A Prefeitura da Cidade do Paulista teve recursos bloqueados do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE), vinculado ao Ministério da Educação, em razão de irregularidades praticadas na execução do programa nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2016, quando o então prefeito administrava o município.

A prefeitura informou que a gestão anterior agiu em desacordo com os dispositivos técnicos estabelecidos pela resolução CD/FNDE N°26/2013. Entre as principais irregularidades praticadas, destacam-se compra de outros gêneros não alimentícios, o registro de pagamentos que não foram declarados no demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados contrariando o art 18 da resolução do programa.

Por orientação do prefeito Yves Ribeiro(MDB), a Procuradoria-Geral do município deu entrada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista à ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito socialista, fundada em uso irregular de recursos advindos do FNAE nos anos de 2013, 2014 e 2016.

“Queremos a recomposição integral do dano causado ao erário ou do acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito do réu, agregou o procurador-geral, José Geraldo.

A Prefeitura de Paulista ainda ingressou com representação ao TCU(Tribunal de Contas da União) visando responsibilizar o gestor anterior pelas irregularidades e inconsistências identificadas nas prestações de contas ao FNAE nos exercícios mencionados.

Danos ao erário

2013- R$ 874.136.70
Processo: 000545015.2023.83090
2014- R$ 2.203.119, 78
Processo: 0005454522023.817.3090
2016- R$ 593.603, 99
Processo: 0005458892023.8.1.3090

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar voltado a facilitar o parcelamento de débitos tributários para pequenas e microempresas. A comissão votou de acordo com o relator, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE), que emitiu parecer favorável ao projeto.

De autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF), a proposição altera a Lei Complementar 123/06, estabelecendo que compete ao Comitê Gestor do Simples Nacional fixar critérios, condições para rescisão, prazos e valores mínimos de amortização para parcelamento dos recolhimentos atrasados, podendo ser utilizados meios digitais que facilitem a negociação por parte do devedor.

“Muitos empreendedores encontram dificuldades para pagar seus tributos e terminam acumulando débitos. A solicitação de parcelamento torna-se rotina. Já há avanços tecnológicos que facilitam e dão agilidade a esses procedimentos, mas falta flexibilidade nas regras de parcelamento”, reforça o relator Augusto Coutinho. “O projeto de lei complementar procura introduzir no texto legal a possibilidade de que o Comitê Gestor possa estabelecer critérios mais flexíveis”, acrescenta.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada pelo Plenário.

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB), que já tinha se licenciado duas vezes, a primeira por quatro meses e a segunda por um mês, solicitou nova licença do Senado Federal. Desta vez por mais quatro meses. Com isso, o senador Fernando Dueire, também do MDB, seguirá no Senado Federal.

Em evento promovido pelo Conselho Federal de Administração e Conselho Regional de Administração de Pernambuco, a gestão de Zé Martins em João Alfredo, recebeu o Prêmio IGM – CFA de Governança Municipal, ficando com a 3ª colocação geral dentre todas as gestões municipais do Estado no ano de 2022. Além disso, o prefeito recebeu o 2º lugar, entre os municípios do seu porte.

A iniciativa contempla as melhores gestões municipais do Estado. O IGM/CFA consiste em uma métrica de governança pública nos municípios brasileiros a partir de 3 dimensões: finanças, gestão e desempenho.

Os dados quantitativos da gestão mostram o quanto João Alfredo tem se transformado sob a administração de Zé Martins. Os índices que foram apresentados confirmaram um grande desempenho em todas as áreas. O município atualmente se destaca e vem se tornando exemplo em gestão público por todo o Estado.

O prefeito de João Alfredo, Zé Martins, comemorou essa importante conquista, “É muito bom ter o trabalho reconhecido e conquistando grandes premiações em eventos tão renomados como esse. Agradeço ao meu vice-prefeito Cabôco, aos vereadores, suplentes, lideranças e a todos os colaboradores que fazem a gestão municipal. Os números representam os avanços desde que assumimos em 2021 e daqui pra frente o ritmo vai ser ainda maior, para fazer cada vez mais a diferença na vida dos joãoalfredenses”, afirmou.

