A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 2522/15, que institui a federação de partidos políticos. O texto teve relatoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e contou com amplo apoio dos parlamentares.

O PL, que veio do Senado, permite que dois ou mais partidos formem uma federação, podendo atuar como se fossem uma única agremiação. A união terá abrangência nacional e os partidos deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, quatro anos. Haverá ainda um estatuto comum e eleição do órgão de direção.

“A federação vai fortalecer os partidos do Brasil, por meio das alianças. O resultado concreto dessa nova formação é a redução efetiva do número de partidos, que concorrem às eleições, e a possibilidade de que as agremiações se unam para apresentar uma agenda programática equilibrada e com poder compartilhado no Parlamento”, destaca o relator Silvio Costa Filho.

Os partidos que aderirem ao modelo terão sua identidade e autonomia preservadas e continuarão seguindo todas as normas que regem as atividades das legendas no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere a escolha e registro de candidatos, arrecadação e aplicação de recursos em campanhas, propaganda eleitoral, contagem de votos, obtenção de cadeiras, prestação de contas e convocação de suplentes.

A cantora Walkyria foi recebida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) na Câmara dos Deputados e recebeu apoio do parlamentar pela criação da Lei Lucas Santos, que combate o cyberbullying. A deputada estadual Roberta Arraes (PP) também participou do encontro.

“Precisamos atualizar nossa legislação para proteger os brasileiros, especialmente a nossa juventude, das pessoas que usam a internet de maneira criminosa. Vamos nos empenhar pela criação da Lei Lucas Santos para que, em âmbito nacional, haja conscientização e combate ao cyberbullying, além da punição de quem usa as redes para atacar as pessoas e destilar discurso de ódio”, afirmou Eduardo da Fonte.

A Lei Lucas Santos faz alusão ao filho da cantora Walkyria Santos (Banda Magníficus), encontrado sem vida após sofrer ataques nas redes sociais.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou há pouco, nesta quinta-feira (12), que já está aberto o cadastramento para vacinação de pessoas com idade a partir de 22 anos contra a Covid-19 no município. A aplicação das doses para esse novo grupo vai ser iniciada nesta sexta-feira (13), em todos os 10 pontos de drive-thru, com faixa rápida para pedestres, disponibilizados pela prefeitura. O cadastramento deve ser feito pelo aplicativo De Olho na Consulta ou pelo site deolhonaconsulta.jaboatao.pe.gov.br.

É importante lembrar que o usuário precisa apresentar, no ato da vacinação, documento oficial com foto e comprovante de residência. “É uma alegria muito grande a cada vez que nossa gestão vem a público informar mais uma redução na faixa etária da vacinação contra o novo coronavírus. A vacinação é uma forma segura e eficaz de prevenir doenças e salvar vidas, por isso a gente reforça a importância das pessoas se imunizarem. Sigamos juntos nessa luta para que amanhã possamos estar mais próximos”, reforçou o prefeito Anderson Ferreira.

Funcionam como pontos para aplicação das doses, no formato drive-thru, com faixa rápida para pedestres: a Casa da Cultura, em Jaboatão Centro; a Praça Murilo Braga, em Cavaleiro; as escolas municipais Iraci Rodovalho, no Curado, e Benjamin Constant, no Socorro; o Centro Cultural Miguel Arraes, em Prazeres; a Faculdade Metropolitana, o Shopping Guararapes, o Sesc e a UniFG, no bairro de Piedade; e o Atacadão, em Prazeres. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

No Dia Internacional da Juventude, a Prefeitura do Recife divulga parcerias para fortalecer as políticas públicas para os jovens. Na manhã desta quinta-feira (12), o prefeito do Recife João Campos, logo após visitar o Galpão de Meninos e Meninas de Santo Amaro, assinou o Memorando de Entendimentos de Parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para viabilizar o projeto “Pautando direitos: a condição juvenil e os impactos na saúde pós COVID-19”, e também assinou a adesão à plataforma digital Um Milhão de Oportunidades (1mio.com.br), uma parceria com o UNICEF, na Prefeitura. As assinaturas foram feitas durante uma reunião remota com representantes das instituições. Até o final do mês de agosto, a Secretaria Executiva de Juventude do Recife (Sejuv) vai informar os munícipes sobre outras articulações e oportunidades importantes para a juventude do Recife.

