A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes aguarda a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei 008/2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), para autorizar a construção de cinco Unidades de Saúde da Família. Os novos equipamentos serão construídos com recursos a serem repassados pelo Governo de Pernambuco, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), recentemente criado pelo govenador Eduardo Campos, e que destina às prefeituras o equivalente ao repasse de um mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com uma população estimada em quase 700 mil habitantes, Jaboatão dos Guararapes deverá receber cerca de R$ 4,6 milhões do FEM. Para isso, é necessário que a Câmara aprove a criação do FDM, cujo Projeto de Lei que o institui foi encaminhado à Casa Legislativa desde o último dia 12 março. A mensagem seguiu para a Câmara em regime de urgência. Seria importante o legislativo municipal aprovar o PL até o próximo dia 05/04, já que a documentação a ser enviada necessita de tempo e a Prefeitura terá somente até o próximo dia 15 de abril para apresentar os planos de trabalho e os projetos nos quais serão investidos os recursos.
“Já estamos com todos os projetos e planos de trabalhos prontos, faltando apenas à aprovação da lei que cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Só assim os recursos cedidos pelo Governo do Estado chegarão a Jaboatão”, explica a secretária de Saúde, Gessyane Paulino. As Unidades de Saúde da Família serão construídas nas Regionais Guararapes (duas) e as outras três nas Regionais Praias e Muribeca, beneficiando milhares de jaboatanenses.
Na mensagem que cria o FDM, o prefeito Elias Gomes ressalta ser “imperiosa” a sua aprovação pelos vereadores, para assegurar os investimentos programados e que beneficiam milhares de jaboatanenses. O repasse dos recursos aos municípios foi definido pelo governador Eduardo Campos como forma de ajudar os municípios, que atualmente sofrem com a diminuição do FPM.
