A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (24), Projeto de Lei que regulamenta a utilização dos recursos dos precatórios referentes ao período de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006. O município tem R$ 140,5 milhões a receber da União, dividido em três parcelas, sendo a primeira (de 40%) em setembro e as demais (duas de 30%) em 2023 e 2024, decorrente de ação impetrada pela prefeitura em 2006.

O projeto estabelece que a maior parte dos recursos (60%) seja utilizada para abono dos profissionais do magistério no ensino básico, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública municipal, no período de 1997 a 2006. O restante (40%) será direcionado para os demais trabalhadores da educação do ensino básico e investimentos no setor, tais como materiais didáticos, reformas, construção e concessão de bolsas de estudo.

Nos próximos dias, as Secretarias Municipais de Administração e de Educação iniciarão um levantamento minucioso dos trabalhadores dessa época que têm direito a abono e o valor a ser pago a cada um, conforme sua jornada e período de trabalho. Quando concluírem o mapeamento, será estabelecido um calendário de pagamento. Os profissionais que atuaram com contrato temporário e já não estão mais na rede e os herdeiros de profissionais que já morreram deverão requerer o benefício, questões que ainda serão regulamentadas.

Atualmente, Jaboatão conta com 148 escolas, cerca de 66 mil estudantes e 4.024 professores.

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou, na manhã desta quarta-feira (24), de uma sabatina com representantes do Movimento Atitude. O grupo é formado por empresários dos setores de serviço, saúde, construção civil, advocacia, comércio e da indústria. Acompanhada de Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador, Marília apresentou algumas de suas propostas para o setor empresarial de Pernambuco.

Marília fez questão de reforçar que a partir de janeiro do ano que vem, sua futura gestão irá criar uma câmara de diálogo permanente com o setor empresarial. “O empresariado gera emprego e renda para a população. Hoje, Pernambuco tem um péssimo ambiente de negócios. É necessário recuperarmos a relação de quem quer investir no nosso estado com o poder público.

A candidata também reforçou a importância do estímulo ao empreendedorismo no nosso estado. “Não dá para falar em empreendedorismo sem falar na melhoria da qualidade da educação e da qualificação da mão de obra. Pernambuco é um dos campeões do desemprego no Brasil. Não há condição de desenvolver um estado com tanto desemprego”, sentenciou.

“Por isso o nosso objetivo é fomentar a criação de empregos no estado. Temos o projeto chamado de Novo Chapéu de Palha, cujo objetivo é gerar 400 mil empregos a partir da criação de arranjos produtivos locais. O programa vai articular cadeias produtivas para micros, pequenas e médias empresas”, continua Marília.

Durante sua apresentação, o presidente do conselho do Movimento Atitude, Guilherme Ferreira Costa, lamentou o fato de Pernambuco se desenvolver menos do que outros estados do Nordeste. “Eu que tenho negócios em outros estados vejo a diferença em relação a Pernambuco. O que nós queremos é que Pernambuco cresça e desenvolva. Queremos é melhorar a vida do nosso povo”, afirma. E complementa. “Ficamos muito felizes em ouvir que a senhora reforçou a questão do diálogo com os empresários. Estaremos juntos no seu governo com o que pudermos colaborar.”

“Promover a inclusão social é uma das bandeiras do nosso mandato, para cuidar das pessoas”. A afirmação é do deputado estadual Delegado Lessa, candidato à reeleição, em meio à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que começou no último domingo (21). Lessa reforçou políticas públicas com o objetivo de assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

Fazendo um balanço das ações, ele é autor da Lei Estadual nº 16.731/2020, que estabelece a terceira semana de agosto como Semana de Conscientização da Atrofia Muscular Espinal (AME). Integrando inclusão e segurança pública, o deputado ainda sugeriu a criação da 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência do estado de Pernambuco, através da indicação nº 009559/2022.

Lessa também apresentou o Projeto de Lei nº 2333/2021, que dispõe acerca da obrigatoriedade de rampa de acesso, plataforma elevatória ou equipamento com tecnologia equivalente, nos ônibus intermunicipais que circulam em Pernambuco.

O parlamentar propôs ao Governo do Estado para implementar um protocolo de laudos médicos de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) com prazos indeterminados, auxiliando as famílias a destravar questões burocráticas. Lessa também solicitou ao Estado para assegurar a gratuidade da emissão da 2ª via do documento de identidade às pessoas diagnosticadas com TEA.

