Blog Edmar Lyra

O ministro Alexandre de Moraes, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (14) que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”. Moraes deu a declaração ao discursar no seminário “STF em ação”, cujo tema foi “O Guardião da Constituição e a Harmonia entre os Poderes”. O ministro não deu detalhes nem citou caso específico.

Antes de Moraes, discursou o ministro Dias Toffoli. O magistrado citou a invasão ao Capitólio, nos EUA, em janeiro de 2021, e afirmou que 964 pessoas foram detidas e duas condenadas por conspiração. Em seguida, ao discursar, Moraes declarou: “Fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli porque, comparando os números, ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar.”

Atos de vandalismo em Brasília
Nesta semana, bolsonaristas radicais praticaram atos de vandalismo em Brasília após o STF ter decretado a prisão temporária do indígena José Acácio Tserere Xavante, suspeito de participar de atos antidemocráticos e reunir pessoas para cometer crimes.

Durante os atos de vandalismo, os bolsonaristas tentaram invadir o prédio da Polícia Federal, depredaram uma delegacia da Polícia Civil e atearam fogo em veículos como ônibus e carros.

Informação do G1 Política

O projeto para estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços de iluminação pública (IP) em Olinda teve um novo avanço. Nesta terça-feira (13), uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), marcou o início da etapa de validação externa do processo. No encontro houve a apresentação das principais premissas e informações deste importante projeto para Olinda. Os estudos desenvolvidos serão avaliados pelo Tribunal, garantindo a segurança do projeto à população..

A reunião contou com a participação da equipe de estruturação do projeto de parceria público privada da Prefeitura de Olinda, representantes da Caixa Econômica Federal e consultorias especializadas, que apresentaram os estudos técnicos, econômico-financeiro e jurídicos da PPP ao TCE-PE.

A população de Olinda também terá sua oportunidade de participar de forma ativa e transparente deste projeto através da Consulta Pública, que começa na próxima terça-feira (20), com duração até 23 de janeiro de 2023. A documentação do projeto estará disponível para acesso de todos no site da PPP da Iluminação.

A Prefeitura de Olinda também convida os interessados para participação na Audiência Pública da PPP, que ocorrerá em 17 de janeiro de 2023, (data a ser confirmada no Aviso publicado no Diário Oficial do Município).

O que prevê a PPP em Olinda?

A PPP da iluminação pública de Olinda contempla a substituição de todas as lâmpadas atuais, em todos os bairros e vias, por luminárias de maior eficiência energética (tecnologia LED). Esta modernização dos mais de 24 mil pontos representa um potencial de redução de mais de 66% do consumo de energia e redução de +1.000 toneladas das emissões de gás carbônico (CO2) ao ano. O projeto irá promover um uso mais eficiente dos recursos públicos através de uma economia para o município superior a R$ 2 milhões ao ano, em relação aos custos atuais da Prefeitura com os serviços de iluminação pública.

Com investimentos de cerca de R$ 30 milhões pelo parceiro privado, a PPP também prevê a instalação de iluminação pública especial em 27 dos principais monumentos e marcos da cidade – como a Biblioteca Pública de Olinda, Catedral da Sé e o Palácio dos Governadores, o que valoriza não só o patrimônio histórico e cultural como também fomenta a atividade turística na região.

A partir da implantação da PPP é esperada uma redução no número de acidentes de trânsito, aumento da sensação de segurança da população e estímulo ao uso noturno de espaços públicos, de modo que a melhoria na qualidade da iluminação das vias, praças e parques da cidade, impacta todo o contexto urbano.

A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo participou da mesa de abertura da aula inaugural para os aprovados no concurso público da Polícia Penal Estadual. A cerimônia aconteceu no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, na Imbiribeira, e reuniu os 1.333 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2021, além dos cerca de 200 aprovados sob pendência judicial no certame. 

Conhecida por sua trajetória em favor dos concurseiros e concursados na área da segurança pública, a Delegada já havia apresentado, no início do ano, a indicação N. 4980/21 apontando para urgência na abertura de novas vagas para o complemento do quadro de policiais penais de Pernambuco. 

Após ter sua solicitação atendida, ela também 

participou de inúmeras reuniões tanto com o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco, João Carvalho, como também com o ex e o atual secretários Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto e Clóvis Benevides, respectivamente. Em pauta, questões referentes a coerência de prazos e datas divulgadas no edital, como também a equidade de vagas entre agentes penitenciários homens e mulheres e a necessidade do aumento do número de aprovados — dadas as obras de investimento e infraestrutura na rede penitenciária do Estado. 

“Estou muito feliz em saudar esses homens e mulheres que estão ingressando na segurança pública do nosso Estado. A polícia penal garante não apenas o cumprimento das leis, mas também viabiliza a ressocialização e garante a reintegração na comunidade. Ou seja, são  agentes públicos  que detém importante papel na construção da nossa segurança social”, pontuou a parlamentar em sua fala. 

EDITAL — Na última semana, a parlamentar também encaminhou a indicação 11.523/2022 ao Governador Paulo Câmara e aos demais responsáveis do executivo, cobrando para que a publicação do edital referente ao concurso das quatro operativas da segurança pública pernambucana aconteça ainda neste ano. O novo certame visa o preenchimento de 4.741 vagas distribuídas entre as Polícias Civil, Científica e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e já havia sido anunciado e confirmado pelo Governo Estadual. 

Camaragibe já vive o clima natalino. A prefeita da cidade, Doutora Nadegi, e o deputado estadual eleito João de Nadegi abriram, na terça-feira (13), o ciclo natalino do município com a inauguração da iluminação alusiva na Praça Maria Amazonas. Além das árvores iluminadas, os munícipes ainda acompanharam a chegada do Papai Noel, seus ajudantes e diversos personagens infantis. A cerimônia de abertura contou também com a apresentação de Pastoril. Uma programação especial foi viabilizada para a celebração do ciclo natalino em vários pontos da cidade. São apresentações e shows para toda a família.

“É o momento de esperança, paz e acima de tudo de celebrar a vida. Vamos juntos agradecer pela saúde, felicidade e a possibilidade da gente viver um natal de paz e harmonia. Por meio da Fundação de Cultura da nossa cidade, viabilizamos uma programação linda do ciclo natalino para vários bairros. Teremos apresentações de pastoris, encenação do Auto de Natal, personagens, Papai Noel. Enfim, tudo feito com muito carinho para que a gente possa comemorar com unidade”, ressaltou a prefeita Doutora Nadegi.

Confira a programação completa:

Local: Praça Maria Amazonas

Sexta 16/12:

20h – Deyse Trajano – Apresentação musical.

Sábado 17/12:

20h – Ronaldo Santos e Banda – Apresentação musical.

Domingo 18/12:

16h – Natal do Vereador Cabeça.

Quarta 21/12:

19h – Culto evangélico.

Sexta 23/12:

18h – Ballet Infantil;
18h30 – Pastoril;
19h – Missa católica;
21h – Beth Barros – Apresentação musical.

Sábado 24/12:

17h – Distribuição de pipoca e algodão doce, personagens infantis e natalino, teatro lambe-lambe;
17h – Sonho de Natal – Musical infantil;
19h – Marinho Orquestra Nacional – Apresentação musical.

Domingo 25/12:

17h – Distribuição de pipoca e algodão doce, personagens infantis e natalinos.
17h – Magia do Natal – Espetáculo infantil;
19h – Banda Túnel do Tempo – Apresentação musical.

Sexta 30/12:

19h – O Natal de Cristo – Auto natalino;
20h – Claudemir Pereira – Atração musical.

Sexta 06/01 – Queima da Lapinha:

16h às 19h – Procissão (Vila da Fábrica até Praça Maria Amazonas); Orquestra itinerante; Pastoris e Reisado; Bloco Lírico Amante das Flores; Grupo de Frevo e Orquestra de Pau e Corda e Coral Feminino Camará.

No dia 18/12 haverá Cantata Natalina às 18h, na Vila da Fábrica.

No Parque Aldeia dos Camarás, os munícipes contarão com Teatro Lambe-lambe, Pastoril, personagens infantis, Auto de Natal, além de distribuição de pipoca e algodão doce, no dia 25/12, a partir das 16h.

O espetáculo Auto de Natal será realizado em diversos bairros, com a seguinte programação:

16/12 – Tabatinga (Próximo ao Projeto São Jorge);
17/12 – Primavera (Em frente à Escola Macdowell);
18/12 – Santana (Feirinha do Santana);
21/12 – Areinha (Curva);
22/12 – Alto Santo Antônio (Próximo ao terminal);
23/12 – Céu Azul (Próximo ao terminal);
25/12 – Vera Cruz (Parque Aldeia dos Camarás);
28/12 – Viana (Praça do Viana);
29/12 – Santa Teresinha (Em frente à Associação);
30/12 – Praça Maria Amazonas.

As ruas do bairro do Curado foram invadidas pela magia natalina, na noite dessa terça-feira (13), com a caravana do Natal, promovida pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Por mais de duas horas, Papai e Mamãe Noel, de cima de um mini trio decorado especialmente para o desfile, encantaram os moradores que aguardavam o cortejo nas calçadas e portas das casas, ao som de músicas típicas desta época. Nesta quarta-feira e na quinta a caravana estará nas ruas dos bairros da Regional 6 e Regional 2, respectivamente, a partir das 18h.

Marlene Oliveira disse que ficou sabendo que a caravana passaria em frente a sua casa e já deixou as duas filhas, Isabelle e Yasmin, de prontidão logo cedo. “Quando vimos o carro chegando, todo iluminado, já começamos a nos emocionar. As meninas curtem muito esse momento, e ao verem o Papai Noel foi uma alegria só. Muito boa essa ideia da Prefeitura de circular pela cidade levando essa felicidade toda pra todo mundo. Nós três ficamos encantadas”, contou a dona de casa.
Cauã Silva, de 10 anos, era uma das crianças cheias de expectativa para ver a caravana do Natal passar. “Minha mãe disse que ia ter Papai Noel hoje e fiquei esperando ele aparecer. Foi muito bonito”, disse o garoto.

A caravana do Natal, que começou no Curado IV e terminou no Curado I, foi acompanhada pelo prefeito Mano Medeiros e pela primeira-dama Andréa Medeiros durante todo o percurso. O gestor conversou com moradores e falou da programação natalina que vai agitar o município até o final do mês e da decoração instalada em vários pontos do Jaboatão.

“Este mês de dezembro tem sido especial para todos nós. Começamos apresentando a decoração natalina em parque, praças, na orla e nas vias públicas. Tivemos uma bela cantata na Rua da Árvore e agora uma noite de muita alegria com a caravana do Natal, percorrendo as ruas dos Curados. Foi incrível ver tantas famílias aguardando desde cedo a passagem do Papai e da Mamãe Noel e a felicidade, principalmente, das crianças, encantadas com a magia do Natal. Nesta quarta-feira, a caravana estará nos bairros de Barra da Jangada, Candeias, Piedade e Prazeres. Na quinta, partirá de Cavaleiro e seguirá pelas ruas da Regional 2. Serão mais duas noites de muita emoção”, falou o prefeito Mano.

Por indicação do deputado Diogo Moraes, o secretário da Fazenda do Governo do Estado de Pernambuco, Décio Padilha, participa de Reunião Solene para recebimento da Medalha Leão do Norte Classe Ouro, pessoa física 2022, maior comenda do Legislativo Estadual.

Décio Padilha será condecorado como MÉRITO “POLÍTICO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS” pelo reconhecimento aos trabalhos prestados na Secretaria Estadual da Fazenda.

A entrega da medalha, que ocorre juntamente com demais homenageados em diversas categorias, acontece nesta quinta-feira, 15 de dezembro de 2022, às 16h, no Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A nova missão de Eriberto Medeiros 

Nas eleições de 2000, o então comissário de polícia Eriberto Medeiros tentava pela primeira vez um mandato eletivo, acabou logrando êxito como vereador do Recife, sendo reeleito no pleito seguinte. Nas eleições de 2006 montou uma chapinha, onde tornou-se expert neste ramo, e elegeu-se pela primeira vez deputado estadual, juntamente com outros três parlamentares pelo PTC.

Ao todo foram quatro mandatos como deputado estadual, em 2018 quando preparava-se para ser deputado federal surgiu a possibilidade de presidir a Assembleia Legislativa de Pernambuco com a morte de Guilherme Uchoa, acabou recuando e tentou mais um mandato na Casa de Joaquim Nabuco, onde ficou na presidência por dois biênios e seis meses.

Nas eleições deste ano, Eriberto decidiu tentar o mandato na Câmara dos Deputados e lançou Eriberto Filho para a Alepe. Com a abertura das urnas, um resultado estrondoso, ele se elegeu com 99.226 votos, sendo o segundo mais votado do PSB para a Câmara dos Deputados, enquanto seu filho foi eleito com 78.890 votos, sendo o terceiro mais votado do PSB e o sexto mais votado do estado.

