Blog Edmar Lyra

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, analisou através da Primeira Camara, nesta terça-feira (9), as contas da Prefeitura Municipal de Ferreiros, exercício de 2019.

No último dia 09 de Março o TCE também aprovou por unanimidade as contas de 2018.

Na sessão o Advogado Tito Moraes registrou a responsabilidade e o zelo que tem o ex-Prefeito Bruno Japhet, em virtude de esta ter sido a 11ª conta aprovada do gestor em 12 anos de mandato, após a manifestação do advogado os conselheiros por unanimidade os votaram pela aprovação das contas.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei 1031/21, que proíbe em todo o território nacional testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e de limpeza em animais.

O pedido foi levado ao parlamentar pelo presidente do Progressistas no Recife, Lula da Fonte; pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PP) e pela vereadora do Recife Andreza Romero (PP), ativistas da causa animal.

“Há alternativas para testes em animais, como uso de métodos in vitro com células humanas. Em regiões como a União Europeia, esses testes estão proibidos desde 2004. Precisamos conscientizar a população e construir uma nova política para proteção e defesa dos animais”, afirma Eduardo da Fonte.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério de Economia, através da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em Pernambuco, com o objetivo de fomentar a empregabilidade de jovens e o cumprimento das cotas de aprendizagem profissional por meio do programa Jaboatão Aprendiz. O município é o primeiro do estado a firmar a parceria com o órgão federal e, desde 2018, a única prefeitura a contar com jovens aprendizes no quadro de servidores e estimular, junto a empresas sediadas na cidade, o cumprimento de cotas.

A ação visa realizar vistorias em conjunto e disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as ações. O programa municipal Jaboatão Aprendiz, visa oportunizar a jovens e adolescentes a experiência profissional do primeiro emprego, contribuindo para a qualidade de vida de famílias em situação de risco social. Entre as principais propostas do programa está o estímulo a empresas da região para o cumprimento da lei que estabelece a contratação de aprendizes.

O prefeito Anderson Ferreira ressaltou o impacto econômico e social desse compromisso na vida de jovens e suas famílias. “A parceria objetiva, principalmente, abrir caminhos para nossos jovens para que eles tenham um grande futuro profissional. Estamos pensando sempre em criar oportunidades para essa nova geração”, explicou o prefeito.

O município do Cabo de Santo Agostinho recebeu, na última sexta-feira (26), uma doação de dois kits de equipamentos eletrônicos destinados à educação inclusiva. O material foi cedido pela empresa Ball Corporation. São 13 tablets e 10 computadores que vão auxiliar na inserção de alunos.

Os equipamentos serão distribuídos para 20 escolas da Rede Municipal que têm as Salas de Recursos Multifuncional (SRM). Nessas salas acontecem o Atendimento Educacional Especializado  (AEE), onde as crianças com transtorno do espectro autista, TDAH, síndrome de Down, baixa visão, deficiência física ou deficiência intelectual serão diretamente beneficiadas, assistidas por profissionais especializados.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

“Com esses aparelhos tecnológicos, teremos condições de iniciar um processo para tornar as escolas mais inclusivas, com mais sociabilidade. A ação transformará a mudança de postura na educação municipal, e essa conquista foi muito significativa para o município”, comentou o  secretário municipal de Educação, Heberte Gomes.

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (29.03), da cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Assumiram os cargos os desembargadores federais Edilson Nobre, Alexandre Luna e Élio Siqueira, respectivamente como presidente, vice-presidente e corregedor, para o biênio 2021-2023. A solenidade teve transmissão online e foi conduzida pelo ex-presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho.

“É sempre uma satisfação participar da cerimônia de posse dos novos dirigentes deste Tribunal Regional Federal, que tanto honra Pernambuco por sediar a sua 5ª região. O Judiciário, como um todo, tem sido um parceiro importante do Executivo e do Legislativo no Estado, e tenho absoluta certeza de que os desembargadores integrantes da nova mesa darão continuidade à gestão que foi brilhantemente conduzida pelo ex-presidente Vladimir de Souza Carvalho”, afirmou Paulo Câmara.