Além das ações parlamentares, Lessa prioriza o diálogo com entidades representativas desta parcela da população. Entre elas, o grupo Mães em Ação, em Bezerros; o Centro Camociense de Apoio às Pessoas com Deficiência (Cecaped), em Camocim de São Félix; e a Associação Mundo Azul, em Caruaru.

Em evento realizado em Caruaru, na última segunda-feira (22), o candidato a deputado estadual, Edson Vieira (União Brasil) participou de um grande encontro com lideranças que declararam apoio ao seu projeto de volta a Alepe com articulação do ex-vereador Tafarel Félix.

No evento, Edson Vieira agradeceu as novas adesões e disse que sua motivação só aumenta para seguir ampliando suas bases que são a sustentação de sua campanha. “Vemos o crescimento da nossa luta a cada dia, e esses apoios fortalecem o nosso time para voltarmos com mais vontade para representar bem esses que nos confiaram o seu apoio”, disse.

Para o ex-vereador Tafarel Félix, Edson Vieira vai lutar pelas bandeiras que a sociedade necessita. “Edson já mostrou como prefeito que tem uma história de trabalho sólida, que sempre trabalhou pelo povo, quando foi deputado também lutou pelos avanços em Pernambuco. Esse é o perfil que queremos para nossa comunidade, por isso estou nessa luta com nosso grupo para ele nos represente bem na Assembleia Legislativa de Pernambuco”, confirmou Tafarel.

Além das dezenas de lideranças e mobilizadores, também marcou presença no evento o candidato a deputado federal, Guilherme Uchôa Jr.

O vereador Romerinho Jatobá (PSB), foi reeleito no cargo de presidente da Câmara Municipal do Recife, para o biênio 2023-2024. A eleição da Comissão Executiva foi realizada presencialmente em sessão solene, no último dia 17/8, com votação aberta, no plenário da Câmara.

O Parlamentar é o vereador mais jovem eleito para presidência da Casa Legislativa. Romerinho ressaltou na Rede Pernambuco de Rádios e no Blog do Alberes Xavier, que o diálogo continuará sendo a base da sua gestão. “Ao invés da gente perder tempo brigando, arrumando confusão, a gente está trabalhando pelo povo do Recife tentando ajudar, inclusive, fazendo transferências do nosso orçamento, para que a prefeitura possa fazer ações que modifiquem a vida dos recifenses. Esse trabalho tem dado resultados na nossa cidade, e vamos continuar por mais dois anos, como os nossos pares decidiram”, disse.

O Presidente destacou, que somente no ano passado, foram repassados R$ 30 milhões de reais para serem utilizados pela Prefeitura do Recife na infraestrutura para ‘impactar’ diretamente a vida da população. “É importante frisar que não é uma decisão pessoal do Presidente da Casa. Mas uma decisão colegiada dos Vereadores, incluindo Vereadores da bancada de Oposição e de Governo”, falou.

“Agora mais recente, nós repassamos R$ 15 milhões para auxiliar o prefeito [João Campos], no pagamento dos auxílios municipais emergenciais em decorrência das chuvas. Nós tivemos a maior chuva de todos os últimos tempos na nossa cidade, e a Câmara não poderia ficar de braços cruzados”, revelou Romerinho Jatobá.

O Presidente reeleito da Câmara do Recife, destacou ainda, que vai procurar dar um dinamismo maior ao Legislativo, com a preparação da Casa, para estimular a população a participar ainda mais dos debates do Legislativo Municipal. “A Câmara vai estar pronta para fazer todos os debates. Qualquer Lei que precise passar pela Câmara, que seja boa para cidade, para fazer da maneira mais célere possível, respeitando todos os ritos processuais, mais dando a importância devida que o povo do recife merece”, concluiu.

O candidato a governador Miguel Coelho voltou a defender a sua proposta de ampliar vagas em creches públicas por meio de redistribuição de recursos do ICMS para os municípios. O objetivo, segundo Miguel, é implementar uma política de educação integrada para abrir 44 mil novas vagas em quatro anos, reduzindo o déficit no estado.

Na sabatina desta quarta-feira (24) na Rádio Folha, Miguel criticou os adversários que tentam copiar a proposta e lembrou o trabalho desenvolvido como prefeito de Petrolina. Enquanto a cidade do Sertão do São Francisco possui quase 18 mil vagas em tempo integral, o número de vagas nas creches do Recife não chega a 8 mil.

“De todos os candidatos, o primeiro que propôs alterar a distribuição do ICMS foi Miguel Coelho, para poder reconhecer e valorizar os prefeitos e prefeitas que colocam a educação como prioridade. Fico feliz que Danilo esteja copiando a nossa proposta, porque mostra que estamos no caminho certo. Até porque levou só 16 anos para o PSB entender como se mexe na política de educação da forma como o Ceará fez há mais de 20 anos”, disparou Miguel.

Não é a primeira vez que Miguel tem propostas plagiadas pelo candidato do PSB. Semanas após o ex-prefeito de Petrolina dizer que iria duplicar a BR-232 em direção ao Sertão, Danilo fez o mesmo. Na época Miguel lembrou que o PSB não conseguiu em oito anos cumprir a promessa de levar a estrada até Arcoverde. Portanto, seria mais uma promessa eleitoreira dos socialistas.

Outra adaptação improvisada feita pelo candidato do PSB em relação aos anúncios de Miguel foi sobre o plano de investimentos. O ex-prefeito de Petrolina divulgou em junho que faria um robusto programa de investimentos no estado orçado em R$ 12 bilhões para a recuperação de estradas, reestruturação e construção de hospitais, abastecimento entre outras ações. O valor é mais que o dobro da média de investimentos do atual governo do PSB. Nesta semana, Danilo divulgou que fará algo similar, mas como uma quantia maior, R$ 15 bilhões. “Não conseguiram investir nem perto disso. Aí agora, sem dizer direito de onde vai tirar o dinheiro, aparece Danilo prometendo o mundo. O povo não é besta. Já são oito anos de enrolação e promessa não cumprida, ninguém cai mais nessa”, alfinetou Miguel após a sabatina.

Em sabatina no G1 Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (24), o candidato a governador Danilo Cabral detalhou os compromissos assumidos com os pernambucanos para este novo tempo que se inicia. Assim como fez Eduardo Campos nos seus governos, Danilo vai ampliar a rede estadual de saúde com a construção de um novo hospital de trauma na borda da Região Metropolitana do Recife para desafogar a Restauração. Além disso, o futuro governador vai estruturar uma rede de atendimento em telemedicina para agilizar a realização de consultas especializadas e exames, acabando com a tormenta das pessoas que precisam sair do interior para serem atendidas presencialmente no Recife.

A demanda da nova unidade hospitalar surgiu a partir de uma ausculta popular que Danilo promoveu para a construção do seu programa de governo. O futuro hospital de trauma terá ao menos 250 leitos e ficará situado em uma área de fácil acesso com capacidade e proximidade da BR-232, para que possam ser atendidas também pessoas vindas do interior e que tenham sido vítimas de acidentes; de modo que menos pacientes precisem ser levados ao Hospital da Restauração (HR). “O grande fluxo do HR, que consome os leitos, são os acidentes de moto, principalmente. As pessoas ficam dois, três meses internadas. Nós queremos desafogar o HR com essa nova unidade”, destacou Danilo, citando a questão do Hospital Alpha, em Boa Viagem, que está sendo adaptado de um centro de covid para uma unidade hospitalar.

Em paralelo, outras unidades de Saúde na capital, como a própria Restauração, o Getúlio Vargas, o Otávio de Freitas e o Agamenon Magalhães serão reestruturadas. “Isso é como a nossa casa. Se você não fizer a manutenção, daqui a pouco ela dá algum problema também”, explicou Danilo. Desde Eduardo Campos, a Frente Popular construiu já oito hospitais, quase um a cada dois anos. As vagas de atendimento foram mais do que dobradas – hoje são sete mil. Além disso, as Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e as Unidades Públicas de Atendimento Especializado (Upas-E) descentralizaram parte de exames e atendimentos. Foram 11 instaladas no estado, contando o interior.

Danilo também vai fazer o Governo de Pernambuco entrar em um novo tempo com a telemedicina. “Isso é uma inovação que o mundo já pratica. A pandemia mostrou que a telemedicina funciona. