Decisão foi proferida na noite desta terça-feira (04) e determina multa diária de R$ 100 mil em casos de descumprimento

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, na noite desta terça-feira (04), a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal do Recife. A decisão foi proferida pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães que determinou o retorno imediato dos professores às salas de aula. O TJPE também estabeleceu multa diária no valor de R$ 100 mil ao Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial Do Recife (Simpere) em caso de descumprimento da decisão Judicial.

“DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar ao Sindicato réu que suspenda, de imediato, o movimento paredista, a fim de que os servidores representados sejam compelidos a voltar a exercer o seu munus público (obrigação de fazer) decorrente da sua condição de servidores públicos, devendo, ainda, a entidade ré comprovar, no prazo de 48 horas, perante esse Egrégio Tribunal, o efetivo cumprimento da decisão judicial ora reclamada, proibindo a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço ou atividade pública ou mesmo que cause retardo no atendimento aos usuários da rede municipal de educação”, afirmou o magistrado na decisão.

Desde o mês de janeiro, nenhum professor da rede municipal do Recife recebe abaixo do piso nacional, estabelecido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55 para o ano de 2023, conforme a Lei nº 11.738 (de 16 de julho de 2018), equivalente a R$ 22,11 por hora/aula, para o ano de 2023. Além disso, desde o início do ano, a Prefeitura do Recife vem realizando mesas de discussões com o Sindicato, apresentando diferentes propostas, que foram rejeitadas pela categoria.

Desde o ano de 2021, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, vem implementando uma série de ações visando ampliar a oferta de ensino na rede municipal. Para tanto, foi lançado o maior concurso da história do município para contratação de 1 mil professores, implantou o Programa Infância na Creche, que vai investir mais de R$ 150 milhões na expansão das unidades e dobrar as vagas de creches. Além disso, tem em andamento o Programa Escola no Grau, com foco na melhoria das unidades escolares com a construção e requalificação, instituiu a rede mais conectada no ensino público – entregando mais de de 60 mil equipamentos a estudantes, professores e unidades de ensino – através do Programa EducaRecife, dentre outros avanços.

Marcos Amaral derrota Mendonça, mas liminar suspende eleição do União Brasil 

O diretório estadual do União Brasil em Pernambuco foi às urnas ontem para escolher o presidente da legenda pelos próximos quatro anos. A disputa teve bate-chapa entre o atual presidente do partido, Marcos Amaral, e o ex-presidente do Democratas, partido que se fundiu ao PSL para criar o União Brasil, Mendonça Filho.

As urnas comprovaram a força do presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar, que garantiu a Marcos Amaral 59 votos contra apenas 19 de Mendonça Filho, que mesmo sendo deputado federal não conseguiu sensibilizar seus correligionários para assumir o controle da legenda. O embate de Mendonça com o grupo de Bivar tem sido observado como uma espécie de saída honrosa para o parlamentar, pois na executiva municipal do Recife convocou uma eleição que não tinha a simpatia nem a anuência da executiva estadual, que inclusive entrou na justiça para anular o pleito do diretório municipal ocorrido recentemente. [Ler mais …]

Os dados fiscais do primeiro bimestre da nova gestão estadual, comandada pela governadora Raquel Lyra, apontam que houve redução das despesas gerais em 2,9%, alcançando uma economia de R$ 225 milhões no custeio, com reduções em gastos como locação de veículos e combustíveis. No período, as receitas avançaram 4,0%, ainda assim abaixo da inflação do período.

Os dados gerais, disponibilizados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), se referem aos meses de janeiro e fevereiro e já estão consolidados e publicados no Diário Oficial do Estado do último dia 30. Os resultados estão alinhados com as mudanças determinadas pelo governo no Decreto nº 53.394, que estabeleceu em seis de janeiro, o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos em Pernambuco. O objetivo é economizar nas despesas passíveis de redução para impulsionar investimentos como obras e novos programas sociais.
[Ler mais …]

 

[Ler mais …]

O Senador Fernando Dueire (MDB) e o deputado estadual Jarbas Filho (PSB) receberam e acompanharam nesta terça o Ministro das Cidades, Jader Filho, na entrega do Condomínio Ruy Frazão, no Recife. O imóvel faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida e conta com 336 unidades habitacionais, beneficiando mais de 1.300 famílias. O prefeito João Campos (PSB), parlamentares e lideranças populares também participaram da solenidade de entrega das chaves aos futuros moradores.

Localizado na Rua 21 de abril, no bairro de Afogados, o empreendimento foi construído numa área de 44 mil m² e possui 14 blocos de 2 andares, sendo 08 apartamentos por andar. O valor total do investimento foi de R$ 27,5 milhões. O habitacional é o primeiro empreendimento que segue o modelo de parceria do Minha Casa Minha Vida com entidades. Na capital pernambucana foram as famílias do Movimento de Lutas nos Bairros, Vidas e Favelas (MLB) as beneficiadas.

“O homem sonha, mas só com esforço, mobilização coletiva e muita luta é que os sonhos se concretizam. Acompanhar a inauguração do Condomínio Ruy Frazão é ver na prática o que a força do povo é capaz. Há 13 anos que essas famílias esperavam por esse dia. Agora é seguir somando forças para que o poder público cumpra seu papel e reduza o déficit habitacional nas cidades” afirmou o senador Fernando Dueire.

Segundo o deputado estadual Jarbas Filho, as moradias entregues são mais do que sonhos realizados, mas a conquista de uma vida mais digna para tantas famílias. “Estas pessoas lutaram por muito tempo para terem um lugar para viver. Este momento é de entrega de dignidade, de uma vida mais feliz. Estou muito honrado em participar deste evento, em ver o grande trabalho que o ministro Jader Filho vem desenvolvendo no Ministério das Cidades por todo o país e, principalmente, por Pernambuco”.

O Condomínio Ruy Frazão foi entregue com infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Conta, ainda, com transporte público, uma creche, três escolas e um posto de saúde nas imediações.

O parlamentar anunciou na sessão plenária de hoje que está enviando uma indicação a governadora Raquel Lyra. “Peço que a governadora tome medidas a exemplo dos governadores de Minas Gerais (Romeu Zema), de São Paulo (Tarcísio de Freitas) e do Mato Grosso Mauro Mendes).

Feitosa deu voz à insatisfação das entidades que representam o setor. A exemplo da AVIPE, Sindaçúcar,Associação dos Pecuaristas, Sociedade dos Criadores, Fornecedores de Cana de Açúcar que estiveram reunidas ontem preocupadas com a ausência do Governo. “A classe quer uma audiência com Raquel Lyra que no dia 29/03 foi até a Fetape, mas ainda não recebeu esses representantes e já sinalizou que está disposta a agir por conta própria pra defender suas terras”, disse o deputado.

Na tribuna , ele fez um comparativo entre as ocupações ocorridas no governo Lula (2003 a 2010 – 1.968 invasões) e no governo Bolsonaro (2018 a 2022 – apenas 14 invasões). “Não é possível que a gente vá retroceder a essa violência no país novamente! Meu pedido aqui é que a exemplo de SP, MT e MG, a Secretaria de Agricultura do Estado se una a Secretaria de Defesa Social, sob o comando de Raquel Lyra, e evite confrontos que podem terminar em depredações, mortes de animais e até de pessoas” , finalizou o Coronel Alberto Feitosa.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), recebeu, nesta terça-feira (04.04), a visita institucional do conselheiro da Embaixada de Portugal em Pernambuco, Francisco Azevedo Duarte. Na pauta do encontro, o fortalecimento das relações, investimentos e parcerias entre portugueses e pernambucanos.

Na ocasião, Duarte adiantou o projeto de fazer com que o posto consular português do Recife volte ao patamar de consulado. Destacou ainda a força da comunidade portuguesa em Pernambuco e as facilidades que o governo daquele país tem criado para estimular que descendentes de portugueses do Brasil e outras nações busquem a cidadania lusa.

Na conversa, Álvaro Porto assegurou que a Alepe está à disposição para contribuir com o restabelecimento do Consulado português no Recife. “As relações entre Pernambuco e Portugal têm tudo para serem ampliadas em diversas áreas: no turismo, no intercâmbio cultural, na economia. A Casa está aberta para colaborar nesse processo de fortalecimento de relações e negócios”, disse.

O encontro foi solicitado e acompanhado pelo vereador do Recife Alcides Cardoso (PSDB), que é conselheiro do Gabinete Português de Leitura. “Discutimos sobre as potencialidades econômicas e a importância da comunidade portuguesa no nosso PIB, gerando emprego e renda no nosso estado”, afirmou.

O canditato Marcos Amaral, apoiado pelo Deputado Federal e presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, saiu vitorioso na eleição do Diretório Estadual do partido em Pernambuco nesta terça-feira (04/04). Atual presidente, Amaral foi reeleito com 59 votos, sendo três virtuais, e seguirá no comando do partido por mais quatro anos, até abril de 2027. Ele venceu a chapa encabeçada pelo Deputado Federal Mendonça Filho, que teve apenas 19 votos, sendo um virtual.

De acordo com o Estatuto do partido tiveram direito a voto os delegados dos municípios do partido em Pernambuco, os deputados federais e estaduais com mandato, além dos membros da Comissão Instituidora do Estado. Se recuperando de um procedimento médico realizado em São Paulo, Luciano Bivar votou de forma eletrônica.

Marcos Amaral já toma posse para um novo mandato a partir desta quarta-feira (05/04).