Alepe fortalece prerrogativas dos deputados estaduais 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na última terça-feira em plenário duas Propostas de Emenda à Constituição que elevam o protagonismo da Casa de Joaquim Nabuco e mais especificamente dos próprios deputados estaduais. A primeira delas foi a autorização para que os parlamentares possam legislar sobre matéria financeira, algo que não era permitido em apenas dois estados, Acre e Pernambuco. Já a segunda diz respeito ao aumento do valor das emendas parlamentares, que acontecerá de forma escalonada até 2027 chegando a 1,2% da Receita Corrente Líquida do estado, elas também terão que ser pagas dentro do exercício financeiro, tornando-as impositivas, como já acontece no Congresso Nacional.

A Casa de Joaquim Nabuco também permitiu que a governadora Raquel Lyra possa remanejar R$ 5 bilhões do orçamento deste ano, possibilitando à tucana avançar com sua reforma administrativa. O presidente Álvaro Porto enalteceu a postura do legislativo, fortalecendo a relação harmônica com os outros dois poderes, executivo e judiciário, mas assegurando a independência e a autonomia dos parlamentares. “Há muitos anos que a Casa vem pedindo para a gente pautar estas questões. Agora, a gente tem a autonomia do nosso Poder, como pediam a maioria dos deputados dessa Casa”, afirmou o chefe do legislativo estadual. [Ler mais …]

Sob orientação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), o vice-prefeito, Márcio Oliveira, deu continuidade, nesta quarta-feira (12), às tratativas pautadas com o Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest). Durante o encontro, os representantes da gestão municipal dialogaram com o sindicato sobre as reivindicações da categoria.

O vice-prefeito, Márcio Oliveira, pontuou que a gestão municipal compreende a pauta da categoria e que busca o diálogo permanente, além da valorização dos profissionais de Educação. Ele destacou que administração está estudando os números e os resultados financeiros, com o intuito de apresentar uma proposta a categoria.

Durante o encontro, a gestão apresentou o quadro econômico financeiro municipal, especialmente o fato de que a promoção do rateio de 2021 e a concessão de 25% de reajuste ao magistério em 2022, elevou os gastos de pessoal do município, que quando dessas ações (rateio de 2021 e piso de 2022) chegou a 59% da Receita Corrente Líquida. O percentual máximo é de 54%. Foi esclarecido que, apesar das ações tomadas para equalização do índice, a gestão municipal se vê impedida, pelo inciso I, do parágrafo único, do art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), de promover qualquer medida que preveja aumento de despesa com pessoal.

Na ocasião, o vice-prefeito explicou que uma recomendação do Ministério Público Estadual impõe várias restrições administrativas, dentre elas a necessidade de redução de despesa com pessoal ao percentual da LRF.

Foi esclarecido, ainda, que dois projetos estão em andamento na Secretaria de Educação, com o objetivo de propiciar melhorias nos resultados escolares, entre eles a implementação de reforço escolar no contra turno da escola e a premiação da equipe da rede escolar que obtiver melhorias nos resultados da avaliação do ensino fundamental. Tais ações visam acelerar a qualidade da educação, colocando Serra Talhada na vanguarda do ensino público.

Em ano de 2022, foram promovidos vários investimentos na educação, em cumprimento aos preceitos constitucionais, como fornecimento de fardamento, kit escolar, disponibilização de kit de informática para as escolas, melhorias das condições físicas de várias escolas, melhoria no transporte escolar, entre outros. Ainda está no planejamento da Educação a implantação de vídeo monitoramento em 100% das escolas

O presidente do Sintest, Junior Morais, recebeu as informações e pediu que a proposta fosse apresentada por escrito, para discussão na plenária com a categoria, agendada para o dia 17/04.

O deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) se reuniu com a governadora Raquel Lyra, na tarde desta quarta-feira (12/04). Durante o encontro, o parlamentar elencou demandas que tem recebido da população, principalmente, nas áreas de Saúde, Abastecimento, Saneamento e Infraestrutura. De acordo com Romero Sales Filho,  a conversa também abordou o início da gestão estadual.

“A governadora marcou essa audiência e, durante toda a conversa, esteve sensível e atenta às nossas propostas e projetos. Também conversamos sobre os primeiros cem dias do governo. Ela se mostrou confiante no trabalho feito até aqui e nos próximos passos da gestão. Acredito que o diálogo e a atuação conjunta entre os Poderes trarão benefícios e mais qualidade de vida para a população pernambucana”, afirmou Romero Sales Filho.

Neste início de segundo mandato, o deputado tem apresentado ao Governo do Estado as demandas que chegam ao seu gabinete por parte da população. Com esse objetivo, ele já realizou visitas institucionais a Evandro Avelar (Infraestrutura), Almir Cirilo (Recursos Hídricos), Zilda Cavalcanti (Saúde), Eduardo Loyo (Empetur), Ricardo Barretto (Compesa) e André Teixeira (Adepe).

Nesta quarta-feira (12), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, se reuniu com representantes da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Câmara de Vereadores, além de secretários municipais para discutir a questão da segurança na rede municipal de ensino. O encontro resultou na criação de uma força-tarefa para prevenção de ocorrências e um pacote de ações para resguardar as escolas e creches da cidade. [Ler mais …]

A deputada estadual Simone Santana, presidente da Comissão da Ciência, Tecnologia e Informática se encontrou, na tarde desta quarta-feira (12) com a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Vidal, e o secretário-executivo, Kenys Bonatti, com o objetivo de discutir planejamentos para o avanço da tecnologia e inovação.

Em uma conversa produtiva, foram debatidas estratégias para a arrecadação de verba para o desenvolvimento do setor no interior do estado. No decorrer do encontro, a secretária estadual convidou os membros do colegiado para uma imersão nos projetos voltados para a área, como o Espaço 4.0. Outra pauta debatida foi a importância de uma reforma do Espaço Ciência, um museu a céu aberto de referência na América Latina localizado no Bairro de Salgadinho, em Olinda.

XANGAI – Acompanhando a comitiva presidencial à China, o deputado federal Pedro Campos integra a missão, que tem como objetivo consolidar a relação do Brasil com seu maior parceiro comercial. Celeiro de grandes oportunidades para agenda econômica, a viagem oficial tem a expectativa de fomentar novos acordos de cooperação técnica e econômica entre os países.

“Vamos trabalhar para estreitar as relações do Nordeste com a China. Enquanto deputado federal por Pernambuco e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste, estarei lutando para que esse diálogo se alargue e possa ser fortalecido com vistas ao desenvolvimento da nossa região”, pontua o parlamentar.

A comitiva conta a participação de quatro governadores do Nordeste: Jerônimo Rodrigues, da Bahia; Elmano de Freitas, do Ceará; Carlos Brandão, do Maranhão; e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e o coordenador da bancada do Nordeste na Câmara Federal, deputado Júlio César, também integram a missão.

“Essa é mais uma prova do olhar cuidadoso que o presidente Lula tem para a nossa região. Vamos convergir forças e levar investimentos para impulsionar o desenvolvimento do povo nordestino”, afirmou.

Em Xangai, a comitiva do presidente Lula acompanhou a cerimônia de posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics. A instituição visa impulsionar ações no Brasil, Rússia, Índia, China, África de Sul e outros países que estão se integrando ao banco.

“O NBD é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do nosso estado e país. Inclusive já está chegando a Pernambuco, através de uma operação de crédito da Compesa, na ordem de U$ 200 milhões de dólares, a qual tive oportunidade de contribuir em sua formatação enquanto servidor da empresa. Até o final deste ano os desembolsos já devem ser iniciados. É dessa forma, com seriedade, compromisso e ação, que iremos convergir investimentos para avançar em Pernambuco e no Brasil”, pontuou.

A missão oficial, que seguirá nos próximos dias a Pequim para o encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, será concluída no próximo dia 16.

O deputado estadual Antonio Coelho e a vereadora Maria Helena, de Petrolina, participaram, na manhã desta quarta-feira (12), de uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. O encontro – que também contou com a presença do desembargador corregedor Geral da Justiça, Ricardo Paes Barreto – teve como propósito solicitar ao magistrado uma maior celeridade no julgamento dos processos referentes ao seguro das residências da antiga Companhia de Habitação Popular (Cohab). Em Petrolina, mais de 3 mil famílias aguardam essa indenização a que têm direito sobre seus imóveis, todavia, a dificuldade atinge usuários de todo o estado.

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Durante encontro com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, nesta quarta-feira (12.04), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que a Alepe está empenhada em colaborar com o Judiciário e reiterou a valorização do entendimento entre os dois Poderes.

“A gente trabalha para fortalecer a harmonia. É importante sempre manter estes contatos e intensificar a convivência para que as conversas sempre aconteçam. O que vier do TJPE e a gente puder agilizar, será feito. As coisas vão caminhar rapidamente”, disse, após Figueiredo solicitar apoio da Casa na tramitação de Projetos de Lei de autoria do Judiciário que tratam de interesses daquele Poder e da sociedade.

O desembargador presidente do TJPE esteve na Alepe acompanhado de outros 14 desembargadores, entre os quais o desembargador-oorregedor, Ricardo Paes Barreto, e o desembargador-ouvidor, Eduardo Sertório. A agenda aconteceu em retribuição à visita institucional feita ao TJPE por Porto e o 1º Secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), em fevereiro.
Também nesta quarta-feira, o presidente da Alepe reuniu-se, em seu gabinete, com o Procurador Geral de Justiça, Marcos Antonio de Carvalho. Do mesmo modo, a agenda com o representante do Ministério Público de Pernambuco teve caráter de encontro institucional em retribuição à visita feita por Porto e Gouveia àquele órgão, há cerca de dois meses. O PGJ também entregou ao presidente da Alepe, Projetos de Lei de autoria do MPPE.

O Senador Fernando Dueire (MDB) será o relator no Senado Federal da operação de crédito que irá viabilizar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) investimentos de R$ 2 bilhões na cidade do Recife. A relatoria foi definida nesta quarta (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos, da qual Dueire faz parte. A expectativa é que ainda nesta semana o senador se reúna com a equipe do prefeito João Campos para agilizar a elaboração de seu relatório e consequente tramitação da matéria.

“Há muito tempo estávamos precisando de uma iniciativa estruturadora e multidisciplinar na cidade do Recife. Essa conquista do Prefeito Joao Campos será robusta, em particular nas áreas mais vulneráveis e carentes de infraestrutura social da cidade”, afirmou Dueire. Para o senador, o impacto dos investimentos na capital pernambucana será observado em várias frentes. “Estamos tratando de intervenções que irão beneficiar um terço da população recifense, cerca de 500 mil pessoas. São encostas, habitações, rede de águas pluviais, ações de saneamento básico, pavimentos públicos, entre outros benefícios”, completou.

Além dos investimentos estruturadores na cidade – orçados em R$ 1,5 bilhão – a operação de crédito aprovada inclui também um contrato no valor de R$ 500 milhões para eficiência fiscal do Recife. “Essa melhoria fiscal do município é um upgrade no seu controle. Vai qualificar significativamente a eficiência do gasto público”, explicou o Senador.

Na avaliação de Dueire, o Recife tem características próprias de solo, com parte de sua população em áreas de risco e vulnerabilidade social, que exige pressa por esses recursos. “O Prefeito João Campos trabalhou duro com sua equipe para conquistar os financiamentos. Precisamos agora fazer a nossa parte, nos dedicando à autorização para que a derradeira liturgia legal seja atendida e aprovada. Recebi do Senador Vanderlan Cardoso (Presidente da CAE) a missão para assumir a relatoria do projeto, e pretendo trabalhar para agilizar, o mais rápido possível, sua tramitação no Senado Federal ”, finalizou o Senador Fernando Dueire.

Na última sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Abimael Santos reforçou o pedido que já havia feito para o fim das faixas salariais da Polícia Militar do Estado. Segundo ele, essa medida poderia deixar as remunerações dos policiais mais justas e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

As faixas salariais são um sistema de remuneração criado pelo ex-governador Paulo Câmara (PSB) que determina os níveis de pagamento para policiais que muitas vezes estão juntos exercendo a mesma função, porém, ganhando salários diferentes. O deputado argumenta que essa divisão gera desigualdades e injustiças, além de não ser eficaz para atrair profissionais capacitados na carreira.

Segundo Abimael Santos, a mudança para um sistema de remuneração sem faixas salariais poderia elevar o espírito fraternal da corporação, trazendo um pagamento justo. O deputado ainda afirmou que “precisamos valorizar nossos policiais, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população”.

A proposta de Abimael Santos recebeu apoio de outros parlamentares e em breve receberá alguma sinalização por parte do executivo estadual. A questão da remuneração dos policiais tem sido uma preocupação crescente em todo o país, especialmente em um momento em que a violência urbana e a criminalidade têm aumentado.

A discussão sobre as faixas salariais da Polícia Militar é apenas uma das muitas medidas que estão sendo propostas para melhorar as condições de trabalho dos policiais e garantir a segurança da população. O parlamentar se comprometeu a continuar a luta e sossegará apenas quando as faixas forem abolidas, já que Pernambuco é o único Estado que possui esse sistema injusto de pagamento.