luva e um sopro de crença numa melhora da economia na nossa cidade. Serão gerados mais de oito mil empregos diretos e indiretos com o empreendimento, cujo investimento total é na ordem de R$ 1,5 bilhão.

O Novo Recife deixou de ser apenas um empreendimento que vai mudar o visual do Cais José Estelita. Com o atual cenário econômico, ele é mais do que isso, é a esperança de que dias melhores virão para o povo do Recife e de toda a região metropolitana.

Investigação – A Receita Federal abriu uma ação para fiscalizar a movimentação financeira do Instituto Lula, fundado pelo ex-presidente após deixar o Palácio do Planalto. O objetivo é checar a origem dos recursos destinados ao instituto, como o dinheiro foi gasto e se essas contribuições foram declaradas, tanto pelos doadores como pelo próprio instituto.

Convite – O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), foi convidado pelo vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para uma visita de “caráter oficial” em Washington. Segundo a assessoria de imprensa do peemedebista, a embaixada americana sondou a Vice-Presidência sobre o assunto na semana passada e Temer aceitou a proposta.

Blitz – Com o objetivo de reduzir acidentes durante o feriado prolongado, quando ocorre um maior movimento nas estradas, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, determinou a Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Órgão que realize blitz itinerante na Capital, Região Metropolitana do Recife, Litorais Norte e Sul e no interior, com foco na fluidez do trânsito e no apoio a Operação Lei Seca, desenvolvida pela Secretaria de Saúde.

Mantido – O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou na tarde de ontem que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff não perde força com o voto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O relator das contas do governo de 2014 apresentou na terça-feira um parecer que contraria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação “com ressalvas” das contas do governo Dilma Rousseff.

RÁPIDAS

Paralisado – O líder da oposição na Alepe deputado Sílvio Costa Filho (PTB), ao realizar um balanço sobre o primeiro ano do governo Paulo Câmara, afirmou que o estado está paralisado e que a principal marca da gestão socialista é colocar a culpa no governo federal.

Sociedade – Em resposta ao deputado Sílvio Costa Filho, o deputado Aluisio Lessa (PSB) disse que a oposição na Alepe é sócia da inflação, do desemprego e dos juros altos do governo Dilma Rousseff e que está sofrendo com essa situação são os mais pobres.

Inocente quer saber – Quando começarão as obras do Novo Recife no Cais José Estelita?

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Festival de Jazz é de Gravatá

Os amantes da boa música já podem se programar para passar o Carnaval de 2016 em Gravatá, no Agreste. A diversão estará garantida com a realização do Festival de Jazz, evento internacionalmente conhecido, que, pela primeira vez, será realizado na cidade.

O festival, que anualmente ocorria em Garanhuns, não terá custo financeiro para o município e nem para o Governo do Estado, parceiro no empreendimento. O aporte de recursos será feito pelos patrocinadores.

O anúncio oficial foi feito nesta quarta-feira (23), pelo interventor do município, Mário Cavalcanti, que recebeu, na Prefeitura, os produtores do evento, Giovanni Papaléo e Jackson Rocha Júnior. Também participaram do encontro o secretário de Governo, Comunicação e Imprensa, Arthur Cunha, e a secretária-executiva de Turismo, Pryscila Lopes.

O Gravatá Jazz Festival chega com uma proposta diferenciada, que estimulará a movimentação turística da cidade. O local e os dias de realização do festival serão definidos na próxima semana. Em janeiro, a Prefeitura e os produtores anunciarão a programação.

“Ganhamos um grande presente de Natal. A Prefeitura vai participar diretamente de toda a organização, tratando dos detalhes e buscando reunir o trade turístico para realizarmos uma grande festa. Gravatá vai receber, sem dúvida, milhares de pessoas para prestigiarem esse grande evento”, comemorou o interventor Mário Cavalcanti.

O produtor do evento, Giovanni Papaléo, destacou o potencial de Gravatá para receber o evento. “A cidade possui infraestrutura hoteleira e gastronômica de grande porte. Esses são itens essenciais que fazem a diferença”, salientou.

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Aluísio Lessa: “Oposição é sócia da inflação, do desemprego e dos juros altos do Governo Dilma”

“O ‘balanço’ divulgado pela bancada da oposição na Assembleia Legislativa só fez revelar a incapacidade que essas forças têm em contribuir para o debate. A verdade pura e simples – e que a oposição ignora solenemente – é que a grave crise financeira pela qual passa o Brasil é resultado da irresponsabilidade fiscal e ética do Governo Dilma Rousseff, que vem quebrando Estados e Municípios – inclusive nas regiões mais ricas do País.

