Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Redação às 13:18 pm do dia 29 de novembro de 2022

Câmara Municipal aprova lei de autoria da vereadora Liana Cirne, proibindo a arquitetura hostil no Recife

Foto: Anderson Stevens

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (29), a Lei Padre Júlio Lancellotti, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que proíbe a aplicação de técnicas de arquitetura hostil na cidade do Recife. A parlamentar explica que a chamada arquitetura hostil consiste em um conjunto de técnicas empregadas para impedir a utilização de equipamentos públicos pelas pessoas em situação de rua; ou  dificultar a circulação de idosos, jovens, pessoas com limitações de locomoção ou de outros segmentos da população.

“São exemplos da arquitetura hostil a instalação de pedras pontiagudas ou ásperas; pavimentação irregulares; pinos metálicos pontiagudos; cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos. São técnicas que impedem as pessoas de sentarem ou deitarem, por exemplo”, explica a vereadora petista. Ainda segundo Liana, a lei é inspirada em proposição do senador Fabiano Contarato (PT), e presta homenagem ao Padre Júlio Lancellotti, símbolo do combate à aporofobia (aversão às pessoas pobres).

“Quando o Padre Júlio Lancellotti, com os seus 72 anos, empunhou uma marreta e derrubou os paralepídos instalados pela Prefeitura de São Paulo embaixo do viaduto Dom Lucas Mendes de Almeida, na Zona Leste da cidade, ele virou símbolo dessa luta e fez uma provocação a todas e todos nós, que lutamos por uma cidade inclusiva e democrática”, detalhou Liana.

A vereadora chamou a atenção ainda para a discriminação das famílias em situação de rua. “É comum ligar as pessoas em situação de rua a usuários de drogas, mas essa não é a realidade de muitas dessas pessoas. Não negamos que o problema existe, mas não podemos generalizar. Não se pode fechar os olhos para as outras realidades, como das mulheres vítimas de violência, que temendo novas agressões deixam suas casas com seus filhos e vão morar nas ruas. Também não podemos esquecer que nos últimos anos o Brasil voltou ao mapa da fome com o crescimento da pobreza extrema no País, obrigando muitas famílias a deixar suas moradias”, destacou Liana.

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Postado por Redação às 12:11 pm do dia 29 de novembro de 2022

Com temor de desequilíbrio fiscal, governadores querem reunião com Lula para discutir arrecadação

Foto: Reuters

Governadores eleitos e reeleitos assumirão os mandatos em janeiro do ano que vem em meio a uma série de dúvidas sobre os níveis de arrecadação e de despesas previstos para 2023. Um cenário que, segundo eles, pode colocar em risco serviços essenciais, sobretudo nas áreas da educação e saúde. A principal incerteza diz respeito ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que garante a maior parte das receitas estaduais.

No primeiro semestre deste ano, o Congresso Nacional aprovou dois projetos, sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro, que alteraram a cobrança do ICMS. Um desses projetos, por exemplo, limitou as alíquotas que incidem sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica. Na prática, a sanção dos projetos fez com que a arrecadação dos estados caísse 6,5% no terceiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2021 (veja no gráfico mais abaixo). Ao todo, foram R$ 12 bilhões a menos.

A queda significa uma inversão na trajetória das receitas estaduais, que registraram forte alta em 2021 e nos primeiros meses de 2022 devido à disparada da inflação, à alta das commodities (que são produtos básicos, como petróleo e minério de ferro) e também às transferências da União durante a pandemia.

STF
Diante desse cenário, governadores e secretários estaduais de Fazenda negociam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma compensação imediata por parte do governo federal. O grupo de negociações teve início em agosto e é conduzido pelo ministro Gilmar Mendes. A última reunião está marcada para esta sexta-feira, ainda sem um acordo à vista.

Caso as leis não sejam revistas, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) estima que a arrecadação do ICMS cairá R$ 124 bilhões no período de um ano, colocando em risco a manutenção de serviços públicos e o equilíbrio fiscal de estados e municípios. Atualmente, 25% do imposto é direcionado, obrigatoriamente, à educação e 12% à saúde.

“Não existe um dinheiro dos governadores. É o dinheiro da educação, da saúde, dos serviços de segurança pública. Então sempre que a gente tem essa redução abrupta de receitas, a própria população acaba sendo punida na forma de precarização de serviços”, afirmou Eduardo Leite (PSDB), governador eleito do Rio Grande do Sul, em entrevista à GloboNews.

