A CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa retoma os trabalhos nesta quarta-feira (29). E o colegiado inicia o ano com uma agenda de atividades já pré-definida: a convocação dos representantes das operadoras de telefonia móvel no Estado. Os primeiros a se submeterem à sabatina dos deputados da comissão serão os representantes da Claro. As próximas empresas a serem chamadas serão a Vivo, Oi e TIM, respectivamente nos dias 6, 14 e 21 de março. Reuniões em algumas cidades-pólo do interior também estão sendo discutidas. A reunião está marcada para as 16h, no auditório da Casa, no Anexo I.
A CPI recomeça embalada por uma boa notícia, a recente conquista judicial da OAB-PE e da Adeccon contra a operadora TIM Nordeste, referente à Ação Civil Pública acatada pela 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Segundo presidente da CPI da Telefonia Móvel, deputado estadual Betinho Gomes, a decisão foi uma vitória do consumidor e que deve ser avaliada a oportunidade de se estender a medida para as demais operadoras, que também apresentem problemas. “Ao final dos trabalhos, se necessário, a Comissão também vai entrar com uma ação contra as demais empresas caso elas não apresentem soluções para melhorar o serviço oferecido ao consumidor pernambucano”, destacou o parlamentar.
Desde a instalação da CPI da Telefonia Móvel na Alepe já foram ouvidos os representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Procon estadual, do Ministério Público, representantes de municípios do interior do Estado onde são recorrentes as queixas do mau serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel. O colegiado também solicitou e recebeu vários documentos com informações sobre a situação das operadoras em Pernambuco. Documentos, esses, que contribuíram para a Ação Civil Pública impetrada pela OAB-PE e Adeccon.
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