Com base no Estudo realizado pela Fecomércio, Parlamentar defende manutenção de alíquotas e diz que aumento do ICMS proposto pela governadora vai prejudicar a economia e a geração de empregos
Nesta quarta (27/12), o vereador Marco Aurélio Filho fez um apelo para que a governadora Raquel Lyra revogue a Lei nº 18.305, de 30 de setembro de 2023, que estabeleceu o aumento de 18% para 20,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 1º de janeiro de 2024.
Segundo o parlamentar, a medida perdeu seu sentido com a reforma tributária e vai prejudicar a economia. “O Congresso Nacional extinguiu o ICMS com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e suprimiu o artigo que tratava da regra de divisão do novo imposto de acordo com a arrecadação média de ICMS, pois esse critério favorecia entes federativos com maior arrecadação. Logo, não tem sentido a governadora manter esses índices”, destaca o Vereador. [Ler mais …]
