“A gente tem um compromisso muito grande, enquanto prefeito jovem, com a juventude. Os impactos socio-emocionais, na aprendizagem e na educação, que a pandemia vai legar no mundo e no País são muito grandes e a gente precisa trabalhar isso. Quando a gente firma uma parceria com a Fiocruz para trabalhar a saúde do jovem e trata da empregabilidade e da qualificação com a UNICEF, isso mostra que a gente consegue unir esforços para abordar a pauta da juventude que é uma pauta transversal. O grande gargalo hoje da juventude é a falta de oportunidade, a gente precisa qualificar para garantir a empregabilidade”, comentou João Campos.

De acordo com o coordenador da Agenda Jovem da Fiocruz, André Sobrinho, para promover políticas públicas eficientes para a juventude é preciso pensar de forma intersetorial e integrada. “A Agenda Jovem da Fiocruz tem o interesse em continuar pensando juntos sobre não apenas temas relacionados especificamente à saúde, mas olhando o conjunto de atividades que envolvem a juventude, uma política de juventude integrada e intersetorial. É uma alegria celebrar essa parceria nesse momento, algo que já vem sendo desenvolvido, e a partir desse momento, na gestão do prefeito João Campos, se fortalecerá”, disse ele.

Já a oficial de desenvolvimento e participação cidadã de adolescentes e  Jovens do UNICEF, Luiza Leitão, lembrou de como as parcerias são importantes para se gerar parcerias em benefício da juventude: “a UNICEF está renovando a agenda dos centros urbanos e, dentro dela, a gente tem um milhão de oportunidades. Uma parceria entre as agências das Nações Unidas, a OIT, as secretarias de governo, gestões governamentais, empresas e sociedade civil. São mais de 100 parceiros e que têm o objetivo de dar oportunidades a um milhão de adolescentes e jovens, de 14 a 24 anos, no mercado legal. Estamos integrados. E Recife é a primeira capital a assinar. Pernambuco foi o primeiro estado, e Recife é a primeira capital”.

O projeto “Pautando direitos: a condição juvenil e os impactos na saúde pós COVID-19”, da Ficocruz, visa a implementação de ações conjuntas nas áreas de pesquisa e formação para o fortalecimento do trabalho da saúde integral da população jovem no Sistema de Saúde do município do Recife. E a adesão à plataforma digital Um Milhão de Oportunidades, em parceria com a UNICEF, tem o objetivo de auxiliar adolescentes e jovens a acessar oportunidades de educação de qualidade, conectividade, formação de competências digitais e participação cidadã, capacitação profissional e acesso ao mundo do trabalho nas categorias de aprendiz, estágio e emprego para adolescentes e jovens (14 a 24 anos) em situação de vulnerabilidade.

Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro – O Dia Mundial da Juventude também foi celebrado nesta quinta-feira (12) levando mais cores para a vida de jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social na cidade. O prefeito João Campos acompanhou, pela manhã, uma ação de grafitagem no Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro, ONG que atende jovens da comunidade e dos bairros do entorno, na área Central do Recife. A iniciativa, que faz parte do programa Colorindo o Recife, promovido pela Secretaria Executiva de Inovação Urbana, marca presença na programação especial montada pela Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) da cidade para o mês de agosto. Na ocasião, houve ainda uma roda de conversa com a presença do prefeito para ouvir as demandas dos jovens.

“Hoje é o Dia Internacional da Juventude, dia 12 de agosto, estamos com Marcone, nosso secretário executivo, e toda turma de Santo Amaro aqui presente. Hoje a gente está podendo trazer mais uma requalificação, junto com o Colorindo Recife, Mais Vida nos Morros, para o Galpão de Meninas e Meninas de Santo Amaro que tem um trabalho social muito bacana. Vai ser pintado todo o muro e a gente vai anunciar outras ações, olhando forte para a nossa juventude”, disse o prefeito na visita.

O Secretario de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco Claudiano Filho, participou na manhã desta quinta-feira, 12, de uma cerimônia pública que marcou a assinatura de um convênio bilateral firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Departamento dos Assuntos de Agricultura e Rurais da província de Sichuan, na República Popular da China.

Durante a cerimônia via plataforma on-line (zoom), representantes dos governos de Pernambuco e da China assinaram um Memorando de Entendimento Sobre o Intercâmbio e Cooperação em Matéria Agropecuária. A iniciativa beneficiará as pesquisas e o desenvolvimento dos setores agrários de Pernambuco e Sichuan.

A cerimônia, intitulada Diálogo On-line sobre os Intercâmbios Entre os Governos Provinciais e Estaduais da China e do Nordeste do Brasil, contou com as participações de Yan Yuqing, Cônsul-Geral da China em Recife, Luciana Santos, Vice-Governadora de Pernambuco,  Zhang Yechu, Vice-Diretor do Gabinete das Relações Exteriores do Governo Provincial de Sichuan, do Deputado Federal Eduardo da Fonte, além de autoridades dos setores de agropecuária e agricultura dos estados do Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba, e representantes de cidades chinesas, como Tianjin, Fujian, Guangdong e Liaoning.

Em seu discurso, o secretário Claudiano Filho reforçou a importância da parceria entre os setores rurais de Sichuan e Pernambuco. “Estamos à disposição para contribuirmos com esse intercâmbio de assuntos que envolvem nossa agricultura, a fim de melhorar nossos processos e cultivos”, prometeu.

O diretor do Departamento dos Assuntos de Agricultura e Rurais de Sichuan, Yang Xiubin, ressaltou a importância da parceria firmada entre Pernambuco e sua região. “Este convênio tem muita importância para os negócios bilaterais, pois o documento prevê ações que promoverão o desenvolvimento do agronegócio entre as partes”, afirmou.

Entre as ações propostas que serão implementadas com a parceria, estão a criação de um Núcleo Operacional Bilateral, de um escritório de negócios local da província de SICHUAN, a realização de intercâmbios técnicos e troca de tecnologias, a realização de feiras e exposições regionais de produtos e serviços da cadeia produtiva agropecuária, a captação de fomentos, recursos e incentivos para agronegócio, o desenvolvimento de projetos e plantas industriais visando a produção de máquinas, equipamentos, ferramentas e outros utensílios, e o estímulo a formalização de contratos bilaterais comerciais para desenvolver as cadeias produtivas do leite, culturas agrícolas e pecuária.

Com a formalização deste convênio, o agronegócio em Pernambuco ganhará um novo impulso para geração de emprego e renda.

“Agradeço a Sra. Yan Yuqing pela oportunidade e também ao governador Paulo Câmara, pelo brilhante trabalho que vêm desenvolvendo para a melhoria do Agronegócio. Temos a certeza de que o agronegócio em Pernambuco ganhará um novo impulso para a geração de emprego e renda para todos os pernambucanos que se beneficiarão com esse acordo”, complementou Claudiano.

Após propor o título de cidadão recifense ao vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, o deputado estadual Marco Aurélio conseguiu aprovar na Alepe que o companheiro de chapa de Jair Bolsonaro em 2018 possa tornar-se cidadão pernambucano.

Na próxima semana, o deputado Marco Aurélio estará em Brasília para alinhar com o vice-presidente a data para que ele venha a Pernambuco receber a honraria. Mourão já morou em Pernambuco e se declarou torcedor do Santa Cruz.

Para enfraquecer a imagem de que os evangélicos são eleitores fiéis do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um grupo de religiosos está articulando com o diretório estadual e nacional do PT um encontro com o ex-presidente Lula (PT) durante sua passagem ao Recife, no próximo sábado, 15, e domingo, 16. O grupo deseja reafirmar o apoio ao petista nas eleições presidenciais de 2022.

