O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, visitou, na manhã desta terça-feira (29/10), diversas ruas que estão recebendo obras em Ponte dos Carvalhos, entre elas, a Santa Margarida e a 17, que dão acesso ao cemitério Santo Estevão. O objetivo da inspeção é monitorar o andamento dos serviços para facilitar a locomoção dos visitantes que irão ao cemitério local no Dia de Finados (02/11). Durante a visita, o prefeito também conversou com a população e ouviu solicitações dos moradores sobre alguns serviços a serem realizados na localidade. O secretário de Assuntos Estratégicos, Ian Karlo, acompanhou a vistoria.
As ruas Santa Margarida, 17 e a 2ª travessa do Cruzeiro estão sendo beneficiadas com os serviços de recapeamento, instalação de canaletas e implantação do sistema pluvial. Além delas, as ruas 26, 23 e Rua do Cemitério também estão sendo requalificadas. Ao todo, serão 2 mil metros lineares de ruas repavimentadas.

Segundo o gerente da Regional 3, Everaldo Monteiro, esses serviços fazem parte do trabalho derecuperação do km 92 da antiga BR-101 Sul, em Ponte dos Carvalhos, onde uma cratera foi formada em agosto devido às fortes chuvas. “Quando a BR-101 foi interditada, algumas ruas se tornaram rotas de fuga para o acesso e não suportaram o tráfego de caminhões no local”, explicou. As ruas Santa Maragarida e 17 deverão ser liberadas já na próxima sexta-feira, (01/11). “Queremos liberar o tráfego até sexta, para atender melhor os familiares que forem visitar seus entes falecidos nos dois cemitérios de Ponte dos Carvalhos”, completou.

O prefeito Vado ressaltou a importância destes serviços de recuperação das vias na vida dos moradores e dos transeuntes que precisam circular pelo distrito. “Estamos realizando primeiro a manutenção das ruas que já possuem calçamento e estão danificadas. Depois começaremos a pavimentação daquelas que ainda não são asfaltadas. Isso trará ainda mais segurança e dará melhor mobilidade à população”, declarou.

Para o morador Brito Neto, comerciante há 20 anos na Rua Santa Margarida, os serviços vão ajudar a aumentar a clientela. ”Sem poeira e com a rua pavimentada, novos clientes terão acesso ao restaurante”, acredita.

Texto: Samantha Rúbya – Secom/Cabo

Nesta quarta-feira (30), às 14h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza audiência pública em Araripina. Em pauta, a aprendizagem. De acordo com o órgão, não há registro de empresas cumprindo o que determina a lei. A audiência será realizada no Centro Tecnológico do Araripe.

O MPT convocou vinte empresas da cidade, sendo a maioria delas do polo gesseiro. Além delas, também foi convocado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que atualmente tem 100 vagas disponíveis para aprendizagem em auxiliar administrativo.

A audiência pública será conduzida pelos procuradores do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho e Vanessa Patriota da Fonseca, que, na ocasião, devem apresentar minuta de Termo de Ajuste de Conduta às empresas.

Saiba mais

LEI – Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.

QUEM PODE SER APRENDIZ – Jovens de 14 a 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência. A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

JORNADA DE TRABALHO – A jornada de trabalho não deve ser superior a seis horas diárias, admitindo-se a de oito horas para os aprendizes que já tiverem completado o Ensino Médio, se nessa jornada forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

CONTRATO – O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. O aprendiz contratado tem direito a 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados. Suas férias devem coincidir com o período de férias escolares, sendo vedado o parcelamento.

ENCARGOS – As empresas estão sujeitas ao recolhimento de alíquota de 2% sobre os valores de remuneração de cada jovem, inclusive sobre gratificações, para crédito na conta vinculada ao FGTS. O recolhimento da contribuição ao INSS é obrigatório, sendo o aprendiz segurado-empregado.

INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS

– Apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal)

– Empresas registradas no “Simples”, que optarem por participar do programa de aprendizagem, não tem acréscimo na contribuição previdenciária

– Dispensa de Aviso Prévio remunerado

– Isenção de multa rescisória

Após deliberação em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Pernambuco – SINPEF/PE na última sexta-feira, 25.10, os Escrivães, Papiloscopistas e Agentes da Polícia Federal em Recife/PE decidiram parar suas atividades (greve) no próximo dia 31, quinta-feira (Dia das Bruxas).

A greve de um dia acompanha o movimento nacional da categoria promovido pelo Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, que congrega os Presidentes dos Sindicatos dos Policiais Federais dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal.

Em Pernambuco a paralisação ocorrerá na Superintendência Regional da Polícia Federal em Recife e Delegacias de Polícia Federal de Caruaru e Salgueiro, visando protestar e denunciar a insatisfação das categorias com o tratamento que a Administração da Polícia Federal e o Governo Federal têm lhes dispensado, especialmente sobre:

a péssima gestão de recursos humanos da Polícia Federal que ignora a Lei nº 9.266/96 que definiu o nível superior dos cargos de Escrivão, Papiloscopistas e Agentes Federais e que, por outro lado, não estabelece em lei as atribuições desses cargos, atualmente definidas em uma Portaria do MPOG, (523/89) e por isso inconstitucional, assim declarada pelo STF (Supremo Tribunal Federal);
a crise decorrente do sucateamento funcional e salarial desses policiais, caracterizada pela desvalorização, desmotivação, assédio moral, adoecimentos, perseguições e evasão de policiais para outros órgãos.
a ineficiente gestão da Polícia Federal, que aliada à redução sistemática do orçamento do Órgão, vem produzindo inoperância, retrocesso e queda na persecução criminal, agravando as deficiências inerentes ao modelo ultrapassado de investigação que é feita através do inquérito policial.
Há 17 anos, desde a Lei 9266/96, os concursos públicos têm selecionado os melhores profissionais de nível superior para ocupar os cargos de Escrivão, Papiloscopista e Agente de Polícia Federal, mas esses cargos estão ilegalmente classificados como nível médio no Sistema de Pessoal do Governo Federal (SIPEC), e por isso recebem metade da remuneração dos demais cargos de nível superior da União.

Os Policiais Federais passam por um arroxo salarial histórico, estando sem qualquer reajuste há quase cinco anos, (tiveram 3,4% de reposição salarial em 2009) e nem sequer receberam o índice de 15,8% concedido a todos os servidores públicos federais em 2013, tendo em vista que o Governo Federal condicionou esse recebimento à imposição de que a categoria abrisse mão de outros direitos, como o nível superior e a definição de atribuições em lei dos cargos de Escrivães, Papiloscopistas e Agentes de Polícia Federal.

Um Policial Federal, em início de carreira, chega a receber a metade da remuneração de um Analista do Banco Central, Auditor Fiscal da Receita Federal, Oficial da ABIN, Analista de Agência Reguladora, e tantas outras Carreiras Típicas de Estado, das quais faz parte o Departamento de Polícia Federal. “Esse fator, aliado ao risco de vida e à dedicação integral dos policiais, faz com que em média a Polícia Federal perca 250 integrantes por ano, que é o quantitativo atual de Policiais Federais na ativa na Superintendência Regional em Recife”, assevera Marcelo Pires.

Nos últimos anos, várias medidas do Governo Federal vêm enfraquecendo a Instituição Policial, como o corte de recursos para o custeio de suas atividades básicas de manutenção e operacionais, que vem desaparelhando do Órgão até de seus equipamentos básicos, tais como helicópteros e aeronaves, que estão sendo doados a outros Órgãos da Administração Pública, sob a alegação de falta de verbas para manutenção, valores esses que o próprio Governo não repassa ao Órgão. Como exemplo que atinge interesses da sociedade no nosso estado, a Polícia Federal não dispõe mais do helicóptero que fazia o imprescindível trabalho de combate ao tráfico de entorpecentes no Polígono da Maconha, Sertão Pernambucano.