Segundo ele, trata-se de uma conciliação “bastante difícil”, mas há a expectativa de que se encontre um caminho. “Os estados já estão perdendo arrecadação, isso já é uma realidade, mas o que precisamos fazer é estancar essa perda e, ao longo de 2023, nós temos a expectativa de que se possa estabelecer uma compensação suficiente para evitar a precarização dos serviços”, disse. Segundo o governador, não é possível apostar, apenas, na reforma tributária, já que esse é um processo longo e o cenário exige medidas urgentes.

Reunião com Lula
Desde a semana passada, o grupo liderado pelo ministro Gilmar Mendes passou a contar com um membro da equipe de transição do governo eleito, a procuradora da Fazenda Nacional Fernanda Santiago. Diante disso, há uma expectativa de reunião com o presidente eleito Lula, que prometeu receber os governadores em uma das suas primeiras agendas oficiais no Palácio do Planalto. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a convocar uma reunião para o próximo dia 7 de dezembro, antes mesmo da posse, mas o encontro foi adiado e ainda não tem nova data marcada.

Outras preocupações
Além do ICMS, governadores e secretários também temem perder arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais – uma das promessas de Lula durante a campanha presidencial. Segundo cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, a medida pode implicar uma perda de receitas, para a União, que varia de R$ 21, 5 bilhões a R$ 107 bilhões (caso todas as faixas de cobrança sejam igualmente corrigidas).

Uma renúncia que impacta os cofres estaduais via Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, 21,5% de tudo o que é arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é repassado aos governadores via FPE. Portanto, segundo os auditores, isso significaria uma perda anual de R$ 28,8 bilhões aos cofres estaduais.“Para se corrigir as perdas tributárias da União, dos estados e dos municípios com a correção da tabela do Imposto de Renda, é indicado que se passe a tributar os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas”, defende Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

A Câmara dos Deputados chegou a aprovar, em 2021, um texto que previa a tributação em 20% desses valores. O projeto, porém, enfrenta resistências de diversos setores e não avançou no Senado Federal. Outro ponto de atenção é um projeto que tramita na Câmara dos Deputados e amplia as faixas de enquadramento do Simples Nacional – regime de tributação simplificado que beneficia micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

De acordo com o texto, que ainda precisa ser analisado no plenário da Casa, a faixa de faturamento anual para o MEI passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; já para a microempresa, saltaria de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil; e para empresa de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões. Cálculos do Comsefaz e da Receita Federal estimam que esse projeto pode gerar uma perda anual de R$ 25,2 bilhões a estados e municípios.

Também há preocupação por parte de alguns gestores com o piso salarial da enfermagem, aprovado no Congresso e suspenso pelo STF, já que o texto não prevê fonte de compensação.

Informação do G1 Política

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Postado por Redação às 10:58 am do dia 29 de novembro de 2022

Governo Federal atende solicitação de Eduardo da Fonte e garante continuidade da Operação Carro-Pipa

eduardo da fonte
Foto: Divulgação

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou crédito de R$ 21,4 milhões para a continuidade da Operação Carro-Pipa. A medida foi anunciada pelo Governo Federal após o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitar à Presidência da República (Ofício 593/22) e ao MDR (Ofício 594/22) a manutenção do programa.

“Trabalhamos pela manutenção deste programa que é fundamental para milhões de famílias nordestinas que dependem do Carro-pipa para encher suas cisternas. É uma ação justa para garantir dignidade para essas famílias e fundamental para amenizar os efeitos da seca no nosso estado”, afirmou Eduardo da Fonte.

A Operação Carro-Pipa é uma ação possibilitada por meio de parceria entre os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional, e executada pelo Exército. Aproximadamente 640 municípios do semiárido brasileiro são atendidos pelo programa.

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 29 de novembro de 2022

Coluna da Folha desta terça-feira

Foto: Divulgação

De volta a Pernambuco, Raquel Lyra deverá iniciar formação do secretariado

Após passar alguns dias em Oxford, onde participou de um curso sobre educação, a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) desembarcou ontem no Recife, e foi recepcionada pela vice-governadora eleita Priscila Krause, que também é coordenadora da transição, que começou a apresentar um diagnóstico do que está sendo encontrado pela equipe para a governadora.

Diante das informações, Raquel iniciará um processo de montagem do secretariado, que deverá tomar forma nos primeiros dias de dezembro. Há muita especulação e muita expectativa quanto aos nomes que estarão no primeiro escalão, porém pelo perfil reservado da governadora e da pouca informação concreta que se tem quanto aos nomes, não há muita certeza de como será a equipe montada.

Há algumas pistas, como a de que o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) estará na equipe, uma vez que foi um dos principais aliados e entusiastas do projeto tucano. Mas ainda sem definição quanto a pasta que ele seria indicado, pois estaria entre a Casa Civil, mais complexa e desgastante, e uma outra pasta de pautas mais positivas como Cidades, que poderia ser recriada e voltada para ações metropolitanas.

Três nomes estratégicos na campanha da governadora que atuaram no bastidor  também deverão ter funções de relevo, como Arthur Neves, um dos coordenadores de campanha da governadora, Aguinaldo Viriato, que também atuou diretamente no projeto tucano, e o empresário Fred Loyo, candidato a suplente de senador e visto como opção para o Turismo pelo know-how obtido na área.

Já a deputada estadual eleita Débora Almeida, que é procuradora federal, também é vista como uma alternativa para a pasta de Educação pela experiência adquirida quando foi referência na área quando prefeita de São Bento do Una. Por fim, nomes como Rubens Junior, que acompanha Raquel desde os tempos do seu pai, João Lyra Neto, e Daniella Brito, responsável pela imprensa da campanha tucana, também são esperados em postos-chave do governo.

Rejeitada – O Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. A denúncia foi apresentada em maio de 2020. Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido supostas vantagens indevidas de empreiteiras para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Urnas – O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou de perto a preparação do pleito e a realização dos dois turnos de votação, nos dias 2 e 30 de outubro deste ano. Em 175 páginas de relatório que foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os observadores do TCU concluíram que “o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as fases”. Eles também apontaram que “a não utilização do voto impresso não compromete a auditabilidade do pleito”. Os observadores do TCU visitaram 540 seções eleitorais nos 26 estados e no Distrito Federal.

Inocente quer saber – A governadora antecipará algum nome da sua equipe?

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Postado por Edmar Lyra às 19:30 pm do dia 28 de novembro de 2022

Prefeito Edilson Tavares prestigia posse do Desembargador Paulo Augusto de Freitas no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Foto: Divulgação

O Prefeito de Toritama, Edilson Tavares, prestigiou nesta segunda-feira (28/11), a posse do Desembargador Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que ingressa no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A cerimônia de posse aconteceu no salão nobre da corte, no Recife.

“Parabenizo o desembargador Paulo Augusto de Freitas pela posse no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Paulo teve uma atuação muito importante junto ao Ministério Público e sua representatividade tem ainda mais força no Poder Judiciário. A sociedade tem muito a ganhar com as análises e decisões do novo desembargador”, afirmou o Prefeito de Toritama, Edilson Tavares.

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Postado por Redação às 17:12 pm do dia 28 de novembro de 2022

Equipe de transição de Raquel Lyra completa envio de 35 ofícios ao Governo de Pernambuco e avança no processo de análise de documentos

Foto: Sarah Leonel

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira, 28, mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara. Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo.

“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila.

De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais.

Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário.

Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023.

Equipe de transição já enviou 64 ofícios

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra já enviou 64 ofícios, sendo 34 para o Governo do Estado, 27 para deputados federais e três para o Tribunal de Contas do Estado.

PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO

FINANÇAS e FISCAL

– Informações sobre o funcionamento do Governo do Estado como finanças públicas, planejamento e gestão, controle, estratégia governamental, estrutura administrativa e de gestão de pessoas;
– Solicitação de dados concernentes à concessão de benefícios fiscais.

CONVÊNIOS

– Solicitação de informações e documentos referentes aos termos de parceria, de repasse e outros convênios firmados entre o Governo de Pernambuco e o Ministério do Desenvolvimento Regional;
– Solicitação de informações e documentos referentes aos convênios firmados junto a municípios.

CHUVA

– Solicitação de informações e documentos ao plano de atuação estadual para às áreas atingidas pelas chuvas.

OBRAS

– Solicitação de informações e documentos referentes às obras de construções de barragens;
– Solicitação de informações sobre a dragagem do Canal do Porto de Suape.

ADUTORAS

– Solicitação de informações e documentos referentes às adutoras.

ICMS

– Solicitação de dados concernentes às compensações decorrentes dos impactos na arrecadação do ICMS.

SISTEMA PRISIONAL

– Solicitação de dados concernentes à reformulação do Complexo do Curado (Presídio Frei Damião de Bozzano);
– Solicitação do detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco.

AEROPORTOS

– Solicitação de dados concernentes a requalificação do aeroporto do Arquipélago de Fernando de Noronha e aeroporto de Caruaru.

SAÚDE

– Solicitação de informações e documentos referentes a reformas nas unidades hospitalares estaduais;
– Solicitação de informações e documentos referentes a Secretaria Estadual de Saúde.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

– Solicitação de dados concernentes a estrutura organizacional das Empresas Públicas.

CONSELHOS ESTADUAIS

– Solicitação de informações e documentos referentes aos Conselhos Estaduais.

ADI

– Solicitação de informações, documentos e posicionamentos sobre a discussão travada na ADI 7.066, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

PARCERIAS ESTRATÉGICAS

– Solicitação de informações sobre o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.

MEIO AMBIENTE

– Solicitação de dados concernentes aos recursos de compensação ambiental.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

– Solicitação de dados concernentes à Ciência, Tecnologia e Informação.

EDUCAÇÃO

– Solicitação de dados concernentes à rede estadual de educação;
– Solicitação de dados concernentes à ampliação de escolas em tempo integral;
– Solicitação de informações relativas à Secretaria de Educação.

SECRETARIA DA MULHER

– Solicitação de informações relativas à Secretaria da Mulher.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

– Solicitação de informações relativas à Secretaria de Defesa Social.

GT DE PROJETOS ESTRUTURADORES

– Solicitação de informações sobre o Grupo de Trabalho sobre projetos estruturadores.

CARNAVAL 2023

– Solicitação de informações referentes ao Carnaval 2023;

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

– Solicitação de dados concernentes a contratação temporária de pessoal.

ORGÃOS

– Solicitação de informações relativas à Compesa, Arpe e Seinfra;
– Solicitação de informações relativas à Adepe, Cabo Submarino e Espaço Ciência;

PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE-PE)

– Relatório de Obras Inacabadas no Estado de Pernambuco;
– Solicitação de informações sobre relatórios e auditorias do Estado de Pernambuco;
– Pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado.

PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA DEPUTADOS FEDERAIS

EMENDAS

– Solicitação de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU), exercício de 2023, para o estado de Pernambuco sobre a emenda de bancada e emenda individual.

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Postado por Redação às 16:17 pm do dia 28 de novembro de 2022

Ex-deputado e ex-ministro José Mucio está no grupo de transição e é cotado para a Defesa

Foto: Divulgação

O ex-ministro do Tribunal de Contas da União José Mucio Monteiro foi escalado pelo presidente eleito Lula (PT) para fazer parte do grupo da Defesa na transição. O pernambucano é também cotado para ser o futuro ministro Defesa. Além dele, militares ligados a Lula também farão parte da transição. O ex-comandante da Aeronáutica Junito Saito, o ex-comandante do Exército Enzo Peri e o general G. Dias.

Lula espera que o grupo da transição faça uma ponte com os militares da ativa para estabelecer um diálogo com as Forças Armadas e criar um ambiente de cooperação com o futuro governo. A equipe da transição também vem conversando com o ex-ministro da Defesa de Bolsonaro Fernando Azevedo e Silva e o ex-comandante do atual governo Edson Pujol. Os dois foram demitidos por Bolsonaro por não concordarem com o uso político das Forças Armadas.

A possibilidade de José Mucio, que foi ministro da articulação política de Lula, para ocupar o Ministério da Defesa foi divulgado pela GloboNews nesta segunda-feira, 28.

Informação do G1 Política

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Postado por Redação às 16:11 pm do dia 28 de novembro de 2022

Caruaru é a primeira cidade do Brasil a certificar estudantes da EJA com qualificação profissional

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Caruaru, por meio das Secretarias de Educação e Esportes (Seduc) e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), através do Senai-PE, entregou, na última sexta-feira (25), o certificado de qualificação profissional para mais de dois mil estudantes do programa Qualifica EJA, representados no evento por cerca de 500 estudantes. A certificação é inédita no Brasil, pois a Capital do Agreste é a primeira a ofertar cursos de qualificação profissional atrelado ao Ensino Fundamental de jovens e adultos. Os alunos matriculados na rede municipal de ensino tiveram a oportunidade de realizar os cursos dentro do horário de aula, para garantir a participação de todos nas instalações das escolas.

A qualificação profissional para a EJA é o cumprimento do Plano Municipal de Educação de Caruaru mostrando que é possível garantir escolaridade com qualificação profissional durante o ensino fundamental. “Os estudantes são as estrelas desta noite. A gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro está extremamente satisfeita em fazer parte de um projeto que deu certo e que vai entregar para a sociedades pessoas com uma qualificação profissional encaminhada para o mercado de trabalho. Estão todos de parabéns”, disse a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

As estudantes Janailza Eulália da Silva, da escola Manoel Limeira e concluinte do curso de boas práticas de manipulação de alimentos e bolo de rolo; e Maria das Dores da Silva, da escola Tereza Neuma e concluinte do curso de informática básica e bolo de rolo foram as escolhidas para subir ao palco do evento representando os estudantes para receberem os certificados. “Juntos sonhamos com nossas conquistas, nosso futuro. Gratidão é a palavra. Agradeço a todos os professores, ao prefeito Rodrigo Pinheiro, a secretária de Educação e ao Senai por transmitir e apoiar em nossas dificuldades entregando a gente uma nova oportunidade. Obrigada por nos mostrar que somos capazes”, disse, emocionada, a estudante Maria das Dores.

O Qualifica EJA Caruaru é uma iniciativa que traz para a Educação de Jovens e Adultos cursos de qualificação profissional, com o objetivo de qualificar os estudantes caruaruenses para a entrada no mundo do trabalho, como também proporcionar aperfeiçoamento no ofício no qual os estudantes já exercem. O programa teve início em novembro de 2021 ofertando sete cursos em 29 unidades escolares da rede municipal.
 “O Qualifica EJA é um programa que oferece várias opções de qualificação profissional a estudantes de Caruaru e parabenizamos a todos os formandos desta noite. Com ele, fortalecemos bastante a nossa educação e economia”, destacou o secretário da Sedetec, Pedro Augusto. [Ler mais …]

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Postado por Redação às 15:53 pm do dia 28 de novembro de 2022

Arcoverde sediou com sucesso Congresso Estadual da UVP

Foto: Divulgação

Arcoverde foi a cidade sede do Congresso Estadual de Vereadores(as) e Servidores(as) de Câmaras Municipais e Prefeituras, promovido entre os dias 23 e 26 de novembro,  pela União dos Vereadores de Pernambuco – UVP. A programação, que foi realizada nas dependências da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, contou com palestras ministradas por profissionais capacitados, no intuito de contribuir com os trabalhos legislativos desenvolvidos por vereadores e vereadoras em todo o Estado.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, entre várias lideranças locais e estaduais, esteve presente a convite do presidente da UVP, Léo do Ar. “Foi de grande relevância a escolha de Arcoverde para a realização desta iniciativa, que visa colaborar imensamente para a condução de trabalhos legislativos nos diversos municípios do nosso Estado”, ressaltou o gestor municipal na ocasião.

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Postado por Redação às 15:47 pm do dia 28 de novembro de 2022

Paulo Câmara prestigia posse do novo desembargador do TJPE

Foto: Aluisio Moreira/SEI
O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira, 28, a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas, indicado pelo Quinto Constitucional. Paulo Augusto exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde janeiro de 2021. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE, a partir de lista tríplice entregue ao governador por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada pelo Tribunal Pleno, no último dia 28 de outubro.
 
“Paulo Augusto teve um papel relevante no Ministério Público, desde muito tempo e, principalmente no período da pandemia da Covid-19, onde Pernambuco deu um grande exemplo de harmonia entre os poderes. Está preparado para essa nova missão que vai exigir cada vez mais o senso de justiça necessário para todos os pernambucanos. A solenidade sacramenta uma escolha do Ministério Público, quando o colocou na lista sêxtupla como mais votado e no Tribunal de Justiça como o mais votado da casa. Então, por parte do Poder Executivo, externamos a vontade das duas instituições de ter Paulo Augusto como membro dessa corte”, destacou Paulo Câmara.
 
De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados e dos Regionais Federais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, com mais de 10 anos de carreira, que tenham sido indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos das classes. Com as indicações, o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que escolhe um dos integrantes para nomeação. 
 
“É motivo de muita honra poder representar o Ministério Público no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça. Espero, dentro dos desafios que a vida nos dá, cumprir a missão de promover a justiça sempre com o olhar para o cidadão e o povo de Pernambuco”, ressaltou o novo desembargador. Graduado em direito pela UFPE e com MBA em Gestão do Ministério Público pela FCAP/UPE, iniciou sua trajetória no MPPE como promotor de justiça em 2005. Anteriormente, atuou na Polícia Militar do Estado de Pernambuco e na Advocacia Geral da União. 
 
Também prestigiaram a solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos); os comandantes da Policia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; os presidentes do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães; do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; além dos deputados federais Silvio Costa Filho e Fernando Monteiro, e o ex-governador João Lyra Neto.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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