A Prefeitura do Recife tem um novo titular na pasta de Saneamento. Tomé Franca foi anunciado nesta sexta-feira (13) pelo prefeito do Recife, João Campos. Ele chega para substituir Eliana Viana, que estava no cargo desde o mês de maio de 2022. A última passagem de Franca foi na secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, onde ficou até o último mês de dezembro.

“Agradeço a contribuição de Eliana neste período em que esteve à frente da Secretaria de Saneamento do Recife. Seu trabalho contribuiu para que pudéssemos avançar com as questões de saneamento na cidade. E agora passamos a contar com Tomé Franca na continuidade deste trabalho, que é um grande desafio para o Recife”, disse o prefeito João Campos.

A Secretaria de Saneamento do Recife tem o objetivo de ampliar o alcance dos serviços de saneamento na cidade, especialmente nas áreas mais carentes do Recife. A meta é desenvolver planos, programas, projetos e obras, com recursos próprios ou em parceria com os governos estadual e federal, além da captação de recursos com organismos que financiam o setor de saneamento básico.

PERFIL – Tomé Franca é formado em Direito. Possui Mestrado em Gestão Pública pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). MBA em Gestão de Projetos pela PUC do Rio Grande do Sul. Foi Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Secretário Executivo de Turismo do Estado e Secretário Executivo de Saneamento do Recife. Atuou como Chefe de Gabinete de Desembargador Federal, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

No Poder Legislativo, atuou como chefe de gabinete na Assembleia Legislativa do Estado, assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Foi professor universitário, das disciplinas de Direito Constitucional e Processo Legislativo, da Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino – SOPECE. Ao longo da carreira, adquiriu ampla experiência na área de Gestão Pública, atuando principalmente em Planejamento e Monitoramento das Políticas Públicas, Processo Legislativo e Assessoramento Jurídico e Parlamentar.

A Rede Tribuna de Comunicação inicia o ano de 2023 com novos comandos na Superintendência. O jornalista Alexandre Gabriel e o executivo Jorge Vital assumem as áreas de Comunicação e de Gestão, respectivamente. A Rede faz parte do Grupo João Santos, que administra 43 empresas no Brasil.

A dupla irá gerenciar quatro rádios, duas televisões e um jornal, em Pernambuco e no Espírito Santo.
Gabriel, que tem ampla experiência em comunicação e gestão, foi secretário-chefe da Assessoria Especial e de Comunicação do Governo de Pernambuco, secretário de Imprensa da Prefeitura do Recife, além de Chefe de Gabinete da Secretaria de Planejamento de Pernambuco.

Vital é formado em ciência da computação com experiência de mais de 30 anos como executivo de primeira linha (presidência e diretoria) em empresas, como: Embratel, Vivo, Global One, Alpha nobilis/Brastel, IOB, Hughes, Logga Educação e Universidade Candido Mendes.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta sexta-feira, 13, que a eleição de 2022 acabou e que “atentar” contra um governo legitimamente eleito “é crime”. Dino deu a declaração durante uma cerimônia em Brasília, na qual foram homenageados policiais que tentaram pôr fim à ação de vândalos bolsonaristas radicais durante os atos terroristas do último domingo, 8.

“As eleições são periódicas e, por serem periódicas, são finitas. Pelo amor de Deus, acabou a eleição de 2022. Entendam definitivamente isto. E se preparem para a próxima. Haverá outra em 2026. E nós, os vencedores de 2022, se perdermos em 2026, vamos respeitar democraticamente o resultado, como respeitamos em 2018”, afirmou Dino. Dirigindo-se a pessoas que “questionam as prisões em flagrante” realizadas após os atos terroristas de domingo, Flávio Dino acrescentou:

“Atentar, almejar, destituir um governo legitimamente eleito é crime. Está na lei. Tentar restringir e impedir os poderes constitucionais é crime. Está no Código Penal. E friso: esta lei antecede ao nosso governo. Não fomos nós que patrocinamos essa lei”.

Minuta

Nesta quinta (12), foi revelado que a Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022. Após a revelação de que o documento havia sido encontrado, Torres afirmou em uma rede social que o documento “foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas” contra ele.

Anderson Torres está nos Estados Unidos e teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes tomou a decisão ao atender a um pedido da PF. Na cerimônia desta sexta-feira, Dino não mencionou o material encontrado pela PF na casa de Anderson Torres.

Exemplar da Constituição

No mesmo evento, Flávio Dino disse que nesta sexta-feira, ele irá ao STF, acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para devolver à presidente da Corte, Rosa Weber, o exemplar da Constituição de 1988 que foi roubado pelos terroristas e recuperado pela polícia. “Vamos ao STF, simbolicamente, restituir ao STF a Constituição subtraída. É uma das poucas assinadas pelos constituintes. Vamos devolver à ministra Rosa Weber […]. A Constituição aqui está e venceu. O Brasil venceu”, concluiu Dino.

Reparação de danos

Na cerimônia com agentes de segurança, Flávio Dino lamentou os estragos feitos pela minoria bolsonarista radical nos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional – que sediam os Três Poderes em Brasília. O ministro da Justiça disse que, com os atos de vandalismo, “milhões de reais” foram retirados do povo brasileiro.

“Quantos milhões vão ser empreendidos pra reparar os danos materiais? R$ 10 milhões, R$ 15milhões? Não sabemos ao certo. Este dinheiro poderia ter um destino melhor”, disse.

Informação do G1 Política

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira, 13, que aguardará até a próxima segunda (16) para que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, se entregue à Polícia Federal. De acordo com ele, caso isso não aconteça, o governo dará início aos procedimentos para pedir a extradição de Torres.

“Vamos aguardar até a segunda-feira que a apresentação [de Torres à PF] ocorra. Caso a apresentação não se confirme, por intermédio dos mecanismos internacionais, vamos deflagrar na próxima semana os procedimentos voltados à extradição, uma vez que há ordem de prisão”, declarou Dino. A prisão de Torres foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Logo após a decisão se tornar pública, Torres informou, pelas redes sociais, que se entregaria. Ele está nos EUA, em férias com a família. Existe a expectativa de que ele chegue ao Brasil neste sábado (14).

O que pesa contra Torres?
Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram, em 8 de janeiro, a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF por bolsonaristas radicais que defendem um golpe para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A suspeita é que Torres, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF, tenha atuado para facilitar a ação dos terroristas bolsonaristas. O então comandante da PM do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, também teve a prisão decretada por Moraes e já se entregou.

Moraes também determinou o afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Tanto o afastamento de Ibaneis, como as determinações de prisão de Torres e Vieira, foram submetidas à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal, que manteve as decisões.

Informação do G1 Política

Petrolina terá mais uma importante obra estruturante para melhorar o fluxo dos veículos. O ministro dos Transportes, Renan Filho, publicou um vídeo, nesta quinta-feira (12), para confirmar que o Governo Federal promoverá a duplicação da Avenida Honorato Viana (BR-407). A intervenção é uma das prioridades de infraestrutura do plano de governo do prefeito Simão Durando.

As obras contemplarão um corredor que inicia na descida do viaduto dos Barranqueiros, percorre a Avenida Honorato Viana, até monumento do “Burrinho”. O ministro Renan Filho afirmou, no vídeo, que o projeto está adiantado e deve virar realidade em curto prazo. “Estamos com tudo pronto para esta obra, que será um grande avanço para Petrolina. Esta semana, recebi o senador Fernando Bezerra, que veio tratar comigo sobre essa obra e, no Congresso Nacional, ele ajudou com recursos. Eu vou conversar com o presidente Lula para em breve fazer o lançamento”, adiantou o ministro dos Transportes.

Para o prefeito Simão Durando, a obra será estratégica para corrigir um gargalo de trânsito de Petrolina, além de planejar a mobilidade da cidade para as próximas décadas. “É um sonho impossível alguns anos atrás, mas agora será realidade. A BR-407 é um importante eixo de trânsito que já passa por dificuldades. Essa obra, portanto, vai melhorar muito a mobilidade para o presente e o futuro. Agradeço ao ministro, bem como, ao senador Fernando Bezerra e ao deputado Fernando Filho por conseguirem os recursos e a articulação dessa obra histórica”, comemorou o prefeito.

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022. Segundo juristas, a medida é inconstitucional e configuraria um golpe com o objetivo de invalidar a vitória legítima de Lula sobre Bolsonaro nas urnas.

Confira os seis pontos que esclarece o que significa a minuta:

1. O que prevê a minuta? O texto decreta estado de defesa “com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e legais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022”.
2. O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
3. Por que o documento é inconstitucional? Especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional afirmam que o documento é inconstitucional por prever a interferência indevida do Poder Executivo na Justiça Eleitoral. “Segundo a legislação brasileira, o crime é realizado não apenas quando um golpe de Estado é efetivamente bem-sucedido ou realizado. O legislador brasileiro criminaliza a mera tentativa de abolição da democracia, desde que haja uma grave ameaça associada a essa tentativa, e esse documento pode eventualmente ser considerado como uma própria exteriorização ou uma materialização de uma grave ameaça ao funcionamento dos poderes instituídos”, explica o constitucionalista Ademar Borges. Pode ser considerado uma preparação para um golpe? Segundo especialista ouvido pelo g1, o “propósito” do decreto “seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições”. “É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”, afirmou Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
4. O que diz Anderson Torres? No Twitter, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o “documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas” contra ele. Torres alegou ainda que o documento seria triturado. “Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)”, alegou.
5. Qual a responsabilidade de Bolsonaro? O estado de defesa é um decreto que só pode ser assinado pelo Presidente da República. Por isso, juristas defendem que o ex-presidente Jair Bolsonaro também deve ser investigado. O caso preocupa aliados próximos de Bolsonaro, segundo apuração do blog do Camarotti. O grupo teme um depoimento comprometedor de Anderson Torres e até mesmo uma eventual delação premiada. “A existência da minuta indica que Bolsonaro pensou no assunto. E Anderson Torres terá que responder quem escreveu a minuta.
6. Bolsonaro teve participação? O incômodo no partido é muito forte, porque o PL não quer confusão. O PL é da política”, disse um influente integrante do PL ao blog. Investigadores da PF e membros da equipe de Lula avaliam que a minuta é a 1ª prova de que o governo Bolsonaro cogitou um golpe, segundo apurou o blog do Valdo Cruz. Para eles, o documento complica a situação do ex-presidente. “É um elo da corrente golpista”, classificou o ministro da Justiça, Flavio Dino. “É gravíssimo e é a materialidade que mostra o real objetivo dos eventos do dia 8 de janeiro”, disse o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias. Na última live do mandato, Bolsonaro afirmou ter buscado “dentro das quatro linhas da Constituição”, uma forma de questionar o resultado das eleições. Segundo ele, não teve apoio para isso, e por isso não conseguiu levar a ideia adiante. “Mesmo dentro das quatro linhas temos que ter apoios. Alguém acha que é pegar uma caneta BIC e assinar?”, questionou o presidente. “Agora, certas medidas têm que ter apoio do parlamento, de alguns do Supremo, de outros órgãos, de outras instituições”.