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Teresa Duere, concedeu uma entrevista exclusiva à coluna do Blog do Alberes Xavier, na qual abordou diversos temas importantes para a gestão pública do estado. Um dos principais assuntos discutidos foi a eleição para o Tribunal de Contas, que vai definir quem ocupará a vaga deixada por Teresa, que se aposentará em julho de 2023.

Teresa defendeu que a vaga seja ocupada por uma mulher, ressaltando o protagonismo feminino na gestão pública e a importância de se ter mais mulheres em cargos de poder. Ela destacou a necessidade de se ter uma representatividade maior das mulheres nas instituições públicas, para que haja uma visão mais ampla e diversa dos problemas enfrentados pela sociedade.

“Eu espero que a minha vaga, sendo eu a única mulher há 20 anos aqui, tenha a compreensão da Assembleia Legislativa e o gênero da mulher seja reconhecido como um trabalho competente, principalmente se tiver um perfil qualificado para esse cargo”, disse.

Além disso, a conselheira também falou sobre o início da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), enfatizando a importância da transparência e da ética na gestão pública. Ela afirmou que a governadora tem se mostrado comprometida com esses valores e que isso é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Sou uma pessoa que torço muito pelo sucesso da governadora Raquel Lyra. Conheço, sei que é uma mulher determinada, de fibra e honesta, mas que tem enfrentado muitas dificuldades. Nós mulheres sabemos que não é fácil ocupar e desbravar determinados locais, mas também não é impossível”, afirmou Teresa.

Ao falar sobre a sua sucessão, ela destacou o fato de que os principais postulantes são políticos jovens> Pelo fato do cargo ser vitalício, A conselheira disse existirem conflitos de interesse na Assembleia Legislativa (Alepe). Atualmente as vagas são divididas da seguinte forma: quatro vagas para escolha da Alepe, uma vaga selecionada pelo governador, pelo Ministério Público e pela auditoria do Tribunal cada.

“Há conflitos de interesses na Assembleia, pois esse é um cargo vitalício. Esses meninos são jovens, então vão ter uma vida toda aqui dentro… Todos os nomes que chegam a mim são de pessoas jovens, que terão muito para contribuir”, ponderou.

A entrevista com Teresa Duere trouxe à tona temas importantes para a gestão pública de Pernambuco, como a representatividade feminina, a transparência e a ética na gestão, além de destacar a importância da eleição para o Tribunal de Contas e a necessidade de se escolher uma pessoa competente e comprometida com o bem público para ocupar a vaga deixada por ela.

Ao ser perguntada sobre o que pretende fazer depois que se aposentar Teresa disse: “Estou finalizando meu tempo no Tribunal de contas. Foram mais de 20 anos aqui e, agora, cumprindo a Constituição, vou deixar o cargo em julho. Tenham certeza de que eu irei para outros desafios, pois, não consigo ficar parada enquanto Pernambuco grita”.

O deputado federal Eduardo da Fonte tem se mostrado um forte defensor da causa da saúde pública. Além de atuar com olhar sensível ao tema, o parlamentar tem apoiado através de recursos decisivos, em especial, nas melhorias dos tratamentos de combate ao câncer no Estado.

Para reforçar esse compromisso, a partir desta terça-feira (25), o deputado vai trabalhar diretamente em prol da causa dentro da Comissão de Combate ao Câncer do Brasil, instalada, nesta tarde, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal pernambucano, Lula Da Fonte também vai fazer parte.

“Sabemos que tudo que buscamos para melhorar a saúde pública do país ainda será pouco para que a gente possa dar dignidade e respeito aos pacientes”, comentou Eduardo.

Nesta segunda-feira (24), o prefeito Simão Durando inaugurou três ruas asfaltadas no bairro Vila Marcela, na zona leste de Petrolina. Desta vez, foram contempladas, através do maior programa de pavimentação da história da cidade, as vias Saturno, 6 e Edvan Mendes, garantindo mais infraestrutura e qualidade de vida aos moradores. As obras receberam quase R$ 1 milhão de investimento.

O evento de inauguração contou com a presença de lideranças, vereadores e da comunidade. De acordo com o gestor, as ruas 7, 10 e 12 do bairro também já foram contempladas e estão na lista para iniciar as obras. Desde 2017, a Vila Marcela recebeu diversos investimentos da prefeitura de Petrolina como por exemplo, a manutenção e ampliação da Escola Laurita Coelho; construção de creche, unidade de básica saúde e de uma quadra poliesportiva.

“Sem dúvida, nossa cidade vive um momento histórico de crescimento. A infraestrutura de Petrolina tem recebido grandes investimentos, que transformaram a cidade e geraram empregos. Da execução até a conclusão, essas obras garantem também qualidade de vida, valorização dos bairros e melhor autoestima para nossa população. Ainda tem muita coisa para acontecer nos quatro cantos da cidade, estamos focados em fazer Petrolina continuar a se desenvolver e ser referência no Nordeste”, comemorou o prefeito Simão Durando.

Investimentos: Para este ano, o prefeito Simão Durando garantiu a continuidade as obras de pavimentação com mais 200 ruas em 30 bairros. Estão previstas ainda grandes duplicações: 11km da BR-407, a Perimetral Transnordestina; a implantação da Orla III em conexão com os bairros e a duplicação da avenida Avelino dos Santos (Pedra Linda).

Ampliar a mobilização social para avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias. Com essa proposta, aconteceu, nessa terça-feira (25) a 10ª Conferência Municipal da Criança e Adolescente do Ipojuca. Realizado em Muro Alto, o evento foi promovido pela Prefeitura do Ipojuca e o Conselho Municipal de Assistência Social, e contou com a presença da vice-prefeita Patrícia Alves, representando a prefeita Célia Sales, de profissionais e gestores da Assistência Social e sociedade civil. A atividade também foi acompanhada por crianças e adolescentes de projetos sociais do município.

O evento também teve como objetivo construir propostas de ações e políticas públicas que garantam os direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia. Entre os principais assuntos estavam a promoção e garantia dos direitos humanos, o enfrentamento das violações e vulnerabilidades, a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção e a garantia de recursos para as políticas públicas.

“Atravessamos tempos difíceis, mas apesar de tudo isso, hoje, nos encontramos em situação melhor. É preciso continuar com o olhar atento, sensível e solidário, acreditando na política participativa e prática com base na escuta”, disse a vice-prefeita Patrícia Alves. Para a secretária de Assistência Social, Anne Banja, esse é um momento de debate. “Um momento de escuta entre nós e a comunidade. Principalmente no município de Ipojuca que tem grandes investimentos em políticas voltadas para crianças e adolescentes”, afirmou a gestora.

Atendendo a um apelo de pecuaristas do município de Bodocó, preocupados com o número crescente de mortes no rebanho bovino, uma equipe multidisciplinar da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) realizou um mutirão em várias propriedades na região para avaliação e realização de exames clínicos nos animais. A ação, que contou com a articulação do deputado estadual Antonio Coelho e do deputado federal Fernando Filho, ocorreu no último sábado (22) em seis propriedades rurais do município e cerca de 100 animais foram examinados pelos especialistas da universidade.

Os dados coletados no município estão em fase de análise pelos profissionais da Univasf. Após essa etapa, será produzido um relatório detalhando as causas do adoecimento e morte do gado, bem como a indicação do tratamento necessário a ser efetuado.

Preocupado com a situação dos animais e interlocutor dos criadores da região, o ex-prefeito de Bodocó, Tulio Alves, destacou a importância da ajuda técnica empreendida pela equipe da Univasf. “Bodocó é a primeira Bacia Leiteira do Sertão do Araripe, e a segunda ou terceira de Pernambuco. A economia de Bodocó gira em torno da bacia leiteira. Portanto, essa parceria da Univasf traz um suporte e dará um norte aos pecuaristas nesse momento tão difícil”, agradeceu o ex-gestor.

O deputado Antonio Coelho também sublinhou a parceria com a Universidade bem como destacou o empenho e o trabalho desenvolvido pela equipe, chefiada pelo professor Maurício Horta. “Todos nós estamos muito preocupados com as enfermidades que vem acometendo o rebanho bovino da região. Meus agradecimentos a todo o corpo técnico que realizou esse mutirão em várias propriedades da região”, assinalou o parlamentar, ressaltando a disponibilidade do seu mandato para seguir contribuindo para o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida do povo sertanejo.