A Câmara Municipal do Recife encerrou as atividades parlamentares de 2022 e o trabalho realizado pelas vereadoras e pelos vereadores mostra uma excelente produção legislativa. Foram elaborados muitos projetos de lei, requerimentos, entre outras proposições, além de audiências públicas, reuniões de comissões e debates que repercutem as vozes e os interesses do povo recifense.

O presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), ressaltou a importância da aproximação do parlamento com as pessoas que moram na cidade. “A população espera da gente um ritmo forte de trabalho, espera soluções rápidas para os problemas do Recife e a Câmara tem de estar sempre pronta para esse debate e pronta para esse trabalho”, afirmou.

Em 2022, os parlamentares do município elaboraram 326 projetos de lei, 12.951 requerimentos, 62 projetos de decreto legislativo, 26 projetos de resolução, dentre outras proposições. As comissões temáticas permanentes promoveram 215 encontros para análise e emissão de pareceres às iniciativas que tramitaram na Casa, dentre as quais, 59 projetos de lei enviados pelo Poder Executivo.

Além disso, as comissões especiais, formadas para discutir temas específicos, fizeram 10 reuniões. No plenarinho, ocorreram 49 audiências e 49 reuniões públicas, que reuniram autoridades e população para discutir assuntos diversos: educação, saúde, moradia, segurança, igualdade de gênero, transporte, entre outros temas.

Já no plenário da Câmara foram realizadas 84 reuniões Ordinárias e 19 Extraordinárias. O espaço também foi palco para eventos que prestam reconhecimento ao trabalho desenvolvido por quem faz a diferença na cidade. Este ano, foram promovidas 141 reuniões solenes, sendo 39 para concessão de Títulos de Cidadãos e de Cidadãs do Recife; 18 Medalhas de Mérito José Mariano; seis Medalhas de Mérito Olegária Mariano; um Prêmio Mérito de Comunicação Graça Araújo e foram prestadas 77 homenagens.

Auxílio à cidade – A Câmara Municipal do Recife, este ano, destinou R$ 15 milhões à Prefeitura da Cidade para contribuir com o auxílio às famílias vítimas das fortes chuvas que atingiram a capital em maio. No ano passado, em 2021, a Casa destinou R$ 30 milhões para a Prefeitura investir em obras públicas em bairros e comunidades da cidade. Os recursos são resultado de um trabalho da gestão da Câmara, que economizou com a informatização dos processos e a diminuição de custeio. Outra parte do montante é oriundo do Fundo Especial que foi instituído para a construção de uma nova sede do Legislativo.

“Os gestos que tivemos com os repasses de recursos para a Prefeitura do Recife foram claras demonstrações da sensibilidade de todos nós, que não olhamos quem era o governo, mas sim, olhamos para o povo e para o desenvolvimento da cidade”, disse Romerinho Jatobá. A eficiência nos gastos públicos, a aproximação da Casa com a população e a informatização dos processos legislativos são marcas da gestão da atual Comissão Executiva.

O ano de 2022 foi marcado, ainda, pela contratação de intérpretes de Libras para traduzir as reuniões Ordinárias e solenes, tornando-as mais acessíveis para pessoas com deficiência auditiva. Além disso, o Poder Legislativo reforçou a sua contribuição social ao fazer uma parceria com a Escola Dom Bosco, abrindo as suas portas para receber 20 jovens aprendizes, com idades entre 14 e 24 anos. Outra ação de impacto foi a instituição de um projeto de sustentabilidade ambiental para promover a coleta seletiva dos resíduos sólidos da Câmara.

Ações que dão continuidade aos trabalhos desenvolvidos no ano passado – quando foram criados o Novo Parlamento Jovem, a Procuradoria Especial da Mulher e a Escola do Legislativo. Também estiveram em pauta assuntos importantes da cidade que impulsionaram a implantação da Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo e da Comissão Especial sobre a Retomada do Carnaval, São João e demais Grandes Eventos, bem como das Frentes Parlamentares pelo Centro do Recife, pela Renda Básica, pela Primeira Infância e pela Educação Pública de Qualidade.

*Comissão Executiva* – Com o encerramento deste ano, também chega ao fim o primeiro biênio (2021-2022) da 18ª Legislatura da Câmara do Recife, que corresponde a dois anos deste atual mandato. No ano que vem, a Casa contará com uma nova Comissão Executiva, eleita no último mês de agosto e que vai dirigir os trabalhos do Poder Legislativo até 2024.

Reconduzido para o cargo de presidente, Romerinho Jatobá disse que dará continuidade ao seu trabalho de gestão participativa e de eficiência nos gastos. “Concluímos dois anos da nossa gestão com a aprovação de todos os colegas vereadores e vereadoras, tanto é que nos reconduziram para mais dois anos à frente da Câmara. Tivemos o cuidado de fazer o diálogo aberto, transparente, ouvindo todo mundo, podendo escutar opiniões diversas e debater bastante sobre o funcionamento da Casa”. Também foi reconduzido para o cargo de primeiro-secretário, o vereador Eriberto Rafael (PP).

Além dos dois parlamentares, compõem a nova Comissão Executiva para o biênio 2023-2024, o vereador Hélio Guabiraba (PSB), 1º vice-presidente; a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), 2ª vice-presidente; o vereador Felipe Alecrim (PSC), 3º vice-presidente; o vereador Felipe Francismar (PSB), 2º secretário; o vereador Zé Neto (PROS), 3º secretário; o vereador Almir Fernando (PCdoB), 1º suplente; e o vereador Osmar Ricardo (PT), 2º suplente.

O deputado federal André de Paula (PSD) será mesmo ministro da Pesca, numa indicação do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, que conseguiu emplacar três ministérios. Com a ida de André para a esplanada, Pernambuco já tem pelo menos três nomes garantidos na equipe de Lula, José Múcio Monteiro (Defesa) e Luciana Santos (PCdoB).

A região que contempla os bairros Terras do Sul, São Joaquim, Mandacaru entre outros, em Petrolina, ganhará uma importante obra para lazer, esportes e integração social. O início das obras do Complexo Esportivo e Cultural foi autorizada nesta terça-feira (27), pelo prefeito de Petrolina, Simão Durando, em um evento próximo às futuras instalações na comunidade.

O equipamento público será erguido no bairro Terras do Sul, mas atenderá também bairros vizinhos. A estrutura contará com anfiteatro; esplanada de eventos; rampa de skate; playground; mesa de jogos; pórtico de escalada, entre outras opções de esporte e lazer numa região que passou décadas sem investimentos em esporte, lazer e integração social.

Após assinar a ordem para início das obras, o prefeito Simão Durando explicou a importância simbólica do espaço de integração para o Terras do Sul. _”Alguns ainda insistem em falar que essa gestão não chega nas comunidades. Pois aqui está uma obra de impacto social para atender uma população que foi esquecida por muito tempo, mas que nos últimos anos passou a ser acolhida e valorizada. Esse equipamento trará mais vida e oportunidade para a região, assegurando também um futuro melhor para esses bairros”_, destacou.

O Complexo Esportivo e Cultural vem para somar os demais investimentos da atual gestão no bairro como a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), quadra poliesportiva e uma nova creche, em andamento. A obra é uma parceria entre a gestão municipal e o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania.

Em seu discurso, o prefeito Simão também fez uma retrospectiva do ano de 2022 e garantiu ainda mais trabalho para o próximo ano. _”Essa é nossa última Ordem de Serviço deste ano e tem uma grande representatividade, levando valorização e oportunidade para essas comunidades. No esporte nós tivemos grandes investimentos, como a reforma do Estádio Paulo Coelho e do Ginásio Osvaldo do Flamengo, construimos e entregamos 26 quadras, realização do Campeonato de Futebol Amador após oito anos, iluminação em LED em campos de futebol e quadras poliesportivas, entre outras ações. A gente fez isso porque acredita que o incentivo ao esporte pode representar o resgate de uma comunidade, um processo de inclusão social. Foram 25 ordens de serviço e 27 obras entregues, em oito meses de gestão. “_, justificou o prefeito.

Visando fortalecer as ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Recife, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas publicou, no Diário Oficial do Município, no último sábado (23), três resoluções que normatizam o Plano Municipal de Assistência Social do Recife. As três medidas preveem a formação de uma Comissão Provisória, que vai realizar o acompanhamento da construção do plano municipal, a organização de encontros e o agendamento de reuniões periódicas. O Plano é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política de assistência social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Foram publicadas as resoluções 060/2022, que estabelece o cronograma das reuniões do Pleno Ordinário do CMAS em 2023; a 061/2022, que trata do Plano Municipal de Assistência Social do Recife; e a 062/2022, que destaca a normatização do planejamento e avaliação do CMAS.

Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife, destaca a importância da atuação do Conselho no controle social da política pública. Ela também destaca que o colegiado deve acompanhar e monitorar a elaboração do plano municipal, que é responsável por nortear a prática, o serviço, os programas e serviços municipais da assistência social. “É muito importante que o Conselho acompanhe, institua uma comissão e crie o plano, que é construído de forma participativa com os usuários, os técnicos e os gestores”, enfatizou a gestora.

De acordo com Edson Lima, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a resolução 062/2022 trata da normatização do Plano Municipal de Assistência Social do Recife para 2025. Ele explica que o planejamento será construído com a participação do governo municipal e da sociedade civil.

“O Conselho Municipal de Assistência Social achou por bem, baseado numa experiência do ano anterior, formar uma comissão provisória para analisar como vai ser construído o plano municipal do Recife. Essa comissão vai ser de forma paritária”, destacou Edson Lima. No Recife, o CMAS existe desde 1995 e tem a responsabilidade de discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.

A estrutura do Réveillon 2023 do município do Jaboatão dos Guararapes já está sendo montada para que, no sábado (31), esteja pronta para receber as cerca de 300 mil pessoas aguardadas na orla de Candeias. Neste ano, o palco está posicionado próximo ao Sesc, virado para Barra de Jangada, para ampliar a faixa de areia e permitir que todo o público possa assistir aos shows de Nattan, Priscila Senna, Raphaela Santos, Allan Carlos, Marcelo Pernambucano e Orquestra 90º. As apresentações começam às 19h do sábado e vão até às 4h do domingo (1). À meia-noite, haverá show pirotécnico com duração de 12 minutos, na orla, e de 10 minutos em Jaboatão Centro.

Além do palco principal, a Prefeitura do Jaboatão montará o Palco Infantil, que terá música, brinquedos e recreadores para crianças. A gestão municipal também distribuirá quatro telões com som na área onde haverá público.

A programação das apresentações também já foi definida, com Marcelo Pernambucano e a Orquestra 90º subindo ao palco às 19h e Allan Carlos, às 20h30. Nattan se apresentará a partir das 22h, sendo seguido por Priscila Senna, às 23h45, e Raphaela Santos ficará encarregada de encerrar o show da virada, cantando das 2h às 4h.

Neste ano, para viabilizar grandes atrações, a Prefeitura do Jaboatão abriu um credenciamento para empresas que tivessem interesse de ter a concessão de explorar o evento comercialmente. A parceria com a produtora para a realização do Réveillon 2023 garante uma economia de R$ 700 mil para o município, pois a vencedora da concessão ficou encarregada da instalação de toda estrutura do palco, som, iluminação e a produção do evento. Como contrapartida, a concessionária pode explorar comercialmente a virada do ano, com comercialização de camarote, venda de alimentos e bebidas e captação de patrocínio. A empresa está montando o camarote num terreno privado, com acesso à parte do front stage de shows.

“Buscamos experiências que deram certo em outros locais e decidimos firmar essa parceria. A empresa se comprometeu a entregar toda a estrutura pronta e captar patrocínio. Para o município, foi uma grande alternativa, já que a economia será de R$ 700 mil e o público terá um Réveillon com grandes atrações, o que também é muito positivo para o turismo e movimentação da economia local”, salienta o prefeito Mano Medeiros. Vários serviços da gestão municipal estarão à disposição de quem for passar o Réveillon em Candeias.

A segurança também está sendo definida com efetivo de aproximadamente 600 profissionais entre policiais militares, guardas municipais, bombeiros, seguranças particulares e agentes de trânsito. Além disso, não será permitido o acesso à orla com garrafas de vidro. Quem esquecer dessa recomendação receberá garrafa de plástico, e a de vidro será recolhida pela equipe da coleta seletiva para ser reciclada. Por orientação da Secretaria de Defesa Social (SDS), não será permitida a instalação de mesas na área dos shows e nem toldos em toda orla do Jaboatão. A recomendação é direcionada a todos os municípios da Região Metropolitana do Recife, por questão de segurança.

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Cláudio Asfora, assinou na manhã desta terça-feira (27), um acordo de cooperação entre Bahia e Pernambuco na área de proteção fitossanitária. O acordo ressalta a composição do Vale do São Francisco de áreas comuns entre os estados, que assumem posição de destaque no cenário nacional em virtude da capacidade de produção da fruticultura, importante para o alcance nos mercados internacionais.

A Instrução Normativa n° 45, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que criou a área de proteção fitossanitária do Vale do São Francisco, compreende municípios dos dois estados, com o objetivo de reduzir o risco de introdução de pragas, garantindo a continuidade da geração de empregos, a fixação do homem no campo e a melhoria da qualidade de vida.

O ato de assinatura contou com a presença do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Bartolomeu Monteiro, do presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Paulo Roberto Lima, do presidente do do Instituto de Terras e Reforma Agrária – ITERPE, Henrique Queiroz, do vice-presidente da ValeExport Ricardo Almeida e do representante da Moscamed Jair Virgílio.