Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovaram, nesta quinta-feira, 15, a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão cuja função é investigar crimes praticados durante a ditadura militar. A comissão é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e foi criada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A decisão de encerrar a comissão foi tomada em uma sessão extraordinária, a 15 dias do fim do governo. Quem convocou a sessão foi o presidente do órgão, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor da ex-ministra Damares Alves e defensor do regime militar. Atualmente, a maioria dos integrantes da comissão é alinhada a Bolsonaro, já que o Executivo pode indicar quatro dos sete membros. O relatório recomendando a extinção será encaminhado agora a Bolsonaro.

Veja como votaram os conselheiros

A extinção foi aprovada por quatro votos a três.

Votaram contra:

Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva – morto pela ditadura
Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza Santana – militante do PCdoB morta pelos militares
Ivan Marx, representante do Ministério Público Federal

Votaram a favor da extinção da comissão:

Marco Vinicius Pereira de Carvalho, presidente da comissão
Jorge Luiz Mendes de Assis, militar
Filipe Barros (PL-PR), deputado federal
Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES).

Trabalhos da comissão

Em sua história, a comissão conseguiu apurar as circunstâncias em que dezenas de vítimas da ditadura foram mortas. Entre os casos mais emblemáticos estão a morte do ex-deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e torturado pelos militares, e de cinco desaparecidos políticos cujas ossadas estavam no Cemitério de Perus (SP). Há diversas investigações ainda em andamento aguardando, por exemplo, a análise do DNA dos corpos de possíveis vítimas.

Missão prevista na Constituição

A criação da Comissão foi uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes. O objetivo principal é encontrar os restos mortais de desaparecidos, um pleito das famílias das vítimas que jamais viveram o luto pelas mortes.

A comissão também busca a reparação financeira às vítimas. A apuração das circunstâncias das mortes, no entanto, não resulta em responsabilização criminal em função da Lei da Anistia, de 1979. Ativistas dos direitos humanos alegam que o trabalho da comissão não foi concluído, uma vez que a busca por desaparecidos ainda continua.

Bolsonaro decidiu mudar a composição da comissão, nomeando aliados, em 2019, depois que órgão reconheceu que o estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento de Fernando Santa Cruz. Na época, o presidente debochou do então presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Informação do G1 Política

Em meio a resistências de setores do PT, Simone Tebet consolidou, na quarta-feira, 14, o apoio do MDB ao seu nome para ser indicada para o Ministério do Desenvolvimento Social no governo Lula (PT). Tebet participou de um jantar, em Brasília, na casa do ex-senador Eunício Oliveira (CE), após se despedir do Senado. O evento do MDB contou com a participação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

No jantar, emedebistas fizeram queixas à resistência do PT a ceder uma pasta importante na área social, como o Desenvolvimento Social, à ex-candidata à presidência. O presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), confirmou a informação. “Todo mundo reconhece a importância da Simone. Essa história não existe. A Simone é ministra da cota do partido e ajuda o país numa área em que se identifica, como o Desenvolvimento Social”, disse.

A resposta de Baleia se dá pois, nos bastidores, setores da transição têm repetido que o MDB não considera o nome de Simone como da cota do partido, e, sim, da cota pessoal de Lula.

Informação do G1 Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidi, nesta quinta-feira, 15, por unanimidade, que é válida a candidatura ao Senado do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil), que foi eleito pelo Paraná. A cassação da candidatura foi pedida pela Federação Brasil da Esperança do Paraná (FE Brasil, composta por PT, PCdoB e PV), alegando que Moro não tinha filiação partidária válida no estado dentro do prazo legal. O mesmo pedido já havia sido negado pelo TRE do Paraná.

Até março, Moro estava filiado ao Podemos do Paraná. Ele deixou o partido e foi para o União Brasil de São Paulo. Em junho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cancelou a transferência de seu domicílio eleitoral, por considerar que ele não tinha vínculo para concorrer na capital paulista. Moro, então, decidiu concorrer pelo Paraná.

O relator do recurso, ministro Raul Araújo, afirmou que foram satisfeitas as condições de elegibilidade, por isso, rejeitou o recurso. Nas eleições de outubro, Sergio Moro recebeu 1,9 milhão de votos no Paraná. Ele superou o jornalista Paulo Martins (PL) e o atual senador Alvaro Dias (Pode-PR), que ficou em terceiro lugar e deixará o Congresso em 2023.

Informação do G1 Política

A “corrida” para entrar na lista tríplice para a escolha do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco está a todo vapor. Os promotores Maviael de Souza, Antônio Fernandes e Rinaldo Jorge, que compõem a chapa “Os avanços não podem parar”, endossada pelo ex-procurador geral da Justiça e atual desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira,  estão cumprindo agenda agitada.  

São congressos, reuniões com membros do MP, visitas a circunscrições e promotorias. A ideia é apresentar as propostas de gestão do grupo, que se compromete a seguir a mesma linha de avanços internos e externos da gestão anterior.

O novo procurador geral da Justiça do MPPE será escolhido através da lista tríplice pela governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) no próximo ano.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS), Guilherme Coelho, esteve, nessa quarta-feira, 14, em Brasília-DF, para se reunir com autoridades públicas em busca de apoio para os fruticultores do Vale do São Francisco, que vêm sofrendo prejuízos causados pelas chuvas que vem atingindo a região desde novembro. Em muitas propriedades, os cultivos estão alagados e os parreirais foram derrubados pelas chuvas que também afetam a qualidade dos frutos.

Guilherme Coelho esteve no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e já iniciou tratativas com os Bancos do Nordeste e Brasil. “As chuvas atrapalharam muito os produtores que trabalham com irrigação. A estimativa é que os prejuízos giram em torno de 50% e 30% nas safras de uva e manga, respectivamente. Os impactos repercutem em toda economia regional, não apenas no setor agrícola.”, disse.

Apoio dos municípios

O presidente da Abrafrutas também encaminhou ofícios aos prefeitos dos municípios de Petrolina-PE, Simão Durando Filho, de Juazeiro-BA, Suzana Ramos e de Casa Nova-BA Wilker Torres, solicitando que os gestores decretem “Estado de Calamidade ou Emergência Pública”. “O nosso principal objetivo é conseguir a prorrogação das parcelas dos empréstimos dos produtores para que eles possam se organizar e passar por essa fase difícil”, explicou Guilherme Coelho.

Em clima de despedida, a senadora eleita Teresa Leitão (PT) se reuniu, nessa quarta-feira, 14, com funcionários da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde exerceu cinco mandatos como deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores. O encontro ocorreu no “buraco frio” da Casa Joaquim Nabuco.

Querida por todos, Teresa, que está se recuperando de uma cirurgia no fêmur após acidente durante a campanha deste ano, convive há 20 anos com os funcionários da Alepe e fez questão de se despedir após ser eleita senadora.

Buraco frio

O “buraco frio” é um espaço de convivência privado dos deputados estaduais, onde se reúnem para conversar, fazer refeições e sem “palanque partidário”.

O deputado federal eleito Lula da Fonte (PE), 22 anos, compõe a bancada dos deputados federais mais jovens do Partido Progressistas (PP) no Congresso Nacional. Ao lado dos deputados federais eleitos, Amanda Gentil, 23 anos, eleita pelo Maranhão e Neto Carletto, 26, representando o povo da Bahia na Câmara Federal, tem o propósito de oxigenar a política e se unir aos jovens para a aprovação de projetos de benefício ao povo brasileiro, principalmente pelo povo nordestino.

Lula da Fonte tem cumprido intensa agenda política em Brasília no período que antecede a diplomação, marcada para a próxima segunda-feira. O jovem toma posse no dia 1º de fevereiro de 2023 e promete retribuir os mais de 94 mil votos, confiados no último dia 2 de Outubro.

A manhã dessa quarta-feira, 14, foi de muita emoção e alegria para centenas de alunos que fazem parte das Escolas em Tempo Integral de Petrolina. É que a prefeitura realizou uma premiação aos estudantes que se destacaram através do projeto Petrolina Sustentável. O evento contou com a presença do prefeito, Simão Durando.

As crianças foram incentivadas, durante o ano, a produzirem textos sobre sustentabilidade em formato de escrita e desenho, e os melhores foram premiados com computadores e medalhas. O Petrolina Sustentável vem estimulando as crianças, de forma lúdica, no trabalho em grupo, no cuidado com o meio ambiente, hábitos de vida saudável, com atitudes para a coleta seletiva e a reciclagem de materiais. O projeto está beneficiando mais de 2 mil estudantes, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, e tendo a participação de 118 professores.

A expectativa é que a iniciativa gere, ainda mais, o aumento da participação da comunidade escolar no engajamento sobre questões ambientais e maior atuação de alunos como agentes de mudança e incentivo na integração entre escola e família. A partir de ações coordenadas entre as secretarias de Educação, Infraestrutura e Meio Ambiente, foram trabalhadas várias temáticas nas instituições, com a finalidade de sensibilizar, não apenas a comunidade escolar, mas, sobretudo, a população petrolinense.

“O Projeto Petrolina Sustentável está envolvendo estudantes e famílias, mobilizando a comunidade em prol da implantação de uma política de gerenciamento integrado, com a prática de educação ambiental. Devemos contribuir para formação de uma geração consciente em relação ao seu papel como cidadão voltado para uma valoração ética, social, econômica e ambiental, além de pensar numa escola que promova este aprendizado, a fim de ensinar a importância de atitudes de preservação, para que as gerações futuras não sofram com a destruição ambiental. Sem dúvidas, investir em educação é o melhor caminho para formar os petrolinenses do futuro com consciência e responsabilidade”, concluiu o prefeito Simão Durando.

