Blog Edmar Lyra

Os deputados federais Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, e o deputado Herculano Passos (MDB-SP), que preside a Frente Parlamentar Municipalista, além de integrantes das duas frentes, se reuniram nesta terça-feira (02), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reunião teve como objetivo tratar das propostas do Governo Federal para auxiliar na discussão da redistribuição dos recursos entre União, Estados e Municípios, bem como as demandas municipais, a exemplo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que compensa as perdas ocasionadas pela Lei Kandir, entre outras. Além disso, o ministro apresentou a proposta de criar um grupo de trabalho envolvendo a Frente Parlamentar do Novo Pacto (Câmara dos Deputados), Senado Federal, Ministério da Economia e Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o intuito de construir uma agenda conjunta entre as instituições. Guedes ainda ressaltou que apesar da reforma da Previdência estar em tramitação, vai trabalhar para construir de forma coletiva uma agenda para o Pacto Federativo.

Para o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), presidente da Frente, a reunião com o ministro Paulo Guedes foi muito importante para discussão do Novo Pacto Federativo. “Ficou acertado que será criado um grupo de trabalho para construção de uma agenda conjunta sobre o tema. A ideia não é só desvincular as receitas e despesas do orçamento da União, mas sim, fortalecer os repasses, através da securitização, do refinanciamento da dívida pública de estados e municípios, além de destravar os principais convênios e obras para estimular a geração de emprego e renda. Tudo isso faz parte desse novo pacto federativo”, destacou.

Durante o encontro, o ministro Paulo Guedes defendeu que a previdência é fundamental para o Brasil, mas que vai discutir amplamente o Pacto Federativo e a agenda do desenvolvimento do país. “O socorro para os estados deve ser proporcional ao esforço de cada um. Teremos uma antecipação de resultados e a movimentação de ativos disponíveis para antecipar recursos. Vou dialogar com governadores, prefeitos e Congresso Nacional para juntos construirmos um novo Pacto Federativo”, pontuou Guedes. Ainda segundo ele, a agenda fiscal é muito importante para o crescimento do Brasil, mas a agenda do desenvolvimento dialoga com o pacto, com a reforma tributária, além da flexibilização da dívida dos estados, entre outros.

“Os estados e municípios do País estão perdendo, cada vez mais, a capacidade de investimentos. Sobretudo a maioria dos municípios, que viraram meros administradores de folha de pagamento. Pude observar nas propostas do ministro Paulo Guedes, que ele também defende e sabe da importância do Pacto para o Brasil. Durante o encontro solicitamos que o tema avance na ordem do dia do País. Além do Governo Federal, é fundamental que prefeitos e governadores participem, de forma permanente, da construção de um novo Pacto Federativo. Esse é um tema que precisa unir a todos nós”, finaliza Silvio Costa Filho.

“Eu estou com a expectativa de que, pela fala do ministro, a gente vai, ao longo dos próximos anos, fortalecer a gestão local e os Municípios”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi, que também participou da reunião.

Também participaram do encontro o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, além do senador Irajá Abreu (PSD-TO) e os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE), vice-presidente da Frente; Santini (PTB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS), Beto Pereira (PSDB-MS), Herculano Passos (MDB-SP), Emanuel Neto (PTB-MT), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Celso Maldaner (MDB-SC) e Bispo Ossesio Silva (PRB-PE). Além de se reunir com as entidades que representam os municípios e o ministro Paulo Guedes, a Frente vai dar início a uma série de visitas aos governadores do Brasil. Nesta terça-feira (02), os parlamentares se reuniram com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para falar das propostas da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo. 

Os repasses dos recursos orçamentários repassados a Pernambuco serão acompanhados bem de perto pelos deputados estaduais. Entre as demandas dos parlamentares pernambucanos, estão os saldos às execuções orçamentárias entre 2014 e 2019, o grau e cronograma de execução das emendas propostas por senadores, deputados federais e estaduais e o montante repassado aos municípios por meio de diversos fundos, como o Nacional e Estadual de Saúde, o do Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o de Participação dos Municípios (FPM), o Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura).

Os responsáveis por esse acompanhamento serão os deputados da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos, lançada nesta terça-feira (02), na Assembleia Legislativa. Suprapartidário, o colegiado, que conta com dez parlamentares, tem a coordenação do deputado Alberto Feitosa (SD) e a relatoria dos deputados Romário Dias (PSD), acompanhando os recursos estaduais, e Antônio Coelho (DEM), para os recursos federais.

“A deficiência na execução orçamentária, seja pela carência de recursos ou pela lenta tramitação administrativa, leva à implementação incompleta ou insatisfatória dessas políticas, gerando, assim, desperdício financeiro, paralisação de obras e a frustração daqueles que seriam potencialmente beneficiados. Por isso, acredito que o trabalho dessa Frente Parlamentar irá colaborar para o andamento corretos dos trâmites para a execução das emendas”, afirmou Alberto Feitosa. 

De acordo com Romário Dias, o Poder Legislativo tem o “direito constitucional de ser o fiscal do Governo do Estado”. “Os recursos são do povo; toda a população está pagando pelo dinheiro que entra nos governos municipal, estadual ou federal. Essa Frente foi feita para que a gente acompanhe dia a dia como esses recursos estão sendo aplicados”, afirmou. 

“A oposição vai deixar o seu posicionamento político para o fim dos trabalhos dessa Frente. Vamos guiar nossos esforços da forma mais técnica e imparcial possível. Mas uma pergunta que temos que procurar responder é se é correto o Governo do Estado gastar só 15% das emendas parlamentares, como foi feito em 2017, e 6% no ano de 2018. Espero que, ao final dos trabalhos, consigamos obter a resposta”, garantiu Antônio Coelho.

Além dos relatores, alguns parlamentares irão acompanhar temas específicos. O deputado Lucas Ramos (PSB) analisará os repasses constitucionais para o Estado, o deputado Diogo Moraes (PSB) ficará com os repasses constitucionais da União e o deputado Romero Sales Filho (PTB) com o acompanhamento direto do FEM. 

“Pretendemos realizar um levantamento detalhado para que possamos ter em mãos o que está sendo feito dentro do Estado. Essa é uma responsabilidade muito grande, onde buscaremos de uma forma muito tranquila fazer essas indagações através de ministérios, dos próprios deputados federais e também a recepção dessas transferências aqui em Pernambuco”, detalhou Diogo Moraes

“É um novo momento que o Brasil está vivendo e uma oportunidade para refletimos sobre a importância do Poder Legislativo. Apenas dois estados no Brasil possuem esse impedimento, Pernambuco é um deles”, completou Lucas Ramos.

O colegiado ainda conta com a participação de Wanderson Florêncio (PSC), João Paulo Lima (PCdoB), Marco Aurélio (PRTB) e Doriel Barros (PT). “Fui prefeito do Recife e sei que há grandes dificuldades do Executivo em atender toda demanda em saúde, educação e segurança. É preciso uma combinação entre Executivo e Legislativo para que, mesmo sendo pouca essa emenda, a liberação dela seja garantida em cem por cento”, ressaltou João Paulo Lima.

Segundo Wanderson Florêncio, quando um parlamentar indica “uma emenda, está representando um segmento da sociedade ou uma região do Estado que tem uma necessidade ou expectativa”. “Essa Frente tem papel fundamental por deixar de ser um movimento de cada deputado e se transformar em um movimento de bloco dessa Casa”, pontuou.

“As emendas parlamentares são um instrumento importante para fazer com que algumas demandas da população se tornem ações concretas nas cidades, que dependem desse recurso, mesmo que pequeno, para tocar obras fundamentais para a vida dessas pessoas”, complementou Doriel Barros.

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) se comprometeu a destinar parte da sua Emenda Parlamentar Impositiva para a compra de equipamentos para o Hospital Veterinário de Serra Talhada, no sertão do Pajeú. O compromisso foi firmado durante entrevista, nesta terça-feira (02), ao programa Serra FM notícias, da Rádio Serra FM. Apesar de ser a primeira unidade de Pernambuco, o Hospital, no momento, precisa de um aparelho de raio X e de ultrassom. Casos de municípios vizinhos, como Floresta, são levados para a unidade, que precisa de um reforço na infraestrutura.

“Assim que for iniciado o período de definição das Emendas, nós vamos destinar um valor, que ainda será  analisado, para a compra desses equipamentos. Um Hospital importante como este de Serra Talhada precisa funcionar com 100% da sua capacidade”, afirmou.

Além disso, Albuquerque também explicou que, desde o início do mandato, na Alepe, está fazendo um levantamento sobre as ONGs que atuam na defesa dos animais. Ele divulgou que esse mapeamento servirá para indicar as entidades que mais precisam de apoio. “Estamos fazendo uma relação, com as principais informações. Em seguida, vamos entrar em contato e ouvir as principais queixas. Com isso, vamos saber como poderemos ajudar cada ONG que trabalha para salvar vida animal”.

Durante a entrevista, o parlamentar reforçou a importância de expandir o modelo de Hospital Veterinário em vigor no Recife para outras regiões e disse que pretende, ainda este ano, retomar os trabalhos da Central Animal PE. A Central era um projeto coordenado pelo mandato de Albuquerque na Câmara Municipal do Recife que levou serviços veterinários para mais de 60 bairros da capital pernambucana e 11 municípios. Um destes serviços era a Upinha Veterinária, que atendeu mais de 30 mil animais com exames, consultas e encaminhamentos de castração.
“Queremos, agora, levar este modelo para outros municípios. Tudo que fiz no Recife, com muito esforço e parceria com a iniciativa privada, precisa ser levado para outras regiões do estado”, completou.

Em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a deputada Fabíola Cabral fez questão de discursar, nesta terça-feira (02), na Assembleia Legislativa, sobre o tema. “A data procura esclarecer e ampliar o conhecimento da sociedade e de governantes acerca desse transtorno que tem se tornado cada vez mais comum, cujas causas continuam desconhecidas. Hoje existem cerca de duas milhões de pessoas vivendo com o autismo”, explicou. 

Na ocasião, Fabíola enalteceu a Alepe pela cartilha lançada, em 2015, sobre o transtorno do espectro do autismo e a edição da lei estadual nº 15.487, que busca proteger ao máximo os direitos das pessoas que vivem com essa condição. “O autismo é parte deste mundo e não um mundo à parte. Sempre devemos ter isso em mente quando vamos tratar sobre esse importante assunto e, principalmente, quando interagimos ou nos relacionamos com uma criança diagnosticada dentro do transtorno do espectro do autismo, bem como com os seus familiares”, frisou a deputada que relatou ter um irmão de 4 anos autista. 

A parlamentar chamou atenção para relevância da detecção precoce e necessidade de uma rápida intervenção multidiscilplinar. “As limitações dos portadores do transtorno do espectro do autismo tendem a diminuir bastante ou, em alguns casos, até mesmo se tornam imperceptíveis, se for descoberto de maneira precoce e se o tratamento adequado for aplicado o quanto antes, dependendo do seu grau”, explicou Fabíola.

Outra preocupação abordada pela deputada foi sobre a falta total de diagnóstico. “Sabemos que a maior parte são crianças e que, provavelmente, 95% delas se encontram completamente desassistidas, sem sequer serem diagnosticadas. Esse é um quadro que nós não podemos aceitar”, pontuou Fabíola. 

Para ela, é toda uma geração de meninos e meninas que, sem obter o tratamento apropriado, está sendo condenada a enfrentar dificuldades de comportamento, socialização, coordenação motora e de linguagem, apenas com apoio de seus familiares, sem assistência médica adequada. “As crianças precisam ser diagnosticadas o mais rápido possível e, principalmente, receberem não só todo o amor e respeito que recebem de suas mães de seus pais e da sociedade, mas, também, os acompanhamentos médicos e terapêuticos necessários”, finalizou Fabíola Cabral.

O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, visita, na próxima semana, as Agências do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, localizadas na Região Metropolitana do Recife. Ele está fazendo uma blitz nas unidades que atendem aos trabalhadores e são responsáveis por ajudá-los a ingressar no mercado de trabalho.

Segundo informações dos próprios servidores, ele é o primeiro titular dessa pasta que está visitando todas as sedes das Agências do Trabalho de Pernambuco, locais que também são geridos com recursos do governo federal. São 29 agências que recebem trabalhadores de todas as regiões.

Alberes Lopes já esteve nas agências do Recife, Caruaru, Santa Cruz, Araripina, Petrolina e Salgueiro, as três últimas no Sertão de Pernambuco. O secretário estadual está fazendo uma radiografia das agências, onde os trabalhadores são atendidos, para saber quais os problemas estruturais e de que forma o Estado pode ajudar.