O novo presidente do TRF5, Edilson Nobre, reafirmou ter como prioridade a simplificação do acesso à justiça, além do compromisso de incrementar as formas de teletrabalho, fortalecer as práticas e os sistemas virtuais adotados pelo TRF5 e incentivar a participação feminina no Judiciário. “Também pretendemos reordenar e readequar as despesas, considerando que a Justiça Federal da 5ª Região está em teletrabalho, em razão da pandemia”, informou.

De acordo com Edilson Nobre, a volta ao trabalho presencial será um desafio para o Judiciário. “A vacinação ainda precisa alcançar um número maior de pessoas. Assim, vamos intensificar e redirecionar o trabalho remoto, vislumbrando as novas formas de trabalho que virão no pós-pandemia”, antecipou.

Durante ato em Defesa da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, nesta segunda-feira (29), o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, defendeu uma ampla mobilização pela recomposição do orçamento da Educação, especialmente do ensino superior. “Infelizmente, esse governo não acredita na ciência e, com a chegada da pandemia, quando deveria fortalecer o Estado e suas políticas sociais, radicalizou no ajuste fiscal. Então, é preciso fazer pressão para reverter os cortes”, declarou. Para o orçamento deste ano, aprovado na semana passada, há um corte de 18% no custeio das universidades federais.

O parlamentar lembrou que a pressão social gera resultados objetivos. “Em 2019, nós conseguimos que o governo federal retrocedesse no contingenciamento de recursos e, no ano passado, conseguimos aprovar o Fundeb, apesar das tentativas de esvaziar o fundo”, exemplificou Danilo Cabral. Ele ressaltou que a oposição é minoritária no Congresso e, portanto, para as discussões sobre os projetos complementares para o orçamento, é necessário que a mobilização alcance congressistas favoráveis ao governo.

“Ao longo dos últimos cinco anos, nós temos sofrido congelamento de recursos, sendo que, em 2020, passamos por um corte de 9%. Permanecendo esse corte em torno de 18%, significa que os recursos de funcionamento das universidades são suficientes para seis ou sete meses. O caos está anunciado”, denunciou Edward Madureira Brasil, presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Ele destacou que o Brasil construiu um sistema de ciência e tecnologia eficaz, distribuído territorialmente, que passou por um crescimento quantitativo e qualitativo “inimaginável”. São 38 institutos federais e 69 universidades federais.

O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, destacou que os cortes atingem todos os setores das universidades e institutos federais e vão inviabilizar alguns serviços. “Nas políticas estudantis, que atende os estudantes mais vulneráveis do nosso estado, sofremos um corte de R$ 7 milhões”, acrescentou. Ele também criticou o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“As universidades e institutos federais são um patrimônio do Brasil e precisam ser preservados. Temos contribuído ao país com inovação, ciência e tecnologia. Essa rede foi testada de forma intensa nessa pandemia e já deu, está dando e ainda dará respostas. Temos, por exemplo, duas dezenas de vacinas contra a Covid-19 sendo desenvolvidas no país. Quatro delas em processo para solicitar a realização de testes clínicos à Anvisa”, completou Edward Madureira.

Realizado de forma virtual, o ato teve participação dos reitores e vice-reitores de todas os campi das universidades e institutos federais instalados no estado, dos deputados Tadeu Alencar (PSB), Carlos Veras (PT), Túlio Gadelha (PDT) e Marília Arraes (PT), além de representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), da União Nacional dos Estudantes (Une), da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), da Academia Pernambucana de Ciência (APC).

Enquanto atua no combate à pandemia da covid-19, ampliando a rede de assistência e acelerando a vacinação contra o novo coronavírus, a Prefeitura do Recife também volta o olhar para os segmentos econômicos mais afetados pela crise sanitária. Em reunião na tarde desta segunda-feira (29) com representantes da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens em Pernambuco (ABAV-PE), o prefeito João Campos anunciou adiamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Além das agências de viagem, a medida beneficia empreendedores dos setores de  salões de beleza, clínicas de estética e espaços de entretenimento, como casas de jogos eletrônicos e parques de diversão dos shoppings da cidade.

Além do apoio a estes segmentos econômicos, o prefeito anunciou o desconto no pagamento em parcela única para o que resta a liquidar do Imposto Predial e Territorial (IPTU) em 2021. A medida será apresentada em Projeto de Lei e vale para quem pagar o saldo até o final do ano, em uma parcela, até o dia 30 de abril.

“A gente fez uma avaliação dos pleitos da categoria e das contribuições de impostos que o setor paga na cidade e, pelas contas, identificando como podemos fazer, conseguimos desenhar um cenário de adiamento do pagamento do ISS para a categoria de agências de viagem e atividades correlatas. Em relação, ao IPTU vamos apresentar um Projeto de Lei do Executivo para viabilizar um novo desconto para antecipação do pagamento”, anunciou João Campos. O prefeito destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a decisão de abrir mão da receita, e que a forma encontrada para dar fôlego à categoria foi o adiamento.  “O que a gente puder fazer, a gente vai fazer para preservar emprego e renda e preservar a importância para a cidade que o turismo tem”, garantiu.

As medidas dizem respeito diretamente à Secretaria de Finanças do Recife e incluem: adiamento do ISS, sendo a parcela com vencimento em 10 de abril prorrogada para 10 de novembro deste ano (para salões de beleza, clínicas de estética e salões de entretenimento, além dos agentes de viagem); a prorrogação em 90 dias para os prazos de validade das Certidões Negativas; a suspensão imediata dos prazos de impugnação e recursos da Secretaria de Finanças; a suspensão por 60 dias de Inscrição de Dívida Ativa, Protestos e Serviços de Proteção ao Crédito. Ao todo, o impacto para os cofres municipais é de R$ 420 mil.

“Sabemos da importância de manter contato direto com a cadeia produtiva do turismo e, por isso, o encontro virtual de hoje foi essencial para alinharmos soluções imediatas para o setor. A Secretaria de Turismo e Lazer do Recife está constantemente em contato com o trade e, hoje, os representantes da ABAV e dos receptivos puderam falar diretamente com o prefeito João Campos sobre as suas demandas e seus pleitos. A medida tomada pela Prefeitura do Recife de postergar para novembro o ISS referente aos serviços de março, que deveriam ser pagos em abril, são um fôlego essencial para o setor que passa por um momento tão desafiador como este”, destacou a secretária de Turismo e Lazer do Recife, Cacau de Paula.

“Somos sensíveis à situação e sabemos da dificuldade do setor. Estamos vivendo algo que ninguém imaginava viver durante tanto tempo. Tudo demanda de nós uma grande responsabilidade para que a gente consiga estar entregando tudo o que a população demanda e tendo sensibilidade com as as atividades econômicas”, pontuou Maíra Fischer, secretária de finanças do Recife.

Além do ISS, a prefeitura apresentou a possibilidade do cidadão realizar o pagamento do IPTU, em parcela única, dos valores que ainda restam a serem liquidados com desconto de 10% no total. O desconto vale para os pagamentos da parcela única até o dia 30 de abril. Nesse caso, a medida é válida para imóveis residenciais e comerciais.

OUTRAS AÇÕES – Outras duas importantes medidas com o objetivo de amortecer os impactos financeiros causados pela pandemia foram adotadas. No início deste mês de março, o prefeito João Campos anunciou a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bares, restaurantes, lanchonetes e do setor de hotelaria da cidade. Com essa medida, a Prefeitura do Recife calcula um impacto econômico de R$ 8,5 milhões.

Também em março, uma outra frente de medida financeira se somou aos esforços municipais. Desta vez, o prefeito solicitou à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) a prorrogação do prazo de pagamento do ISS de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vinculadas ao Simples Nacional. O pedido foi aceito e com essa medida a Prefeitura do Recife deverá beneficiar cerca de 19,5 mil empreendimentos desses setores.

A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco e a Empetur realizam mais uma reunião técnica virtual para auxiliar na renovação do Programa de Regionalização do Turismo – PRT / Mapa do Turismo Brasileiro. O encontro desta semana acontece nesta terça-feira (30), das 10h às 12h, e reunirá gestores do Agreste Central e Setentrional.

Sendo fundamental para discutir as diretrizes e regulamentações do mapa do turismo, o foco do evento online desta semana se volta às regiões turísticas Encanto do Agreste, Serras e Artes em Pernambuco, Moda e Ecoturismo e Teares, Bordados e Raízes Musicais.

“Esses encontros regionais que temos promovido são fundamentais para a orientação de cada município, no sentido de torná-lo cada vez mais participativo, produtivo e ciente da sua missão como promotora do turismo, especialmente no que diz respeito ao uso da atividade para fortalecer a economia de cada destino”, enfatiza o presidente da Empetur, Antônio Neves Baptista.

Para o módulo desta semana, foram convidados gestores municipais, diretores e secretários de Turismo das seguintes cidades: Agrestina; Alagoinha; Altinho; Barra de Guabiraba; Belo Jardim; Bezerros; Bonito; Brejo da Madre de Deus; Cachoeirinha; Camocim de São Félix; Caruaru; Cupira; Gravatá; Ibirajuba; Jataúba; Lagoa dos Gatos; Panelas; Pesqueira; Poção; Riacho das Almas; Sairé; Sanharó; São Bento do Una; São Caitano; São Joaquim do Monte; Tacaimbó; Bom Jardim; Casinhas; Cumaru; Feira Nova; Frei Miguelinho; João Alfredo; Limoeiro; Machados; Orobó; Passira; Salgadinho; Santa Cruz do Capibaribe; Santa Maria do Cambucá; São Vicente Férrer; Surubim; Taquaritinga do Norte; Toritama; Vertente do Lério; e Vertentes.

Os interessados devem inscrever-se pelo e-mail empeturprt@gmail.com ou pelo formulário https://forms.gle/MmgE9UKZWgZepjr5A. A rodada seguinte acontecerá na quinta-feira, dia 1º, contemplando a região turística Engenhos e Maracatus, situada na Mata Norte.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou, nesta segunda-feira (29), a abertura de inscrições para seleção simplificada da Secretaria Municipal de Saúde, visando reforçar as equipes que atuam no combate à pandemia da Covid-19. Estão disponíveis 49 vagas para técnico em enfermagem, enfermeiro RAS, técnico de laboratório, sanitarista, biomédico e apoio administrativo.

O edital do processo está publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira. As inscrições podem ser feitas até a quinta-feira (1º) por meio do e-mail: selecaosaudejaboatao@jabaotao.pe.gov.br. A contratação será imediata, por um período de um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

“Nossas equipes estão realizando um grande trabalho no enfrentamento à Covid-19 com a ampliação da vacinação dos públicos-alvos e a abertura de mais três pontos de imunização no município. Diante disso, se faz necessária a contratação de profissionais para reforçar as ações junto à população. Todo nosso empenho visa garantir um atendimento com tranquilidade e total segurança aos jaboatoneses ”, ressaltou Anderson Ferreira.

Nesta segunda-feira, teve início a vacinação para idosos com idades a partir de 65 anos, nos sete pontos de drive-thru montados no município. E já está disponível o agendamento da vacinação para idosos com 63 anos ou mais. As doses são aplicadas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Os pontos de drive-thru estão localizados na Casa da Cultura (Jaboatão Centro), Escola Municipal Iraci Rodovalho (Curado), Escola Municipal Benjamin Constant (Socorro),Centro Cultural Miguel Arraes (Prazeres), Sesc de Piedade, Shopping Guararapes e UniFG.