Blog Edmar Lyra

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma Proposta de Incentivo ao aprendizado. Com objetivo de promover o acesso de adolescentes e jovens do Estado à aprendizagem profissional, o Programa prioriza aqueles em situação de vulnerabilidade social e/ou de violação de direitos. Atualmente, segundo Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas legalmente a manter em sua empresa jovens aprendizes. O número de aprendizes será equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

“A proposta visa incentivar o aprendizado de forma geral. No entanto, estabelecemos como público prioritário adolescentes identificados em situação de trabalho infantil, em acolhimento institucional, cumprindo medidas socioeducativas de semiliberdade, liberdade assistida e de prestação de serviço a comunidade bem como os que acabaram de concluir alguma medida socioeducativo (egressos do sistema socioeducativo)”, explicou o secretário-executivo de Assistência Social da SDSCJ, Joelson Rodrigues. Para ofertar as vagas, a ideia é desenvolver e implantar uma Plataforma que facilite a comunicação entre as empresas, os órgãos e os candidatos. Até lá, a SDSCJ pretende criar uma campanha de sensibilização junto aos órgãos e empresas para a necessidade do cumprimento das cotas obrigatórias e assim facilite a entrada dos jovens em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho com abertura efetiva de novas vagas. “A iniciativa vem contribuir para a não reincidência dos jovens no sistema socioeducativo, quando oferece oportunidade concreta de se qualificar e vivenciar o 1° trabalho, mantendo novas relações, que estimula a autoestima, o auto conhecimento e consequentemente, um novo projeto de vida”, disse a gerente geral do Sistema Socioeducativo, Sueli Cisneiros.

Segundo o secretário da SDSCJ, Sileno Guedes, com o Programa a expectativa é ampliar o número de aprendizes no Estado de Pernambuco e melhorar sua posição no ranking nacional. “De mãos dadas com MPT, empresas, órgãos, sociedade, municípios e Governo, queremos incidir positivamente no indicadores do Pacto Pela Vida, especialmente no que diz respeito à redução dos índices de reincidência, CVLI e outras violências”, apontou Guedes.

O encontro realizado nesta quinta-feira (04/07) na sede do MPT serviu também para os representantes da SDSCJ e do MPT debaterem sobre a qualificação das ações de combate e prevenção a exploração do trabalho infantil. “Sabemos que é um longo caminho a ser percorrido, mas precisamos nos associar para buscarmos ainda mais avanços”, disse a procuradora chefe, Adriana Gondim.

Outra aliada para o combate a exploração do trabalho infantil identificada é a escola – reduto de crianças e adolescentes – na medida em que os professores podem ter a evasão escolar como norte de identificação de possíveis violação, por exemplo. “Ao mesmo tempo, precisamos reforçar que a simples frequência escolar não é justificativa para a aceitação do trabalho infantil. Esse é um mito que precisa ser desmistificado”, pontuou a procuradora Jailda Pinto.

Entre as prioridades sobre o tema, o incentivo às denúncias por parte de toda sociedade sobre os casos de trabalho infantil no Estado, para que assim eles possam ser combatidos de forma mais eficaz. Outra meta importante discutida na reunião foi sobre a necessidade de melhor estruturação dos Conselhos Tutelares e a divulgação sobre o seu papel nos municípios. “Em outubro, teremos eleição para novos conselheiros e precisamos estimular o voto consciente da sociedade”, complementou Jailda.

LINHA DO TEMPO – Em outubro 2009, Pernambuco instituiu o decreto 34.003, que implementa no âmbito do Poder Executivo estadual a contratação de aprendizes. Já em 2015, o decreto 41.695 acrescentou ao texto a inserção de adolescentes que estejam cumprindo a medida socioeducativa, além de egressos das unidades da Funase. A partir daí, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude deu início ao projeto Vida Aprendiz, que, desde 2016, já promoveu a contratação de 214 jovens como aprendizes.

NÚMEROS – Atualmente, as empresas pernambucanas, segundo levantamento do MPT, têm potencial de geração de 32.202 vagas para o programa. O número é referente à cota mínima, de 5%, que empresas precisam ocupar. No entanto, somente 12.998 estão preenchidas, por descumprimento das próprias entidades privadas.