A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, representada pela coordenadora e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), encaminhou, nesta quarta-feira (23), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife. A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço. Contratada via inexigibilidade de licitação em tempo recorde, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada no último dia 11.

“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, registrou Priscila.

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão programados para a execução ainda este ano, e R$ 77,1 milhões precisarão ser executados e pagos no primeiro ano da administração Raquel Lyra, quando a obra tem previsão para ser concluída. O questionamento principal da equipe de transição se relaciona com a ausência de dotação no projeto de lei orçamentária para Pernambuco em 2023: a rubrica “ampliação da oferta de vagas no sistema prisional”, na qual o contrato assinado está inscrito, prevê apenas R$ 20,3 milhões para todo o exercício de 2023.

OFÍCIOS – Nesta quarta, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda protocolou, além do documento pedindo informações acerca da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, mais um ofício ao Governo do Estado. Desta vez, solicitando o detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco. Até o momento, já foram encaminhados 23 ofícios para o Governo do Estado e três para o TCE.

Foto: Divulgação

Grupo político do prefeito Zé Martins saiu fortalecido das eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Alfredo. Depois de alguns nomes serem postos, o grupo entrou em consenso levando o nome de Walque a reeleição. Em sessão realizada nesta quarta-feira (23), os vereadores elegeram a seguinte chapa para o biênio 2023/2024: Walque Dutra – Presidente; Júnior de Dezinho – 1° Vice-Presidente; Jozivan Guedes – 2° Vice-Presidente; Jairo Soares – 1° Secretário; Raimunda Enfermeira – 2° Secretária.

Na oportunidade 12 vereadores compareceram a sessão, os 12 votando na chapa. Apenas 1 vereador não compareceu. Lembrando, que a eleição foi realizada com chapa única, mostrando a força do grupo da situação em João Alfredo.

Walque Dutra, agradeceu o resultado e a importante vitória, “Agradeço primeiro a Deus e ao povo que foi quem me trouxe até aqui, agradeço também aos nobres vereadores pela confiança de conduzir a Câmara Municipal por um novo biênio. Por fim, agradeço ao prefeito Zé Martins pela confiança e conte sempre com esse soldado aqui em seu grupo político”, afirmou.

Em mais uma ação voltada ao setor da agricultura familiar, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes está organizando cursos que serão ministrados nos próprios engenhos localizados na Zona Rural do município. A primeira capacitação teve início no Engenho Salvador, com o Curso de Aproveitamento Integral dos Alimentos para Agricultores, numa parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e o Serviço Nacional de Aprendizado Profissional (Senac).

O curso tem como objetivo ensinar técnicas de aproveitamento integral dos alimentos de acordo com as boas práticas para os serviços de alimentação e as técnicas gastronômicas aplicáveis. Aprendendo novas técnicas, os agricultores podem agregar valor a sua produção in natura com a fabricação e venda de produtos, contribuindo para o aumento de geração de renda.

Os temas abordados são: desperdício e perda: conceitos e importância; critérios para seleção de alimentos: aspectos sensoriais (textura, odor, cor e aparência); safras de frutas e hortaliças; características de alimentos orgânicos e convencionais; hábitos de higiene pessoal do manipulador; higienização de equipamentos, utensílios e do ambiente; procedimento de higienização de frutas e hortaliças; elaboração de receitas; e plantas alimentícias não convencionais (PANCs): conceitos e utilização em receitas.

Segundo a Organização não Governamental (ONG) Banco de Alimentos, só no Brasil 26,3 milhões de toneladas de alimentos têm o lixo como destino. A maior perda (45%) é de frutas, verduras e legumes. A etapa de higienização dos alimentos de origem vegetal é uma das maiores geradoras de resíduos orgânicos, por esse motivo deve-se tentar aproveitar ao máximo os alimentos em relação a aparas e espessuras das cascas removidas.

OUTROS CURSOS

A programação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento (Comab), envolverá outros cursos e oficinas de capacitação para os agricultores jaboatonenses, ao longo do próximo ano. Entre os quais estão: beneficiamento caseiro da macaxeira, associativismo e cooperativismo, design de pratos, produção de doces e salgados, gastronomia do côco, cardápio saudável, ecoturismo e educação ambiental. Também haverá consultorias sobre oportunidades na área rural, gestão do agronegócio, boas práticas agrícolas, certificação de produtos orgânicos e qualidade do leite.

Todo esse planejamento está sendo feito conforme o Censo Rural iniciado pela Prefeitura do Jaboatão, na Zona Rural do município. Essa ação tem o objetivo de identificar o número de agricultores familiares, produção e as necessidades para desenvolver o setor e melhorar a qualidade dos produtos.

Para ter espaço de negociação, a PEC do Bolsa Família vai propor a exclusão do programa social por quatro anos e verba para investimento, totalizando R$ 198 bilhões que ficariam fora do teto dos gastos públicos. A proposta será apresentada nesta quarta-feira (23) a líderes aliados e protocolada no Senado Federal. A equipe de transição deve ainda deixar de fora o dispositivo prevendo a revisão do teto dos gastos públicos no próximo ano para que a sua inclusão faça parte das negociações. A ala econômica da transição já deu sinal verde para incluir o dispositivo, já sinalizando como deve ser a futura âncora fiscal que irá substituir o teto dos gastos públicos.

Assessores de Lula disseram ao blog que optou-se por enviar a proposta com o formato considerado o ideal pela equipe da transição para ter margem de negociação durante a votação dentro do Congresso Nacional. O presidente eleito quer insistir, por exemplo, no período de quatro para tirar o Bolsa Família do teto dos gastos públicos, mas sabe que há resistências dentro do Congresso e o prazo pode cair para dois anos. Além disso, até senadores que não fazem parte da frente ampla de Lula, mas que são simpáticos ao presidente eleito, defendem que o valor a ser excluído do teto fique abaixo de R$ 198 bilhões. Há propostas na casa de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. A equipe da transição quer um valor pelo menos na casa de R$ 140 bilhões.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita ser possível aprovar a PEC na Casa já na próxima semana em dois turnos, encaminhando o texto para a Câmara dos Deputados. A equipe de Lula quer aprovar em caráter final a PEC do Bolsa Família até a primeira quinzena de dezembro, para que o Orçamento da União de 2023 seja votado até o final dos trabalhos legislativos já com as novas regras do Bolsa Família.

Informação do G1 Política

O vereador do Recife, Pastor Júnior Tércio (PP) repercutiu, na Tribuna da Câmara dos Vereadores, a carta elaborada pelo comentarista político, Caio Coppola direcionada ao presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar apresentou requerimento, solicitando que o texto intitulado como “Recado ao Lula: Uma mensagem ao ex-réu e futuro presidente” seja transcrito nos Anais da Casa de José Mariano.

Na ocasião, o Pastor destacou determinado trecho da carta que afirma que, “nenhuma maioria tem o poder de tornar o errado certo; assim como uma eleição não tem o poder de reescrever o passado, completando que as vantagens indevidas existiram, as condenações existiram, e que Lula não é — nem nunca será inocente porque inocente é quem não cometeu crimes, não quem se livrou da Justiça”.

Na opinião do Pastor Júnior Tércio, o texto está muito coerente e reflete o sentimento de milhares de brasileiros que não concordam com as práticas de Lula e com as do PT.

“ Como cristão, conservador, defensor da família e de seus valores, não poderia deixar de ler esta carta para que fique bem claro ao povo brasileiro que o resultado da eleição presidencial, não reescreve o passado, não apaga o que foi feito e que continuaremos na oposição, lutando contra tudo o que o PT representa porque a nossa bandeira jamais será vermelha”, finalizou o Pastor.

O Republicanos, partido da base de apoio político de Jair Bolsonaro no Congresso, anunciou, nessa terça-feira, 22, que atuará de forma independente durante o governo do presidente eleito Lula (PT). O Republicanos é a sigla de importantes aliados de Bolsonaro, como a senadora eleita e ex-ministra Damares Alves (DF); o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e o vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (RS).