No dia 1 de fevereiro, Eriberto Medeiros tomará posse na Câmara dos Deputados, e encerra um vitorioso ciclo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde em dezesseis anos de mandato figurou todas as vezes na mesa diretora da Casa Joaquim Nabuco, chegando ao posto maior daquele poder legislativo. O novo ciclo em Brasília como político experiente e com a credencial de ter presidido o legislativo estadual deverá significar não só um grande protagonismo na capital federal como também a conquista de obras e recursos para Pernambuco, através da sua conhecida capacidade de diálogo e de articulação em prol dos interesses do nosso estado.

Medalha – Por iniciativa do vereador Eriberto Rafael, o deputado federal eleito e presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, e o desembargador do TJPE, Paulo Augusto de Oliveira Freitas, serão agraciados na Câmara Municipal do Recife com a medalha do mérito José Mariano. A solenidade acontecerá a partir das 10 horas e deverá reunir um número significativo de integrantes da classe política e jurídica do estado.

Homenagem – Na Assembleia Legislativa de Pernambuco será a vez de uma solenidade para a e entrega de placas em homenagens a figuras públicas que darão nomes a logradouros espalhados por todo o estado. A iniciativa foi do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros. O evento acontecerá a partir das 15 horas.

José Neto – Completando idade nova, o secretário da Casa Civil, José Francisco Neto, receberá os cumprimentos no Palácio do Campo das Princesas. Este será seu último aniversário na função e deverá reunir um número significativo de amigos e admiradores da figura humana que é José Neto. Durante seus mais de três anos à frente da Casa Civil, José Neto foi praticamente uma unanimidade positiva, algo raro de acontecer numa pasta tão complexa.

Encontro – Nos próximos dias deverá ocorrer um encontro entre a governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) e o ex-candidato a governador do União Brasil, Miguel Coelho. A conversa deverá selar a participação de Miguel na equipe de Raquel.

Inocente quer saber – Quem seria o nome ideal para ocupar o TCE na vaga de Teresa Duere?

A prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, participou, nesta segunda-feira (12/12), em Caruaru, do 72º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (Cosems/PE). A gestora representou a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em homenagem concedida pelo Conselho.

A Amupe foi homenageada pelos trabalhos realizados a favor da saúde nos municípios, sobretudo durante a pandemia da Covid-19. A Associação atuou na distribuição de mais de 5,3 milhões de equipamentos de proteção individual para os municípios, em convênios para aumento da testagem e defendeu o rápido acesso à vacina, por meio de tratativas com o Ministério da Saúde e Instituto Butantan para viabilizar o imunizante no braço dos pernambucanos.

O novo presidente do Cosems, Artur Amorim lembrou das ações realizadas em parceria com a Amupe, nos momentos mais desafiadores da pandemia. “A Amupe ajudou a salvar vidas e ampliou de maneira considerável o acesso ao diagnóstico da população, ajudando a mapear o avanço do vírus. Por outro lado, também atuou na distribuição de insumos para os municípios do estado. E hoje o Cosems reconhece todo esse esforço”, contou.

Em seu discurso, a prefeita Nadegi Queiroz, que também é médica, falou sobre o trabalho da Amupe durante a pandemia e frisou que o investimento em saúde é peça-chave para o desenvolvimento municipal. “Conheço de perto os desafios que os gestores de saúde enfrentam para assegurar o atendimento e o remédio à população. Sempre defendi a priorização deste segmento em todas as esferas, pois nós municipalistas entendemos que é um eixo fundamental para o desenvolvimento de qualquer cidade”.

Com 2023 se aproximando, gestores municipais de todo o país se reúnem, em Brasília, para discutir pautas prioritárias paras suas cidades com senadores e deputados federais antes do recesso legislativo. A prefeita do
Ipojuca, Célia Sales, está participando do evento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos dias 12 e 13 de dezembro, acompanhada da chefe de Gabinete, Ana Paula Guimarães e do secretário de Comunicação e Desenvolvimento Econômico, Puran Medeiros.

A presença dos prefeitos pretende garantir a aprovação de algumas demandas fundamentais para os municípios como por exemplo repasse da União na questão da merenda escolar, o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e outros assuntos que impactam diretamente as finanças municipais. “Sem a nossa participação, como o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou, os prefeitos continuarão sofrendo ao ver novas despesas sendo criadas sem uma previsão orçamentária”, comentou Célia Sales.

Na última mobilização, em outubro, a CNM e o movimento municipalista conseguiram assinaturas suficientes para protocolar a PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E desta última mobilizacao de prefeitos de 2022 já há uma convocação para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 27 a 30 de março de 2023 para debater as demandas com o novo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares eleitos no último pleito.