
Os criadores de pássaros silvestres em Pernambuco já podem respirar mais aliviados. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), o projeto de lei 755/2023, de autoria do Governo do Estado, que modifica a cobrança de taxas relativas à criação amadora de passeriformes silvestres nativos. A matéria – que ainda será votada em plenário – reduz a cobrança de taxas excessivas impostas aos criadores por uma lei anterior, aprovada em 2019, que vinha inviabilizando a criação de pássaros.
De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, o projeto aprovado nesta terça é resultado de uma luta de mais de dois anos envolvendo os criadores, CPRH e Procuradoria Geral do Estado. Ele lembrou que o excesso de taxas estabelecidas pela lei anterior só fez desorganizar o setor. “Os criadores, na maioria, são pessoas pobres, que não têm como pagar tantas taxas. Conseguimos com a governadora Raquel Lyra o envio desse novo projeto extinguindo as cobranças excessivas e estabelecendo uma taxa única, além de permitir o parcelamento das dívidas acumuladas pelos criadores”, explicou Moraes. [Ler mais …]

















