O governo federal divulgou o detalhamento dos gastos em cartões corporativos da Presidência da República durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Os dados foram incluídos no último dia 6 no repositório de informações classificadas da Secretaria-Geral da Presidência da República, e identificados nesta semana pela agência de dados públicos Fiquem Sabendo – especializada em pedidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

O governo também hospedou, nesse link, os gastos com cartões da Presidência desde 2003 – primeiro ano do primeiro mandato de Lula (PT). Esses dados já eram públicos, mas não estavam hospedados de forma organizada em site do governo.

Os dados divulgados mostram que a gestão Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 27,6 milhões em cartões corporativos em quatro anos. O valor inclui o cartão pessoal de Bolsonaro e, também, outros cartões usados por ajudantes de ordens e funcionários da presidência.

Cartões corporativos da presidência na gestão Jair Bolsonaro

O material divulgado também permite dividir esses gastos pelo tipo de despesa. Os maiores gastos nesses cartões, nos últimos quatro anos, foram relacionados a hospedagem e alimentação – sobretudo, em viagens do presidente e de assessores.

Gastos em cartões corporativos da Presidência na gestão Jair Bolsonaro

Informação do G1 Política

O governo Lula (PT) decidiu que o salário mínimo de R$ 1.320 não vai vigorar nos primeiros meses deste ano. Uma ala do governo defende manter o valor de R$ 1.302 durante todo o ano. Outra, quer que o mínimo de R$ 1.320 comece a valer a partir de maio, no Dia do Trabalho.

O valor de R$ 1.302 foi determinado via medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, para valer em 2023. O reajuste determinado por Bolsonaro representou um aumento de 7,43% – a reposição da inflação mais um ganho real de 1,14% – em relação ao salário mínimo de 20220 que era de R$ 1.212.

Já o mínimo de R$ 1.320 foi prometido por Lula para este ano, o que garantiria um aumento real maior, de 2,81%. Só que o novo governo verificou que houve, no ano passado, uma concessão acima do previsto de aposentadorias, elevando os gastos do INSS.

Com isso, se o novo mínimo entrasse em vigor desde janeiro, o INSS teria um gasto extra de R$ 7,7 bilhões, que ficariam fora do teto dos gastos públicos. Por isso, para bancar esse aumento desde janeiro, o Ministério da Fazenda teria de fazer um bloqueio de gastos para bancar essas despesas.

A equipe do ministro Fernando Haddad defende a manutenção do valor de R$ 1.302 ao longo de todo ano. A ala política, preocupada com o desgaste para Lula, propõe que o mínimo com aumento real comece a vigorar a partir de maio, mês do trabalhador.

Na próxima quarta-feira, Lula fará uma reunião com as centrais sindicais, quando será anunciada a criação de um grupo de trabalho para definir a nova política de valorização do salário mínimo e também de regras para trabalhadores de aplicativos. Neste dia, será batido o martelo final sobre o valor do mínimo neste ano.

Informação do G1 Política

O deputado estadual Antônio Moraes (PP) é o relator da Reforma Administrativa enviada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa (Alepe). Nesta terça-feira (10), em seu gabinete, o parlamentar conversou com o Blog do Alberes Xavier e com a Rede Pernambuco de Rádios. Na entrevista, Antônio afirmou que a Reforma deve ser aprovada pela Casa Legislativa.

Segundo ele, a expectativa é que a medida entre na Ordem do Dia e seja pautada para votação na próxima terça-feira (17), onde deve ser aprovada no plenário da Alepe. “O sentimento é de que se aprove. O projeto faz várias adequações, fusões de secretarias e também concede aumento [de salários] para as classes que estão abaixo dos secretários. Isso é importante porque em dezembro a gente havia dado um aumento de salário aos secretários, daí, ficaria uma diferença muito grande para os outros cargos do executivo. É um aumento mínimo com uma repercussão financeira mínima”, justificou Antônio Moraes.

Ele continuou: “O sentimento na Casa é que na próxima semana a gente possa aprovar a Reforma para a governadora poder fazer as nomeações e para o estado poder operar com 100% da sua capacidade”, completou.

Ao ser perguntado sobre sua pré-candidatura à presidência da Casa para o biênio 2023/2024, Antônio confirmou que cogita disputar a vaga. Para ele, sua experiência de sete mandatos na Alepe lhe dão a experiência necessária para assumir o cargo máximo do Poder Legislativo de Pernambuco. “Eu tenho colocado essa postulação e conversado individualmente com todos os deputados. Eu sempre coloco, pela experiência de já ter sete mandatos aqui, que a eleição da Assembleia é totalmente diferente. Então, as coisas não acontecem com a mesma rapidez que ocorre no processo eleitoral normal”, disse.

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta quarta-feira (11), os professores Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti e José Roberto de Souza Cavalcanti, para exercerem os cargos de reitora e vice-reitor, respectivamente, da Universidade de Pernambuco (UPE), no quadriênio 2023-2026. A cerimônia foi realizada no Auditório Ênio Cantarelli, do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco – Prof. Luiz Tavares (Procape).

“Ter a primeira mulher eleita assumindo a Reitoria da UPE só demonstra que estamos vivendo novos tempos, e que as mulheres podem ter a sensibilidade necessária para trabalhar a humanização dos nossos serviços. O Governo do Pernambuco e a UPE serão parceiros na caminhada de um crescimento mais sustentável para o nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.

Em seu discurso, a nova reitora externou sua gratidão em vivenciar esse dia histórico. “Divido este momento com todas as mulheres da comunidade acadêmica dessa universidade. Esta mais alta função administrativa da UPE traz uma grande responsabilidade e é uma honra poder assumi-la. Agradeço a toda comunidade que nos elegeu, depositando total confiança em nossa proposta de gestão”, reconheceu Maria do Socorro.

“Sinto-me honrado em também poder estar à frente dessa instituição que, ao longo do tempo, contribuiu com os grandes avanços da humanidade, proporcionando uma qualidade de vida cada vez melhor à sociedade”, enfatizou o vice-reitor José Roberto.

*PERFIL* – Maria do Socorro é docente da Universidade de Pernambuco desde 1992. Possui graduação em Farmácia e mestrado em Bioquímica pela Universidade Federal de Pernambuco. Exerceu o cargo de vice-reitora entre 2015 e 2022, assumindo a Reitoria em abril de 2022. É integrante da Academia Pernambucana de Ciências.

Já José Roberto de Souza Cavalcanti é docente da Universidade de Pernambuco desde 1984. Foi gerente do Departamento de Ensino Básico, Divisão de Extensão, Divisão de Pós-graduação e do Departamento Setorial de Graduação da Escola Politécnica de Pernambuco (Poli). Exerceu os cargos de vice-diretor (2010-2014) e diretor (2014-2022) da Poli, além da função de diretor pro tempore da Faculdade de Administração e Direito, entre 2018 e 2019.

Participaram da solenidade a vice-governadora Priscila Krause, e os secretários estaduais Zilda do Rego Cavalcante (Saúde), Túlio Vilaça (Casa Civil) e o coronel Mamede (Casa Militar).

Fotos: Divulgação/SEI

Escolha de José Múcio foi uma das mais acertadas do presidente Lula 

A disputa presidencial foi a mais acirrada desde a redemocratização, onde o presidente Lula enfrentou e derrotou um adversário com forte apelo popular, o país ficou praticamente divido ao meio e isso traria um desafio significativo a quem quer que fosse o vitorioso.

O presidente montou um governo plural, atraindo diversas matizes ideológicas, a exemplo de quadros do MDB, do PSD e do União Brasil, que nem sempre marcharam com o Partido dos Trabalhadores e na eleição não apoiaram desde o início a eleição do presidente.

Apesar da vitória de Lula, a governabilidade passa pela construção de pontes com os divergentes para mitigar resistências de setores da sociedade a mais um governo do Partido dos Trabalhadores. E nada mais importante para a construção de pontes ter alguém com a experiência, o trânsito e o diálogo do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que assumiu uma área estratégica para o governo e que ao longo dos últimos quatro anos ganhou forte protagonismo no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Múcio teve papel determinante para a permanência de Lula no cargo na época do mensalão, quando o então presidente estava fragilizado politicamente na relação com os demais poderes, coube ao pernambucano a incumbência de melhorar a relação do governo com o Congresso Nacional na liderança do governo na Câmara dos Deputados, e sua passagem foi tão exitosa que Lula e Múcio construíram uma relação fraternal, de mútuo respeito, culminando na sua ida para o ministério das Relações Institucionais e depois para o Tribunal de Contas da União.

