A vereadora do Recife Dani Portela (PSOL-PE) aprovou, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que proíbe homenagens a violadores de direitos humanos no município do Recife. A lei faz parte do pacote Memória, Verdade e Justiça proposto pela vereadora, com ações que buscam resguardar a memória da cidade, com base em documentos históricos. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito João Campos.

De acordo com o projeto de lei, ficam proibidas homenagens a “agentes sociais individuais ou coletivos que possuem ligação direta com a ordem escravista, as práticas de tortura e a Ditadura Militar, cujos nomes estejam presentes no relatório final da Comissão Nacional da Verdade; além de agentes do Estado condenados por violações aos Direitos Humanos”. No projeto estão proibidas a denominação de ruas, prédios, monumentos, bustos, estátuas e totens públicos.

Segundo Dani, ainda existem muitas homenagens a violadores de direitos humanos na nossa cidade e isso precisa ser combatido. “Esse PL é importante para que não possamos seguir reproduzindo violências daqui para frente. Entender o que aconteceu no nosso passado é fundamental para que não termos que revivê-lo no futuro”, afirmou a vereadora.

Vereador por três mandatos e ex-presidente da Câmara de Chã Grande, Sérgio do Sindicato (PT) é mais uma liderança da Mata Sul a defender o nome de Miguel Coelho para governador de Pernambuco. O petista se reuniu na semana passada com o pré-candidato do União Brasil para formalizar o apoio.

Sérgio foi acompanhado na reunião pelos ex-prefeitos Rildo Reis (Amaraji) e Rômulo “Pão com Ovo” (Primavera), que também estão na oposição com Miguel. O sindicalista foi candidato a prefeito nas últimas eleições em Chã Grande, ocasião na qual obteve expressiva votação. Sérgio fará agora a articulação da pré-campanha estadual no município da Mata Sul.

“Estou com Miguel Coelho porque acredito no seu projeto, porque ele tem a cara da mudança de verdade. Foi um prefeito fora de série e hoje é quem mais tem atraído apoios na oposição. Tenho certeza que a Mata Sul, no decorrer da pré-campanha e da campanha eleitoral, vai abraçar Miguel Coelho como futuro governador”, declarou Sérgio do Sindicato após a reunião com o pré-candidato do União Brasil.

A pré-candidata ao governo Raquel Lyra (PSDB) volta a bater no governo do PSB e faz novas críticas a gestão de Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira, 27. Para a tucana, o aumento da pobreza em Pernambuco– identificado pelo Instituto de Mobilidade Social (IMDS) -, é sintoma de um Estado que deixou de ter governo e liderança ao longo dos últimos oito anos, quando elegeu e reelegeu o governador Paulo Câmara.

O IMDS mostrou que Pernambuco terminou 2021 com quase 44% da população na pobreza, o equivalente a 4,2 milhões de pernambucanos. Ainda de acordo com o instituto, essa foi a primeira vez que o indicador ficou acima de 40% na série histórica. O maior percentual havia sido de 38,12%, em 2012.

“Após a morte de Eduardo e a eleição de Paulo Câmara, o PSB agarrou-se apenas a um projeto de poder, e não de Estado. São oito anos de um governo que não saiu do Palácio para transformar a realidade da população, que prefere investir em propaganda e nas acomodações políticas, tentando manter uma imagem que é falsa”, afirmou Raquel. A pré-candidata diz que Pernambuco precisa virar a página e recuperar o tempo perdido, a partir de políticas públicas que combatam verdadeiramente as desigualdades sociais em nosso Estado.

“Políticas de indução à geração de empregos com ampliação do investimento público, de conclusão de obras que estão inacabadas, de recuperação da nossa malha rodoviária, de segurança hídrica, da melhoria do nosso ambiente de negócios com o apoio ao micro e pequeno empreendedor, da aposta na economia digital e também de investimento pesado em qualificação e requalificação dos jovens e adultos que precisam estar prontos para ocupar os postos de trabalho”, enumera Raquel Lyra. A pré-candidata ao governo do Estado afirma ainda que tem o compromisso de realizar ações que terão reflexo para o futuro, mas também ações emergenciais, que precisam ser imediatas.

“Meu compromisso de combate às desigualdades passa tanto pelo investimento no maior programa de apoio à educação infantil de Pernambuco, com a abertura de mais de 60 mil vagas de creches em parceria com os municípios, mas também com a implantação de restaurantes populares fixos e móveis em todas as regiões de Pernambuco, para atender a esse imenso contingente de pernambucanos que foram abandonados pelo atual Governo do Estado”, conclui.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesse domingo, durante entrevista a um programa bolsonarista no Youtube, que “pretende” anunciar o ex-ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil general Walter Braga Netto também filiado ao PL, como seu vice na chapa que disputará a reeleição neste ano. De acordo com o chefe do Executivo, o anuncio pode ocorrer nos próximos dias.

“Pretendo anunciar nos próximos dias o general Braga Netto como vice. Temos outros excelentes nomes […] Mas vice é só um”, disse Bolsonaro. “Braga Netto tem uma vida de 45 anos de serviço na caserna. Foi interventor por um ano no Rio de Janeiro. Veio para o nosso governo. Pegou a difícil missão da Casa Civil durante a pandemia e foi para o ministério da Defesa e desincompatibilizou para ficar livre para disputar um cargo eletivo”, acrescentou.

“E é uma pessoa que vai, caso a gente consiga uma reeleição, caso a população assim entenda, uma pessoa que vai ajudar em muito o Brasil aqui nos próximos anos. Eu que agradeço o Braga Netto por ter aceitado essa missão”, concluiu indicando que o ex-ministro já recebeu o convite para ser vice e o aceitou. O general, que é visto por Bolsonaro como um “eterno amigo”, já foi tido como principal escolha.

Em abril, o presidente disse haver 90% de chance dele ser o vice. Mais recentemente, porém, o presidente também citava outros nomes como possibilidade para ser seu futuro vice, principalmente a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) realizará, nesta terça-feira (28), audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a política de preço dos combustíveis no país. Com os sucessivos aumentos do litro da gasolina, Silvio Costa Filho, que é presidente da Comissão, quer explicações do Governo Federal sobre os reajustes dos preços realizados pela Petrobras.

Para isso, o deputado convidou e está confirmada a participação do ministro da Minas e Energia, Adolfo Sachsida. A audiência começará às 10h, no plenário 8, da Câmara dos Deputados. Na avaliação do deputado, o brasileiro vem sofrendo com a elevação do preço do combustível e o Governo Federal não faz nenhuma sinalização para reduzir o impacto.

“Infelizmente, o Governo Federal está errando na condução da política de preços da Petrobras porque tem a maioria do Conselho indicada pelo próprio governo. Entendo que não tem sentido o Congresso Nacional fazer a sua parte colocando combustíveis, energia e telefonia como serviços essenciais – onde vai gerar redução do ICMS – e o governo sem nenhuma agenda para combater esses aumentos. Aumentando também a inflação, que vem prejudicando a população”, avaliou Silvio Costa Filho.

Na audiência pública, o deputado também cobrará explicações do ministro sobre o aumento da energia elétrica. A cobrança é mais uma medida do deputado que, no começo do mês, já havia realizado audiência para tratar do aumento da conta de luz em Pernambuco e se reuniu recentemente com o presidente da Neoenergia, Saulo Cabral.

Neste último encontro, que também contou com as presenças do deputado Felipe Carreras e do deputado e pré-candidato ao Governo do Estado, Danilo Cabral, resultou na redução da conta de luz das vítimas das fortes chuvas que caíram no Estado.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) celebrou a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS), que determina a cobertura de planos de saúde no tratamento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento em todo o país. Ainda no dia 23 de fevereiro, o parlamentar fez a defesa publicamente desta pauta no Congresso Nacional.

“Essa é uma das conquistas que alcançamos enquanto representante do povo. Trata-se de um direito constitucional, o direito à vida. Estamos avançando, mas ainda é preciso muito trabalho para garantir, de fato, mais direitos às pessoas com TEA e seus familiares. É por isso que continuaremos honrando o nosso compromisso com essa causa”, registrou o deputado.

Conhecido por ser um parlamentar que tem atuado bastante na luta pelos direitos da pessoa com autismo, Eduardo da Fonte é um dos defensores do projeto da Casa Azul, centro especializado de atendimento às pessoas com autismo, já instalado em Macaparana-PE, e que ele pretende ampliar a outros municípios do estado. Outra medida defendida pelo deputado é a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Pré-candidato a governador, Danilo Cabral esteve em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, neste domingo (26), para participar do São João da Moda ao lado do prefeito Fábio Aragão, do vice Helinho Aragão, do deputado estadual Diogo Moraes e da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão; bem como vereadores, lideranças, ex-prefeitos e prefeitos de toda região, a exemplo de Lero (Taquaritinga do Norte) e Doutora Cátia (Jataúba).

Danilo enalteceu a festa promovida pela prefeitura em parceria com o estado, cuja circulação vai bater 700 mil pessoas. “Sou filho do interior, de Surubim. E me orgulha muito poder ver esse reencontro das pessoas com o São João, fazendo a afirmação da nossa cultura. Mas é importante destacarmos também que um evento deste porte movimenta a economia e faz chegar renda às pessoas. O prefeito Fábio e o vice-prefeito Helinho estão de parabéns pela organização”, pontuou Danilo.

APOIO DO PSDB – Antes de conferir o São João da Moda, Danilo e Teresa se reuniram com todo grupo político de Diogo Moraes e do prefeito em encontro na residência do deputado estadual. Na ocasião, Danilo recebeu o apoio da vereadora Landa de Giva, do município de Jataúba. A parlamentar é filiada a um partido de oposição, o PSDB. “Estamos com Danilo, vamos vencer as eleições”, destacou Landa.

A TV Guararapes divulgará as 19:15 horas o levantamento da Real Time Big Data para o governo de Pernambuco. O levantamento foi a campo entre 24 e 25 deste mês, ouviu 1.500 entrevistados e tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa também aferiu a corrida para o Senado.

A pré-candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, teve um domingo (26) intenso, visitando as festas juninas de Serra Negra, na cidade de Bezerros, no Agreste do estado, e em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul. A postulante aproveitou a passagem pelos municípios para conversar com os visitantes, moradores e comerciantes.

Famosa pelo seu clima ameno e intimista, Serra Negra estava ocupada por turistas de várias partes do estado. “Pernambuco reserva cada surpresa pra gente. E esse pedacinho de Bezerros, tão lindo e acolhedor, nos enche de orgulho. A prefeita Lucielle Laurentino está de parabéns pela organização, valorização da cultura e por incentivar a geração de emprego e renda no município. Bezerros é uma cidade incrível e tem um potencial enorme, inclusive no roteiro turístico de Pernambuco”, enfatizou Raquel.

Em Vitória de Santo Antão, a tucana foi recebida pelo prefeito Paulo Roberto e o vice-prefeito Edmo Neves, e finalizou a maratona do fim de semana acompanhando o show do pernambucano João Gomes. “Mais uma festa que voltou com tudo depois de dois anos parada por conta da pandemia. A alegria estampada na cara das pessoas é linda de viver. Ver o Pátio de Eventos Otoni Rodrigues lotado para assistir a um pernambucano cantando nos enche de orgulho”, finalizou a ex-prefeita de Caruaru.

Acompanharam também a agenda o ex-senador Armando Monteiro; os vereadores de Vitória de Santo Antão Marcone da Charque, Jota Domingos e Gold do Pneu, bem como o presidente da Câmara, André de Bau.

Por Armando Monteiro Neto

Recentemente, Pernambuco acumulou mais um indicador ruim no mercado de trabalho. O estado encerrou o 1º quadrimestre com saldo negativo de quase 7 mil vagas formais de emprego, segundo o Caged. Enquanto o Brasil e o Nordeste geraram, respectivamente, 770 mil e 47 mil vagas formais, o desempenho do nosso estado foi o segundo pior da região. Já no ano passado tínhamos alcançado a triste marca de Estado campeão do desemprego no País. Mais do que um resultado conjuntural, esses números refletem condições estruturais da economia pernambucana que merecem uma reflexão. Temos uma taxa de investimento público estadual baixa, inclusive em termos regionais, com uma média anual de 3% da receita líquida.

Isso é resultante da incapacidade de gerar maiores excedentes com recursos próprios e de acessar novos recursos em função da classificação C no rating do Tesouro Nacional, até pouco tempo. Como resultante desse quadro, na infraestrutura apresentamos graves deficiências. Mais de 70% da malha rodoviária estadual possui algum tipo de problema com classificação regular, ruim ou péssima segundo a CNT. Obras estruturantes não saem do papel ou estão inconclusas, como o Arco Metropolitano, e a extensão da duplicação das BRs-232 e 104. Na infraestrutura hídrica, mais de 60 cidades e cerca de 2 milhões de habitantes anseiam a conclusão da Adutora do Agreste, inclusive impedindo que o polo de confecções possa gerar mais empregos.

É sintomático que quando se observa o volume de recursos em obras paralisadas ou inacabadas, segundo o TCE, 65% está associado às áreas de Saneamento Básico, Mobilidade Urbana e Transportes. Isso resulta em menor produtividade da mão-de-obra, que perde tempo em deslocamentos e amplia o número de ausências no trabalho por problemas de saúde. No ambiente tributário, a política do ICMS penaliza as micro e pequenas empresas, justamente as que geram mais empregos. Não é por acaso que no ranking nacional de ambiente de negócios do Banco Mundial Pernambuco ocupa a última posição. A combinação de baixo investimento público e um ambiente de negócios desfavorável afasta investimentos privados e prejudica setores muito intensivos em mão-de-obra. Esse quadro não será revertido se não promovermos mudanças estruturais com mais iniciativa e proatividade na geração de empregos. Por fim, a superação destes desafios nos indica a necessidade de ampliarmos os programas de qualificação e requalificação da mão-de- -obra. Somente na indústria são 250 mil trabalhadores até 2025, segundo a CNI. Assim Pernambuco poderá não apenas relançar a economia, mas oferecer à população novos e melhores postos de trabalho.

*Armando Monteiro Neto, ex-Senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior