Em entrevista exclusiva à CNN na noite desta terça-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que os senadores que integraram a CPI da Pandemia ainda não entregaram as provas sobre as supostas irregularidades cometidas por autoridades durante a crise sanitária provocada pela Covid-19.

Aras declarou que, no dia 25 de novembro, a PGR recebeu da CPI o relatório das investigações, composto por 1.200 páginas com as descrições das irregularidades e os nomes das pessoas indiciadas, incluindo 12 autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF). “Naquele momento, a CPI dizia entregar as provas que estariam vinculadas aos fatos de autoria daquelas pessoas indiciadas”, disse o procurador-geral.

“Ocorre que não houve a entrega dessas provas”, declarou Aras. Ele diz que a PGR recebeu “um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas”. Segundo ele, isso fez com que a Procuradoria protocolasse dez petições ao STF buscando “manter a validade da prova para evitar que nulidades processuais venham a resultar em impunidade, como aconteceu recentemente em vários processos”. “Dessa forma, as petições direcionadas ao Supremo visam exclusivamente manter a cadeia de custódia da prova”, acrescentou.

O procurador-geral disse ainda que, há oito dias, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e demais senadores que compuseram a CPI se comprometeram a entregar as provas em dez dias. “Hoje [terça, dia 15] é o oitavo dia. Eu espero que até sexta-feira [18] o senador Randolfe e seus eminentes pares entreguem essas provas para que o Supremo possa preservar a cadeia de custódia, a validade das provas e que não tenhamos nulidades e impunidade em um futuro próximo.”

Segundo Aras, o tamanho do material entregue pela CPI não indica, necessariamente, a existência de embasamento jurídico. “Entregar um HD com 1 ou 10 terabytes não significa fazer a demonstração de que aqueles elementos probantes coligidos na fase CPI teriam pertinência com os fatos e com os indiciados.”

Relação com o Judiciário

Questionado sobre sua relação com o STF, Aras negou que se sinta “atropelado” pelos ministros da Suprema Corte, especialmente nas situações em que o tribunal conduz investigações. “O sistema admite que, em algumas hipóteses, o juiz conduza as investigações, e, no particular, o Supremo, por força de um dispositivo regimental.”

“Mais do que isso, não me sinto atropelado porque o Supremo é composto por 11 ministros. Se um ministro, dois ministros ou outro número inferior a seis atropelarem o devido processo legal, caberá aos demais ministros corrigirem e ditarem o que é correto na aplicabilidade das normas constitucionais. Não é necessário que este procurador-geral esteja aqui criando óbices à investigação”, declarou Aras.

Aras disse, porém, que a “investigação tem um destinatário, que é o procurador-geral. É ele quem vai, ao final de toda e qualquer peça informativa que receber, decidir se denuncia, se arquiva ou se promove novas diligências investigativas. E essa é uma atribuição constitucional do PGR, e eu não me furtarei jamais a cumprir o meu dever”.

O chefe da PGR também evitou fazer críticas ao ministro Alexandre de Moraes, que já abriu inquéritos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). “O Ministério Público fala nos autos perante a Corte. E o Ministério Público, todas as vezes que discordou do ministro Alexandre ou de outro eminente ministro ou ministra, falou nos autos. No particular a algumas conduções do eminente ministro Moraes, o procurador-geral ajuizou duas ADPFs [Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental], que estão postas no Supremo com relatoria do ministro [Dias] Toffoli para exatamente definir determinadas atribuições constitucionais de investigação.”

“O que o procurador-geral não vai fazer é levar para a mídia questões jurídicas para promover escândalos políticos e, assim, gerar insegurança jurídica. O ambiente é jurídico, não é político. O ambiente político é na Casa do Povo, que é o Congresso Nacional”, acrescentou.

Engavetamento de ações contra políticos

Questionado sobre as críticas de que a PGR não levaria adiante ações contra políticos, Aras respondeu que “não é dado nem ao MP, nem ao Judiciário, nem à polícia ou qualquer órgão do sistema de Justiça incutir temor”. “O estado de Direito é o estado de segurança jurídica. Ele se opõe ao estado de arbítrio”, complementou.

