No texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco da reforma administrativa proposta pela governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) emplacou a emenda de número sete, que amplia a política antidrogas do estado de Pernambuco.

De acordo com o texto da emenda, única aprovada pelos parlamentares, Pernambuco não só atuará na repressão como também na prevenção e no combate às drogas.

Autor de diversas leis que versam sobre o combate às drogas, o deputado estadual Cleiton Collins tem contribuído para que Pernambuco torne-se referência para o Brasil neste setor.

Com a sensação que a notícias sobre Pernambuco não são mais tão comentadas ou compartilhadas entre as pessoas, surgiu a ideia de criar o Paço Newsletter para passar, em menos de 5 minutos de leitura, uma visão geral dos jornais e blogs de Pernambuco. A primeira edição do Paço foi divulgada na última segunda-feira.

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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, por 5 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer do relator, deputado estadual Antonio Coelho (União), ao Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que trata da renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). O texto apresentado pelo parlamentar prezou pelo equilíbrio entre as contas públicas e o impacto da medida para os empreendedores pernambucanos.

No relatório apreciado e aprovado pela CCLJ, os membros da comissão acataram as duas mudanças propostas pelo relator ao projeto de lei, cujo autor é o Poder Executivo. A primeira delas reduz de dois anos para um ano o período de validade da cobrança, estabelecendo, portanto, “que os depósitos previstos no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que constituem receita do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, continuam sendo devidos por mais 12 meses desde a entrada em vigor desta Lei”.

A segunda mudança aprovada altera a vigência da nova legislação, determinando, em seu Art 2º, que “Não haverá cobrança do depósito de que trata o artigo 1º desta Lei no período compreendido entre o dia 31 de dezembro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”. A alteração, portanto, suprime qualquer cobrança do imposto retroativa a 1º de janeiro de 2023 conforme estava previsto no projeto original enviado à Assembleia.

O deputado Antonio Coelho destacou que o relatório aprovado por seus pares atende aos anseios dos lados envolvidos, isto é, acolhe a demanda do novo governo de Pernambuco, ao garantir segurança fiscal para a realização das mudanças que o estado impõe, bem como contempla as ponderações do setor produtivo pernambucano.

O Diário Oficial da União de ontem (16) trouxe a nomeação do professor Julianeli Tolentino de Lima como Reitor Pro Tempore da Universidade do Vale do São Francisco – Univasf. Na mesma publicação há a dispensa do interventor Paulo César Fagundes Neves, nomeado em 2020 pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que não considerou a lista tríplice. “Parabenizo a comunidade acadêmica pela vitória da luta e da resistência”, comemorou a senadora Teresa Leitão.

O governo Bolsonaro realizou diversas nomeações em universidades públicas e institutos técnicos federais sem respeitar a lista tríplice. “O governo passado sempre atacou a Educação, os profissionais e as instituições da Educação. A escolha de interventores nas universidades e IFs é um claro ataque à autonomia das instituições. Agora a democracia e o respeito às instituições estão de volta, com o governo Lula”, esclareceu Teresa Leitão.

Julianeli Tolentino de Lima foi reitor da Univasf por dois mandatos consecutivos, no período de 2012/2020. Ele foi nomeado pela então presidenta Dilma Rousseff obedecendo à escolha da comunidade acadêmica, em novembro de 2011, quando obteve 60,02% dos votos. O seu nome foi o primeiro indicado na Lista Tríplice que foi encaminhada ao Ministério da Educação (MEC). A recondução aconteceu também com o aval acadêmico.

Em 2020, por ocasião da escolha do novo reitor, o professor Telio Leite foi o escolhido pela comunidade acadêmica e pelo Conselho Universitário. Porém, uma das chapas contestou judicialmente o resultado, e o então ministro Abraham Weintraub nomeou o interventor que administrou a Univasf até ontem, 16 de janeiro. No governo Bolsonaro, cerca de 20 instituições federais de ensino tiveram interventores que não estavam em primeiro na lista tríplice, ou sequer participaram do processo de escolha nas instituições.

O deputado Romero Albuquerque (UB) apresentou uma emenda modificando a redação do Projeto de Reforma Administrativa do Governo do Estado (3841/2023). Ele propõe alterar o nome da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha. O texto inclui a promoção de políticas públicas de defesa e proteção animal na nova estrutura e funcionamento do Poder Executivo.

Pela proposta, o nome do órgão deve passar a ser “Secretaria de Meio Ambiente, dos Animais, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha”. A alteração não é apenas na nomenclatura: a emenda propõe que o Governo do Estado promova a cultura de proteção, defesa e direitos dos animais, a educação e a prevenção para proteção e defesa de animais domésticos e domesticados, e estimule a captação de recursos humanos para as ações de proteção, bem-estar e direitos dos animais, além de apoiar órgãos públicos competentes na elaboração e implementação de políticas, programas ou projetos para promover o controle populacional de cães e gatos, entre outras alterações.

Albuquerque, que recentemente cobrou compromisso da gestão com a causa animal, diz que “a mudança é de suma importância para o crescimento e desenvolvimento de futuras políticas públicas em face dos animais”. O parlamentar mencionou a criação da Secretaria e do Departamento de Direitos Animais, vinculados ao Ministério do Meio Ambiente,  e diz que trabalhará para a criação de uma Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais no estado. “A demanda sempre foi grande, necessária e urgente. Criar um novo órgão é atribuição do Governo, que precisa avançar no trabalho em prol dos animais, e nós vamos lutar para sensibilizar a governadora a dar esse importante passo”, disse.

O IBGE divulgou um levantamento que consolida Pernambuco como estado nordestino de maior destaque no índice de volume das atividades turísticas. A avaliação mede a movimentação econômica dos serviços relacionados ao turismo, como hotelaria, restaurantes, locação de veículos, entre outros. O estudo divulgado considera o período de janeiro a novembro do ano passado.

De acordo com o Instituto, nas doze unidades da Federação que foram pesquisadas, nosso estado é o 3º colocado em volume dessas atividades e 7º na receita movimentada pelos setores considerados. Quando comparamos 2022 a 2019, Pernambuco recuperou 99,9% no volume de atividades.

Para o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Daniel Coelho, o resultado demonstra o potencial de Pernambuco para receber as pessoas. “O ano passado representou uma transição entre o pior momento da pandemia da Covid e uma retomada das atividades econômicas. Não é preciso dizer que Pernambuco tem um enorme potencial turístico. Os nossos destinos, sejam no litoral, Zona da Mata, ou no interior, são muito atrativos, e é natural que, com a melhora econômica, os nossos setores se reaqueçam”, destacou.

Mas o secretário alerta: nossos destinos precisam ser recuperados. “Mesmo com essa estrutura, é preciso recuperar nossa demanda. O Aeroporto do Recife recebia 16 voos internacionais em 2018. Hoje, só recebe três. Eram 268 mil passageiros internacionais no nosso principal terminal aéreo. Em 2022 tivemos apenas 78 mil. É preciso reativar as nossas rotas para resultados muito melhores”, ponderou Daniel Coelho.

Pesquisa avalia 12 unidades federativas

O estudo do IBGE leva em consideração 12 dos 27 estados brasileiros. São eles: Pernambuco, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal. Pernambuco, no volume das atividades, considerando o acumulado entre janeiro e novembro de 2022, cresceu 18,2% em relação ao mesmo período de 2021. Em relação à receita, houve um aumento de 39,6%, comparando-se os mesmos períodos dos dois anos citados. No mesmo índice, 2022 aumentou 14,6% em relação a 2019.

Relator do Projeto de Lei Projeto de Lei Ordinária nº 3842/2023, que prevê a recriação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, o deputado estadual Antonio Coelho (União) apresentará voto favorável pela aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa durante a apreciação na manhã desta terça-feira (17). O parlamentar, no entanto, sugere algumas mudanças no texto do PLO, de autoria do Poder Executivo.

A primeira alteração proposta pelo relator é retirar a retroatividade a 1º de janeiro de 2023 prevista pelo projeto, ou seja, a nova cobrança no FEEF só passará a ter validade a partir da sua aprovação na Casa e publicação no Diário Oficial. “Com essa pequena alteração, a nossa intenção é garantir segurança jurídica ao contribuinte pernambucano”, destacou o parlamentar.

O relatório do deputado Antonio Coelho ainda traz como proposta a redução do novo período de vigência do FEEF. Em seu texto, o relator propõe que o novo Fundo tenha duração inicial de um ano e não de dois anos como prevê o texto original do projeto. O parlamentar explica que a arrecadação do FEEF é importante para garantir, neste primeiro momento da nova gestão estadual, o equilíbrio fiscal das contas estaduais.

“Assim como aconteceu no governo federal com a PEC da Transição, o FEEF é um voto de confiança dado ao novo governo para garantir os trabalhos e a implantação das mudanças necessárias em nosso estado neste primeiro ano de atuação. E, caso seja necessária uma nova renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, estou certo de que não vai faltar boa vontade da Casa Joaquim Nabuco para corroborar políticas públicas junto ao Executivo a fim de garantir o desenvolvimento de Pernambuco”, argumentou o parlamentar.

Nesta segunda-feira (16), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, assinou um convênio para expandir a prática esportiva no município. Um acordo de cooperação técnica foi firmado com o Comitê Paralímpico Brasileiro com o objetivo de promover intercâmbio de informações,
experiências e tecnologias; contribuindo para a inclusão das pessoas com deficiência por meio de atividades físicas e esportivas.

Através do programa de Educação Paralímpica, serão planejados e executados cursos de formação, além da qualificação contínua e aprimoramento de todos os profissionais da rede municipal de ensino. Com isso, a Prefeitura de Petrolina busca também criar um ambiente de estímulo, nas bases, à prática e inclusão sobre o tema da pessoa com deficiência e fortalece a relação com o Movimento Paralímpico Brasileiro.

O prefeito Simão Durando destacou que o esporte é uma ferramenta de transformação social e também é importante para inclusão e convivência harmônica entre variados públicos. “Mais uma boa notícia para a nossa Petrolina. Vem para somar todos os nossos programas esportivos já implementados e os investimentos na área. Sem dúvidas, vai promover ainda mais a inclusão das pessoas com deficiência por meio das atividades física e esportiva. É incentivo ao esporte e ao lazer do jeito que deve ser: acessível para todos!”, concluiu o prefeito.

O Programa Embarque Digital, da Prefeitura do Recife, em parceria com o Porto Digital, inicia 2023 com mais uma turma. A partir desta terça-feira (17), estão abertas as inscrições para os estudantes que queiram cursar o ensino superior na área de tecnologia. São 350 vagas disponíveis nos cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Sistemas para Internet, totalmente custeados pela Prefeitura do Recife. As inscrições seguem até o dia 25 de fevereiro e serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site do Portal da Educação do Recife (www.portaldaeducacao.recife.pe.gov.br) ou pelo Conecta Recife.

O prefeito do Recife, João Campos, destacou a importância de se criar oportunidades como esta. “Estamos abrindo mais uma vez as inscrições para o Embarque Digital. São 350 vagas disponíveis a partir de hoje. Então, para quem estudou na rede pública, fez o ENEM nos últimos cinco anos e deseja estudar e trabalhar na área de tecnologia, essa é a melhor oportunidade. É tudo pago, 100%, pela Prefeitura do Recife, com condução do processo é pelo Porto Digital. A gente conta com a inscrição do jovem que deseja trabalhar nessa área tão importante e aquecida do mercado, essa é a melhor chance”, destacou.

Esta é a 4ª turma do Embarque Digital, que já possui 800 estudantes participando do programa. As instituições parceiras que ficam responsáveis por formar esses novos profissionais são: o Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco), Faculdade Imaculada Conceição do Recife (FICR), Faculdade Senac e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Porto para a realização do Embarque Digital. “A entrada da Prefeitura do Recife, com o Embarque Digital, vem fazendo toda a diferença no mercado de trabalho. Esse é um projeto baseado no mérito, porque os alunos são selecionados com a nota do ENEM, e também com uma forte inclusão social. Metade das vagas era para a população negra, mas hoje essa população já representa 66% dos alunos do programa Embarque Digital. A gente está dobrando o número de formados nessa área na cidade do Recife”, comentou ele.

E o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio, adiantou que os resultados já devem ser divulgados em março. “As 350 vagas para o Embarque Digital são para o primeiro semestre de 2023. As inscrições podem ser feitas pelo Conecta Recife ou pelo portaldaeducação.recife.pe.gov.br. As inscrições começam hoje e vão até o dia 25 de fevereiro, e já no início de março teremos os resultados. Podem participar estudantes residentes no Recife que tenham concluído o ensino médio em escolas da rede pública e deverão apresentar uma nota do ENEM ou do SSA dos últimos cinco anos”, expicou.

Para ter acesso ao programa, é necessário ser residente e domiciliado no Recife, ter cursado todo o ensino médio na Rede Pública, ter concluído o ensino médio nos últimos cinco anos e ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) nos últimos cinco anos. É importante destacar que 50% das vagas são destinadas a pessoas negras ou pardas e, dentre os critérios de desempate, são prioridades mulheres e estudantes que também cursaram  o ensino fundamental na rede pública de ensino.

O calendário desta edição prevê a divulgação do resultado final para o dia 7 de março, com matrículas entre os dias 8 e 10 de março. As aulas estão previstas para iniciar no dia 14 do mesmo mês. Com cronograma já estabelecido para o lançamento de novas turmas até 2024, o Embarque Digital conta com um investimento previsto de mais de R$ 30 milhões. Até o momento, o programa já preencheu 800 vagas, sendo 200 em 2021 e 600 no ano passado.  A meta do programa é beneficiar 2.000 estudantes.

CAPITAL COM MAIS ESTUDANTES DE TECNOLOGIA DO BRASIL – De acordo com os dados do Censo de Ensino Superior 2021, Recife é a capital com mais estudantes na área de tecnologia, e segue  em ascensão e com um crescimento acelerado, aumentando ainda mais a liderança em relação a outras capitais. A evolução dos números de 2019 para 2021 aponta expansão de cerca de 20% no total de estudantes matriculados.

Quando considerados os cursos com programação na estrutura curricular, a capital pernambucana possui 408 estudantes a cada 100 mil habitantes. A segunda colocada, Florianópolis, possui 343 – uma diferença de cerca de 15% para a capital de Santa Catarina -, seguida de Belo Horizonte (294), Porto Alegre (291), São Paulo (253), Curitiba (250) e Brasília (245).

Os cursos considerados foram Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia de Software, Engenharia da Computação, Jogos Digitais, Segurança da Informação, Sistemas para Internet e Sistemas de Informação.

No total de estudantes, Recife saiu de 5.711 estudantes, em 2019, para 6.746 em 2021. Vale salientar que o Embarque Digital, que vai contribuir para o aumento deste número, praticamente não entrou nessa conta, porque apenas 200 estudantes foram matriculados em 2021. Significa que o crescimento em 2022 pode ser ainda mais acelerado, apesar da pandemia. Os dados levam em consideração a população estimada do IBGE para 2020 e apenas cursos presenciais.