A luta dos Policiais Federais é pela valorização de seus cargos que são os responsáveis pelas investigações policiais de combate à sonegação, à corrupção, aos crimes do colarinho branco, dentre outros tão relevantes para o Brasil.

Na paralisação programada, os Policiais Federais estarão trajando as camisas SOS POLÍCIA FEDERAL, (movimento decretado a partir da greve de 70 dias ocorrida em 2012 e até hoje sem solução do Governo Federal). Serão ainda ostentadas faixas de protestos e distribuídos panfletos informativos para o esclarecimento da população.

Durante o dia de greve serão mantidas as atividades dos Serviços Essenciais com 30% (trinta por cento) do efetivo grevista, conforme estabelecido pela Lei de Greve (Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989).

Os 14 mil Tablets PCs para os alunos do 6º ao 9º ano da rede municipal do Recife começam a chegar às mãos dos estudantes nesta quarta-feira, 30 de outubro. O prefeito Geraldo Julio entregará o primeiro lote na Escola Municipal Nilo Pereira, em Casa Amarela, a partir das 7h30. A distribuição ocorrerá ao longo de três semanas. O investimento total é de R$ 11,6 milhões, com recursos próprios da Prefeitura do Recife.

Os equipamentos contam com 100 GB em conteúdo pedagógico para as diversas disciplinas do ensino fundamental II, como português, matemática, geografia, física e química. A conectividade à internet está garantida com wi-fi nas 34 escolas que oferecem turmas de 6º a 9º ano. A ação é um compromisso do programa de governo da atual gestão.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou nesta terça-feira (29), da sessão especial do Senado que homenageou os 25 anos da Constituição Federal. A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a mais longeva Constituição democrática brasileira. Na cerimônia, foram condecorados com a Medalha Ulysses Guimarães todos os atuais senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte e também os ex-presidentes da República, senador José Sarney, Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, este último não compareceu à sessão.

Por ocasião dos 25 anos de promulgação da constituição, Armando destacou que o Brasil se confronta com a necessidade de produzir uma reformulação no Pacto Federativo atual. Segundo ele, uma das expressões de qualquer pacto, a mais importante é a que envolve a partilha de recursos. Armando reiterou a necessidade de redefinição do pacto na direção de se construir um sistema tributário que aponte para a perspectiva de promover a correção dos desníveis regionais. “Esses desníveis ameaçam o nosso próprio projeto de nação. Nós seremos um País mais forte na medida em que tenhamos uma federação menos desigual. Portanto, esse é o desafio”, afirmou, acrescentando que é preciso redefinir as bases dessa partilha, uma vez que há grande concentração de recursos nas mãos da União. “Isso implicará, necessariamente, em rever também as competências e os encargos dos três níveis da federação”.

Ao deixar o evento, Armando conversou com o ex-presidente Lula e cumprimentou-o pela honraria recebida. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e o relator-geral da Constituinte Bernardo Cabral, também constituintes à época, receberam a honraria, assim como o vice-presidente Michel Temer.

Era 2007, num jogo contra o Criciúma no Heriberto Hulse, em Santa Catarina, o Santa Cruz estava matematicamente rebaixado com a derrota para a equipe catarinense. De lá pra cá passaram-se seis anos, ocorreu mais um rebaixamento em 2008 pra famigerada Série D, onde o Santa Cruz só conseguiu sair em 2011 após traumáticas eliminações que o torcedor coral jamais esquecerá. O futuro do quase centenário tricolor pernambucano começará a ser decidido neste domingo em Sete Lagoas, Minas Gerais. O adversário é o Betim que se envolveu numa querela judicial com a CBF e a FIFA mas conseguiu uma liminar para disputar o acesso contra a equipe coral.

O jogo era pra ter ocorrido domingo passado, mas tudo tem um motivo. O destino quis que fosse mais sofrido, pra ser a cara do Santa Cruz. Classificar com uma rodada de antecedência não parecia o Santa Cruz, tem que haver a emoção e o sofrimento. A angústia causada pela incerteza do jogo só fez aumentar a importância da conquista desse acesso.

O técnico Vica conhece o riscado e saberá preparar os guerreiros corais que irão conduzir o Santa Cruz a vitória e consequentemente ao acesso para a Série B 2014, ano do centenário coral. Subir é questão de honra. A nação agradece.

#VamoSubirSanta #TimedeGuerreiros

O nome é Fernando Bezerra Coelho.

O PSB do governador Eduardo Campos tem uma série de pré-candidatos a governador mas dentre eles se destaca um que tende a ser o escolhido. O nome é o de Fernando Bezerra Coelho para ser o candidato da Frente Popular. As razões da escolha de Eduardo se dão por uma série de fatores. O primeiro deles é que com a sua candidatura a presidente ele não terá a menor condição de ficar percorrendo o estado para transformar um técnico desconhecido em seu sucessor natural, tal como fez com Geraldo Julio na disputa pela prefeitura do Recife em 2012. O segundo fator se dá pelo histórico de governadores eleitos em Pernambuco. Nos últimos trinta anos tivemos Marco Maciel, Roberto Magalhães, Miguel Arraes, Joaquim Francisco, Jarbas Vasconcelos e por fim o próprio Eduardo Campos. Nenhum deles foi mera invenção de algum líder político, virar governador de Pernambuco não é fácil se já não tiver percorrido uma boa estrada. Por fim, em 2010 FBC foi obrigado a desistir de disputar o Senado em nome da unidade da Frente Popular, o que o torna o primeiro da vez. Fernando já foi deputado estadual, deputado federal, prefeito de Petrolina, candidato a vice-governador, secretário de estado, presidente do Santa Cruz e por fim ministro da Integração Nacional, cargo que foi obrigado a abdicar para ser soldado do projeto de Eduardo Campos em âmbito nacional. Nada mais justo que ele seja o nome do PSB para disputar o governo de Pernambuco no ano que vem. Vale ressaltar que do outro lado existe um candidato extremamente competitivo que atende pelo nome de Armando Monteiro, igualmente preparado para ser governador. O que nos leva a crer que o nome pra disputar e vencer a eleição é o do ex-ministro. Só falta a confirmação do chefe.

Daniel Coelho – Figurando bem nas pesquisas, Daniel vem recebendo pressão de aliados do PSDB para ser candidato a governador. Ciente de que será praticamente impossível romper a polarização PSB x PTB que está posta, o caminho é ser deputado federal e tende a ser um dos mais votados.

PSDB – Por falar no PSDB, o partido possui seis deputados na Alepe, mas só deve eleger quatro. Dos quais são vistos como certos Betinho Gomes e Claudiano Filho, as outras duas vagas serão disputadas por Antônio Moraes, Terezinha Nunes, Eduardo Porto, Aline Mariano e algum outro nome que surgir posteriormente.

PR – O PR deve lançar pra deputado federal Sebastião Oliveira, Alberto Feitosa e Anderson Ferreira. Os dois primeiros disputam com o apoio do deputado Inocêncio Oliveira, presidente estadual da sigla que não disputará a reeleição, Anderson tentará a reeleição com os votos do segmento evangélico.

Futebol – O goleiro do Sport Magrão será candidato em 2014 pelo PSB, pode ser federal ou estadual, pra chegar em Brasília precisará de 80 mil votos, pra ir para a Alepe 40 mil. Será que os rubro-negros votarão no ídolo pra ele chegar ao mandato?

Luciano Bivar – Por falar no Sport Recife, além de Magrão, o presidente do clube Luciano Bivar também será candidato a deputado federal pelo PSL, partido que preside nacionalmente. Bivar já ocupou mandato em Brasília e tende a ser eleito dada a sua capacidade financeira para conseguir apoios.

A Prefeitura do Recife inicia, nesta quinta-feira (24), a construção da Upinha 24h da Bomba do Hemetério. O prefeito Geraldo Julio acompanha a intervenção, às 19h, na Rua Jacob. Essa será a quarta unidade em obras na Zona Norte da cidade. Já estão sendo erguidos equipamentos do tipo no Morro da Conceição, Linha do Tiro e Córrego do Jenipapo.

A obra da Upinha 24h da Bomba do Hemetério está orçada em R$ 1,7 milhão. A unidade terá 750 metros de área construída e abrigará nove consultórios, sendo três odontológicos com escovódromo; sala de acolhimento, recepção, farmácia e salas de curativo, vacina e nebulização. Contará também com uma sala de observação com seis leitos e um auditório com capacidade para 50 pessoas, com recursos multimídia.

Três equipes de Saúde da Família atuarão na unidade, sendo cada uma delas formada por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde, em média. Além desses profissionais, a Upinha terá três equipes de saúde bucal, formadas por um dentista e um auxiliar de saúde bucal, cada.

Brasília – A pavimentação da BR-110, no trecho entre os municípios de Ibimirim e Petrolândia, a “Reta de Ibimirim”, foi tema da audiência entre o senador Armando Monteiro (PTB) e o ministro dos Transportes, Cesar Borges, em Brasília.

Cumprindo o compromisso que assumiu quando recebeu o título de cidadão de Petrolândia, Armando solicitou ao ministro a pavimentação deste trecho de aproximadamente 70 quilômetros, popularmente conhecido como “Reta do Mirim”. A obra é uma das principais reivindicações da população do Sertão pernambucano.

O ministro reconheceu a importância do pleito e disse que atuará em duas frentes para a imediata recuperação da via: a manutenção do trecho, por meio da terraplanagem e cobertura de cascalho, enquanto a obra de pavimentação não for executada; e o lançamento, no mês de novembro, do edital para o trecho da BR-110 que liga o Rio Grande do Norte até a divisa com a Bahia. Segundo o ministro, o edital compreenderá a “Reta do Mirim”.

Na avaliação de Armando Monteiro, a reunião foi produtiva uma vez que o ministro acenou com a execução da obra. “As providências que ele determinou me pareceram realistas, entre elas a de fazer de imediato a ação de manutenção da via com o auxílio do Exército, bem como acelerar os estudos para poder orientar a inclusão da obra nas prioridades do PAC”, salientou.

Brasília – Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Armando Monteiro (PTB) propôs em seu relatório a inclusão do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para viabilizar a reforma das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O fundo a ser criado, caso a reforma tributária avance, se destina a financiar projetos de investimentos para dinamizar o desenvolvimento dos Estados da Federação, especialmente os menos desenvolvidos. Ao alterar o projeto de lei 106, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), Armando sugeriu que o volume de recursos orçamentários da União no fundo seja elevado gradativamente, começando em 25% e atingindo 40% nos dez últimos anos de operação. No total de 20 anos, o fundo contaria com R$ 296 bilhões para o fomento do desenvolvimento regional.

Com relação ao Fundo de Compensação, Armando propôs um modelo que dá mais segurança aos estados que perdem com a redução das alíquotas incidentes nas operações interestaduais com bens, mercadorias e serviços. Com isso, as perdas apuradas serão totalmente compensadas pela União.

“O Senado está no exercício da sua autonomia e de exercer a sua contribuição. Eu entendo que isso será um processo de negociação, mas deveremos chegar a um denominador”, disse. Os senadores presentes na sessão, entre os quais, Paulo Bauer, Delcidio do Amaral (PT-MS) e Lindberg Farias (PT-RJ) elogiaram o parecer de Armando Monteiro, principalmente no que se refere à segurança jurídica e à manutenção das receitas dos Estados.

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindberg Farias atendeu a pedido de vista do projeto para que os senadores possam avaliar as alterações. O assunto voltará a ser discutido na semana que vem.