Nesta terça-feira (29), os prefeitos Simão Durando (Petrolina), Vilmar Capellaro (Lagoa Grande) e George Duarte (Santa Maria da Boa Vista) reuniram-se para discutir sobre a Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola, localizada em uma área 110 mil hectares que abrange os três municípios. Implantada em 2015, a área foi criada para preservar espécies endêmicas da região, mas a medida criou também um grande impasse com moradores e trabalhadores rurais da localidade, que passaram ter vários direitos restringidos e pedem agora uma mudança do território para Área de Proteção Ambiental (APA).

A reunião foi um primeiro passo para formalizar um grupo de trabalho para analisar e propor a alteração ou suspensão do decreto atual do Estado. Os prefeitos defendem que o clamor das centenas de famílias da localidade seja atendido. Para isso, os gestores querem oficializar um documento pedindo a transformação da reserva em área de proteção, possibilitando que as famílias possam produzir, tendo a segurança de suas terras e acesso a direitos e incentivos permitidos a outros produtores.

Ficou definido, após a reunião, agendar uma audiência de representantes dos três municípios com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Também será encaminhado o pedido de prioridade para avaliação do tema para a equipe de transição da nova governadora Raquel Lyra.

Paulo Câmara entra no radar de Lula também para a CGU 

Prestes a concluir seu mandato como governador de Pernambuco, Paulo Câmara está cada vez mais forte para estar na equipe de Lula. Prova disso foi a transição ter a presença de nomes ligados ao governador como Fernandha Batista e Décio Padilha, que estão contribuindo com a criação do novo governo que se inicia em janeiro.

Além de uma possível indicação do PSB para uma função no governo federal, Paulo Câmara também conta com a possibilidade de integrar o governo na cota pessoal do presidente Lula. A pasta de Ciência e Tecnologia continua em evidência e existem chances reais de o governador ser o escolhido para a função, mas também a alternativa de ser o comandante da Controladoria Geral da União ganhou força nos últimos dias, uma vez que Paulo Câmara demonstrou capacidade de gestão tanto nas três secretarias do governo Eduardo Campos, Administração, Turismo e Fazenda, e após oito anos comandando o governo de Pernambuco.

O governador ganhou a confiança de Lula na relação que estiveram nos últimos meses, não só pelo perfil conciliador, mas também por ter sido um gestor público comprometido com a eficiência e com a capacidade de fazer entregas mesmo durante um período desafiador em que ocupou a função mais importante do estado de Pernambuco.

O gesto feito pelo governador, quando abdicou de disputar um mandato em prol da aliança entre PT e PSB que indicou Teresa Leitão para o Senado, foi anotado por Lula, que considerou uma atitude diferenciada em prol do projeto maior que era levar o petista ao Palácio do Planalto, o que fez Paulo crescer na contabilidade do presidente eleito.

Posse – O Colégio de Procuradores de Justiça empossou, na manhã desta terça-feira (29), o promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “O caminho do MPPE sempre vai ser ao lado da sociedade, buscando o fortalecimento da cidadania. Esse é o compromisso do Ministério Público e de cada membro e membra na sua atividade fim”, ressaltou.

Prazo – Marcos Antônio Matos de Carvalho permanece no cargo até meados de janeiro, quando tomará posse o candidato escolhido pela futura governadora do Estado, a partir de lista tríplice que será composta a partir de votação dos membros do MPPE. A eleição interna está marcada para o dia 2 de janeiro de 2023.

Opções – Se a disputa para a presidência da Alepe tem apenas duas alternativas colocadas, Alvaro Porto (PSDB) e Antônio Moraes (PP), a primeira-secretaria está mais congestionada. Nomes como Alberto Feitosa (PL), Aglailson Victor (PSB), Claudiano Filho (PP) e Rodrigo Novaes (PSB) estão colocados como opções para comandar o cofre da Casa Joaquim Nabuco, que está projetado em mais de R$ 800 milhões para 2023.

Discurso e posse – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) marcou para o próximo dia 7 seu discurso de despedida do Senado Federal. A data coincide com a comemoração do seu aniversário. Nesta data também haverá a posse do senador Fernando Dueire (MDB), que assume a vaga com a licença de Jarbas Vasconcelos.

Inocente quer saber – Qual função Paulo Câmara terá no governo Lula?

O Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), foi recebido na tarde desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) pelo presidente da Casa, o deputado estadual Eriberto Medeiros, pelo Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Cel. Roberto Santana e pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Cel. Rogério Coutinho, para assinatura da escritura que formaliza a doação da área que será destinada à construção de unidade do Colégio da Polícia Militar em Caruaru, no Agreste pernambucano.

 Participaram também da assinatura, o Secretário Executivo de Educação de Pernambuco, João Charamba, o comandante do CPM/DGP, Cel. Carneiro, a Diretora do Colégio da PMPE, Ten. Cel. Cristiane Moura, o Secretário de Governo de Caruaru, Lino Portela, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, Pedro Augusto, o Presidente da URB Caruaru, Francisco Batista, o Secretário Executivo de Comunicação, Tiago Azevedo, além do Servidor do 3º Cartório de Caruaru (onde foi lavrada a escritura), Guilherme Toscano, o Superintendente de Relações Institucionais da ALEPE, Junior Matuto e o Superintendente Militar da ALEPE, o Cel. Ely Jobson.

 O espaço destinado à implantação do colégio será na avenida das Nações, no bairro Nova Caruaru, numa área correspondente a 38.340,00 m2. O terreno está inserido numa área dotado de infraestrutura urbana e rua pavimentada em seu acesso principal.

 O Colégio Militar é uma instituição de ensino e formação pedagógica, em sua maioria, para alunos filhos de militares. O ingresso ao colégio será através de processo seletivo aberto para todo o estado.

 “A construção de um Colégio Militar, em Caruaru é um sonho antigo da corporação, tanto dos policiais militares quanto do corpo de bombeiros. Então, enquanto prefeitura, fizemos a doação de um terreno bem localizado, numa área nobre. Tivemos alguns obstáculos, mas fomos vencendo ao longo da caminhada, graças também à ajuda do presidente Eriberto Medeiros e a todos os envolvidos, daí a gente consegue estar aqui hoje já com a escritura, consolidando assim, a doação. Agora vamos esperar a licitação e execução da obra, e podem continuar contando com a Prefeitura Municipal de Caruaru”, afirmou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

 “Estamos aqui vivendo um momento histórico e é um orgulho fazer parte dessa história. Meus parabéns ao prefeito Rodrigo Pinheiro, ao presidente Eriberto e ao comandante da PM, e todos os envolvidos, que tiraram do papel esse sonho que vai se tornar realidade”, ressaltou o Comandante do CBM/PE, Cel. Coutinho.

 “Hoje aqui é um dia de gratidão a todos pelo gesto e pelo ato importante, que vai marcar gerações. Estamos aqui concretizando a realização de um sonho para a Polícia Militar de Pernambuco, pode ter certeza, prefeito Rodrigo. Os homens e mulheres que a gente vai destinar essa unidade militar em Caruaru irão, com certeza, transformar vidas naquela região, traçando um futuro melhor, pois a educação muda a vida da gente, e o colégio da Polícia Militar transforma a vida de qualquer um, e eu digo isso por experiência própria. Porém, esse foi um trabalho de muitas mãos e hoje estamos aqui concretizando um sonho” relatou o Comandante Geral da PMPE, Cel. Roberto Santana.

 “Hoje sou só gratidão e alegria, e muito feliz em participar deste momento histórico, pois, enquanto ex-aluna de um colégio militar, sei da importância da instituição para os filhos dos policiais e para a comunidade. É muito importante na formação dos alunos enquanto cidadãos”, ressaltou a tenente-coronel, Cristiane Moura, Diretora do Colégio da PMPE.

 “Teremos o colégio da Polícia Militar em Caruaru, com um projeto bastante exitoso e quero deixar claro aqui que temos orçamento na Secretaria para o ano que vem para garantir a execução do projeto. Minha expectativa é de mais 30 a 40 dias, no máximo, estaremos lançando o edital em Diário Oficial”, afirmou o Secretário Executivo de Educação de Pernambuco, João Charamba.

           “Nos surpreendemos com a estrutura do projeto apresentado, e no quesito de estrutura urbana reservamos o que há de melhor em Caruaru, até porque a cidade é quem ganha com esse excelente equipamento de educação,  trazendo o que há de melhor, nessa excelente parceria com a Policia Militar de Pernambuco”, disse o Presidente da URB Caruaru, Francisco Batista.