“Agradeço ao secretário por estar fazendo essa visita. Tem muito tempo que trabalho na agência e infelizmente, praticamente, nunca ninguém veio na agência. Veio o pessoal do operacional, mas apoio, apoio mesmo, de fazer uma visita, de vim ver a realidade da gente e ouvir a gente, não teve. Ele é o primeiro secretário que nos visita”, disse um funcionário, que pediu reserva no nome.

“Um simples apoio conta muito. Se você sabe que tem alguém ali que está te ajudando, te acompanhando, está vendo as dificuldades, está tentando igual com a gente a resolver os problemas, a coisa muda. Todos os coordenadores estão falando que veem uma boa vontade nele e isso conta muito. Quando a pessoa tem boa vontade, a coisa anda”, acrescentou o mesmo coordenador de uma das unidades visitadas.

Segundo Alberes Lopes, outra decisão foi tomada. Há muita reclamação de ar condicionado quebrado nas agências, mas ele informou que, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão, já começou a notificar as empresas. “Com três notificações, os contratos são encerrados”, avisou Lopes.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros participou de reunião, na manhã desta terça-feira (2), com o presidente do TRE-PE, Agenor Ferreira, para discutir a formatação de ideias e parceriras entre a Alepe e o TRE-PE. O encontro foi a oportunidade para promover o diálogo entre o superintendente da Escola do Legislativo (Elepe), José Humberto Cavalcanti, e o diretor da Escola da Justiça Eleitoral (EJE), Delmiro Campos. As duas frentes deverão atuar em conjunto elaborando ações de promoção da cidadania. O grupo aproveitou para conhecer as instalações da EJE, no bairro das Graças, no Recife.

Brasília, 02/04/2019 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que amplia a execução obrigatória do Orçamento da União. Aprovada pela Câmara, a PEC determina a execução das emendas de bancada destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a CCJ deve aprimorar o texto aprovado pela Câmara. Ele resumiu em três pontos as preocupações do governo com a proposta.

A primeira delas é com as alterações feitas no Artigo 165 da Constituição, o que, de acordo com o líder, “termina criando mais dificuldades para a implementação e execução da despesa pública”. “Burocratiza e engessa”, afirmou.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu que a execução das emendas de bancada seja feita de forma escalonada, crescendo 0,1 ponto percentual a cada ano. Por fim, o líder do governo alertou que o Congresso deve ficar atento para não criar uma “fábrica de obras inacabadas”.

“A terceira preocupação é o cuidado para que a gente não termine criando uma fábrica de obras inacabadas, ou seja, o compromisso de que as bancadas repitam as emendas de obras que já tenham sido iniciadas ou obras que se iniciem, para que a bancada, ao repetir essas emendas, possa garantir a conclusão daquela obra que foi definida como prioritária”, explicou Bezerra Coelho.

De acordo com ele, a equipe econômica está discutindo o aprimoramento da PEC do orçamento impositivo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta na CCJ do Senado.

Uma comissão com lideranças de Palmares esteve, nesta terça-feira (02), no Palácio do Campo das Princesas, conversando com o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Nilton Mota, e com o assessor, Ricardo Henrique, sobre a necessidade de incentivos para o projeto “Plantando a Terra, Colhendo Esperança”, que trata do aumento da área de cultivo de cana-de-açúcar e conservação de lavouras de subsistência como a de mandioca, banana e batata-doce no PA (Projeto de Assentamento) Miguel Arraes, que abrange os municípios de Catende, Jaqueira, Palmares, Xexéu e Água Preta, na Zona da Mata Sul. O encontro contou com a articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP), que também está viabilizando incentivos para o projeto via Governo Federal. O parlamentar já levou, inclusive, a demanda para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em encontro anterior em Brasília. 

O projeto atual ocupa uma área de cultivo de três mil hectares. A meta é aumentar a plantação em mais mil hectares, com a aquisição de equipamentos, maquinários e insumos, gerando emprego e renda para a região através do apoio da Secretaria de Agricultura, Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), governos do Estado e Federal e parceiros. 

Na ocasião estiveram presentes o prefeito da cidade de Jaqueira, Marivaldo Andrade; Givanildo Marques, representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o deputado Aluísio Lessa; Elenildo Correia, representando o PA Governador Miguel Arraes; Ivanildo Santiago, do  assentamento de Pirangi; José Roberto, representando a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape); o secretário de Agricultura de Catende, Heleno Pedro; Risadalvo José, assessor da Fetape, Polo Mata Sul, e deputado estadual Clovis Paiva.

Uma nova reunião com a presença do secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim, deve ocorrer na próxima sexta-feira. “Incentivar a economia de cada região, com sua vocação, é ponto fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos que mais precisam. Não meço esforços quanto a isso, é obrigação minha”, pontua Fernando Monteiro.

Após receber uma denúncia através das suas redes sociais, o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), esteve, nesta segunda-feira (1), na Farmácia de Pernambuco, em Limoeiro, no Agreste Setentrional, para verificar a descontinuidade no fornecimento de medicamentos para um jovem paciente morador de Paudalho, na Mata Norte, com Doença Renal Crônica (DRC).

O parlamentar explica como recebeu a denúncia e as medidas tomadas para solucionar a situação da falta de medicamentos. “Semana passada um pai me procurou para falar que seu filho não estava recebendo os remédios necessários, falou que desde dezembro a entrega está irregular, prejudicando o tratamento. Me prontifiquei em visitar a farmácia, junto com a mãe do paciente, para entender o porquê, mas não encontrei nenhum responsável no local, tive contato apenas por telefone, onde me disseram que o repasse realmente estava atrasado e infelizmente não se podia fazer nada”, esclareceu. 

Gustavo Gouveia conta ainda que unidades dos medicamentos foram entregues, mas são insuficientes para dar continuidade ao tratamento. “Ela recebeu algumas caixas, porém como já estava um mês atrasado, não vão suprir a necessidade e novamente faltará remédio. Então, mesmo nós explicando a situação, não tivemos uma resposta positiva e continuamos sem uma solução concreta”, explicou. 

Diante da falta de maiores informações, o deputado estadual conduziu a denúncia em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “É um direito fundamental de todo ser humano e um dever das instituições públicas garantir ações e serviços de saúde à população. Por isso, vou continuar buscando soluções, não só para este caso, mas para outros em que os pernambucanos não tiveram apoio de um parlamentar”, ressaltou.

Por Jarbas Vasconcelos – Senador por Pernambuco (MDB)

Pernambuco e o Nordeste conquistaram um dos mais importantes projetos para vencer nossa dependência externa na área derivados do sangue, podendo garantir o fornecimento de medicamentos hemoderivados e também os produzidos por biotecnologia para os pacientes do SUS com hemofilia, cirrose, câncer, AIDS, imunodeficiência genética, queimaduras graves, entre outras enfermidades.

A Hemobrás teve seu estatuto criado por decreto em 2005. Tal aprovação, feita quando eu exercia o cargo de Governador, contou com a mobilização política e de médicos não só do nosso Estado, mas de toda a região, uma vez que a missão social da empresa transborda as fronteiras de Pernambuco e atende a necessidade de todo País.

Iniciada em 2010, a construção da fábrica – que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e tem 70% de obras concluídas – é hoje um desafio que merece a união de forças de todos nós. A unidade, lamentavelmente, ainda não iniciou sua efetiva produção.

Esse projeto redentor na área de saúde passou por ameaças de esvaziamento, denúncias de fraudes em licitações, que estão sendo apuradas pelos órgãos competentes. Mas não podemos nos perder nesses mal feitos. Temos que procurar apoiar a sua conclusão, tão necessária ao atendimento dos portadores de doenças do sangue.

O Brasil tem potencial de matéria prima para processamento e fracionamento do plasma, podendo reduzir a sua dependência externa nessa área e reverter parte da despesa do câmbio (moeda estrangeira) para atender outras demandas da saúde pública.

O Governo Federal precisa ter ciência da importância da fabrica para todo o Brasil. Tenho utilizado a representação política que recebi dos pernambucanos para buscar uma agenda objetiva que permita a conclusão do empreendimento. A Hemobras é uma conquista da sociedade brasileira – estratégica e preciosa. Talvez um dos piores pecados do nosso setor público seja a falta de continuidade em seus projetos basilares, triste e dura constatação no dia a dia da população.