“No estado de Direito, a parte da segurança jurídica deve ser conferida a todo e qualquer cidadão pela via do devido processo legal, assegurando direitos e garantias fundamentais. Exige-se a verdade dos fatos e a memória dos fatos”, acrescentou.

“Posso reafirmar que a quantidade de processos que foram anulados pelo Supremo por vícios processuais, especialmente no que toca a provas obtidas ilicitamente, recomenda a este PGR e a todo e qualquer PGR vindouro, que observe os direitos e garantias fundamentais, não só para os acusados, mas também para as vítimas e seus familiares

“Posso reafirmar que a quantidade de processos que foram anulados pelo Supremo [anteriormente] por vícios processuais, especialmente no que toca a provas obtidas ilicitamente, recomenda a este procurador-geral e a todo e qualquer procurador-geral vindouro, que observe os direitos e garantias fundamentais, não só para os acusados, mas também para as vítimas e seus familiares”, finalizou Aras.

O prefeito de Machados, Juarez da Banana, esteve reunido com o deputado federal Milton Coelho (PSB) em Brasília. O encontro girou em torno da liberação de emendas parlamentares para o seu município.

Já sobre a sucessão estadual, Juarez ouviu de Milton Coelho seu entusiasmo e dedicação pelo projeto de Danilo Cabral na disputa pelo Palácio do Campo das Princesas, que tem recebido dezenas de apoios espalhados por todo o estado.

O governador Paulo Câmara, ao lado do presidente da Perpart e ex-deputado estadual Nilton Mota, recebeu no Palácio do Campo das Princesas o presidente estadual do PT, deputado Doriel Barros, a deputada estadual Teresa Leitão e o dirigente do partido Oscar Barreto, ex-deputado estadual, para tratar da volta do partido à base governista na Alepe e a apresentação da resolução do partido aprovada ontem de indicar o senador da Frente Popular. Confira a resolução:

PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETÓRIO DE PERNAMBUCO

1 – O Partido dos Trabalhadores em Pernambuco está em sintonia com as orientações da Direção Nacional e, em particular, com a fala do Presidente Lula, referente a tática eleitoral em Pernambuco, em particular, com a composição da chapa majoritária; em tempo, defendemos um palanque único para o presidente Lula em Pernambuco e disponibilizamos nomes para a chapa majoritária de acordo com a estratégia nacional;

2 – Considerando a construção de uma aliança com o PSB a nível nacional e sendo Pernambuco um estado fundamental para a consolidação dessa articulação onde, segundo o Presidente Lula, “o PSB por possui maior estrutura e organização” caberia ao PSB de Pernambuco indicar o candidato a governador;

3 – O PT de Pernambuco considera que a renúncia da pré-candidatura do Senador Humberto Costa ao cargo de governador, apesar de figurar em primeiro lugar nas recentes pesquisas eleitorais, é um gesto político em busca da unidade de uma frente que possa derrotar o Bolsonarismo nas próximas eleições. Neste sentido o PT se coloca, com toda sua representatividade e todo seu compromisso, como partícipe da construção da unidade necessária que nos leve a vitória. Portanto, no âmbito da chapa da Frente Popular, o PT de Pernambuco reivindica, em diálogo com os demais partidos, ocupar a vaga para o Senado Federal;

4 – Considerando o debate nacional para a construção de uma ampla articulação partidária e social que se reproduza nos estados, bem como a proposta de composição da chapa majoritária com a nossa indicação ao Senado, caracteriza o retorno do PT à Frente Popular em condição fundamental para o sucesso e a vitória das forças populares e democráticas em Pernambuco;

5 – Dar continuidade a construção e formação das chapas proporcionais de deputados federais e estaduais para as eleições de 2022, realizando reuniões, plenárias, encontros, sempre em diálogo com os diretórios municipais e discutindo nas instâncias as possibilidades de entrada de novos filiados, compartilhando sempre com a coordenação do GTE/PE;

6 – Iniciar um processo de debate envolvendo todos os setoriais, NEP Pernambuco, movimentos sociais e sindicais e a sociedade para construção de uma plataforma de governo, sintonizado com os desafios de mudanças necessárias para melhorar a qualidade de vida do povo pernambucano.

A distância entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) na corrida eleitoral de 2022 recuou 5 pontos percentuais em 1 mês, segundo pesquisa PoderData realizada de 13 a 15 de fevereiro de 2022. Hoje, Lula lidera com 40% das intenções de voto. Bolsonaro tem 31% –distância de 9 pontos.

Há 1 mês, o petista marcava 42% contra 28% do atual ocupante do Planalto.

O 3º colocado é o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro (Podemos), que marca 9%. Em seguida está Ciro Gomes (PDT), com 4% das intenções de voto.

João Doria (PSDB) tem 3%; empata tecnicamente com André Janones (2%), Alessandro Vieira (1%), e Rodrigo Pacheco(1%). Simone Tebet e Luiz Felipe D’Ávila não pontuaram.

Moro oscilou 2 pontos para cima em 15 dias –ou seja, dentro da margem de erro. Ciro Gomes variou 3 p.p. para baixo. 

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 13 a 15 de fevereiro de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.000 entrevistas em 243 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança de 95%. Registro no TSE é BR-06942/2022.

Para chegar a 3.000 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

2º turno

A pesquisa PoderData mostrou que, hoje, Lula venceria qualquer um dos principais oponentes em um confronto direto por ao menos 15 pontos percentuais. A vantagem do petista diminuiu. Há 1 mês, a dianteira era de pelo menos 22 pontos.

PODERDATA

O conteúdo do PoderData pode ser lido nas redes sociais, onde são compartilhados os infográficos e as notícias. Siga os perfis da divisão de pesquisas do Poder360 no Twitter, no Facebook, no Instagram e no LinkedIn.

METODOLOGIA

A pesquisa PoderData foi realizada de 13 a 15 de fevereiro de 2022. Foram entrevistadas 3.000 pessoas com 16 anos de idade ou mais em 243 municípios nas 27 unidades da Federação. Foi aplicada uma ponderação paramétrica para compensar desproporcionalidades nas variáveis de sexo, idade, grau de instrução, região e renda. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. As entrevistas foram realizadas por telefone (para linhas fixas e de celulares), por meio do sistema URA (Unidade de Resposta Audível), em que o entrevistado ouve perguntas gravadas e responde por meio do teclado do aparelho. O intervalo de confiança do estudo é de 95%.

Para facilitar a leitura, os resultados da pesquisa foram arredondados. Devido a esse processo é possível que o somatório de algum dos resultados para algumas questões seja diferente de 100. Diferenças entre as frequências totais e os percentuais em tabelas de cruzamento de variáveis podem acontecer devido a ocorrências de não resposta. Este estudo foi realizado com recursos próprios do PoderData, empresa de pesquisas que faz parte do grupo de mídia Poder360 Jornalismo. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-06942/2022.

O presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, encerrou as dúvidas sobre uma pré-candidatura do partido ao Governo de Pernambuco. Em entrevista à Radio Jornal Petrolina, nesta quarta-feira (16), o deputado federal garantiu que o prefeito Miguel Coelho será confirmado pelo União Brasil para a disputa ao cargo de governador.

Luciano Bivar explicou que o partido tem a estratégia de lançar candidaturas em vários estados, além de defender um nome da sigla para a presidência do Brasil. O parlamentar foi claro ao ser questionado sobre a situação em Pernambuco. ”Claro que Miguel Coelho será o nosso candidato”, resumiu na entrevista a Waldiney Passos, na Radio Jornal.

A afirmação pública veio um dia após um encontro de Bivar com Miguel Coelho em Brasília. Segundo o prefeito de Petrolina, as especulações sobre uma mudança de rumo do União Brasil na eleição de Pernambuco por conta de uma federação de partidos sempre foi apenas boato de adversários políticos que desejam se manter no poder. “Excelente conversa com o presidente Luciano Bivar aqui em Brasília. Nossa pré-candidatura segue firme para fortalecer o União Brasil e mudar Pernambuco. O resto é fofoca e fuxico de quem quer atrapalhar o estado”, publicou o prefeito em suas redes sociais após a reunião.

Em entrevista hoje pela manhã, no sertão do Araripe, a deputada Roberta Arraes mencionou e elogiou a escolha do nome de Danilo Cabral, pela Frente Popular, para a candidatura a governador do estado.

A parlamentar afirmou que Danilo foi uma excelente escolha, por ser uma pessoa séria, comprometida e, sobretudo, ter um grande trabalho por Pernambuco.

Roberta se mostrou segura com a escolha e disse que já está trabalhando para levar o nome do pré-candidato para todas as suas bases eleitorais. Ela aproveitou e desejou sucesso ao deputado federal, que se encontra no seu terceiro mandato.

“Danilo é muito preparado, foi secretário de Educação, das Cidades e Planejamento no governo de Eduardo Campos e agora continuará trabalhando pelo futuro do nosso estado. Vamos trabalhar para continuar o legado deixado por Miguel Arraes e assim, levar mais esperança para a vida de todos os pernambucanos e pernambucanas”, disse a deputada.

Ao ser questionada também pela vaga da vice-governadoria, já que seu nome foi cotado para ocupá-la, Roberta Arraes agradeceu, mas afirmou que a prioridade no momento é a candidatura do deputado federal, Eduardo Da Fonte, ao Senado.

“Eduardo tá muito bem cotado para esta vaga e também será uma excelente escolha, por se tratar de um parlamentar com muitos serviços prestados para Pernambuco e liderar a expressiva bancada na Alepe, além de ter uma história de fidelidade na Frente Popular de muitos anos”, finalizou.

Por Ciro Nogueira*

As narrativas inventam que a vacina é um problema do governo Bolsonaro. Esse é um dos primeiros mitos (no mau sentido) que vai desmoronar: no governo do presidente Mito, a vacina não foi problema. Foi solução. E se depender da vacina, “tchau, querido”! Teremos de novo um “tchau, PT”, como o Brasil inteiro entoou após 14 anos deles no poder.

Sim, vão falar do G-7 da CPI. E falaremos do que importa: o G-6, o pequeno grupo de nações escolhidas pela Organização Mundial de Saúde para escrever o Tratado Internacional da Covid-19 e das Pandemias. O Brasil vai se sentar na mesa principal, ao lado de somente outras 5 nações, para escrever um tratado histórico.

Isso é porque somos “negacionistas”? Não. É porque somos um exemplo mundial de vacinação –aceitem que dói menos: dentre os países mais populosos, o Brasil é o 4º, proporcionalmente, que mais vacinou seu povo, o que fez o maior programa social de sua história, o Auxílio Emergencial, 15 anos de Bolsa Família em apenas 1. O mundo não nos vê como um Randolfe; nos vê sem preconceitos, como o que somos: referência na pandemia.

Isso significa que não houve erros? Óbvio que houve. Todos erramos. A CPI errou. Inventou acusações para desgastar o governo que não existiam e não investigou a corrupção nos Estados que era comprovada. Foi negacionista. Os governos do mundo inteiro, o governo federal, Estados e municípios erraram. A ciência também errou.

Quem não se lembra do famoso estudo do Imperial College de Londres afirmando que, se não restringissem a circulação, mais de 1,2 milhão de brasileiros morreriam apenas em 2020? Era maio! Perdemos quase 200 mil vidas em 2020. O estudo “científico”era, para dizer o mínimo, grotesco! Agora mesmo, a imprensa brasileira pouco noticiou o amplo estudo (íntegra – 2 MB) conduzido por pesquisadores da universidade John Hopkins que concluiuque a adoção de “lockdowns” reduziu em apenas 0,2% o total de mortes.

O estudo diz que a política do “fique em casa” teve “pouco ou nenhum efeito na mortalidade por covid” e “são infundadas e devem ser rejeitadas como medida contra a pandemia”. Isso significa que devemos negar a ciência? Não! Mas significa que ela errou também. O custo econômico e de saúde de medidas radicais sem nenhuma comprovação agora se mostra cientificamente equivocado. Foi o que o presidente Bolsonaro alertou desde o início. Não estava errado. Mas, como Lula, que não é atacado por isso, Bolsonaro tem uma forma espontânea de falar. E no essencial sobre o “fique em casa, a economia a gente vê depois”, a ciência agora lhe dá razão.

