Os deputados estaduais eleitos pelo PSB de Pernambuco participaram, nesta terça-feira (29), de uma reunião na sede do partido, no Recife, para discutir o posicionamento da bancada a partir de 2023, quando se inicia a gestão da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). O encontro foi uma reafirmação da unidade dos parlamentares, que acertaram ter uma atuação alinhada nas discussões internas e das comissões, nos debates e na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alepe).

“A grande convergência da reunião foi a necessidade de a gente manter nossa unidade. A bancada segue unida para as discussões que dizem respeito à sua atuação na Assembleia, não apenas no que se refere ao debate da Mesa Diretora, mas em sua atuação como um todo”, afirmou o deputado estadual eleito e presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes.

Em consonância com declarações que deu na segunda-feira (28) em entrevista à Rádio Agreste FM, Sileno voltou a reforçar que o intuito da bancada não será promover nenhum atrapalho à nova gestão estadual, mas ter uma postura propositiva para garantir a manutenção do legado das gestões do ex-governador Eduardo Campos (2007-2014) e do governador Paulo Câmara (2015-2022).

“O objetivo não é atrapalhar o futuro governo, mas essa bancada também será muito vigilante no sentido de que, quando a nova gestão fizer mudanças, que elas não tragam retrocesso em programas e políticas públicas implantadas pelo PSB e que geraram tantos benefícios para a população. Que elas sejam até ampliadas e aperfeiçoadas, mas que jamais sofram retrocessos”, disse.

Na reunião, além de Sileno, estiveram outros 12 dos 14 deputados estaduais eleitos pelo PSB: Aglailson Victor, Dannilo Godoy, Eriberto Filho, France Hacker, Francismar, Delegada Gleide Angelo, Jarbas Filho, José Patriota, Rodrigo Farias, Rodrigo Novaes, Simone Santana e Waldemar Borges. O deputado Diogo Moraes não compareceu devido a um compromisso presencial na Alepe.

O Centro de Referência da Mulher Maristela Just passa a acolher as mulheres vítimas de violência doméstica em novo endereço, agora com espaço maior e melhores acomodações. A nova sede fica na Rua Almirante Antônio Farias, 664, no bairro de Piedade, no Jaboatão dos Guararapes. O Centro Maristela Just conta com equipe multiprofissional formada por psicólogas, advogada e assistente social e realiza cerca de 50 atendimentos mensais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A entrega da nova sede aconteceu, nesta terça-feira (29), pelo prefeito do Jaboatão, Mano Medeiros, em alusão ao Dia Internacional Para Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que aconteceu no dia 25 de novembro. Também participaram do ato a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Mariana Inojosa; a secretária executiva da Mulher, Juliana Paranhos; a titular da 2ª Delegacia Especializada da Mulher, Ana Carolina Guerra; o comissário Wilson Souza; o presidente da Câmara de Vereadores do Jaboatão, Adeildo da Igreja, parlamentares e mulheres acolhidas.

“Desde o início da nossa gestão, há quase seis anos, sempre nos preocupamos em acolher as mulheres vítimas da violência doméstica, oferecendo todo apoio necessário para garantir segurança e condições psicológicas para superar esses momentos difíceis e repudiáveis. Agora, com essa nova sede do Centro Maristela Just, podemos dar melhores condições às profissionais e às mulheres, porque o bom acolhimento é fundamental para que elas possam sair da situação de violência”, disse o prefeito Mano.

Um dos principais trabalhos do centro é a divulgação da Lei Maria da Penha e o fomento de ações que abordem, junto à sociedade, temas sobre como evitar a violência e a importância da mulher denunciar o agressor. O nome da unidade faz referência a Maristela Just, assassinada pelo então companheiro, José Ramos Lopes Neto, em 1989, condenado a 29 anos de prisão. O contato pode ser feito pelo número (81) 3468-2485 ou pelo e-mail: crm.maristelajust@gmail. com.

Denúncias de violência doméstica também podem ser feitas através do portal jaboatao.pe.gov. br/mulherprotegida, lançado, no início deste ano, com o objetivo de agilizar a assistência às vítimas e assegurar que os agressores não fiquem impunes. O acesso também é feito através da aba criada no aplicativo Saúde Vigilante. Basta preencher o questionário informando o tipo de crime para os casos serem encaminhados ao Centro de Referência da Mulher Maristela Just ou à Vigilância em Saúde do Jaboatão. Assim que o preenchimento é concluído, é gerado um código para o denunciante acompanhar o caso, mesmo que a notificação seja feita de forma anônima.

O deputado João Paulo Costa encerra o seu primeiro mandato como um dos deputados mais atuantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Reeleito com quase o dobro de votos da sua primeira eleição, o parlamentar é autor de diversas leis em defesa do consumidor. Por exemplo, a que torna gratuito o cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip de celular.

Outra lei de sua autoria, de nº 17.690/2022, prevê multa caso haja situações de constrangimento em decorrência da impossibilidade de realizar o pagamento por falha no sistema. “Se um cliente estiver num estabelecimento e desejar fazer o pagamento com cartão de crédito e por motivo de falha no sistema, na máquina, não for possível fazer o pagamento, isso configura uma situação de constrangimento. Às vezes o cliente só pode fazer o pagamento no cartão. E em alguns casos, isso pode levar a uma imposição de pagamento por meio de dinheiro físico, o que também passa a ser coibido com a lei”, explicou João Paulo Costa.

O deputado tem utilizado esse período pós-eleitoral para articular a tramitação de mais dois Projetos de Lei de sua autoria com o objetivo de proteger o consumidor pernambucano. São eles, o PLO 3365, que institui o programa de realização de Palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira no âmbito do Estado de Pernambuco, e o PLO 2558, que procura assegurar o direito das pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos, do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços, em Braille ou letras ampliadas.

“Queremos tornar as relações de compra e venda mais transparentes possíveis. O consumidor tem o direito de optar pelo meio de pagamento que deseja. Caso haja algum desentendimento, a lei será um respaldo para aplicação de penalidades”, afirmou o parlamentar.

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (29), a Lei Padre Júlio Lancellotti, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que proíbe a aplicação de técnicas de arquitetura hostil na cidade do Recife. A parlamentar explica que a chamada arquitetura hostil consiste em um conjunto de técnicas empregadas para impedir a utilização de equipamentos públicos pelas pessoas em situação de rua; ou  dificultar a circulação de idosos, jovens, pessoas com limitações de locomoção ou de outros segmentos da população.

“São exemplos da arquitetura hostil a instalação de pedras pontiagudas ou ásperas; pavimentação irregulares; pinos metálicos pontiagudos; cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos. São técnicas que impedem as pessoas de sentarem ou deitarem, por exemplo”, explica a vereadora petista. Ainda segundo Liana, a lei é inspirada em proposição do senador Fabiano Contarato (PT), e presta homenagem ao Padre Júlio Lancellotti, símbolo do combate à aporofobia (aversão às pessoas pobres).

“Quando o Padre Júlio Lancellotti, com os seus 72 anos, empunhou uma marreta e derrubou os paralepídos instalados pela Prefeitura de São Paulo embaixo do viaduto Dom Lucas Mendes de Almeida, na Zona Leste da cidade, ele virou símbolo dessa luta e fez uma provocação a todas e todos nós, que lutamos por uma cidade inclusiva e democrática”, detalhou Liana.

A vereadora chamou a atenção ainda para a discriminação das famílias em situação de rua. “É comum ligar as pessoas em situação de rua a usuários de drogas, mas essa não é a realidade de muitas dessas pessoas. Não negamos que o problema existe, mas não podemos generalizar. Não se pode fechar os olhos para as outras realidades, como das mulheres vítimas de violência, que temendo novas agressões deixam suas casas com seus filhos e vão morar nas ruas. Também não podemos esquecer que nos últimos anos o Brasil voltou ao mapa da fome com o crescimento da pobreza extrema no País, obrigando muitas famílias a deixar suas moradias”, destacou Liana.

Governadores eleitos e reeleitos assumirão os mandatos em janeiro do ano que vem em meio a uma série de dúvidas sobre os níveis de arrecadação e de despesas previstos para 2023. Um cenário que, segundo eles, pode colocar em risco serviços essenciais, sobretudo nas áreas da educação e saúde. A principal incerteza diz respeito ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que garante a maior parte das receitas estaduais.

No primeiro semestre deste ano, o Congresso Nacional aprovou dois projetos, sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro, que alteraram a cobrança do ICMS. Um desses projetos, por exemplo, limitou as alíquotas que incidem sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica. Na prática, a sanção dos projetos fez com que a arrecadação dos estados caísse 6,5% no terceiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2021 (veja no gráfico mais abaixo). Ao todo, foram R$ 12 bilhões a menos.

A queda significa uma inversão na trajetória das receitas estaduais, que registraram forte alta em 2021 e nos primeiros meses de 2022 devido à disparada da inflação, à alta das commodities (que são produtos básicos, como petróleo e minério de ferro) e também às transferências da União durante a pandemia.

STF
Diante desse cenário, governadores e secretários estaduais de Fazenda negociam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma compensação imediata por parte do governo federal. O grupo de negociações teve início em agosto e é conduzido pelo ministro Gilmar Mendes. A última reunião está marcada para esta sexta-feira, ainda sem um acordo à vista.

Caso as leis não sejam revistas, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) estima que a arrecadação do ICMS cairá R$ 124 bilhões no período de um ano, colocando em risco a manutenção de serviços públicos e o equilíbrio fiscal de estados e municípios. Atualmente, 25% do imposto é direcionado, obrigatoriamente, à educação e 12% à saúde.

“Não existe um dinheiro dos governadores. É o dinheiro da educação, da saúde, dos serviços de segurança pública. Então sempre que a gente tem essa redução abrupta de receitas, a própria população acaba sendo punida na forma de precarização de serviços”, afirmou Eduardo Leite (PSDB), governador eleito do Rio Grande do Sul, em entrevista à GloboNews.

Segundo ele, trata-se de uma conciliação “bastante difícil”, mas há a expectativa de que se encontre um caminho. “Os estados já estão perdendo arrecadação, isso já é uma realidade, mas o que precisamos fazer é estancar essa perda e, ao longo de 2023, nós temos a expectativa de que se possa estabelecer uma compensação suficiente para evitar a precarização dos serviços”, disse. Segundo o governador, não é possível apostar, apenas, na reforma tributária, já que esse é um processo longo e o cenário exige medidas urgentes.

Reunião com Lula
Desde a semana passada, o grupo liderado pelo ministro Gilmar Mendes passou a contar com um membro da equipe de transição do governo eleito, a procuradora da Fazenda Nacional Fernanda Santiago. Diante disso, há uma expectativa de reunião com o presidente eleito Lula, que prometeu receber os governadores em uma das suas primeiras agendas oficiais no Palácio do Planalto. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a convocar uma reunião para o próximo dia 7 de dezembro, antes mesmo da posse, mas o encontro foi adiado e ainda não tem nova data marcada.

Outras preocupações
Além do ICMS, governadores e secretários também temem perder arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais – uma das promessas de Lula durante a campanha presidencial. Segundo cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, a medida pode implicar uma perda de receitas, para a União, que varia de R$ 21, 5 bilhões a R$ 107 bilhões (caso todas as faixas de cobrança sejam igualmente corrigidas).

Uma renúncia que impacta os cofres estaduais via Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, 21,5% de tudo o que é arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é repassado aos governadores via FPE. Portanto, segundo os auditores, isso significaria uma perda anual de R$ 28,8 bilhões aos cofres estaduais.“Para se corrigir as perdas tributárias da União, dos estados e dos municípios com a correção da tabela do Imposto de Renda, é indicado que se passe a tributar os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas”, defende Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

A Câmara dos Deputados chegou a aprovar, em 2021, um texto que previa a tributação em 20% desses valores. O projeto, porém, enfrenta resistências de diversos setores e não avançou no Senado Federal. Outro ponto de atenção é um projeto que tramita na Câmara dos Deputados e amplia as faixas de enquadramento do Simples Nacional – regime de tributação simplificado que beneficia micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

De acordo com o texto, que ainda precisa ser analisado no plenário da Casa, a faixa de faturamento anual para o MEI passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; já para a microempresa, saltaria de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil; e para empresa de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões. Cálculos do Comsefaz e da Receita Federal estimam que esse projeto pode gerar uma perda anual de R$ 25,2 bilhões a estados e municípios.

Também há preocupação por parte de alguns gestores com o piso salarial da enfermagem, aprovado no Congresso e suspenso pelo STF, já que o texto não prevê fonte de compensação.

Informação do G1 Política

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou crédito de R$ 21,4 milhões para a continuidade da Operação Carro-Pipa. A medida foi anunciada pelo Governo Federal após o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitar à Presidência da República (Ofício 593/22) e ao MDR (Ofício 594/22) a manutenção do programa.

“Trabalhamos pela manutenção deste programa que é fundamental para milhões de famílias nordestinas que dependem do Carro-pipa para encher suas cisternas. É uma ação justa para garantir dignidade para essas famílias e fundamental para amenizar os efeitos da seca no nosso estado”, afirmou Eduardo da Fonte.

A Operação Carro-Pipa é uma ação possibilitada por meio de parceria entre os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional, e executada pelo Exército. Aproximadamente 640 municípios do semiárido brasileiro são atendidos pelo programa.

De volta a Pernambuco, Raquel Lyra deverá iniciar formação do secretariado

Após passar alguns dias em Oxford, onde participou de um curso sobre educação, a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) desembarcou ontem no Recife, e foi recepcionada pela vice-governadora eleita Priscila Krause, que também é coordenadora da transição, que começou a apresentar um diagnóstico do que está sendo encontrado pela equipe para a governadora.

Diante das informações, Raquel iniciará um processo de montagem do secretariado, que deverá tomar forma nos primeiros dias de dezembro. Há muita especulação e muita expectativa quanto aos nomes que estarão no primeiro escalão, porém pelo perfil reservado da governadora e da pouca informação concreta que se tem quanto aos nomes, não há muita certeza de como será a equipe montada.

Há algumas pistas, como a de que o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) estará na equipe, uma vez que foi um dos principais aliados e entusiastas do projeto tucano. Mas ainda sem definição quanto a pasta que ele seria indicado, pois estaria entre a Casa Civil, mais complexa e desgastante, e uma outra pasta de pautas mais positivas como Cidades, que poderia ser recriada e voltada para ações metropolitanas.

Três nomes estratégicos na campanha da governadora que atuaram no bastidor  também deverão ter funções de relevo, como Arthur Neves, um dos coordenadores de campanha da governadora, Aguinaldo Viriato, que também atuou diretamente no projeto tucano, e o empresário Fred Loyo, candidato a suplente de senador e visto como opção para o Turismo pelo know-how obtido na área.

Já a deputada estadual eleita Débora Almeida, que é procuradora federal, também é vista como uma alternativa para a pasta de Educação pela experiência adquirida quando foi referência na área quando prefeita de São Bento do Una. Por fim, nomes como Rubens Junior, que acompanha Raquel desde os tempos do seu pai, João Lyra Neto, e Daniella Brito, responsável pela imprensa da campanha tucana, também são esperados em postos-chave do governo.

Rejeitada – O Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. A denúncia foi apresentada em maio de 2020. Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido supostas vantagens indevidas de empreiteiras para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Urnas – O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou de perto a preparação do pleito e a realização dos dois turnos de votação, nos dias 2 e 30 de outubro deste ano. Em 175 páginas de relatório que foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os observadores do TCU concluíram que “o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as fases”. Eles também apontaram que “a não utilização do voto impresso não compromete a auditabilidade do pleito”. Os observadores do TCU visitaram 540 seções eleitorais nos 26 estados e no Distrito Federal.

Inocente quer saber – A governadora antecipará algum nome da sua equipe?

O Prefeito de Toritama, Edilson Tavares, prestigiou nesta segunda-feira (28/11), a posse do Desembargador Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que ingressa no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A cerimônia de posse aconteceu no salão nobre da corte, no Recife.

“Parabenizo o desembargador Paulo Augusto de Freitas pela posse no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Paulo teve uma atuação muito importante junto ao Ministério Público e sua representatividade tem ainda mais força no Poder Judiciário. A sociedade tem muito a ganhar com as análises e decisões do novo desembargador”, afirmou o Prefeito de Toritama, Edilson Tavares.

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira, 28, mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara. Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo.

“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila.

De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais.

Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário.

Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023.

Equipe de transição já enviou 64 ofícios

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra já enviou 64 ofícios, sendo 34 para o Governo do Estado, 27 para deputados federais e três para o Tribunal de Contas do Estado.

PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO

FINANÇAS e FISCAL

– Informações sobre o funcionamento do Governo do Estado como finanças públicas, planejamento e gestão, controle, estratégia governamental, estrutura administrativa e de gestão de pessoas;
– Solicitação de dados concernentes à concessão de benefícios fiscais.

CONVÊNIOS

– Solicitação de informações e documentos referentes aos termos de parceria, de repasse e outros convênios firmados entre o Governo de Pernambuco e o Ministério do Desenvolvimento Regional;
– Solicitação de informações e documentos referentes aos convênios firmados junto a municípios.

CHUVA

– Solicitação de informações e documentos ao plano de atuação estadual para às áreas atingidas pelas chuvas.

OBRAS

– Solicitação de informações e documentos referentes às obras de construções de barragens;
– Solicitação de informações sobre a dragagem do Canal do Porto de Suape.

ADUTORAS

– Solicitação de informações e documentos referentes às adutoras.

ICMS

– Solicitação de dados concernentes às compensações decorrentes dos impactos na arrecadação do ICMS.

SISTEMA PRISIONAL

– Solicitação de dados concernentes à reformulação do Complexo do Curado (Presídio Frei Damião de Bozzano);
– Solicitação do detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco.

AEROPORTOS

– Solicitação de dados concernentes a requalificação do aeroporto do Arquipélago de Fernando de Noronha e aeroporto de Caruaru.

SAÚDE

– Solicitação de informações e documentos referentes a reformas nas unidades hospitalares estaduais;
– Solicitação de informações e documentos referentes a Secretaria Estadual de Saúde.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

– Solicitação de dados concernentes a estrutura organizacional das Empresas Públicas.

CONSELHOS ESTADUAIS

– Solicitação de informações e documentos referentes aos Conselhos Estaduais.

ADI

– Solicitação de informações, documentos e posicionamentos sobre a discussão travada na ADI 7.066, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

PARCERIAS ESTRATÉGICAS

– Solicitação de informações sobre o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.

MEIO AMBIENTE

– Solicitação de dados concernentes aos recursos de compensação ambiental.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

– Solicitação de dados concernentes à Ciência, Tecnologia e Informação.

EDUCAÇÃO

– Solicitação de dados concernentes à rede estadual de educação;
– Solicitação de dados concernentes à ampliação de escolas em tempo integral;
– Solicitação de informações relativas à Secretaria de Educação.

SECRETARIA DA MULHER

– Solicitação de informações relativas à Secretaria da Mulher.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

– Solicitação de informações relativas à Secretaria de Defesa Social.

GT DE PROJETOS ESTRUTURADORES

– Solicitação de informações sobre o Grupo de Trabalho sobre projetos estruturadores.

CARNAVAL 2023

– Solicitação de informações referentes ao Carnaval 2023;

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

– Solicitação de dados concernentes a contratação temporária de pessoal.

ORGÃOS

– Solicitação de informações relativas à Compesa, Arpe e Seinfra;
– Solicitação de informações relativas à Adepe, Cabo Submarino e Espaço Ciência;

PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE-PE)

– Relatório de Obras Inacabadas no Estado de Pernambuco;
– Solicitação de informações sobre relatórios e auditorias do Estado de Pernambuco;
– Pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado.

PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA DEPUTADOS FEDERAIS

EMENDAS

– Solicitação de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU), exercício de 2023, para o estado de Pernambuco sobre a emenda de bancada e emenda individual.

O ex-ministro do Tribunal de Contas da União José Mucio Monteiro foi escalado pelo presidente eleito Lula (PT) para fazer parte do grupo da Defesa na transição. O pernambucano é também cotado para ser o futuro ministro Defesa. Além dele, militares ligados a Lula também farão parte da transição. O ex-comandante da Aeronáutica Junito Saito, o ex-comandante do Exército Enzo Peri e o general G. Dias.

Lula espera que o grupo da transição faça uma ponte com os militares da ativa para estabelecer um diálogo com as Forças Armadas e criar um ambiente de cooperação com o futuro governo. A equipe da transição também vem conversando com o ex-ministro da Defesa de Bolsonaro Fernando Azevedo e Silva e o ex-comandante do atual governo Edson Pujol. Os dois foram demitidos por Bolsonaro por não concordarem com o uso político das Forças Armadas.

A possibilidade de José Mucio, que foi ministro da articulação política de Lula, para ocupar o Ministério da Defesa foi divulgado pela GloboNews nesta segunda-feira, 28.

Informação do G1 Política