“O Republicanos decidiu, por unanimidade, atuar na próxima legislatura de forma independente no Congresso Nacional, sem se negar ao diálogo e à colaboração. O partido seguirá mantendo o apoio às propostas que sejam positivas para a população brasileira”, afirmou a legenda em nota. A decisão de não se opor ao petista no Congresso foi vista por aliados de Lula como um “aceno” da do partido ao governo eleito.

Além do Republicanos, o PSDB também indicou que deve adotar posição de independência em relação ao governo eleito. Novo e PL serão oposição.

Até o momento, a base de apoio a Lula é formada por partidos que fizeram coligação com o PT durante as eleições. O PDT e o Cidadania anunciaram apoio no segundo turno. Políticos do MDB e PSD integram a equipe do governo de transição e as siglas podem vir a compor o governo.

Eleição da Câmara
O Republicanos manifestou ainda apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. Segundo a legenda, Lira reúne condições para garantir a “estabilidade” em votações consideradas importantes nos próximos anos.

Lira deve ter apoio de um amplo leque de partidos para se reeleger ao comando da Casa. Deputados do PL, a maior bancada da Câmara, avaliam que o partido estará com o atual presidente nas eleições. A legenda deve reivindicar a primeira vice-presidência
Ao visitar Lira após as eleições, Lula indicou que não deve interferir na disputa pela presidência da Casa, o que abriu caminho para o deputado buscar o apoio de petistas.

Informação do G1 Política

Nas unidades educacionais, o ar-condicionado se tornou um elemento fundamental para garantir o bem-estar de alunos e professores. Pesquisas apontam que salas de aula climatizadas proporcionam mais saúde e grandes avanços na produtividade e capacidade de concentração dos estudantes. Ciente sobre a importância desse equipamento para as Escolas, CMEIs e unidades do Programa Nova Semente, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, já investiu quase R$3,5 milhões na aquisição desses aparelhos. Esta é uma iniciativa prioritária na educação do município, que tem como meta climatizar 100% das unidades até dezembro de 2024.

Na educação infantil, o processo de climatização foi iniciado pelos CMEI’s, com a instalação de ar-condicionado em 337 salas de aula. Já nas Unidades do Programa Nova Semente, das 430 salas, 108 já foram climatizadas, com previsão de alcance de 100%, no primeiro semestre de 2023. Quanto às escolas, 40% já possuem climatização. As unidades que ainda não foram climatizadas, a gestão municipal prevê investimentos na implantação de subestações, que garantirá estabilidade, proteção e eficiência energética, sem comprometer a rede elétrica das instituições.

Presente no dia a dia dos alunos do 5º ano da Escola Municipal Rubem Amorim Araújo, a professora Silvana Pereira destaca os benefícios proporcionados pelos ambientes climatizados para garantir um aprendizado e desenvolvimento humano de qualidade. “Antes, na escola era um calor muito extremo e os alunos estavam sem disposição. A climatização modificou tudo. Hoje a realidade é outra: outra escola, outro ambiente e o comportamento dos alunos melhorou bastante”, contou a professora.

A secretária de Educação, Cultura e Esportes, Rosane da Costa, destacou o esforço da gestão para garantir ambientes mais saudáveis e produtivos na rede municipal. “Sabemos que nossa cidade é muito quente e com o calor os estudantes têm dificuldade para se concentrar, além de ser difícil também para o professor dar aula. Esses investimentos só reforçam o cuidado do prefeito Simão Durando com o bem-estar, conforto e o aprendizado dos nossos alunos. Nosso gestor busca de forma permanente a criação de espaços mais confortáveis, acolhedores e de uma educação mais humanizada para os estudantes e profissionais da rede de ensino”, finalizou Rosane.

Os integrantes do GT de Desenvolvimento Regional terão reunião com dirigentes e secretários do Ministério de Desenvolvimento Regional. O encontro ocorrerá nesta quarta-feira, 23, às 15h.

A reunião dos coordenadores do GT será com o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves; o Secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, Fernando Machado Diniz; e o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, na própria sede do ministério.

A Prefeitura de Caruaru publicou no Diário Oficial desta terça-feira (22), os editais de diversas obras que serão realizadas na Capital do Agreste com o objetivo de oferecer melhorias nos serviços prestados à população caruaruense.

O pacote de obras é composto por investimentos em infraestrutura, drenagem, pavimentação e urbanização de espaços públicos. Serão destinados cerca de R$ 20 milhões.

Tanto a zona urbana quanto a rural de Caruaru serão contempladas. O pacote de obras da Prefeitura inclui a construção do estacionamento Maurílio Mamoca (próximo à Escola Prof. Machadinho), no centro da cidade, pavimentação asfáltica em diversos bairros, construção de novos canais no bairro José Carlos de Oliveira, e a continuidade das obras de infraestrutura na Vila Canaã que, em breve, receberá mais investimentos em calçamento de ruas e também a construção de uma praça.

“Nosso principal compromisso enquanto governo municipal é de melhorar a qualidade de vida dos caruaruenses, executando obras que gerem segurança, mobilidade urbana, emprego e renda, mantendo Caruaru como referência no desenvolvimento econômico em Pernambuco e no Nordeste”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O Tribunal de Contas de Pernambuco ficou entre as seis instituições de controle externo estaduais mais transparentes do país, segundo um levantamento feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

O resultado foi divulgado na última quinta-feira (17), durante o VIII Encontro Nacional de Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro. As outras Cortes de Contas com melhores índices foram as dos estados do Ceará, de Minas Gerais, de Santa Catarina, de Goiás e do Piauí. Confira a tabela abaixo.

A iniciativa fez parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que mapeou os sites de entidades da administração pública brasileira, incluindo os que são mantidos pelos órgãos de fiscalização. Ao todo, foram analisados 7.939 órgãos da administração pública brasileira, incluindo os dos poderes Executivo e Legislativo (União, Estados e municípios, do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas).

O TCE-PE recebeu o selo de transparência na categoria Diamante, a mais alta prevista pela pesquisa, por ter cumprido todos os critérios com nível de exigência essencial e ter obtido um índice de transparência de 98,37%, enquanto a média dos TCs foi de 86,52%. O Tribunal de Contas da União obteve um índice de transparência de 99,19%.

ll CRITÉRIOS ll

Os critérios de avaliação foram classificados, por nível de exigência, em essenciais, obrigatórios ou recomendados e a eles foram atribuídos, respectivamente, os pesos 3, 2 e 1 para a definição do índice de transparência.

Os portais públicos que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).

O diagnóstico contou com 106 critérios comuns a todas as instituições e até 21 parâmetros que foram criados para cada um dos poderes ou órgãos, devidamente explicados na Cartilha desenvolvida pela Atricon. Os aspectos chamados prioritários estão entre os que apresentaram o maior nível de transparência e estão relacionados à existência de site e à ferramenta de busca (93%); institucionais (81%), como os que exigem a disponibilização de números de telefones, endereços e horários de atendimento; e os ligados à área de despesa (80%), recursos humanos (79%) e receita (76%). Os de menor nível de atendimento foram os que examinam a existência de Serviço de Informações ao Cidadão, com 55%.

ll RESULTADOS ll

A consulta dos resultados pode ser feita pela ferramenta Radar da Transparência Pública, desenvolvida pelo TCE do Mato Grosso, que traz a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos. Ela é considerada o maior repositório de informações sobre transparência pública do Brasil.

“Este é um projeto ousado, arrojado, que abrange os Poderes e entidades de administração pública da União, Estados e Municípios. É uma porta de entrada para todos os portais de transparência pública, de fácil entendimento. O estudo disponibiliza gráficos de dados de forma aberta, interativa e permite a comparação de informações e a visualização dos resultados em mapas e gráficos, entre outras possibilidades”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola.