Com vários partidos convidando para o pleito e know-how em alocação em Brasília, Zé Carlos da Perua poderá disputar a Prefeitura de Limoeiro em 2024. Além de ser assessor da bancada federal há 25 anos, o mais antigo na Câmara, ele tem o apoio de muitos federais para este projeto. Zé reforçará a memória de Sérgio Guerra na sua terra natal.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu a Medalha do Mérito Legislativo, concedida pela Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (24/11), no Plenário Ulysses Guimarães. A comenda é a mais alta honraria da Casa e a indicação de Eriberto foi feita pelo 2º Vice-presidente da Câmara, o deputado federal André de Paula (PSD).

A medalha também foi concedida a personalidades como o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao ex-presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, o ex-ministro Fernando Lyra (in memorian), o presidente da República, Jair Bolsonaro, entre outros nomes.

Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se a condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Na solenidade, onde também estava presente a 2ª Secretária, deputada federal Marília Arraes, Eriberto recebeu sua medalha das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do deputado André de Paula. “Me sinto muito feliz de ser condecorado com esta honraria na Casa de todos os brasileiros e brasileiras. Divido a alegria com meus colegas deputados e deputadas, vereadores, servidores, todos que fazem o Poder Legislativo de Pernambuco”, afirmou o presidente da Alepe.

Para Eriberto, a sua escolha se dá pelo reconhecimento dessa visão de defesa, valorização e união das instituições em Pernambuco. “Buscamos construir um Legislativo que esteja mais próximo da população, levando mais direitos e conquistas aos pernambucanos, especialmente os que mais precisam”, defendeu Eriberto.

Ao reafirmar o compromisso do Governo de Pernambuco com a educação, e dando continuidade à estratégia de ampliar o ensino integral, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (24.11), a expansão da rede de escolas em tempo integral. Para o ano letivo de 2022, o Estado contará com mais 70 Escolas de Referência em Ensino Médio e Ensino Fundamental e Médio (EREM e EREFEM), 34 Escolas de Referência em Ensino Fundamental (EREF), e mais 11 Escolas Técnicas Estaduais (ETE), sendo seis EREM já existentes que serão transformadas em ETE, e cinco escolas que estão em construção.

“Estamos atingindo o patamar de 75% das vagas no ensino médio do Estado em tempo integral, garantindo vagas a todos os alunos. Isso é uma meta antiga que tínhamos, e a universalização vai se tornar realidade em 2022. Pernambuco também terá o ano com a maior criação de escolas em tempo integral desde que o modelo foi implantado. Chegaremos a 540 unidades de ensino funcionando nesse modelo”, enfatizou Paulo Câmara.

Das novas escolas de referência, 14 vão funcionar em jornada integral de 45h (EREM), 16 em jornada integral de 35h com dois turnos de Ensino Médio (EREM) e outras 40 em jornada integral de 35h com dois turnos de Ensino Fundamental e Médio (EREFEM), totalizando 540 escolas de referência na rede estadual. Para fortalecer o Ensino Fundamental Anos Finais, que atualmente conta com seis EREFs, o Estado amplia para 40 o número de unidades de ensino com essa modalidade.

O secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, ressaltou que no ensino técnico Pernambuco também ganha o reforço de mais 11 ETEs, subindo para 61 no total. “Essa ampliação vai garantir aos jovens pernambucanos a possibilidade de ter um ensino técnico de ótima qualidade nas 61 unidades distribuídas em praticamente todas as regiões do Estado”, complementou Barros. No Recife, duas escolas serão transformadas em ETEs: a Mariano Teixeira, no bairro de Areias, e a João Bezerra, em Brasília Teimosa.

A vice-governadora Luciana Santos também esteve presente ao anúncio, juntamente com os secretários executivos Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Maria Medeiros (Educação Integral e Profissional), Leonardo Santos (Planejamento e Coordenação) e José Mauricio Cavalcanti (Casa Civil), além da diretora executiva do Instituto Sonho Grande, Ana Paula Pereira, e da gerente regional de Educação Recife Norte, Neusa Pontes. Participaram também os deputados estaduais Paulo Dutra, Laura Gomes e Antonio Fernando.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça, o relatório da PEC dos Precatórios com a destinação do espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00 para 17 milhões de pessoas, além do custeio das despesas previdenciárias e dos gastos com saúde e educação determinados pela Constituição. O relatório estabelece o caráter permanente do Auxílio Brasil, assegura os recursos para o programa em 2022 e ressalta a necessidade de definição da fonte de financiamento para 2023.

“Propomos a inclusão de alguns dispositivos para deixar claro que o Auxílio Brasil terá um caráter permanente, não obstante não possamos desde logo definir suas fontes de financiamento a partir do exercício de 2023”, afirma o relator. “Inserimos comando com vistas à fixação, até 31 de dezembro de 2022, dos limites, condições e normas de acesso ao programa. A lei em tela fica dispensada da observância de limitações legais quanto à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que enseje aumento de despesa. Trata-se de medida salutar que deverá facilitar a aprovação de uma lei que assegure, de forma permanente, os recursos necessários ao programa de transferência de renda destinado às famílias mais carentes.”

De acordo com Fernando Bezerra, ao mesmo tempo em que amplia o espaço fiscal para abrigar um novo programa social robusto, a PEC dos Precatórios preserva os fundamentos do teto de gastos, “âncora que baliza a política fiscal”. “É preciso que o gasto social se realize com respaldo em um conjunto de regras fiscais que preserve a confiança dos agentes econômicos na sustentabilidade da dívida pública, para que não aconteça um desarranjo permanente nos níveis gerais de preços, que, certamente, poria a perder toda a efetividade da política social que se busca ampliar.”

No relatório, ele destaca que o aumento de despesa com a área social continuará computado no limite de despesas primárias do Poder Executivo e que o efeito sobre o endividamento público será pouco expressivo. Segundo dados do Ministério da Economia, sem a aprovação da PEC, a dívida pública alcançaria 80,8% do PIB em 2021 e 80% em 2022. Com a aprovação da PEC, o percentual em relação ao PIB é de 81% nos dois períodos.

“É preciso reconhecer ainda que a alteração principal da matéria em relação ao teto de gastos, concernente à alteração da sua base de correção, é plenamente justificável. É compreensível que a correção do limite total de gastos primários acompanhe o mesmo período de referência para a correção das despesas primárias associadas ao salário mínimo, como os benefícios previdenciários, o abono salarial e os benefícios assistenciais. Hoje os limites de despesas primárias são fixados antes de se conhecer com exatidão qual será o tamanho das despesas vinculadas ao salário mínimo para o exercício financeiro seguinte”, acrescentou o senador, no relatório lido na CCJ.

A PEC também destaca o crescimento das despesas da União com o pagamento de decisões judiciais. Em 2010, o governo federal pagou R$ 14,3 milhões em precatórios, o que representava 0,35% do PIB. Já em 2022, a conta com as sentenças judicias atingirá R$ 89,1 bilhões ou 0,95% do PIB. Já os precatórios do Fundef serão pagos segundo cronograma que assegura o repasse de 40% até 30 de abril, 30% até 31 de agosto e o restante até 31 de dezembro. Além disso, pelo menos 60% dos recursos devem ser repassados aos professores, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono.

A previsão é que o relatório de Fernando Bezerra Coelho seja votado pela CCJ na próxima terça-feira (30).

O ministro da Cidadania, João Roma Neto, bateu o martelo e se filiará ao PL junto com o presidente Jair Bolsonaro. A ida para o partido consolida sua pré-candidatura ao governo da Bahia e dissipa qualquer possibilidade de integrar a chapa presidencial de reeleição de Bolsonaro.

