O deputado estadual Abimael Santos (PL) solicitou ao governo do Estado a criação de leitos de UTI pediátrica nas unidades públicas de saúde. O pedido foi feito após o deputado receber um pedido de socorro de um médico que trabalha no hospital Nossa Senhora de Fátima, em Toritama, onde tentou durante quatro dias transferir uma criança com problemas respiratórios para uma unidade de terapia intensiva da rede estadual, mas não teve retorno da central de regulação. Segundo a direção da unidade de saúde, a criança precisa de atendimento especializado urgente, mas a falta de leitos de UTI infantil tem dificultado a transferência. A situação preocupou os familiares e profissionais de saúde que temeram pelo estado de saúde da criança, que graças a Deus já recebeu um leito.

A medida solicitada por Abimael Santos visa suprir a demanda por atendimento médico especializado para crianças que precisam de cuidados intensivos. De acordo com o parlamentar, é preciso ampliar a capacidade de atendimento das unidades públicas para garantir o acesso à saúde de qualidade para toda a população. Em suas palavras, afirmou que “não podemos permitir de jeito nenhum que uma criança possa perder a vida por falta de um tratamento adequado.”

A escassez de leitos de UTI pediátrica expõe a precariedade da saúde pública no Estado. Infelizmente a demanda por atendimento especializado tem crescido nos últimos anos e a falta de investimento na saúde tem gerado um déficit na capacidade de assistência das unidades públicas. Diante de tudo isso, o parlamentar fez uma indicação apelando para que a governadora possa agir de forma imediata a favor de todas as outras crianças que precisam, e assim evitar a longa espera por leitos.

A Casa de Acolhimento Margareth da Silva, que leva o nome da cuidadora de 62 anos, do Lar Paulo de Tarso, está pronta para  receber até 15 crianças da instituição. Com este equipamento, em funcionamento no bairro do Hipódromo, a Prefeitura do Recife amplia a rede de assistência social  para 14 acolhimentos institucionais para receber pessoas em situação de vulnerabilidade social. O equipamento recebeu vistoria do Corpo de Bombeiros hoje (quarta, 19).

[Ler mais …]

A deputada Simone Santana voltou a chamar atenção para o risco que correm os pedestres que precisam atravessar a PE-09, em Nossa Senhora do Ó, na altura do Atacado Arco-Vita. O local é muito movimentado, sobretudo por dar acesso à praia de Porto de Galinhas. “Solicitamos via Indicação nº 07/2023 que seja instalado um redutor de velocidades no local, assim como a sinalização por meio de placas e faixas de pedestres, no sentido de garantir mais segurança à população”, afirmou a parlamentar.

De acordo com ela, esse é um pleito dos moradores que é constantemente reforçado junto ao seu gabinete por meio do Pastor Rubenildo, liderança local. “Trata-se de uma solução de baixo custo e que tem como retorno a preservação de vidas. Por isso, faço esse apelo em nome do povo ipojucano que tenho o dever de representar nesta Casa”, justificou Simone.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes firmará convênio com o Sest/Senat para capacitar todos os motoristas do Sistema Complementar e do transporte escolar da rede municipal. A partir do momento em que for firmada essa parceria, os atuais e todos os profissionais que forem contratados para trabalhar nos dois setores terão que passar pelo treinamento. O anúncio foi feito pelo prefeito Mano Medeiros durante reunião com a gestora Operacional do Sest/Senat da Região Metropolitana, Monalisa Matos, e o coordenador Administrativo Financeiro, Bruno Gaspar. Também participaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Francisco Papaleo, e a secretária executiva de Gestão em Educação, Givonete Lubarino. [Ler mais …]

Em agenda no Agreste do Estado nesta quarta-feira (20), a governadora Raquel Lyra inaugurou o novo sistema de armazenamento de energia em baterias implantado na Estação de Tratamento (ETA) de Água Petrópolis, na cidade de Caruaru. Um equipamento conhecido como Battery Energy Storage System (BESS) foi projetado para o atendimento de consumo da unidade, seja de forma integral ou parcial. Ele será acionado quando houver problemas de interrupção no fornecimento de energia pela Neoenergia Pernambuco e nos horários de ponta, nos quais a energia é mais cara.

A governadora destacou a importância da iniciativa, pioneira no mercado, para permitir mais estabilidade de água nas torneiras dos pernambucanos. “Temos um horizonte de esperança e expectativa de que essa realidade vai mudar. Pernambuco ainda tem um dos piores racionamentos do Brasil e o acesso à água é uma das prioridades do nosso governo. Vamos transformar essa realidade onde mais de dois milhões de pessoas ainda não têm acesso à água. As soluções estão nas grandes adutoras, mas também nos sistemas simplificados de abastecimento”, frisou a chefe do Executivo. [Ler mais …]

É de autoria do deputado estadual Jeferson Timóteo (PP) o Projeto de Lei 345/2023 que prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação. A proposta já foi protocolada na Assembleia Legistativa e está em processo de discussão nas comissões. “Essa é uma medida que visa a beneficiar os proprietários de veículos mais antigos e que os utilizam como instrumento de trabalho, como meio de transporte e, até mesmo, como lazer, mas que não possuem condições financeiras de possuir um automóvel mais novo”, destacou Jeferson. “Além disso, os veículos com mais de quinze anos de fabricação já possuem uma depreciação significativa em seu valor”, completou o parlamentar.

EM OUTROS ESTADOS – No país, além do Distrito Federal, 12 estados oferecem a isenção de IPVA para carros com mais de 15 anos de fabricação. São eles: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. Já no Mato Grosso, a regra sobe para veículos fabricados há mais de 18 anos.

A Compesa realiza, hoje (19), o lançamento de um inovador sistema de armazenamento de energia para uso nas Estações de Tratamento de Água da estatal. A iniciativa, fruto de um contrato com a Baterias Moura iniciado na gestão de Paulo Câmara, proporciona redução de custo e maior confiabilidade na continuidade dos serviços da empresa. O projeto piloto foi inaugurado, hoje, na Estação de Tratamento de Água Petrópolis, em Caruaru, mas já está em operação desde fevereiro deste ano. [Ler mais …]

O advogado pernambucano Delmiro Campos, que preside a Comissão Especial de Estudos da Reforma Política, esteve em Brasília durante a reunião do Conselho Federal da OAB (CFOAB). No encontro foi definido como pauta prioritária o acompanhamento do projeto do novo Código Eleitoral.

[Ler mais …]

por Bruno Brennand*

Prezado amigo Edmar,

A imprensa é sem dúvidas um dos mais importantes pilares da democracia, e por isso sou um defensor intransigente de sua total liberdade de expressão e manifestação. Mas não pretendo tratar aqui de fake Newsou de pós verdade (expressão utilizada por algumas pessoas, mas quando foi que vivemos o período da verdade?). E tenho visto algumas inexatidão de informações, ao meu humilde ver, por parte de diversos órgãos de imprensa pernambucana sobretudo quando o assunto é Tribunal de Contas de Estado.

Vou começa por exemplo com um equivoco de um blog local, do sistema Jornal do Commércio que assim se apresentava “Raquel Lyra decide indicar uma mulher para o TCE”, postado na terça dia 11/04/2023, na mesma senda o seu blog em sua coluna do dia de 14/04/2023, trouxe a seguinte nota: “TCE – O nome da procuradora geral do estado, Bianca Teixeira Avallone, vem ganhando força para ser indicada pela governadora Raquel Lyra para o Tribunal de Contas do Estado na vaga da Conselheira Teresa Duere, que se aposenta em julho. Na Alepe, a avaliação é a de que a construção de um nome de fora da casa terá que ter uma espécie de força tarefa do Palácio do Campo das Princesas para passar sem surpresas.”. Novamente em sua coluna de hoje o assunto voltou a ser tratado, inclusive trazendo novas informações sobre a possibilidade da antecipação da aposentadoria de dois conselheiros do TCE, e novos nomes no cenário da disputa.

Então vamos ao que interessa. O tribunal de contas do estado de Pernambuco, assim como as demais cortes de contas são órgãos auxiliares do poder legislativo na sua função típica que é de fiscalizar os demais poderes, além de obviamente legislar. No caso específico do TCE de Pernambuco temos 7 (sete) conselheiros titulares, sendo 4 (quatro) indicados pela própria Assembleia Legislativa, e 3 indicados pelo poder executivo, sendo um de livre nomeação do governador ou no nosso pela atual caso governadora, um indicado dentre integrantes do Ministério Público de Contas, e o derradeiro indicado dentre Auditores de carreira da própria corte de Contas. Assim, no nosso caso, temos a seguinte configuração: Indicados pela Alepe: Teresa Duere, Carlos Porto, Marcos Loreto e o atual presidente Ranilson Ramos. O conselheiro Carlos Neves foi de livre escolha do governador Paulo Câmara. Do Ministério Público de Contas foi nomeado o conselheiro Dirceu Rodolfo, e dentre os auditores concursados, o conselheiro Valdecir Pascoal.

Sendo assim, com os jubilamentos dos conselheiros Teresa Duere e Carlos Porto, ambos com relevantíssimos serviços prestados à corte de contas, caberá à Alepe, e tão somente ela, a indicação de seus ou suas substitutas, pois ambas asvagas são destinada a indicação do próprio poder legislativo. A governadora Raquel, madura politicamenteque é, sabe que não lhe cabe qualquer ingerência nesse caso, muito embora seja louvável a preocupação e o incentivo ao aumento da paridade de gênero na corte de contas, assim como em outros órgãos.

Mas alguém poderá lembrar que Eduardo Campos indicou Marcos Loreto. Bom, é verdade, eu estava lá e de fato Marcos Loreto se tornou conselheiro a pedido de Eduardo, mas a indicação foi da própria Alepe, que em acordo com Eduardo indicou também o conselheiro aposentado Romário Dias. O mesmo ocorreu com Ranilson Ramos, exdeputado estadual, que habilmente soube viabilizar sua indicação pela casa legislativa, tendo sido indicado pela casa em vaga destinada à mesma. Ao finado Eduardo coube apenas a indicação de seu também finado primo João Henrique Carneiro Campos. Com a sua morte prematura, coube ao governador a indicação do advogado Carlos Neves, que reputo como um dos mais acertados atos do governador Paulo Câmara, dos quais tenho inúmeras restrições e rejeições.

Ouso dizer que não houve e nem haverá um político habilidoso no trato com o legislativo melhor que Eduardo Campos, sobretudo naquele momento histórico de seu alinhamento com o presidente da casa Guilherme Uchoa. Eduardo foi chefe de gabinete do governador Arraes em seu segundo governo e Secretário de Governo, antes de ir para a secretaria da fazenda, no terceiro governo de seu avô. Sabia como poucos como lidar com o poder legislativo, tanto que conseguiu que a Câmara dos Deputados composta por 513 deputados federais de todo o Brasil indicasse sua mãe Ana Arraes para a vaga de Ministra que lhe cabia no Tribunal de Contas da União, inclusive contra o candidato “oficial” do palácio do planalto Aldo Rebelo, à época.

Assim, cumpre-me destacar que as matérias jornalísticassobre o assunto carecem de melhor clareamento, muito embora tenhamos assistido esposas de governadores e ex-governadores indicadas para corte de contas em seus respectivos Estados por acordos entre poderes, como no caso do Pará e de Alagoas. É certo que aqui não caberá àgovernadora Raquel Lyra a indicação da pessoa que sucederá a conselheira Teresa Duere, tampouco do conselheiro Carlos Porto mas sim à AssembleiaLegislativa de Pernambuco. Nada impede que o poder executivo e o poder legislativo dialoguem e encontrem nomes de consenso, mas o cenário atual não se mostra muito favorável a esse entendimento. A coluna política da FolhaPe de hoje fala que a Alepe ver uma relação bipolar entre o executivo e legislativo. Precisamos também lembrar como não foi muito pacífico o relacionamento de Raquel com a câmara de vereadores de Caruaru nas suas duas gestões. Espero que lições tenham sido tiradas e que doravante haja mais diálogo e harmonia, sobretudo nas votações que impactarão diretamente na vida da população como projetos de segurança, educação, saúde e na concessão da Compesa, promessa de campanha da então candidata ao governo Raquel Lyra, para que tenhamos o fim do racionamento de água a qual osPernambucanos são submetidos, ao invés do aumento de 11% (onze por cento) na conta d’agua que não chega nas torneiras.

*Advogado e Professor de Direito Constitucional

Esta semana, o Prefeito Edilson Tavares se reuniu com os Secretários Municipais, para transmitir os conhecimentos de gestão pública, obtidos no intercâmbio realizado em Medelín, na Colômbia, cidade modelo em inovação administrativa. Na ocasião, foi realizada uma demonstração das políticas públicas e projetos inovadores aplicados naquela cidade que é destaque em inovações urbanas.

Na reunião, o Prefeito Edilson falou sobre a experiência positiva daquela cidade que desenvolve o meio urbano com criatividade e eficiência, promove serviços, alcança máxima proximidade com a população e envolve, de forma integrada, todas as áreas administrativas do município, em volta de cada uma das realizações. O Prefeito destacou que Toritama tem muito a ganhar se colocar em prática as ações de gestão que foram aplicadas naquela exemplar cidade.

“Vamos aplicar aquelas experiências em Toritama, como por exemplo, inovar no oferecimento de serviços, na criatividade da gestão em comunicação com a população e também arborização, ciclo vias, bibliotecas e até mesmo fazer a colorização de moradias populares, com recursos do poder municipal. Em resumo, vamos buscar desenvolver cada vez mais a nossa cidade”, destacou na reunião, o Prefeito Edilson Tavares.