Blog Edmar Lyra

Brasília, 26/04/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que a comissão especial da Câmara vai rever as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais. Ainda assim, segundo ele, a Reforma da Previdência terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas.

“Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o senador.

Embora reconheça que o atual modelo de previdência começa a dar sinais de esgotamento, Fernando Bezerra Coelho entende que a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão. “Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do poder público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo.”

Para o líder do governo, é consenso entre as lideranças partidárias a necessidade da Reforma da Previdência para a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego. “Todos têm manifestado a sua concordância com a iniciativa da reforma. Sem reforma, o Brasil quebra. E são muitos brasileiros desempregados ou desalentados que precisam de uma sinalização de que o governo vai ajustar suas contas e que a economia vai voltar com força”, disse.

A expectativa, de acordo com Fernando Bezerra Coelho, é que a comissão especial da Câmara votará uma “boa reforma do ponto de vista social: aqueles que ganham menos vão pagar menos e aqueles que ganham mais vão pagar mais”, além de estabelecer regras de transição para assegurar direitos e expectativas de direitos dos brasileiros.

Na segunda (29) e terça (30.04) os olindenses contarão com um mutirão de serviços de cidadania realizado pela Prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A II Pauta Concentrada será das 8h às 16h no Fórum de Olinda, na Avenida Pan Nordestina, s/n – Vila Popular.

Serão oferecidos gratuitamente: atendimento com clínico geral; assistência em matéria de Direito da Família; cadastramento no programa Bolsa Família; testes de glicose e de infecções sexualmente transmissíveis; aferição de pressão; Procon; e muitos outros benefícios.

A iniciativa ainda contará com reforço nas atividades da terça-feira. Serão oferecidos neste dia exame de mamografia, com 80 fichas, para mulheres de 50 a 69 anos. E até 30 pessoas poderão fazer a emissão da segunda via da Carteira de Identidade.

O trabalho é coordenado pela Secretaria da Fazenda e da Administração; com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos; e a Secretaria de Saúde.

Defensor da ampliação de emendas para os municípios pernambucanos, o deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) reforçou durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta- feira (25), a importância da aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 04/2019 que prevê um aumento no valor das emendas parlamentares, fixando 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para destinação de recursos.

Com a aprovação do projeto, o valor das emendas aumentaria de R$1,5 milhão para R$3,5 milhões. Além disso, o texto sugere a criação de uma reserva orçamentária de 0,4% da receita para emendas de autoria das Comissões Permanentes. Segundo o parlamentar, o acréscimo do valor vai possibilitar que obras importantes sejam destravadas e concluídas nos municípios, a exemplo de praças, postos de saúde, creches, entre outras.

Para João Paulo Costa, a PEC fortalece o parlamento, permitindo que os deputados possam destinar mais emendas às cidades pernambucanas, além de concluir obras que estão paradas. ‘’Nós, deputados estaduais, além de fiscalizar o executivo e trabalhar na elaboração de leis, podemos através das nossas emendas parlamentares ajudar nossos municípios a executarem ações e de fato poder melhorar a vida da população’’, pontuou Costa.

De autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), a proposta foi aprovada na última terça-feira (23), com 30 votos a favor. A expectativa é que seja colocado em discussão na próxima semana. O texto altera o artigo 123-A da Constituição Estadual, criando reserva específica para o financiamento das emendas de Comissão.

“É importante deixar claro que esse projeto não traz custos adicionais para o Estado, apenas terá uma realocação de recursos. Acho importante dizer que a partir da aprovação da PEC, nós teremos mais autonomia dentro do orçamento estabelecido pelo Governo para destinar as emendas para a população, de acordo com a área de atuação de cada parlamentar. Precisamos dessa verba para ajudar os municípios que enfrentam dificuldades’’, assegura o parlamentar.

A Juventude Democratas de Pernambuco elegeu hoje, 25 de abril, sua nova diretoria estadual. Durante convenção que contou com a presença de jovens de todo o estado e disputa entre duas chapas, foi escolhida pelos participantes o grupo encabeçado por Tatielly Salustiano, que será a nova presidente para o triênio 2019-2022.

O evento contou ainda com a participação da Deputada Estadual Priscila Krause, conhecida por incentivar a Juventude Democratas, da qual fez parte nos tempos do PFL Jovem, tendo sido ainda Presidente do Conselho Político Nacional da JDEM.

Também participaram da cerimônia o então presidente do Democratas pernambucano José Fernando Uchôa, que será sucedido pelo ex-Ministro Mendonça Filho, e o tesoureiro do partido, Sr. Francisco Siqueira, mostrando o forte vínculo entre o Democratas e sua ala jovem no estado.

Confira a composição da nova diretoria:
Presidente: Tatielly Salustiano
Secretário: Rodrigo Nery
Tesoureiro: Josuel Lemos
Vice-presidentes:
Tulio Alves Alcântara
Romualdo Arruda
Jeferson Morais
José Ronaldo
José Carlos
Robson Lemos

Pedidos de políticas mais severas de combate às drogas, reforço de  policiamento de áreas rurais e em escolas públicas, mais ênfase à proteção das mulheres e combate ao abuso de autoridade policial foram algumas das demandas apresentadas por moradores do Agreste Meridional durante audiência pública promovida nesta quinta-feira (25.04) pela Frente de Segurança Pública da Alepe, em Canhotinho, a 210 quilômetros do Recife. 

As reivindicações partiram das cerca de 600 pessoas que compareceram ao Clube Intermunicipal para ouvir integrantes da Frente, expor suas queixas e cobrar, por meio dos deputados, mais eficiência nas políticas de segurança pública. Com as reclamações e sugestões elencadas, o debate foi estabelecido.
Coordenador da Frente, deputado Delegado Lessa (PP) afirmou que a prática de ouvir a população e levar as demandas aos órgãos responsáveis é a cartilha do colegiado. Ele adiantou, inclusive, que a partir do dia 9 de maio a Frente terá assento no Pacto pela Vida, programa que reúne as políticas públicas de Segurança de Pernambuco. 

Ex-Prefeito de Canhotinho e anfitrião do evento, o deputado Álvaro Porto (PTB) salientou que a população do estado, a do Agreste em especial, continua a sofrer as consequências das deficiências no combate à bandidagem. E avaliou que, a despeito dos números apontados como retração da violência, os percentuais de assassinatos continuam bem acima daqueles vistos nas gestões de Eduardo Campos, período em que, segundo ele, o Pacto pela vida fazia sentido.

Presente à audiência, o delegado que comanda a Diretoria Integrada do Interior da Polícia Civil, Sérgio Moura, informou, diante das indagações sobre políticas voltadas para as mulheres, que os 109 municípios que estão sob sua circunscrição têm atendimento especializado para o segmento.
Já a respeito do policiamento na zona rural, o representante do 9• Batalhão de Polícia Militar (Garanhuns), tenente coronel Paulo César, informou que existe projeto para criar o Rocam Rural (serviço de ronda ostensiva com motos) nos 23 municípios atendidos pelo regimento.

O promotor de justiça de Canhotinho, Romualdo Siqueira, ressaltou que a Frente precisa dar respostas que a população espera. E acrescentou, como sugestão, que o colegiado adotasse o pacto pela segurança dos municípios, iniciativa do Ministério Público de Pernambuco que, de acordo com ele, vem obtendo bons resultados.

A audiência foi a primeira atividade pública da Frente Segurança da Alepe. O colegiado é composto pelos deputados Delegada Gleide Ângelo (PSB), Alberto Feitosa (Solidariedade), Joel da Harpa (PP), Lucas Ramos (PSB), Fabrízio Ferraz (PHS), além de Lessa e Porto.

Eleito vice-presidente da comissão especial que vai discutir a nova reforma da previdência na Câmara dos Deputados, o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) colocou duas condições para aceitar o desafio: que o governo retire da proposta enviada ao Congresso a aposentadoria rural e o BPC. O deputado entende que ambas prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A comissão terá a responsabilidade de debater o conteúdo da proposta e contará com 49 integrantes titulares e 49 suplentes e será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e terá relatoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). 

Silvio defende que seja feito um amplo diálogo sobre a proposta no colegiado. “Acho que temos um grande desafio pela frente, independente da coloração partidária, o Congresso Nacional precisa se reencontrar com o Brasil. A comissão é formada por um conjunto de deputados que têm diferenças, mas tenho certeza que a nossa convergência é ajudar e trabalhar pelo Brasil. É necessário fazer a discussão, ao lado do relator, com muita seriedade e equilíbrio, até porque nós precisamos dar respostas à sociedade brasileira”, pontuou.

Após a instalação do colegiado, uma nova reunião deve ser realizada na próxima terça-feira (30), entre a área técnica e a mesa diretora da comissão, com objetivo de definir a agenda de trabalhos. Ao todo, serão realizadas 40 sessões para discutir o mérito da proposta, sendo 10 para apresentação de emendas dos parlamentares. Além disso, o deputado irá se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator, para tratar do tema. 

“O povo brasileiro tem uma grande expectativa sobre a votação da reforma. Acho fundamental que a Câmara possa ouvir a sociedade civil organizada, a voz das ruas e todos os canais institucionais de participação popular. É importante que a gente possa ouvir para formar, cada vez mais, opinião e ao final aprovar um relatório que preserve o trabalhador, aqueles que mais precisam, mas sobretudo, que ajude o país. Digo sempre que o maior programa social tem que ser o emprego e a renda. E quem defende o trabalhador, defende a geração de emprego. Quem defende o emprego, defende a reforma da previdência. Qualquer presidente da República, independe de partido político, teria que fazer a reforma da previdência. Caso contrário, o país pode quebrar nos próximos anos. Foi muito importante o Governo Federal ter apresentado os números da previdência, nesta quinta, como havia prometido. Essa pauta é fundamental para o Brasil. Vamos construir de forma coletiva à agenda fiscal, a reforma tributária e depois o novo pacto federativo para ajudar o País”, destacou Silvio.

O vereador Renato Antunes (PSC) voltou a cobrar um posicionamento da prefeitura sobre denúncias que tem recebido durante a blitz da oposição, nas creches e escolas municipais do Recife. De acordo com o parlamentar, mais de 50% dos alunos da rede estão voltando para casa, pelo menos um dia por semana, porque não há professores substitutos. 

De acordo com o parlamentar, a Prefeitura não estabeleceu mecanismo que assegurem que os estudantes fiquem assistidos, caso o professor efetivo da turma não esteja presente, seja por desvio de função, licença médica ou devido a saída dos docentes para executarem a aula atividade.

“É o momento da prefeitura parar de fingir que o problema não existe, e responder de forma eficaz os questionamentos que realizamos aqui. Temos uma denúncia grave, e acho que a população do Recife merece respostas. A lei assegura o direito do professor, mas também do aluno. A gestão deveria ter responsabilidade. O resultado da falta de professores substitutos, é que dificilmente a cidade vai cumprir a norma federal que estabelece 200 dias letivos”, comentou Renato.

A aula atividade é uma garantia dos professores, assegurada pela lei federal 18.036/2014, onde estabelece que 33% de sua carga horária sejam utilizadas para o aperfeiçoamento profissional, planejamento de aula, pesquisas, correção de trabalhos, reuniões com pais, entre outras coisas.

O grande questionamento  é que não está acontecendo a substituição dos profissionais, por parte da prefeitura, e o que se vê são gestores indo para sala de aulas suprir essas deficiências.

“Você sabe o que é uma criança sem aula desde o carnaval? Isso está acontecendo na cidade do Recife. Denúncia muito grave, onde a professora efetiva da turma está de licença médica e a gestão não tem um docente substituto. O prejuízo para esses estudantes, e todo o transtorno gerado para essas famílias, deveriam no mínimo sensibilizar a prefeitura. É lamentável ver uma situação como essa, onde temos a base da educação sendo comprometida”, afirmou Renato.

“Professores sobrecarregados, gestores escolares que precisam se desdobrar para tentar evitar problemas maiores, crianças sendo penalizadas e a gestão municipal inerte a tudo isso. A gente precisa parar de afirmar que está tudo bem com a educação, e assumir que do jeito que está caminhando, o futuro dessas crianças está totalmente comprometido. Vamos seguir com a blitz da oposição em diversas áreas do Recife, mas acho que precisamos de uma resposta da prefeitura”, finalizou o vereador.

Presidente do Comupe e diretora da Amupe, a prefeita Débora Almeida (São Bento do Una) foi convidada a ser palestrante no Seminário de Integração e Apresentação para os novos integrantes da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), no próximo sábado, dia 27 de abril. O encontro acontece na Casa Pompeia, em São Paulo. 

Dentre os palestrantes do evento está o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que abordará o o tema: “Crise e a reinvenção da política brasileira”. Já a prefeita Débora irá falar, entre outros assuntos, sobre habitação.
De acordo com o portal da entidade, a RAPS é uma organização que acredita na política, no diálogo e na cooperação como ferramentas fundamentais para a transformação da sociedade e para a construção de um país mais justo; com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e capaz de respeitar seus recursos naturais. Débora Almeida é integrante da RAPS desde 2017, onde tem participado de diversas atividades de troca experiências exitosas com várias lideranças do país.

A Prefeitura do Ipojuca concederá, nesta sexta-feira (26) reajuste de 12% aos seus servidores efetivos. O montante está muito acima dos aumentos já concedidos pelas prefeituras da Região Metropolitana do Recife e de municípios pertencentes a outros estados. O projeto foi enviado à Câmara dos Vereadores em 21 de março e sancionado pela prefeita no último dia 12. O reajuste contemplará 1.701 servidores efetivos e será retroativo ao mês de março de 2019. O impacto financeiro mensal sobre a folha de pagamento será de R$601.400,26. 

Os servidores inativos também serão contemplados com o reajuste de 12%. Eles receberão no mês de maio, com a mesma garantia de receber retroativo a março deste ano. A prefeita do Ipojuca Célia Sales explicou que a medida é “um reconhecimento ao trabalho do servidor municipal proporcionando a eles mais tranquilidade e motivação para desempenhar suas funções”. O secretário municipal de Administração Alexandre Cardoso, questionado sobre o percentual elevado do reajuste se comparado a outros municípios, reafirmou que reflete a política desta gestão, que é de valorização do servidor.

O secretário informou que a negociação iniciada em 2018 não se concretizou no mesmo ano, mas culminou com os 12% concedido neste mês. “É um ganho para os servidores. Se comparamos com o reajuste dado pela gestão anterior, em 2016,  que foi de apenas 3%, mostramos o quanto uma gestão organizada pode fazer a diferença. Estamos concedendo quatro vezes mais”, disse Alexandre Cardoso.

PROFESSORES

Está tramitando, na Câmara dos Vereadores do Ipojuca, o projeto de lei que trata do reajuste salarial de 4,17% para professores municipais, outra parte dos servidores efetivos da gestão municipal. De acordo com o secretário de Educação Francisco Amorim, a Prefeitura remunera acima do piso nacional do professor e, em 2018, concedeu aumento acima dos 6%.

“É uma decisão de governo a concessão deste aumento, uma vez que a obrigatoriedade da Lei 11.738/2008 é que se pague o piso nacional do professor. Temos feito mais que cumprir a lei. Além do reajuste, temos estabelecido políticas de valorização diárias como o investimento na formação continuada e outras ações”, disse Amorim.

 
OUTROS DADOS

Os reajustes concedidos por outros municípios aos efetivos (exceto professores):

• Recife: 1,81% (2018)
• Jaboatão: 4% (2018)
• Cabo: 4% (2018)
• Camaragibe: 6,81% (2018)
• Rio de Janeiro: 8,17% (2019)