“O projeto que apresentei pretende beneficiar a segurança pública e reforçar o árduo trabalho que é realizado pelas policias, além disso, é uma forma de evitar a impunidade”, justificou Oliveira. “Apenas em Pernambuco, esse benefício já liberou mais de 16 mil presos desde 2015”. Vamos corrigir esse erro que vem sendo cometido pela justiça brasileira há mais de seis décadas”, concluiu o autor do projeto.
Com apoio do Congresso à agenda de reformas, Brasil chega muito melhor ao fim de 2019, diz líder
Brasília, 17/12/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou nesta terça-feira (17), em discurso no plenário do Senado, o compromisso do Congresso Nacional com o equilíbrio das contas públicas, a retomada do crescimento e a geração de emprego. Para o senador, com o apoio do Congresso à agenda econômica do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil chega ao final de 2019 muito melhor do que começou. “Se hoje vislumbramos um País melhor, isso se deve à disposição para o diálogo e o compromisso dos parlamentares com a agenda econômica e a melhoria das condições de vida da população”, disse, citando, ainda, os dados da recuperação econômica.
“O PIB crescerá acima de 1% em 2019 e pelo menos o dobro disso em 2020. Mais de 840 mil postos de trabalho com carteira assinada foram criados de janeiro a outubro. Temos a menor taxa de juros e a menor taxa de inflação da história. A liberação do FGTS e do PIS/Pasep está impulsionando o consumo das famílias e alavancando o crescimento econômico”, afirmou.
Fernando Bezerra destacou a aprovação da Reforma da Previdência, a Medida Provisória 871/2019, que combate fraudes no INSS, e o Projeto de Lei 1.645, que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares. “Juntas, essas três propostas representam uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos, segundo os mais recentes cálculos do Ministério da Economia. Isso significa que o Governo Federal deixará de gastar cerca de R$ 130 bilhões por ano com aposentadorias e pensões.”
Segundo o líder, embora o País tenha dado um passo decisivo com a Reforma da Previdência, o abismo fiscal exige o aprimoramento dos mecanismos de controle. “Temos muito trabalho pela frente, a começar pelas três Propostas de Emenda à Constituição que integram a agenda de transformação do Estado brasileiro proposta pela equipe do ministro Paulo Guedes”, lembrou o senador, em referência à PECs da Emergência Fiscal, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.
ARTICULAÇÃO – Fernando Bezerra Coelho também ressaltou o trabalho de articulação realizado ao longo do ano e agradeceu o empenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na votação das medidas econômicas. “Agradeço aos meus colegas senadores pelos muitos votos de confiança que recebi ao longo deste ano. É preciso ter a compreensão do novo ciclo que estamos vivendo desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro e as mudanças na relação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. Com diálogo, realizamos ao longo do ano um cuidadoso trabalho de articulação que resultou na aprovação de um número expressivo de Medidas Provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.”
De acordo com balanço apresentado pelo senador, das 42 Medidas Provisórias editadas em 2019, apenas nove perderam a eficácia. “Esse dado confirma que estamos conseguindo superar obstáculos e convergir em torno da agenda que está tirando o Brasil do atoleiro econômico, contrariando os setores da sociedade que teimam em valorizar e, de certo modo, amplificar eventuais ruídos que surgem pelo caminho”, acrescentou.
Armando enaltece escolha de Douglas Cintra para Sudene e defende nomes da oposição
O ex-senador Armando Monteiro Neto entrou em contato com o blog para desmentir qualquer informação de que poderia estar se sentindo ofuscado com a liderança do senador Fernando Bezerra Coelho, em especial enalteceu a escolha de Douglas Cintra, com quem tem uma relação extraordinária de muito respeito e muita consideração. Armando afirmou que a escolha de Cintra é uma grande opção para o Nordeste e para Pernambuco, pois conhece da sua capacidade e das condições de exercer a função.
Quanto à oposição, o ex-senador afirmou que não se pode discutir conjecturas de nomes que sequer admitiram publicamente a hipótese de romper com o governo como Raul Henry por exemplo, e que a oposição precisa priorizar e respeitar os nomes que já estão nas trincheiras da oposição como Daniel Coelho, Silvio Costa Filho, Marco Aurélio e Mendonça Filho.
Isso não significa que ele descarta apoio a eventuais nomes que venham a disputar a prefeitura que estejam nas hostes governistas, mas a oposição não pode ficar a mercê de fatos que sequer estão consolidados. Por fim, o ex-senador disse que nutre uma relação muito boa com Fernando Bezerra Coelho e que não há nenhuma disputa em curso sobre o protagonismo da oposição.
TRE-PE reprova 418 prestações de contas eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou 37,9% das prestações de contas referentes às eleições de 2018, apresentadas por candidatos e partidos políticos. Foram examinadas pelos desembargadores 1.103 prestações de contas. Destas, 418 foram reprovadas. O levantamento é da Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece), núcleo coordenado pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-PE.
Ainda de acordo com os números da Coece, 184 contas foram aprovadas (16,68%), 348 foram aprovadas com ressalvas (31,55%) e 139 (12,60%) foram consideradas não prestadas.
A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.
Assim que terminam as eleições, técnicos e magistrados do TRE se debruçam sobre as prestações de contas daqueles que foram eleitos. Passada a diplomação, que acontece sempre em dezembro do ano eleitoral, as contas de todos os outros candidatos (não eleitos) passam a ser examinadas e julgadas também. O TRE-PE encerrou os julgamentos referentes às eleições de 2018 no último dia 29 de novembro.
Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.
Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos ou comitês financeiros podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.
Orquestra Criança Cidadã recebe homenagem na Alepe
A Orquestra Criança Cidadã, fundada em 2006, com o objetivo de resgatar socialmente crianças carentes através da música, será homenageada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça (17), a partir das 18h, no auditório Sérgio Guerra. Atualmente a Orquestra está presente na comunidade do Coque e nos Municípios de Ipojuca e Igarassu.
Foi pela transformação de vidas promovida pelo projeto, que o deputado estadual Romero Sales Filho se sentiu motivado a homenagear a Orquestra Criança Cidadã, por meio de uma sessão solene, na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE.
“Reconheço a contribuição da Orquestra Criança Cidadã para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. É uma ferramenta de transformação Social. Estou muito feliz em poder proporcional esse laurel”, conclui o deputado.
Em novembro, a Orquestra Criança Cidadã participou da abertura da 11ª reunião de cúpula do BRICS, que reúne as principais economias emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em Brasília.
Na homenagem, estará presente o juiz João Targino, um dos seus fundadores, além de músicos do Coque e do Ipojuca.
De olho em 2020, Programa Jovens Líderes do PSDB seleciona dois jovens pernambucanos
Dois pernambucanos foram selecionados para integrar a partir de fevereiro, o programa Jovens Líderes do PSDB. Flávia Rocha, 20 anos, de Recife, e Agenor Alves, 22 anos, do município de Primavera, foram escolhidos entre mais de mil inscritos de todo o País.
Os jovens tucanos iniciaram o processo em agosto que incluiu análise de currículo, vídeo de apresentação e entrevista. “Meu objetivo é de construção, de network e aprendizado. Além disso, nas próximas eleições pretendo colocar em prática o que aprendi em benefício da população. Sobretudo, minha cidade Primavera e o meu Estado”, afirma o estudante e microempreendedor, Agenor.
Já a assessora parlamentar Flavia, diz que se inscreveu no programa para se capacitar politicamente e ajudar o PSDB nas eleições de 2020. “Viso aplicar todo o conhecimento possível e ampliar da melhor forma o nosso apoio. Temos ao nosso lado, o Joaquim Francisco e André Régis. Então, gostaria de passar por um processo de formação para aplicar nas próximas campanhas, inclusive a de 2020 que está próxima”, destaca a jovem.
O programa fomentado na gestão do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, será comandando pelo Instituto Teotônio Vilela. “A vida púbica está precisando de renovação e de quadros jovens que possam se habilitar para o processo eleitoral. Vamos oferecer recursos e educação política de qualidade”, diz Araújo.
“A seleção de dois jovens pernambucanos é um símbolo deste novo PSDB. Estamos caminhando para um novo momento no partido e a notícia que Agenor e Flávia vão participar da formação dos Jovens Líderes revigora o desejo de trabalhar por um Pernambuco melhor em 2020”, comemora a presidente estadual do PSDB, deputada Alessandra Vieira. A iniciativa visa a formação política e capacitação de jovens entre 18 a 30 anos que desejam disputar as eleições municipais de 2020.
Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho é alvo de mandado de prisão
Do G1 Paraíba
O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho é alvo de mandado de prisão preventiva na sétima fase da Operação Calvário, da Polícia Federal, que foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17), na Paraíba. São cumpridos 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná. Além de Ricardo Coutinho, as deputadas estaduais Cida Ramos e Estela Bezerra, ambas do PSB, e a prefeita do Conde, Litoral Sul da Paraíba, Márcia Lucena (PSB) também são alvos de mandado de prisão preventiva na Operação Calvário – Juízo Final.
O objetivo da operação é combater uma organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, além do superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.
Coluna do blog desta terça-feira
O motivo da declaração de Armando Monteiro
Muita gente ficou questionando a decisão do ex-senador Armando Monteiro em fazer uma contestação pública do senador Fernando Bezerra Coelho no domingo através de nota oficial enviada pela assessoria do ex-deputado Mendonça Filho após uma avaliação sobre 2020 feita pelo senador emedebista.
Porém, o sentimento de integrantes oposicionistas e governistas foi o de que Armando Monteiro e Mendonça Filho estariam incomodados com o protagonismo exercido por Fernando na oposição, uma vez que além de senador, ele é líder do governo Bolsonaro, tem uma prefeitura importantíssima e lidera um deputado federal e dois deputados estaduais.
Para um observador dos movimentos da oposição que conhece bem Armando e Mendonça, eles estão se sentindo ofuscados por Fernando, que estaria surfando numa onda que teria deixado os dois integrantes da chapa majoritária da oposição insatisfeitos.
Este mesmo observador lembra que partiu de Fernando a indicação de Douglas Cintra para a Sudene e não de Armando Monteiro, de quem Cintra era liderado. Na Fundaj até hoje Mendonça não engole a indicação de Antônio Campos e a retirada dos cargos que ele havia indicado quando foi ministro da Educação.
Por estes e outros motivos, Armando e Mendonça decidiram contestar publicamente a declaração de Fernando Bezerra Coelho sobre a postulação de Raul Henry, porque avaliam que o senador precisa de um freio para não dominar toda a oposição em Pernambuco.
Patrícia Domingos – Possível nome para disputar a prefeitura do Recife como outsider ideal, a delegada Patrícia Domingos estaria cometendo um erro estratégico ao se associar completamente a Daniel Coelho, que é pré-candidato a prefeito e quer Patrícia como sua vice ou candidata a vereadora.
Carestia – Um presidente de partido que quer montar chapa proporcional no Recife disse que para contratar os camurins está mais caro do que comprar filé no açougue. Fazer cauda nas eleições de 2020 será tarefa hercúlea para os presidentes de partido.
Gesto – A decisão de deixar a Assembleia Legislativa de Pernambuco para visitar o ex-senador Armando Monteiro do presidente Eriberto Medeiros foi bastante elogiada pelos deputados, pois Eriberto deu uma demonstração de humildade. Como chefe de poder, Eriberto deveria receber Armando na Alepe e não ir ao escritório do ex-senador.
Quarentena – Ao votar pela cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT), o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou preocupação com a cronologia da candidatura. A senadora, que era juíza antes, teria negociado a candidatura “com a toga no ombro”, segundo o ministro. A aposentadoria só foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) depois que Selma já havia se filiado ao partido e anunciado sua candidatura. O ministro Salomão propôs que a magistratura começasse a debater uma “quarentena efetiva”, para que juízes possam se candidatar a cargos eletivos.
RÁPIDAS
Geraldo Julio – Na confraternização do PSB com a imprensa, o prefeito Geraldo Julio teceu várias críticas ao presidente Jair Bolsonaro ao afirmar que o governo federal exclui os pobres das ações governamentais.
Pacto – Outra crítica do prefeito ao presidente foi em relação aos R$ 400 bilhões que serão repassados pelo governo federal a estados e municípios através do pacto federativo. Ele afirmou que este valor será repassado em 15 anos e não terá impacto financeiro nas contas da prefeitura do Recife, por exemplo.
Inocente quer saber – Armando e Mendonça estão certos em não aceitarem se submeter à liderança de Fernando Bezerra Coelho?
Prefeitura de São Lourenço da Mata impede retirada dos posseiros de área da Tapacurá
Governo atende solicitação de Eduardo da Fonte e libera auxílio a pescadores
Ministério da Agricultura liberou, nesta segunda-feira (16), pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário a pescadores do litoral brasileiro afetados com o derramamento de óleo. O benefício foi liberado pelo governo federal por meio de uma medida provisória do dia 29 de novembro.
A decisão ocorreu após um pedido formal do deputado federal Eduardo da Fonte, no dia 30 de outubro, ao presidente da República Jair Bolsonaro para que o governo mantivesse algum tipo de pagamento para suprir a necessidade dos pescadores. Na ocasião, o parlamentar foi recebido também pelo ministro interino, Marcos Montes, que garantiu uma solução.
Em resposta a Eduardo da Fonte no dia 14 de novembro, o secretário interino de Aquicultura e Pesca, João Crescêncio Aragão Marinho, confirmou oficialmente um pagamento extra do benefício.
“[O ministério] está propondo a instituição do Auxílio Emergencial Pecuniário para Pescadores Profissionais Artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira com atuação em área estuarina e marinha, domiciliados nos municípios atingidos pelas manchas de óleo. A intenção é fornecer dois salários mínimos a esses pescadores”, afirmou no ofício.
Com a medida, mais de 60 mil pescadores ativos prejudicados poderão receber o benefício no valor de R$ 1.996,00.
O auxílio emergencial não interfere no recebimento de outros benefícios aos quais o pescador tem direito, como Seguro Defeso ou Bolsa Família.