Coluna desta terça-feira

O julgamento de Jair Bolsonaro 

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro terá início nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um episódio sem precedentes na política brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente enfrenta acusações formais de ações destinadas a subverter a ordem democrática. Bolsonaro e outros réus, entre eles ex-ministros e aliados políticos, são acusados de cinco crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e suposta utilização indevida de recursos estatais. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-presidente liderou um plano para reverter os resultados das eleições de 2022, com a elaboração de decretos e medidas que teriam pressionado adversários políticos e buscado alterar a vontade popular expressa nas urnas.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco ministros, que irão analisar provas, depoimentos e alegações de defesa e acusação. Cada réu terá direito a apresentar sua defesa, enquanto a Procuradoria apresentará suas considerações finais, buscando demonstrar a responsabilidade dos acusados. A defesa de Bolsonaro nega todas as acusações, afirmando ausência de provas concretas e questionando a validade de depoimentos considerados centrais pela acusação. Desde agosto de 2025, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo STF, e já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral até 2030.

Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar penas que ultrapassam trinta anos de prisão, embora a legislação permita redução de penas em função das circunstâncias dos crimes. O julgamento tem forte repercussão política e social, sendo interpretado como um teste à solidez das instituições democráticas brasileiras e à capacidade do sistema jurídico de lidar com acusações contra líderes políticos de alto escalão. A forma como o Supremo conduzirá o processo e a interpretação das provas poderão influenciar futuras decisões envolvendo autoridades públicas e criar precedentes em casos de ameaça à ordem democrática.

O acompanhamento do julgamento pela sociedade brasileira tem sido intenso, com atenção às sessões, declarações de ministros e posicionamentos de advogados de defesa e acusação. O processo também desperta interesse internacional, com governos e organismos estrangeiros observando a condução das ações e avaliando os impactos sobre a estabilidade política e institucional do Brasil. Independentemente do resultado final, o início das ações nesta terça-feira evidencia a importância da vigilância sobre os pilares democráticos e do equilíbrio entre direito à defesa e preservação do Estado de Direito.

O julgamento demonstra a complexidade da política brasileira contemporânea, combinando elementos jurídicos, institucionais e sociais. Ele evidencia a necessidade de que as instituições funcionem de maneira independente e transparente, garantindo que todos os cidadãos, inclusive aqueles que ocuparam cargos de alta relevância, estejam sujeitos às normas legais. O desdobramento deste processo terá implicações duradouras sobre a percepção pública da Justiça e sobre a confiança da sociedade nas instituições que sustentam a democracia no país.

Nova sede – A governadora Raquel Lyra inaugurou a nova sede do PSD em Pernambuco, localizada no 34º andar do empresarial Charles Darwin, no Recife, com a presença do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Durante o evento, Raquel abonou a filiação do 70º prefeito da sigla, Dr. Evaldo Bezerra, de Mirandiba, que deixou o PSB. Em seu discurso, a governadora destacou a importância de ampliar o quadro de filiados e afirmou que o movimento político iniciado em Pernambuco veio para se consolidar, reforçando a força do partido no estado.

Liminar – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cassou a liminar que havia determinado o retorno do deputado Diogo Moraes à presidência da CPI da Publicidade na Alepe, restabelecendo a deputada Débora Almeida como líder do PSDB na Assembleia. A decisão, tomada pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, revogou a medida anterior da desembargadora Valéria Bezerra e devolve à bancada tucana sua representação original. Débora Almeida afirmou que recebeu a decisão com alegria e destacou a importância do respeito ao estatuto do partido, aguardando agora a publicação no Diário Oficial e o restabelecimento de suas posições na CPI e no bloco governista.

Sustentabilidade – O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta segunda-feira da 14ª edição do Fórum Nordeste, em Pernambuco, onde apresentou as diretrizes do plano de sustentabilidade do ministério, alinhado à agenda ambiental do governo do presidente Lula. Costa Filho destacou a produção do combustível sustentável SAF para a aviação civil, com meta de 10% de uso no Brasil até 2050, e ressaltou a importância do setor sucroenergético nordestino na geração de empregos, renda e desenvolvimento regional. O ministro afirmou que o crescimento econômico do país deve caminhar lado a lado com a preservação ambiental, reforçando o compromisso do governo com a transição energética e a sustentabilidade.

Batalhão – O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, anunciou a construção de um batalhão da Polícia Militar no município, resultado de sua atuação histórica na área de segurança e da mobilização da população. A medida visa enfrentar a violência, após o Cabo ser apontado como a quinta cidade mais violenta do país, e reforça o trabalho do prefeito em equipar a guarda municipal e promover ações de prevenção e inteligência.

Inocente quer saber – Bolsonaro já está condenado antes do tempo?