 Encerrando os discursos, o presidente da ALEPE, deputado Eriberto Medeiros ressaltou a contribuição do Poder Legislativo em promover o diálogo entre instituições e agradeceu ao prefeito Rodrigo Pinheiro pela iniciativa de prestigiar a Casa Legislativa nesse momento simbólico e histórico. “Gratidão pelo gesto do prefeito Rodrigo Pinheiro ao Poder Legislativo, desde quando nos convidou para participar da solenidade de envio do projeto à Câmara Municipal de Caruaru. Como também agradecemos ao cartório de Caruaru que prestigia também essa Casa, trazendo a assinatura da escritura, num gesto de reconhecer a importância do Poder Legislativo estadual. O Legislativo tem também essa função, de construir pontes e fazer a interlocução, dando nossa parcela de contribuição para projetos importantes para Pernambuco, como esse. Aproveito para agradecer a todos que se fazem presente hoje nesse momento histórico”, finalizou o presidente.

A Copa do Mundo não está servindo para desviar as atenções em torno das especulações dos nomes que vão compor os secretariados e os ministérios nos próximos governos.

TRANSIÇÃO PRESIDENCIAL E DIPLOMAÇÃO

Vem chamando atenção o número recorde de políticos nomeados na equipe de transição do Presidente eleito Lula. Já são mais de 283 nomeações o que representa mais de 05 vezes o previsto na lei de transição. Esse limite, porém, é apenas o número máximo de pessoas a receberem salário do governo para compor a transição. Não há nenhuma restrição a que mais pessoas participem, desde que seja para trabalho voluntário.

Percebemos de forma clara o uso político dessas nomeações e uma expectativa enorme desses atores na ocupação de espaços no governo federal.

O Tribunal Superior Eleitoral cravou o dia 12 de dezembro, às 14:00h, a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos.

SOBRAS

O colunista do O GLOBO, Lauro Jardim, lardeou que está em curso a construção de uma ação judicial suprapartidária que pode rever o número de deputados eleitos para a próxima legislatura. A especulada ação tem como alvo atacar o cálculo da distribuição das sobras dos votos de legendas que não atingiram o quociente eleitoral. Entendo que a discussão é pertinente e guarda importância, desta feita, ouso afirmar que em caso de procedência da tese, seus efeitos serão postergados para as próximas eleições, mantendo incólumesos cálculos realizados nessas eleições.

MAIS MULHERES NA POLÍTICA – EJE/PE

A Escola Judiciária Eleitoral, sob a Direção da Des. Eleitoral Mariana Vargas e coordenação de Eduardo Japiassú realizará nesta quinta-feira (01.12) o 02ª Ciclo de Estudos Mulheres e Políticas das 09h às 12h na Sala de Sessões do TRE/PE e contará com a presença mulheres briosas e que são exemplos a serem seguidos em seus campos de atuação como a Ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri.

ADVOCACIA – TRE/PE

TJPE publica dois editais para inscrição de advogados ao cargo de desembargador eleitoral substituto

Na última sexta-feira (25/11), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou dois editais direcionados aos advogados(as)que desejam se inscrever no processo seletivo de formação de lista tríplice destinada ao preenchimento do cargo de desembargador eleitoral substituto. As inscrições estarão abertas no período de 28 de novembro a 2 dezembro, e podem participar os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Pernambuco, de notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada.

O edital 02/2022 visa preencher uma vaga em decorrência do término do segundo biênio do jurista Washington Luís Macêdo de Amorim, que ocorrerá em 12 de abril de 2023. E o edital 03/2022 corresponde a uma vaga em decorrência do término do primeiro biênio do jurista Leonardo Gonçalves Maia, em 3 de março de 2023, que reúne todas as condições para sua recondução e permanência no TRE/PE.

LOBBY

Nesta terça-feira (29.11) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a redação do Projeto de Lei n. 1202/2007 que disciplina a atividade de “lobby”. A matéria agora segue para o Senado Federal.

Destacamos como positiva a proposta que tem por objetivo dar maior transparência, em especial no que toca a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbitos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Torcermos ainda para que essa pretensa legislação seja alvo de recepção nos Estados e Municípios.

Delmiro Campos – Advogado
Coordenador Institucional da ABRADEP e Presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

delmiro@dcampos.adv.br

Nesta segunda-feira (28) começou a primeira operação de embarque de álcool etílico, no ancoradouro recifense. O navio-tanque Vari Trader, que está embarcando o produto, atracou ontem (28) no cais 5 do Porto do Recife. Serão exportados três mil e quinhentos metros cúbicos de álcool, o que corresponde a cerca de 4 mil toneladas, para a Turquia. Mais duas operações de embarque do álcool já estão previstas para acontecer até o final do ano. Somando os três embarques, serão exportadas cerca de oito mil toneladas da carga.

“Essa operação inédita é fruto do trabalho da nossa gestão que tem colocado a atração de novos negócios como prioridade. Se tudo der certo, e o Porto está trabalhando para isso, abriremos uma nova frente de movimentação no Recife, gerando mais renda e desenvolvimento para o Estado”, celebra Tito Moraes, presidente do Porto do Recife.

O navio atracado é abastecido por oito caminhões simultaneamente. No total, 22 caminhões farão viagens entre Recife e Vitória de Santo Antão para trazer o álcool que está embarcando diretamente das carretas para os tanques do navio, através de tubulações. Em frente ao navio, um contêiner foi equipado para funcionar como um pequeno laboratório que está analisando, antes do embarque no navio, a pureza do álcool e garantindo a qualidade do produto que é utilizado na produção de bebidas, perfumes, fármacos e comidas.

Além de toda essa estrutura, a operação também conta com uma prontidão ambiental 24 horas. Uma empresa foi contratada para acompanhar todo o embarque e prevenir acidentes ambientais. Serão dois dias de operação e o navio Vari Trader está previsto para desatracar na sexta (02.12).

“No Porto do Recife podemos receber muito além das nossas cargas já consolidadas. Temos estrutura, uma dragagem recente, uma localização estratégica e uma equipe com expertise para avaliar a viabilidade e prover as melhores estratégias para o sucesso de qualquer operação”, reforçou o Diretor Comercial e de Operações do ancoradouro, Matheus Asfora.

O álcool etílico hidratado exportado pelo Porto é do Grupo JB, que possui uma usina alcoolquímica, na cidade de Vitória de Santo Antão, para fabricação e   comercialização de produtos químicos em geral, exploração da agroindústria da cana-de-açúcar e geração de energia elétrica. A companhia tem 60 anos de mercado e atua também na produção de CO2 e na produção de energia termelétrica.

“Um ponto super positivo para a escolha do Porto do Recife foi a sua localização geográfica, ficando 60 km de distância da usina, além da escassez de terminais para movimentar um produto tão nobre como nosso álcool neutro.  Também unimos a nossa expertise de fazer esse tipo de operação no Espírito Santo, com os caminhões carregando diretamente para o navio, minimizando assim qualquer tipo de contaminação, e a disponibilidade do Porto do Recife de fazer operações diferentes, foi um match perfeito”, Carolina Beltrão, Gerente Executiva do Grupo JB.

A usina é autossustentável e produz sua própria energia a partir do bagaço da cana. Após a produção do açúcar e álcool, o bagaço é queimado e um vapor é gerado. Esse vapor se torna energia que abastece toda a usina.

O Grupo entrou em contato com o ancoradouro através da OminiLog Consultoria e Serviços Logísticos, de Randal Inôe Francisco Pacheco. “Devido a nossa experiência no ramo portuário e comércio exterior, conseguimos viabilizar esta operação no Porto do Recife. Nós nos unimos com empresas especializadas em operações logísticas e outras entidades portuárias importantes, e assim conseguimos facilitar muitos processos para que a operação flua com maior eficiência e rapidez”, reforça Randal Inô, CEO da OminiLog.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE divulgou, na última sexta-feira (25/11), o ranking de Transparência Pública dos Municípios de Pernambuco, segundo os critérios da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON. O município de Arcoverde se destaca mais uma vez na região do Sertão do Moxotó, ficando em 1º lugar no Estado entre os municípios com população entre 50.000 e 75.000 habitantes, e ficando entre os 10 municípios mais transparentes de Pernambuco.

A pontuação atingida por Arcoverde no Ranking de Transparência do TCE/PE garantiu o Selo Prata de Transparência para a gestão municipal. É válido ressaltar também que a pontuação atingida pelo município de Arcoverde ficou acima da média geral dos municípios de Pernambuco.

“Esse resultado só vem demonstrar o compromisso do Prefeito Wellington Maciel com a Transparência Pública de sua gestão, sempre procurando transmitir à população o zelo e a boa aplicação dos recursos públicos, bem como o compromisso de cada vez mais aprimorar essa transparência, para continuar se destacando e levando as informações ao público. Um agradecimento a toda equipe da Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, e a todos os colaboradores que ajudaram nessa conquista”, ressaltou o Secretário de Controle Interno e Transparência Pública, José Aldênio Costa Ferro.

“É um resultado bastante satisfatório para o nosso município, evidenciando todo o trabalho da nossa gestão em garantir a máxima transparência em tudo o que é executado, além de envolver especialmente a prestação de contas e os investimentos dos recursos disponíveis aos cofres públicos”, afirmou o Prefeito Wellington.

Os deputados estaduais eleitos pelo PSB de Pernambuco participaram, nesta terça-feira (29), de uma reunião na sede do partido, no Recife, para discutir o posicionamento da bancada a partir de 2023, quando se inicia a gestão da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). O encontro foi uma reafirmação da unidade dos parlamentares, que acertaram ter uma atuação alinhada nas discussões internas e das comissões, nos debates e na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alepe).

“A grande convergência da reunião foi a necessidade de a gente manter nossa unidade. A bancada segue unida para as discussões que dizem respeito à sua atuação na Assembleia, não apenas no que se refere ao debate da Mesa Diretora, mas em sua atuação como um todo”, afirmou o deputado estadual eleito e presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes.

Em consonância com declarações que deu na segunda-feira (28) em entrevista à Rádio Agreste FM, Sileno voltou a reforçar que o intuito da bancada não será promover nenhum atrapalho à nova gestão estadual, mas ter uma postura propositiva para garantir a manutenção do legado das gestões do ex-governador Eduardo Campos (2007-2014) e do governador Paulo Câmara (2015-2022).

“O objetivo não é atrapalhar o futuro governo, mas essa bancada também será muito vigilante no sentido de que, quando a nova gestão fizer mudanças, que elas não tragam retrocesso em programas e políticas públicas implantadas pelo PSB e que geraram tantos benefícios para a população. Que elas sejam até ampliadas e aperfeiçoadas, mas que jamais sofram retrocessos”, disse.

Na reunião, além de Sileno, estiveram outros 12 dos 14 deputados estaduais eleitos pelo PSB: Aglailson Victor, Dannilo Godoy, Eriberto Filho, France Hacker, Francismar, Delegada Gleide Angelo, Jarbas Filho, José Patriota, Rodrigo Farias, Rodrigo Novaes, Simone Santana e Waldemar Borges. O deputado Diogo Moraes não compareceu devido a um compromisso presencial na Alepe.

O Centro de Referência da Mulher Maristela Just passa a acolher as mulheres vítimas de violência doméstica em novo endereço, agora com espaço maior e melhores acomodações. A nova sede fica na Rua Almirante Antônio Farias, 664, no bairro de Piedade, no Jaboatão dos Guararapes. O Centro Maristela Just conta com equipe multiprofissional formada por psicólogas, advogada e assistente social e realiza cerca de 50 atendimentos mensais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A entrega da nova sede aconteceu, nesta terça-feira (29), pelo prefeito do Jaboatão, Mano Medeiros, em alusão ao Dia Internacional Para Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que aconteceu no dia 25 de novembro. Também participaram do ato a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Mariana Inojosa; a secretária executiva da Mulher, Juliana Paranhos; a titular da 2ª Delegacia Especializada da Mulher, Ana Carolina Guerra; o comissário Wilson Souza; o presidente da Câmara de Vereadores do Jaboatão, Adeildo da Igreja, parlamentares e mulheres acolhidas.

“Desde o início da nossa gestão, há quase seis anos, sempre nos preocupamos em acolher as mulheres vítimas da violência doméstica, oferecendo todo apoio necessário para garantir segurança e condições psicológicas para superar esses momentos difíceis e repudiáveis. Agora, com essa nova sede do Centro Maristela Just, podemos dar melhores condições às profissionais e às mulheres, porque o bom acolhimento é fundamental para que elas possam sair da situação de violência”, disse o prefeito Mano.

Um dos principais trabalhos do centro é a divulgação da Lei Maria da Penha e o fomento de ações que abordem, junto à sociedade, temas sobre como evitar a violência e a importância da mulher denunciar o agressor. O nome da unidade faz referência a Maristela Just, assassinada pelo então companheiro, José Ramos Lopes Neto, em 1989, condenado a 29 anos de prisão. O contato pode ser feito pelo número (81) 3468-2485 ou pelo e-mail: crm.maristelajust@gmail. com.

Denúncias de violência doméstica também podem ser feitas através do portal jaboatao.pe.gov. br/mulherprotegida, lançado, no início deste ano, com o objetivo de agilizar a assistência às vítimas e assegurar que os agressores não fiquem impunes. O acesso também é feito através da aba criada no aplicativo Saúde Vigilante. Basta preencher o questionário informando o tipo de crime para os casos serem encaminhados ao Centro de Referência da Mulher Maristela Just ou à Vigilância em Saúde do Jaboatão. Assim que o preenchimento é concluído, é gerado um código para o denunciante acompanhar o caso, mesmo que a notificação seja feita de forma anônima.

O deputado João Paulo Costa encerra o seu primeiro mandato como um dos deputados mais atuantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Reeleito com quase o dobro de votos da sua primeira eleição, o parlamentar é autor de diversas leis em defesa do consumidor. Por exemplo, a que torna gratuito o cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip de celular.

Outra lei de sua autoria, de nº 17.690/2022, prevê multa caso haja situações de constrangimento em decorrência da impossibilidade de realizar o pagamento por falha no sistema. “Se um cliente estiver num estabelecimento e desejar fazer o pagamento com cartão de crédito e por motivo de falha no sistema, na máquina, não for possível fazer o pagamento, isso configura uma situação de constrangimento. Às vezes o cliente só pode fazer o pagamento no cartão. E em alguns casos, isso pode levar a uma imposição de pagamento por meio de dinheiro físico, o que também passa a ser coibido com a lei”, explicou João Paulo Costa.

O deputado tem utilizado esse período pós-eleitoral para articular a tramitação de mais dois Projetos de Lei de sua autoria com o objetivo de proteger o consumidor pernambucano. São eles, o PLO 3365, que institui o programa de realização de Palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira no âmbito do Estado de Pernambuco, e o PLO 2558, que procura assegurar o direito das pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos, do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços, em Braille ou letras ampliadas.

“Queremos tornar as relações de compra e venda mais transparentes possíveis. O consumidor tem o direito de optar pelo meio de pagamento que deseja. Caso haja algum desentendimento, a lei será um respaldo para aplicação de penalidades”, afirmou o parlamentar.

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (29), a Lei Padre Júlio Lancellotti, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que proíbe a aplicação de técnicas de arquitetura hostil na cidade do Recife. A parlamentar explica que a chamada arquitetura hostil consiste em um conjunto de técnicas empregadas para impedir a utilização de equipamentos públicos pelas pessoas em situação de rua; ou  dificultar a circulação de idosos, jovens, pessoas com limitações de locomoção ou de outros segmentos da população.

“São exemplos da arquitetura hostil a instalação de pedras pontiagudas ou ásperas; pavimentação irregulares; pinos metálicos pontiagudos; cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos. São técnicas que impedem as pessoas de sentarem ou deitarem, por exemplo”, explica a vereadora petista. Ainda segundo Liana, a lei é inspirada em proposição do senador Fabiano Contarato (PT), e presta homenagem ao Padre Júlio Lancellotti, símbolo do combate à aporofobia (aversão às pessoas pobres).

“Quando o Padre Júlio Lancellotti, com os seus 72 anos, empunhou uma marreta e derrubou os paralepídos instalados pela Prefeitura de São Paulo embaixo do viaduto Dom Lucas Mendes de Almeida, na Zona Leste da cidade, ele virou símbolo dessa luta e fez uma provocação a todas e todos nós, que lutamos por uma cidade inclusiva e democrática”, detalhou Liana.

A vereadora chamou a atenção ainda para a discriminação das famílias em situação de rua. “É comum ligar as pessoas em situação de rua a usuários de drogas, mas essa não é a realidade de muitas dessas pessoas. Não negamos que o problema existe, mas não podemos generalizar. Não se pode fechar os olhos para as outras realidades, como das mulheres vítimas de violência, que temendo novas agressões deixam suas casas com seus filhos e vão morar nas ruas. Também não podemos esquecer que nos últimos anos o Brasil voltou ao mapa da fome com o crescimento da pobreza extrema no País, obrigando muitas famílias a deixar suas moradias”, destacou Liana.