Agora ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que teve brilhante passagem pelo TCU e havia se dedicado à iniciativa privada, agrega valor ao governo Lula e tem tudo para contribuir com o governo nesta fase transitória em que precisa arrefecer os ânimos e buscar diálogo com todos os setores da sociedade. A sua escolha foi de longe uma das mais acertadas do presidente, que tem na sua capacidade de diálogo um trunfo para ajudá-lo nos momentos mais difíceis que o governo vier a enfrentar, como aconteceu nos seus governos anteriores.

Interlocução com Brasília – Em meio aos desdobramentos dos atos antidemocráticos no DF, o prefeito de Paulista Yves Ribeiro reuniu-se na última terça-feira (10) com o ministro da Pesca, André de Paula. Em pauta, recursos travados na pasta, relacionados a projetos estratégicos do PAP (Programa Acelera Paulista), como o do Mercado do Pescado. Segundo Yves, o governo Bolsonaro fechou os cofres para o município.

Educação – Após relatar os problemas estruturais da Casa do Estudante de Pernambuco e expor as demandas da entidade em reunião com a secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas, o vereador Alcides Cardoso (PSDB) acompanhou a visita da secretária às instalações da instituição, na qual a gestora firmou o compromisso de analisar todos os pleitos e buscar soluções. O parlamentar acompanha a situação desde o ano passado, quando conheceu a sede da entidade junto com a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

Aproximação – Mirando-se no exemplo do presidente Lula, o prefeito João Campos tem buscado ampliar a presença de aliados em sua gestão. Ontem anunciou a advogada Joana Florêncio como secretária de Desenvolvimento Econômico, cuja indicação é do União Brasil, do deputado federal Luciano Bivar. Partidos como MDB, PSD e Republicanos deverão ter vez nas próximas mudanças realizadas pelo socialista.

Lula Cabral – O deputado estadual eleito Lula Cabral (Solidariedade) cumpriu agenda em Brasília. O parlamentar esteve reunido com a deputada federal Marília Arraes e foi recebido pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Inocente quer saber – Quando João Campos anunciará nova leva de secretários?

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), prestigiou a posse do novo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, na tarde desta quarta-feira (11/01), na Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Carvalho comandará o Ministério Público (MPPE) no biênio 2023-2025.

Escolhido pela governadora Raquel Lyra, o novo Procurador-Geral foi o mais votado pelos membros do MPPE no pleito interno para a composição da lista tríplice, com 227 votos, em 2 de janeiro último. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado de 3 de janeiro. Com 23 anos de carreira na instituição, é titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.

“Defensor da cidadania, do Estado Democrático de Direito, o Ministério Público tem uma grande responsabilidade perante a sociedade pernambucana, levando justiça a todos os rincões do Estado, especialmente para as populações mais carentes. Desejo sucesso ao Procurador-geral Marcos Carvalho nesse novo desafio de liderar uma instituição tão nobre”, afirmou o deputado Eriberto Medeiros.

O presidente Lula (PT) sancionou o reajuste parcelado de 18% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração irá dos atuais R$ 39,3 mil para 46,36 mil em fevereiro de 2025. A sanção foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’, desta terça-feira, 10.

A remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores. Logo, o reajuste provocará efeito cascata no funcionalismo.

O reajuste será concedido da seguinte forma:

• R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023;
  R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
  R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O impacto orçamentário estimado para 2023 é de R$ 254 milhões; de R$ 316 milhões para 2024 e chega a R$ 422 milhões em 2025.

Informação do G1 Política

Cumprindo extensa agenda em Brasília, onde se encontra desde a terça e deve seguir até a sexta-feira, o deputado federal eleito pelo PSB, Pedro Campos, se reúne com uma série de ministros do governo Lula para discutir projetos e ideias para o estado de Pernambuco, mas também para reforçar o seu apoio contras manifestações antidemocráticas realizadas por grupos radicais. Na manhã desta terça, ele se encontrou na Esplanada dos Ministérios com a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.

“Ciência e Tecnologia é uma pauta das mais importantes não só para honrar meus compromissos de campanha. Sem Ciência e Tecnologia, nenhuma nação se desenvolve. Então, além de falar sobre o meu apoio e trabalho pelo reajuste das bolsas de pesquisa – que não são atualizadas há quase 10 anos, e a nacionalização do programa Embarque Digital – já exitoso no Recife e que surge como uma referência, aproveitei a oportunidade para dizer que o governo conta comigo para reforçar a bancada contra manifestações radicais e qualquer coisa que venha a colocar em risco a democracia brasileira”, falou.

Até a quinta, o parlamentar ainda terá reuniões com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães.