O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou projeto de lei tornando obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública. A ideia, segundo o parlamentar, é dar mais transparência às informações e instituir o monitoramento permanente da área de defesa social.
A proposta é que os dados sejam apresentados anualmente, pelo secretário estadual da Defesa Social, no início da sessão legislativa, entre os meses de fevereiro e março, com as informações do ano anterior. “A Lei de Responsabilidade da Segurança Pública vai cumprir o papel de fórum permanente de prestação de contas da segurança pública, como uma ação de Estado, não de governo. Independentemente de quem esteja no comando do executivo, será a oportunidade de realizar, a partir dos indicadores de criminalidade, um diagnóstico preciso da segurança pública e do combate à violência”, explicou Silvio.
Além dos habituais números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, já divulgados pela Secretaria de Defesa Social, a proposta define como obrigatória a apresentação de dados referentes aos investimentos em infraestrutura policial, distribuição de pessoal nas Polícias Civil e Militar e controle externo e interno das instituições. “Queremos identificar todas ações implantadas pela secretaria e todos os programas desenvolvidos pelo governo do Estado em parceria com as prefeituras e o governo federal”, detalhou.
Em relação aos crimes, também sugerimos o maior detalhamento de suas tipificações. “Em relação aos CVLIs (crimes violentos letais intencionais), por exemplo, é preciso que a sociedade pernambucana tenha conhecimento da incidência de latrocínios, homicídios decorrentes de confronto policial, conflitos afetivos ou familiares, além das armas utilizadas, perfil das vítimas, entre outras informações. Já nos crimes contra o patrimônio é importante saber qual foi a quantidade de roubos de veículos, assaltos a ônibus, ataques a transeuntes, entre outras ocorrências”, detalhou o deputado.
O deputado Silvio Costa Filho apresentará o projeto ao Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e ao próprio Executivo estadual para solicitar apoio à iniciativa. “Será a oportunidade de reunir todos os atores do Estado e da sociedade interessados no combate à criminalidade. Com essa ampla prestação de contas será possível avaliar a eficácia da política estadual de segurança pública e os seus resultados. É fundamental o compromisso de todos com a segurança, não só no presente, mas sobretudo com uma visão para o futuro dos pernambucanos”, defendeu Silvio Costa Filho.
Os novatos para a Alepe em 2018
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir o tema “utilização dos títulos de capitalização como instrumento de ajuda às entidades filantrópicas”. A reunião, que acontece às 14 horas, foi solicitada pelo deputado Fernando Monteiro (PP).
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou que o pagamento da segunda parcela do 13º salário será feito nesta terça-feira (28) a todos servidores e pensionistas municipais. E os salários de novembro estarão nas contas dos funcionários na quinta-feira (30). Com isso, neste período pré-natalino, serão injetados quase R$ 56,3 milhões na economia do município. Em junho, a primeira parcela já havia sido antecipada.
O governador Paulo Câmara participou, na manhã de hoje, da abertura da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Reunindo gestores municipais de todo o País no Recife, o encontro, que vai até o dia 29 de novembro, no Sebrae, tem o objetivo de debater temas importantes para a municipalidade e para a melhoria da prestação do serviço público. Durante o evento, Paulo frisou a urgência de uma revisão do pacto federativo brasileiro, com um olhar mais justo e que garanta os recursos necessários aos Estados e municípios para a implementação de obras e ações que dialogam com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) afirmou nesta segunda-feira (27/11) em entrevista à Rádio Jornal que é pré-candidato ao governo do estado nas eleições de 2018. Fernando explicou que as oposições de Pernambuco estão num processo de diálogo, que deve ser intensificado em dezembro, mas confirmou que pretende participar da disputa.
Os prefeitos do Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, Lula Cabral e Anderson Ferreira, respectivamente, estão cada vez mais afinados com a pré-candidatura do senador Fernando Bezerra Coelho a governador.
Em passagem pelo Sertão do Pajeú no último final de semana, o deputado estadual José Humberto (PTB) participou no município de Tuparetama, ao lado do prefeito Sávio Torres e do vice-prefeito Tanta, da inauguração do Centro Social e Posto Médico João Nunes da Silva. O evento também contou com a presença de vereadores, secretários municipais, profissionais da área da saúde e um grande público.
O jornal Valor Econômico traz, nesta segunda-feira (27), uma matéria ressaltando que Petrolina é a quinta no Brasil e primeira em Pernambuco na geração de emprego, no período de janeiro a outubro, com saldo positivo de 5 mil vagas de trabalho. O município sertanejo aparece atrás apenas de São Paulo, Joinville (SC), Goiânia (GO) e Franca (SP).