Ninguém é contra a ciência. Seu grande acerto foi no mais fundamental: vacina em prazo recorde. E assim que se tornaram disponíveis e autorizadas no Brasil, o presidente Bolsonaro agiu.

Os que vaiam o presidente, vaiam do conforto da arquibancada. Porque era ele e somente ele que estava em campo. Era ele, e somente ele, que tinha de decidir, diante de estudos catastrofistas, o que fazer e o que não fazer. Imagine estar no lugar dele. Foi o único que carregou esse peso enorme, enquanto seus críticos apenas olhavam e vaiavam. O estudo estava errado. Agora sabemos. E hoje não falta vacina para quem quiser (estavam em campo e merecem toda nossa gratidão todos os profissionais de saúde do Brasil. O país lhes deve uma parte de nosso presente e de nosso futuro).

Criticam o presidente porque ele não se vacina. Melhor um que não se vacine do que um populista que se vacinasse e deixasse um único brasileiro sem uma única vacina no braço. Todas as vacinas de todos os brasileiros são fruto do trabalho do presidente Bolsonaro. Então o criticam porque ele diz que a vacina não deve ser obrigatória. O que está acontecendo no Canadá? A revolta dos caminhoneiros exigindo direitos civis. Leiam a decisão da Suprema Corte americana proibindo a vacina obrigatória!

A Pfizer decidiu produzir no Brasil vacinas contra a covid-19. Por que não Cuba, Venezuela ou Argentina? Escolheu o Brasil porque temos um país forte e com credibilidade. Negacionista é quem não aceita tudo isso. Vamos debater as vacinas e o negacionismo sim. É por isso que o Brasil vai escolher Bolsonaro mais uma vez. Contra os negacionistas do Brasil.

*Ciro Nogueira é senador licenciado e ministro-chefe da Casa Civil 

O primeiro-secretário da Câmara do Recife, vereador Eriberto Rafael, fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, nesta quarta-feira (16). Eles reforçaram a aproximação entre os poderes, além da parceria entre as Escolas do Legislativo e do Tribunal de Contas.

A Escola do Legislativo foi criada no fim do ano passado a partir de um acordo de cooperação técnica entre a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, que pertence ao TCE-PE. Com isso, os servidores do Legislativo recifense terão acesso aos conteúdos de cursos e capacitações utilizados pelo TCE, além das rotinas e práticas utilizadas adotadas pelo Tribunal.

“A união entre as instituições favorece a qualidade e o fortalecimento do serviço público que entregamos à população. Esta parceria entre a Câmara e o TCE é reflexo disso”, destacou o vereador Eriberto Rafael.

Delegado de Polícia Civil licenciado, o deputado estadual Erick Lessa se posicionou acerca da greve da Polícia Civil em Pernambuco por meio de uma nota enviada à imprensa nesta terça-feira (15). Confira o texto na íntegra:

“A greve da Polícia Civil é um clamor em busca de melhorias na Segurança Pública de Pernambuco. Desde o dia 29 de dezembro, a categoria se encontra em ‘estado de greve’, reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Essas solicitações apontam para a necessidade de reformas estruturantes no atual sistema de segurança.

As demandas solicitadas pela corporação são legítimas. Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) indicam que em 2021 Pernambuco alcançou os menores patamares de criminalidade desde 2004.

Ora, os responsáveis pelos bons resultados são os profissionais de segurança que diariamente enfrentam perigos e arriscam a própria vida para proteger a população.

Enquanto perdura a paralisação, a audácia dos criminosos tende a aumentar, como ocorreu na manhã desta terça-feira (15) em Mirandiba. A cidade, situada no sertão, passou por cenas aterrorizantes com uma tentativa de homicídio na delegacia de Polícia Civil. Conforme divulgado na imprensa, um indivíduo entrou na unidade para se proteger, enquanto era perseguido por desafetos. Os criminosos invadiram o local e trocaram tiros com os policiais que cumpriam seu mister durante o fato e ninguém ficou ferido.

Diante deste cenário, desde 2018 defendemos uma restruturação do Pacto Pela Vida. É necessário que a prática da Segurança Pública se estabeleça efetivamente como um exercício de cidadania e participação social, tendo como base o Estado Democrático de Direito, com fundamentos na justiça, na ética e na construção da paz social”.