Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Coelho usou a tribuna, nesta quinta-feira (23), para apontar falhas graves contidas no Programa de Auxílio Tecnológico do Governo de Pernambuco, destinado a professores da rede estadual. Um dos principais equívocos apontados pelo parlamentar remete-se à obrigatoriedade de compra dos notebooks apenas através da Plataforma Professor Conectado. O sobrepreço de 40% no valor dos equipamentos à venda e a qualidade da configuração dos notebooks disponíveis para a compra, considerados obsoletos, também foram questionados.

De acordo com o deputado, os equipamentos comercializados na Plataforma Professor Conectado, além de possuírem uma configuração ultrapassada, estão com preços superiores a produtos semelhantes encontrados no mercado. “Os notebooks estão sendo vendidos a R$ 5 mil, cada. Enquanto isso, é possível encontrar produtos similares nos sites de comércio eletrônico a um valor médio de R$ 3 mil. Isso implica um sobrepreço de 40%”, destacou o Líder da Oposição, questionando, em seguida, “o interesse da gestão Paulo Câmara em forçar os professores a comprar computadores caros e ultrapassados”.

Em seguida, o deputado Antonio Coelho afirmou que essa distorção de 40% no valor dos computadores provoca um dano aproximado de R$ 46 milhões aos cofres estaduais. Dinheiro que, segundo ele, poderia ser destinado à realização de mais de 800 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica, ou para a perfuração de 1.000 poços cristalinos, ou para a construção de 10 casas de parto ao longo de todo o território de Pernambuco. “O governador deve explicações imediatas”, frisou o parlamentar.

Antonio Coelho também lamentou a falta de flexibilização do Programa estadual e considerou o valor único de R$ 5 mil destinado a cada docente muito aquém do praticado em programas similares, a exemplo de Petrolina cujo valor é de R$ 8 mil. O democrata defendeu, ainda, a liberdade de compra dos professores a fim de que possam escolher os equipamentos eletrônicos que considerem mais adequados à melhoria da sua docência.

“Enquanto, no programa estadual, os professores só podem comprar notebooks, em Petrolina, o programa dá mais flexibilidade aos docentes, permitindo a aquisição de celulares, tablets, impressoras ou notebooks, de acordo com o discernimento e a necessidade de cada um para, assim, engrandecer suas aulas”, comparou o parlamentar.

Oficialmente intitulado de Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino, o programa foi criado por meio da Lei nº 17.322/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 50.873/2021.

Em meio à Semana Nacional de Trânsito, o deputado estadual Erick Lessa debateu sobre Educação no Trânsito e a valorização dos profissionais do setor. Na quarta-feira (22), Lessa se reuniu com o diretor-presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Detran-PE), Roberto Fontelles; o diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, Sérgio Lins; e o gestor de Infração e Fiscalização de Trânsito, Paulo Paz. O encontro ocorreu na sede do Detran-PE, em Recife.

Entre os temas abordados na reunião, foram discutidas formas de valorizar os agentes de trânsito. Erick Lessa é autor da Emenda Constitucional nº 54/2020, que classificou os agentes de trânsito como agentes de segurança viária, com a justificativa de tornar o trânsito mais seguro e humanizado.

O deputado também reforçou a Educação no Trânsito como um fator indispensável para melhorias no tráfego de pedestres e condutores. “Com ações efetivas e permanentes, contando com a colaboração dos mais diversos setores sociais, é possível tornar o espaço coletivo mais inclusivo e humanizado, garantindo segurança e bem-estar para os cidadãos”, observou.

Hoje estamos dando o primeiro grande passo para formar uma ampla frente e incorporar todas as forças políticas que quiserem integrar esse movimento.

O nosso Estado tem nas lutas e conquistas uma grande História.

Por isto, precisamos voltar a colocar as pessoas à frente e os interesses de Pernambuco e de seus municípios como prioridade.

Isso passa por ter coragem de enfrentar e encontrar soluções para os nossos desafios. Mas precisamos também recuperar a nossa autoestima, a nossa confiança, e, sobretudo, a nossa esperança.

A partir de hoje, vamos iniciar um ciclo de debates e construir um projeto que apresente soluções e que volte a unir os pernambucanos.