Eleito em 2020 para governar a cidade de João Alfredo entre 2021-2024, o prefeito Zé Martins encerra o segundo ano de mandato com uma gestão muito bem avaliada. Em pesquisa realizada pelo Instituto Opinião, divulgada pelo Blog do Magno Martins, o Prefeito alcançou a marca de 87,7% de aprovação. Isso significa que, numa amostra de 10 joãoalfredenses entrevistados, quase 9 avaliam positivamente a gestão municipal.

Foram aplicados 400 questionários nas zonas urbana e rural, nos dias 10 e 11 de dezembro. A metodologia envolve a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Em levantamento feito nos dias 9 e 10 de julho de 2022, o Prefeito aparecia com 87% de aprovação. Nesta nova pesquisa, Zé Martins aparece, aproximadamente, com 88%, um crescimento de quase um ponto percentual – que consolida a boa avaliação.

A popularidade elevada se deve a maneira como a gestão de Zé Martins vem administrando a cidade. Há obras estruturantes e feitos importantes nos quatro cantos do município – melhorando diretamente a vida dos joãoalfredenses.

A estrada de São Bento (Ribeiro Grande), os diversos calçamentos na cidade e nos povoados de Melancia, Campos do Borba e Santa Cruz; a perfuração e instalação de dezenas de poços artesianos; a nova frota de veículos para a saúde; o novo PSF na comunidade de Aroeiras; a distribuição de fardamento e kit escolar; a Feira Agroecológica; a nova escola no Sítio Pau Santo; a iluminação em LED; a terraplenagem de estradas vicinais; o Projeto de Judô para assistência e inclusão; o sistema informatizado nas Unidades Básicas de Saúde; os novos cadastros do Bolsa Família; a distribuição de alimentos; o Programa de Regulamentação Fundiária; os grandes eventos culturais e o pagamento em dia dos colaboradores – foram algumas das principais ações da administração de Zé Martins, em 2022, a frente da Prefeitura de João Alfredo.

Silêncio de Raquel Lyra deixa classe política ansiosa 

Faltando pouco mais de quinze dias para o final do ano e a posse da governadora eleita Raquel Lyra, a classe política avalia que nunca houve tamanha falta de informação sobre quem integrará a equipe do futuro governo. As próprias especulações de roda de conversa que habitualmente acontecem nos períodos que antecedem as definições se tornaram escassas devido a postura da governadora eleita e de seus aliados mais próximos de não ter nenhuma sinalização.

Inclusive, começa a se avaliar que a governadora estaria encontrando dificuldades para formar o secretariado pela pouca atratividade salarial, uma vez que um secretário estadual ganha muito abaixo do que a iniciativa privada paga habitualmente para funções similares. Prova disso que tanto o ex-governador Eduardo Campos quanto o atual governador Paulo Câmara recorreram à solução de convocar quadros de outros órgãos como TCE, fazendários, etc.

Tanto aliados de primeira hora quanto aqueles que chegaram no decorrer do segundo turno estão sem saber a quem irão recorrer, uma vez que há um risco significativo de a equipe ser formada por desconhecidos da grande maioria da classe política e os primeiros momentos da relação que acontecem no intervalo entre a escolha do nome e a investidura efetiva do cargo estão prejudicados pela indefinição.

Para um parlamentar em reserva, deixar para depois dos festejos natalinos o anúncio da equipe poderá ser um fator complicador para o início do governo, que precisará formar maioria na Alepe e ainda não dará o tempo necessário para que os aliados não contemplados possam ruminar a decisão da governadora eleita.

Réus – A Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público em desfavor dos ex-deputados federais Roberto Jefferson e Cristiane Brasil, do PTB, por suposta injúria contra a ministra Cármen Lúcia, do STF. A acusação se refere a um vídeo nas redes sociais de Cristiane, filha de Jefferson, em que o ex-deputado apelida a ministra de “Bruxa de Blair”. No momento da publicação, Jefferson estava em prisão domiciliar e impedido de usar as redes sociais. Por isso, recorreu ao celular da filha para insultar a juíza, segundo o Ministério Público.

Posse – O ministro Bruno Dantas assumiu, nesta quarta (14), a Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU). Dantas já vinha exercendo interinamente a Presidência, após a aposentadoria da ministra Ana Arraes. “Apesar do quadro dramático, assumo a presidência deste Tribunal munido de otimismo, convicto de que agora é tempo de reconstruir; é tempo de pacificar, é tempo de dar as mãos. Cada instituição brasileira tem o inadiável dever de intensificar os seus melhores esforços em prol dos vulneráveis”, declarou. Na mesma solenidade, o ministro Vital do Rêgo assumiu como vice-presidente e corregedor do TCU.

Prestigiado – O aniversário do secretário da Casa Civil, José Francisco Neto, no Palácio do Campo das Princesas, reuniu diversas lideranças políticas, numa demonstração de prestígio que Zé Neto conquistou ao longo dos anos que ocupou diversas funções no estado. O evento foi organizado por Valéria Saldanha e foi um sucesso absoluto.

Inocente quer saber – O encontro entre a governadora Raquel Lyra e Miguel Coelho teve alguma situação definitiva?