A Associação de Advogados Municipalistas de Pernambuco – AMPE, manifesta solidariedade ao Tribunal de Contas de Pernambuco, contra injustas imputações divulgadas a respeito da Resolução nº 134/2021, a qual teve por propósito “evitar a realização de despesas sem planejamento e sem critérios”, prestigiando a segurança jurídica e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

O TCE/PE vem se notabilizando por seu papel colaborativo, tendo sido prudente ao observar a existência de legislação estadual vigente sobre a matéria (art. 06º da LC nº 43/2002), assim como o respeito à jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e os limites institucionais quanto ao controle de constitucionalidade, sem, no entanto, fugir do seu dever, ao tempo em que recomendou ao Estado de Pernambuco o necessário alinhamento de suas despesas às disposições da EC nº 108/2020.

A AMPE enaltece por nota o TCE/PE, pelo zelo ao interesse público e virtuosa postura colaborativa ao bom trilhar da administração pública.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco escolheu a sua nova mesa diretora para o próximo biênio.

O presidente será o conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente será a conselheira Teresa Duere, o corregedor geral Valdecir Pascoal, enquanto Carlos Porto será diretor da escola de contas, Carlos Neves o ouvidor, e Marcos Loreta e Dirceu Rodolfo presidentes da 1ª e 2ª câmaras, respectivamente.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) cobrou do Ministério de Minas e Energia informações sobre ações tomadas pela ANEEL para corrigir as falhas apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou erros no cálculo das contas de luz da população, entre 2017 e 2020, e devolver o valor indevidamente cobrado dos consumidores. O Tribunal de Contas da União (SIT 1521) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara também foram acionados.

“A imprensa noticiou um erro grave no cálculo das tarifas de energia que acabou prejudicando os consumidores. Vamos fiscalizar e cobrar que isto seja apurado e os brasileiros sejam devidamente indenizados, caso o erro seja confirmado. São erros técnicos envolvendo a Usina de Belo Monte que, pelo que foi apontado, podem ter gerado um prejuízo de mais de R$ 5 bilhões aos consumidores”, afirmou Eduardo da Fonte.

O parlamentar também cobrou a devolução aos consumidores de R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de luz. A cobrança a mais foi descoberta pelo TCU em 2009 graças a um pedido de fiscalização de Eduardo da Fonte.

Com investimento de R$ 1,7 milhão, a Unidade Básica de Saúde Nova Petrolina foi entregue nesta terça-feira (23). O equipamento construído para atender 15 mil moradores de 12 comunidades foi inaugurado pelo prefeito Miguel Coelho. A UBS é a maior já construída na cidade e foi implantada a partir de parceria da prefeitura com o Governo Federal.

A estrutura segue o modelo recomendado pelo Ministério da Saúde com capacidade para até quatro equipes completas com médicos, enfermeiros, técnicos e dentistas. O novo prédio conta com consultório de enfermagem, médico e odontológico; salas de vacina, observação e inalação coletiva; banheiros masculino, feminino e adaptações para atender pessoas com deficiência; além de depósito para resíduos hospitalares.

O posto vai atender as famílias que residem no Parque das Mangueiras, Parque das Videiras, Residencial Brasil, Loteamento Rafael, Residencial Nova Petrolina, Jardim Guanabara, Condomínio Encontro das Águas, Condomínio Valle Petrolina, Condomínio Valle Dos Coqueiros, Condomínio Valle Das Mangueiras, Condomínio Flor de Algodão e Loteamento Beija Flor. “Já são mais de 20 unidades de saúde construídas ou reformadas em nossa cidade. Petrolina é considerada a cidade com a melhor saúde básica do Nordeste e, com esses investimentos, buscamos avançar ainda mais porque a entrega mais importante que uma gestão pode fazer é aquela que garante a qualidade de vida e a saúde de nossos moradores”, destacou o prefeito Miguel Coelho na inauguração.

Fotos: Deivid Menezes

Ex- governadores de Pernambuco e Minas Gerais, hoje senadores Jarbas Vasconcelos e Antônio Anastasia são admiradores recíprocos e amigos pessoais. Anastasia, será candidato a próxima vaga no TCU, que regimentalmente é do Senado Federal, e será aberta com aposentadoria do Ministro Raimundo Carreiro. Jarbas é declaradamente eleitor do senador mineiro e já está ligando para colegas recomendando seu nome. Jarbas considera Anastasia um dos mais sérios e brilhantes políticos da cena brasileira.