Seguiremos juntos para fortalecer ainda mais esse movimento, que é aberto a todos, construindo essa nova agenda a favor de Pernambuco.

PSDB, PL, PSC e Cidadania

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) acompanhou nesta quinta-feira (23), em Moreno, uma série de anúncios do governador Paulo Câmara para o município. Ao lado do prefeito, Edmilson Cupertino, e do vice-presidente do PP Pernambuco, Lula da Fonte, o deputado presenciou a autorização para execução da obra da PE-007, investimentos nas áreas da educação, abastecimento, infraestrutura e ainda visitou a fábrica da Tramontina instalada na cidade.

“Hoje, estamos percebendo uma cidade que há tempos não se via. Essas obras do Governo de Pernambuco vão garantir uma nova realidade para Moreno em todas as áreas. É mais educação de qualidade, acesso seguro, emprego, melhoria no abastecimento de água e, sobretudo, mais oportunidades para os moreneses”, destacou Eduardo da Fonte.

Em parceria com o prefeito Edmilson, Eduardo da Fonte já garantiu, através do Ministério da Educação, o empenho de duas novas escolas para Moreno, além de duas retroescavadeiras e quatro tratores para contribuir com a produção agrícola e desenvolvimento econômico do município.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aprovou nesta quarta-feira (23/09), a Gestão Fiscal do Município de Goiana, referente ao ano de 2017.

O parecer pela aprovação do relator Ruy Harten, reconheceu que ao assumir a Gestão o Prefeito Eduardo Honorio reenquadrou a despesa de pessoal de forma efetiva, o que afastou qualquer tipo de penalidade ou multa.

Com ele votaram, por unanimidade, os conselheiros Teresa Duere e Carlos Porto, tendo o Prefeito sido representado na sessão pelo Advogado Tito Moraes.

O partido Democratas promoverá, neste sábado (25), um grande evento para a filiação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. Marcado para iniciar às 10h, no Armazém 14, bairro do Recife, o ato político deve reunir 500 lideranças e convidados de todas as regiões do Estado.

A solenidade contará com a presença de expoentes do partido, a exemplo do presidente do DEM, ACM Neto, do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, além dos prefeitos de Florianópolis, Gean Loureiro, e de Salvador, Bruno Reis. Os principais líderes do Democratas em Pernambuco também estarão no ato político. Ainda estão confirmados políticos de outros partidos como o MDB, Podemos e PSL.

Segundo o presidente estadual do DEM, Mendonça Filho, o evento terá o objetivo de mostrar a unidade do partido e de apresentar Miguel Coelho como pré-candidato ao Governo de Estado. “Estamos trabalhando num projeto para o futuro de Pernambuco. Precisamos retomar a liderança do nosso Estado e colocar Pernambuco no rumo certo”, destacou Mendonça.

Já para o prefeito Miguel Coelho, a filiação representa um movimento político para mostrar a força política do Democratas na discussão sobre o futuro de Pernambuco. “A presença dos principais nomes nacionais e estaduais nesse ato simboliza a importância estratégica e a prioridade de Pernambuco para o partido. O Democratas teve aqui vários governadores, senadores, deputados e não para de formar novos quadros que engrandecem o Nordeste. Então, mais do que a minha filiação, esse encontro é para mostrar aos pernambucanos que nosso partido quer constituir um caminho para a mudança através de um projeto de desenvolvimento que possa resgatar a esperança no coração de nossa gente”, afirma o novo democrata.

Por conta das ações de controle da pandemia, a estrutura do evento terá restrições de acesso ao público, seguindo todas as normas da Secretaria de Saúde do Estado. Todos os convidados só terão permissão para entrada após credenciamento e comprovação da aplicação da vacina contra a covid-19. O ambiente terá distanciamento entre cadeiras e distribuição de álcool em gel. Todos os convidados terão que usar máscaras obrigatoriamente.

O governador Paulo Câmara anunciará, nos próximos dois dias, uma série de investimentos na Região Metropolitana do Recife, com um superior a R$ 141 milhões, dentro do Plano Retomada – lançado no início de agosto. Nesta quinta-feira (23.09), ele esteve no município de Moreno, reforçando ações na área da educação, com a autorização do processo de licitação para construção da primeira Escola Técnica Estadual (ETE) do município, localizado no Distrito de Bonança. Orçada em R$ 12 milhões, a nova unidade de ensino ofertará cursos de Automação Industrial (Controle e Processos Industriais) e Qualidade (Gestão e Negócios), e terá capacidade para atender cerca de 1.080 estudantes, sendo 540 do ensino médio integrado, em tempo integral, e outros 540 no período noturno.