De acordo com o militante e possivelmente candidato a deputado federal pelo PT, Suetônio Gonçalves, que articula o encontro com o PT estadual e nacional, o movimento visa acenar e garantir o apoio do segmento evangélico ao ex-presidente Lula. “O PT e Lula devem voltar a acenar a essa fatia do eleitorado que já lhe foi fiel em quatro eleições. Dar atenção às suas pautas e não deixar os extremistas falando sozinho tomem pautas para si”, explicou.

No documento em que o grupo pede a solicitação, membros, pastores e pastoras da Assembleia de Deus, Batista, Pentecostal e de outras congregações assinam o manifesto a favor de Lula. “A bastante tempo se declara que os evangélicos são conservadores, não deixa de ser verdadeira a afirmação, se isso quer dizer a reafirmação dos valores de Cristo Jesus. Porém ser conservador é o contrário de ser reacionário e contra medidas salutares ao bem viver”, ressaltou Suetônio.

O líder petista está de passagem à capital pernambucana onde terá uma série de agendas. Entre elas, Lula se reunirá com lideranças do PSB para selar aliança entre os dois partidos e fortalecer sua campanha presidencial e a do Governo do Estado, encabeçada pelo partido socialista.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a suspensão da prova de vida presencial dos beneficiários do INSS até 31 de dezembro de 2021. A medida também proíbe que governo federal suspenda o pagamento dos benefícios. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado é o substitutivo da Câmara dos Deputados, apresentado pelo relator Danilo Cabral (PSB-PE), que retirou a permissão de uso de outros meios para o segurado do INSS realizar essa prova de vida a fim de continuar a receber os benefícios.

“Não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”, comemorou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou que a prova de vida foi suspensa em março do ano passado e voltou a ser exigida aos 36 milhões de beneficiários do INSS desde junho.

Segundo Danilo Cabral,  as condicionantes que motivaram o governo federal a suspender a prova de vida no ano passado estão presentes ainda hoje: a pandemia e o baixo ritmo de vacinação da população. A prova de vida é realizada anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício, seja auxílio-doença ou aposentadoria, por exemplo. Isso pode ser feito também nas agências do INSS.

Danilo Cabral lembra que o substitutivo aprovado foi construído a partir de um acordo com o governo. Dessa forma, ele acredita que o presidente sancionará a proposta sem vetos. Além da suspensão da prova de vida até o fim deste ano, o projeto estabelece a gratuidade para procuração de representantes de idosos, a possibilidade de atendimento domiciliar pelo INSS para aqueles que têm mais de 80 anos de idade e a gratuidade de telefonemas para tratar de benefícios junto ao INSS.

Quanto aos beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção, o texto especifica que os bancos deverão dar preferência máxima de atendimento a eles com o objetivo de evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. Além disso, deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos.

Sobre as regras de recebimento dos benefícios por procurador, o projeto concede gratuidade na emissão da primeira via de procuração pública para esse fim exclusivo. Já a renovação do documento passa de semestral a anual. A responsabilidade por devolver ao INSS valores pagos indevidamente após o óbito do titular do benefício ou a pessoa não autorizada será do banco quando a instituição descumprir obrigações impostas a ela por lei ou contrato.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) recebeu na Câmara dos Deputados cinco vereadores do Cabo de Santo Agostinho que foram solicitar apoio pela ampliação do Bolsa Família e  a volta do valor de R$ 600 para o Auxílio Emergencial. Participaram da reunião os vereadores Binho de Roque, Jobinho, Aziel, Jamerson Batera e Cezar Paiva.

“Estamos trabalhando pelo mesmo propósito, a ampliação do Bolsa Família, com valor maior e mais famílias atendidas, e a volta do auxílio emergencial de R$ 600. O pleito é justo e sabemos como esses programas sociais beneficiam diretamente a população, afastam a fome e trazem segurança social para todos os brasileiros”, afirmou Eduardo da Fonte.

Eduardo da Fonte é autor dos projetos de lei (2550/20), que fixa o valor do benefício em R$ 600 e também é autor de outra proposta (3023/20) que institui um programa de renda básica que pode servir como base para criar o Auxílio Brasil ou ampliar o Bolsa Família.