Outra verdade incontestável é que Pernambuco tem demonstrado, sob a liderança do governador Paulo Câmara, muita serenidade e ultrapassado obstáculos, diferentemente de muitos outras unidades da Federação. Governos mais ricos do que o nosso Estado estão parcelando até a segunda parcela do 13o salário dos servidores públicos. Com muito esforço e capacidade de gestão, o Governo de Pernambuco cortou despesas e ainda conseguiu investir R$ 1 bilhão em 2015.

O deputado Silvio Costa, por exemplo, precisa entender que o Governo Dilma – que ele apoia de forma intransigente e do qual o seu partido participa com Ministério e muitos cargos – é o grande causador da situação atual. Vivemos a mais grave crise econômica desde o ano de 1930!

O deputado Silvio Costa Filho e o seu pai, que é vice-líder do Governo Federal, esquecem de avaliar o desemprego, o custo de vida elevado e a taxa de juros nas alturas. Eles são sócios desse caos no qual o Governo Dilma colocou o Brasil. Quem está sofrendo é justamente os mais pobres.

Aluísio Lessa
Deputado estadual (PSB)

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“O transporte complementar não é problema, é solução”, diz André de Paula durante ato do governo

Por Alessandra Cavalcanti

O secretário das Cidades, André de Paula, na manhã desta quarta-feira, 23, acompanhou o governador Paulo Câmara na solenidade de assinatura da Lei Nº 5.555/2015, que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para o transporte público complementar de passageiros de Pernambuco. O incentivo passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2016 e vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos cofres do setor.

“Já tínhamos dado a isenção do transporte regular de passageiros, e era mais que justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, disse o governador Paulo Câmara.

O secretário André de Paula ressaltou que mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelos brasileiros em 2015, com a crise econômica trazendo a inflação, o desemprego e a recessão, o governador Paulo Câmara foi sensível à causa dos permissionários ao garantir a isenção total do ICMS sobre óleo diesel para a categoria.

“Quando se tem uma crise econômica, só há duas saídas: cortar custos para reduzir as despesas e ampliar a receita, aumentando os impostos. Tenho consciência de que num ano como este, falar na redução de qualquer imposto é quase uma heresia. Mas nós estamos diante de um governador que alia a sensibilidade de líder político à capacidade do gestor testado e aprovado nas mais diversas funções”, destacou o secretário das Cidades.

De Paula também anunciou a definição de um calendário de pagamento dos trabalhadores do transporte complementar. “Não dá para trabalhar sem saber quando vai receber. Nós vamos estabelecer, em 2016, um calendário para que vocês possam saber que, no dia acordado, vão receber o seu pagamento”, garantiu. “Eu conheço esta cidade e os problemas dela como a palma da minha mão, e sei que o transporte complementar não é problema, é solução”, completou o secretário.

Transporte complementar

Criado em 2003, o transporte público complementar contabiliza 27 linhas em operação, sendo nove interbairros e 18 alimentadoras. Juntas, transportam em média 114 mil pessoas por dia, gerando cerca de dois mil empregos, entre diretos e indiretos. O sistema ainda conta com 184 permissionários em operação. As linhas alimentadoras são responsáveis pelo transporte do sistema convencional (ônibus e metrô).

Sem cobrança de tarifa aos usuários, o micro-ônibus opera em áreas onde os coletivos tradicionais não conseguem chegar, como por exemplo os morros do Recife. A remuneração dos trabalhadores é paga diretamente pelo poder público através do quilômetro rodado. Já a linha interbairros, liga bairro a bairro ocorre a cobrança de uma tarifa única do Anel A, como é o caso da Linha Campo Grande/Shopping Tacaruna.

Presenças

O evento, realizado na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea, em Recife, também contou com a presença do deputado estadual, Ricardo Costa; do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira; do presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Francisco Papaléo; do diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE), Charles Ribeiro; da presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Luciana Nóbrega; do secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife, João Braga, que, na ocasião, representou o prefeito Geraldo Júlio; do vereador Davi Muniz e dos presidentes do Sinpetracope e da Cooperativa dos Permissionários do Transporte Complementar da Cidade do Recife (Coopernorte), Manoel Francisco Dias Neto e Manoel Leôncio.

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Lewandowski: não há margem para dúvidas em decisão do STF sobre impeachment

Da ABr – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram. O presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência que foi solicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30 minutos.

A reunião foi aberta aos jornalistas. Cunha solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário

Após a reunião, Cunha disse que vai aguardar decisão do Supremo sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.

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Governo vai usar Fundo Soberano para fechar contas de 2015

Agência O Globo

O Ministério da Fazenda informou, nesta quarta-feira, que o governo resgatou R$ 855 milhões em cotas do Fundo Soberano para reforçar os cofres e ajudar a fechar as contas de 2015.

Por meio de nota, a pasta afirmou que essa medida já estava prevista desde o 2º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias como parte da arrecadação decorrente de “operações com ativos”. O documento, no entanto, não explicitava que o dinheiro do Fundo Soberano fazia parte dessa conta.

Os recursos vieram do resgate antecipado de títulos públicos federais que estavam alocados no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), fundo privado do qual a União, por meio do Fundo Soberano, é cotista único. O dinheiro foi depositados na conta única do Tesouro.

Segundo a Fazenda, a medida se justifica diante do atual momento de recessão da economia, em que há queda de arrecadação federal, e das dificuldades do governo em reduzir gastos obrigatórios.

“O resgate se justifica pela necessidade de elevação das disponibilidades financeiras do Tesouro Nacional, em um contexto de contração econômica com queda acentuada na arrecadação de receitas fiscais e dificuldades para a redução de despesas obrigatórias”.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Governo quer rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal 

Após o Supremo Tribunal Federal fazer uma interpretação casuística da Constituição Federal tirando a exclusividade da prerrogativa de acolher ou rejeitar o impeachment da Câmara dos Deputados para dá-la também ao Senado, o governo federal decidiu também, através do relator da Comissão Mista de Orçamento senador Acir Gurgacz (PDT/RO), rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando as contas de Dilma Rousseff de 2014, que deixaram um déficit R$ 57 bilhões frutos das pedaladas fiscais, como algo normal.

A decisão do senador vai de encontro ao que decidiu, por unanimidade, o Tribunal de Contas da União, que rejeitou as contas da presidente do ano de 2014 e recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas. O parecer do relator ainda será votado pela CMO e posteriormente deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional.

Esse parecer é uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga gestores a cumprirem regras que visam melhorar a gestão dos recursos públicos, flexibilizar a LRF para proteger a presidente Dilma Rousseff é abrir um precedente muito grave para que governadores e prefeitos realizem pedaladas fiscais em suas gestões e saiam ilesos destes processos.

O governo da presidente Dilma foi irresponsável com as contas públicas brasileiras, empurrando com a barriga através de artifícios contábeis a verdadeira situação do país, com o único objetivo de ludibriar o povo brasileiro e conquistar mais quatro anos no governo federal. O senador com essa atitude está querendo desmoralizar o pouco que resta das instituições brasileiras e mostrar cada vez mais para o mundo inteiro que o Brasil não é um país confiável para se investir porque muda a Lei ao sabor das circunstâncias para beneficiar os poderosos de plantão. Como diria Boris Casoy: isso é uma vergonha!

Zelotes – Mal assumiu o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira já ganhou notoriedade. Dyogo teve seu sigilo fiscal e bancário dos anos de 2008 a 2015 solicitado pelo Ministério Público Federal por conta de envolvimento na Operação Zelotes da Polícia Federal que investiga a compra de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma Rousseff.

Presidente – Considerado o melhor prefeito do Brasil, o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) foi ovacionado no evento de inauguração de uma estação de metrô na capital baiana que contou com a presidente Dilma Rousseff. Os correligionários e simpatizantes do prefeito entoaram gritos de presidente para o neto do ex-senador Antonio Carlos Magalhães.

Socialista – Crescem as chances do governador de São Paulo Geraldo Alckmin se filiar ao PSB do governador Paulo Câmara para se candidatar a presidente da República em 2018. Sem espaço no PSDB, que deverá apresenrar novamente Aécio Neves como candidato a presidente, Alckmin vislumbra no PSB o melhor caminho para tentar chegar ao Palácio do Planalto. A filiação do governador paulista pode acontecer já em 2016 a fim de fortalecer o quanto antes a legenda para a próxima disputa presidencial.

Novo Recife – Foi aprovado ontem, por 21 votos a 2, no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), o projeto Novo Recife que visa utilizar os terrenos da Rede Ferroviária Federal para a construção de empreendimentos imobiliários. Com a decisão, o consórcio poderá começar a obra já em janeiro, desde que resolva os trâmites burocráticos.

RÁPIDAS

Isento – O Ministério Público Federal junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) isentou o vice-presidente da República, Michel Temer, de irregularidade pela assinatura de decretos que liberaram créditos extraordinários de R$ 10,8 bilhões à União sem a autorização do Congresso.

Declinaram – O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ) convidou os líderes da oposição a acompanhá-lo na audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Ricardo Lewandowski para esclarecer as dúvidas que existem sobre o rito do impeachment decido pela Suprema Côrte, mas os deputados oposicionistas querendo evitar associar sua imagem à do presidente, acabaram declinando do convite.

Inocente quer saber – Quando os deputados petebistas Romário Dias e Alvaro Porto oficializarão a ida para o PSB?

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Convênio entre o Estado e a União viabiliza implantação de 52 sistemas de abastecimento de água no Sertão

FLORESTA – O governador Paulo Câmara assegurou, nesta terça-feira (22.12), em Floresta, no Sertão de Itaparica, a implantação de 52 sistemas de abastecimento de água ao longo dos canais da Transposição do Rio São Francisco. Um investimento de R$ 136,8 milhões, oriundos de convênios com o Ministério da Integração Nacional, que beneficiará 40 mil pessoas em 173 localidades do Estado. A assinatura do termo de compromisso ocorreu durante a cerimônia de entrega da segunda estação de bombeamento do Eixo Leste da Transposição, com a presença da presidente Dilma Rousseff.

Durante a solenidade, Paulo pontuou que os investimentos nos pequenos sistemas de abastecimento são fundamentais para o aproveitamento das águas dos canais de integração do São Francisco. “Temos agora a oportunidade de, em 2016, executar ações que são fundamentais para o projeto da Transposição”, ressaltou o governador. Dos 52 sistemas, 42 serão coordenados pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. Os outros dez serão de responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Juntas, as intervenções vão beneficiar moradores dos municípios de Floresta, Cabrobó, Parnamirim, Verdejante, Betânia, Custódia, Salgueiro, Sertânia, Terra Nova, Petrolândia e Mirandiba. A execução será feita em etapas, e o prazo para a conclusão total das obras é de 24 meses.

O chefe do Executivo pernambucano aproveitou a oportunidade para cobrar do Governo Federal ainda mais atenção para as adutoras e aos ramais hídricos. “É muito importante também continuar essas obras. Isso vale para Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Temos a compressão que estas intervenções precisam ter um olhar diferenciado, como as dos Eixos da Transposição”, destacou Paulo.

TRANSPOSIÇÃO – Ao lado da presidente Dilma Rousseff, o chefe do Executivo estadual acionou um dos motores da segunda estação de bombeamento do Eixo Leste. A água será bombeada da barragem de Itaparica até a de Areias. O trecho tem captação em Petrolândia e prevê conexões para abastecer o Sertão e o Agreste pernambucano, além de municípios da Paraíba.

A presidente Dilma Rousseff apontou que a obra é uma das prioridades do Governo Federal. Ela disse ainda que a sua equipe está tomando providências para garantir água para as comunidades localizadas no entorno da Transposição. “Essa água vai avançando pelos canais e transformando a vida das pessoas do semiárido nordestino”, afirmou a presidente.

Os dois eixos da Transposição têm 477 quilômetros de extensão, sendo 260 do Eixo Norte e 217 no Eixo Oeste. O projeto prevê a garantia de segurança hídrica para 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. “É importante chegarmos perto do final do ano e termos a consciência de que um do graves problemas do Nordeste brasileiro, a falta de água, está sendo tratado com seriedade. Sou testemunha do esforço do Governo Federal para que a obra da Transposição do Rio São Francisco não sofra paralisação e nem contingenciamento”, pontuou Paulo.

A prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, frisou a necessidade de integrar o projeto às ações da região. “Esse canal pode tornar ainda mais produtiva terras férteis do nosso município e do Sertão de Itaparica. Temos que nos unir ainda mais para desenvolver a região”, ressaltou a gestora.

Estiveram presentes na solenidade os ministros Gilberto Kassab (Cidades), Marcelo Castro (Saúde), Gilberto Occhi (Integração Nacional), os governadores Camilo Santana (Ceará) e Ricardo Coutinho (Paraíba), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e presidente da Compesa, Roberto Tavares. Além do senador Humberto Costa, prefeitos e parlamentares da região.

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Governo de PE prorroga inscrições para artistas nacionais que querem participar da Convocatória do Carnaval 2016

Recife, 22 de dezembro de 2015 – A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), prorrogou até a próxima segunda-feira (28), as inscrições para a Convocatória do Carnaval 2016, que irá selecionar propostas de atividades artísticas e culturais para compor a programação do período Carnavalesco de 2016.

Os interessados devem comparecer à sede da Empetur (Avenida professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho, Olinda), no horário das 9h às 12h e de 14h às 17h, e apresentar o formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo proponente, os documentos da empresa, release do artista/grupo, currículo e CD, DVD ou outro material que comprove a consagração ou relevância artística do grupo.

O edital/instruções completo e os formulários estão disponíveis na sede da Empetur e à disposição no site oficial da secretaria, o www.setur.pe.org.br. Mais informações pelo telefone: 81-3182-8135.