“A educação de Pernambuco tem todo esse destaque graças ao trabalho de valorização e da vontade de fazer com que os nossos alunos tenham um ensino público de qualidade. Estamos investindo cada vez mais, nosso Estado já tem 70% dos alunos estudando em tempo integral e queremos ampliar ainda mais essa condição”, destacou Paulo Câmara. Com a ETE de Moreno, Pernambuco passará a ter 55 escolas técnicas em todo o Estado, sendo 50 em funcionamento e cinco em obras.

O governador também autorizou a construção de três quadras cobertas nas Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) Maria do Céu Bandeira, Artur Mendonça e Sofrônio Portela. De acordo com o secretário executivo de Planejamento e Coordenação de Educação e Esportes, Leonardo Santos, a ETE vai atender não apenas os estudantes de Moreno, mas também de cidades vizinhas. “Os jovens daquela região serão mais bem qualificados para que, futuramente, possam se inserir no mercado de trabalho” ressaltou.

No reforço à malha viária do Estado, Paulo Câmara autorizou a contratação de empresas encarregadas da restauração do pavimento e implantação de um novo sistema de iluminação em LED na Rodovia PE-007, em um trecho de sete quilômetros entre o centro da cidade e o entroncamento com a PE-017, em Jaboatão dos Guararapes. A elaboração do projeto conta com um aporte de R$ 200 mil, e para a execução das obras o investimento estimado é de R$ 7 milhões. Na via será feita ainda a requalificação da rede de drenagem e implantação de sinalização de trânsito.

Na área de empreendedorismo e geração de renda, Paulo Câmara autorizou a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) em Moreno, que vai beneficiar aproximadamente 13 mil pessoas, e também a implantação do Polo Empresarial, no distrito de Bonança, nas imediações da BR-232. O espaço, com cerca de 100 hectares, terá capacidade para abrigar entre 10 e 15 empresas. O governador também repassou recursos de cofinanciamento para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, no valor de R$ 10 mil, e autorizou a implantação da Cozinha Comunitária.

Acompanhado da vice-governadora Luciana Santos, Paulo Câmara também visitou as novas instalações da fábrica Tramontina Delta, em Moreno. Quando estiver em pleno funcionamento, o empreendimento vai gerar mais de 300 empregos diretos, aproveitando a mão de obra da região.

ÁGUA – Ainda em Moreno, foram anunciadas melhorias no abastecimento de água com a autorização do projeto da nova adutora de Duas Unas. A obra possibilitará um incremento de vazão de 100 litros de água por segundo, passando dos atuais 95 para um total de 195 litros por segundo, permitindo a redução do rodízio de racionamento na cidade. Serão investidos mais de R$ 127 mil no projeto, que prevê o assentamento de mais de 10 quilômetros de tubulações, construção de elevatória, entre outros serviços, beneficiando 64 mil pessoas.

Paulo Câmara também autorizou a ampliação do sistema produtor para o distrito de Bonança, que prevê obras de adequação da estação elevatória e da adutora de água bruta, a partir da captação no Rio Jaboatãozinho, além da ampliação da estação de tratamento de água, construção de reservatório e nova estação elevatória. As intervenções estão orçadas em R$ 7,8 milhões e vão beneficiar cerca de 13 mil pessoas.

Integraram a comitiva a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Gilberto Freyre Neto (Cultura), Coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), José Neto (Casa Civil), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Ana Paula Vilaça (Executiva de Desenvolvimento Econômico), além da presidente da Compesa, Manuela Marinho. Também presentes o prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados federais Eduardo da Fonte e Silvio Costa Filho e os estaduais Isaltino Nascimento, Diogo Moraes, Aglailson Victor e Carlos Veras.

O procurador-geral de justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas, recebeu, na manhã desta quinta-feira,23, a visita institucional do prefeito do município de Macaparana, Paulo Barbosa da Silva, o advogado Tito Moraes e o Deputado Antônio Moraes, que é Presidente da Comissão de Administração Pública  da Assembleia Legislativa. Na ocasião, diversas pautas foram tratadas, a principal delas a adesão do Município ao programa Cidade Pacífica. O Procurador ressaltou que tem sempre buscado manter esse diálogo com os gestores municipais.

Nesta terça-feira (21), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitou o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), a Polícia Civil (PCPE), a Polícia Científica no Instituto de Medicina Legal (IML) e a Secretaria de Defesa Social (SDS). O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, realizou série de reuniões com os órgãos para o fortalecimento de parcerias entre as instituições e o Ministério Público.

Nos encontros, houve a abordagem de temas específicos como a reestruturação de vagas, orçamentos e planejamentos para geração de economia nas corporações, além da troca de experiências e do fortalecimento da união entre os órgãos públicos, visando evolução ou novos projetos em benefício da população.

Ao final de cada visita, o PGJ Paulo Augusto de Freitas Oliveira entregou o Selo comemorativo dos 130 anos do MPPE. “Precisamos valorizar as parcerias. Esses momentos de compartilhamento de informações são importantes para que as instituições de segurança pública olhem umas para as outras e tenham um processo de construção coletiva. Essa é a primeira vez em que o MPPE celebra a sua atuação enaltecendo não apenas as suas conquistas, mas também homenageando outras instituições que também se engajam arduamente na resolução dos problemas da sociedade e que estão em atuação pelo cidadão”, pontua.

Ao longo de todas as visitas, o PGJ esteve acompanhado do secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza, e do coronel BM Gil Guimarães, integrante da Assistência Militar do MPPE.

No CBMPE, estavam presentes ainda o subcomandante geral, Cel Ramalho, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO de Defesa Social), Rinaldo Jorge, e o tenente-coronel Pacífico (Alepe).

Na Chefia da Polícia Civil o MPPE foi recepcionado pelo chefe de polícia e delegado especial Nehemias Falcão, pelo subchefe Darlson Macedo, pelo diretor da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM) Antônio Barros, pela diretora da Diretoria Integrada Especializada (DIE) Pollyane Farias e pela coordenadora de planejamento operacional da PCPE Fabíola Oliveira Costa.

Já na visita ao Instituto de Medicina Legal, o PGJ e a comitiva estiveram reunidos com a Polícia Científica. A reunião foi realizada com a gerente geral de polícia científica Sandra Maria dos Santos, com o diretor Paulo Ernando, com o vice-diretor Mauro Catunda, com o diretor integrado João César e com o diretor do Instituto de Criminalística Elbson Amorim.

O último encontro foi realizado na Secretaria de Defesa Social, com o secretário Humberto Freire, com o secretário executivo Rinaldo de Souza, com o secretário executivo de Gestão Integrada, Flávio Duncan e com o corregedor geral da SDS Paulo Loyo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o Agravo em Recurso Especial Eleitoral apresentado contra o prefeito eleito de Arcoverde, Wellington da LW ( MDB), e seu vice, Israel Rubis (PP), mantendo a chapa eleita no comando da gestão municipal. A decisão foi proferida nesta quinta (23), pelo pleno do TSE. Dessa forma, o TSE afasta as acusações feitas pela coligação adversária de abuso de poder político e econômico.

“A decisão de relatoria do ministro Alexandre de Moraes ratifica aquilo que já tínhamos convicção: não existem atos suficientes que configurarem abuso de poder político ou econômico por parte da chapa eleita no último pleito. Por isso, o pleno do TSE, por maioria de 6×1, manteve a decisão de forma irretocável. Assim, a vontade das urnas foi respeitada”, afirmou a advogada Diana Câmara, responsável pela defesa do prefeito e vice eleitos.

Na decisão desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes analisa cada um dos pontos levantados pela acusação e conclui. “Os argumentos apresentados pela Agravante não são capazes de conduzir à reforma da decisão agravada”, destaca o relator no seu voto.

Todos os ministros ao emitir seus votos ratificaram de forma efusiva o entendimento do ministro relator afastando o abuso de poder econômico e político, exceto o Ministro Edson Fachin que proferiu voto divergente e foi vencido.

Agora, após julgamento em última instância no TSE, o prefeito de Arcoverde Wellington da LW poderá cumprir sua gestão até o final do mandato.