Com informação do G1 Política

A Prefeitura do Recife teve a operação de crédito de US$ 260 milhões – mais de R$ 1,3 bilhão – aprovada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos em infraestrutura e habitabilidade nas comunidades de baixa renda da cidade. Esse financiamento vai viabilizar o maior projeto de requalificação urbana e social do Recife. O Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Social, o ProMorar, irá melhorar as condições de vida de 40 comunidades da capital pernambucana, incluindo as áreas mais atingidas pelas chuvas de maio do ano passado.

Entre as ações do ProMorar estão obras que visam a redução do risco de inundações e deslizamentos de terra em áreas de morro, o reassentamento de famílias que residem em locais de risco ambiental e urbanização integrada de comunidades de interesse social. Também serão realizadas obras de macrodrenagem para o melhor escoamento das águas das chuvas, além do alargamento da calha e dragagem de rios Tejipió, Jiquiá e Moxotó.

Um dos alvos principais do ProMorar é reduzir o déficit habitacional e dar condições dignas de habitabilidade para a população de baixa renda do município. Para isso, além de reformar domicílios e entregar novas unidades de moradia, o ProMorar prevê um projeto de implantação integrada de infraestrutura básica, como requalificação de ruas e passeios, pavimentação e drenagem, saneamento básico, equipamentos públicos de interesse social, áreas de convivência e lazer, dentre outras intervenções.

O ProMorar já está em curso. Durante os últimos seis meses, foram realizadas consultas públicas, projetos para obras de estabilização de encostas estão sendo executados e a Prefeitura está iniciando o processo de participação cidadã para a construção coletiva do projeto de urbanização das comunidades de interesse social.

A Prefeitura deverá iniciar as obras de implantação de infraestrutura no segundo semestre de 2023.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes reforça a preparação do município para o período das chuvas com a Operação Inverno, a partir deste mês de janeiro. O Objetivo é evitar alagamentos e desastres nas áreas de risco, com intensificação de ações rotineiras, como limpeza de canais, canaletas e galerias, além de serviços de drenagem e regularização de ruas. Neste ano, será feita a limpeza de 74 quilômetros de canais e outros 30km de canaletas. O município já tem reservado cerca de R$ 50 milhões para executar esses serviços.

A previsão da Secretaria Municipal de Infraestrutura é recolher em torno de 220 mil toneladas de entulhos nos sistemas de drenagem do município. Esse material formado, principalmente, por produtos plásticos, é um dos principais causadores de entupimentos no sistema de drenagem, o que provoca inundações nas vias públicas. Outra ação já iniciada e que será acelerada é a limpeza do canal da Lagoa Olho D´água, a fim de reduzir os alagamentos em áreas como Barra de Jangada, Dom Hélder, Candeias, Jardim Piedade e Sotave.

Para obras de contenção de barreiras, os recursos garantidos são na ordem de R$ 41 milhões, com obras a serem iniciadas neste primeiro trimestre do ano. Equipes da Defesa Civil também estão reforçando a implantação de lonas plásticas e geopolímero, para evitar deslizamentos de barreiras, ações que terão R$ 2,1 milhões em investimentos.

Ainda neste mês de janeiro, serão instalados os primeiros equipamentos do Sistema Inteligente de Monitoramento e Alerta nas áreas de risco de deslizamentos e inundações do município, desenvolvido pelo Núcleo de Caruaru da Universidade de Pernambuco (UPE) junto com a startup Porang, com financiamento da Facepe.

“Nossas equipes estão mobilizadas em todo o município, com ações integradas, para que os transtornos com as chuvas sejam minimizados. No ano passado, Jaboatão foi muito castigado, apesar de todo o trabalho preventivo que a gestão vem realizando nos últimos anos, pois o índice de chuvas foi histórico e concentrado. As ações estão sendo intensificadas com a Operação Inverno, mas também contamos com a colaboração da população, para evitar que as pessoas joguem lixo nas ruas, canais, galerias e canaletas e evitem o corte de barreiras, entre outras questões que contribuem para deslizamentos e inundações”, ressalta o prefeito Mano Medeiros.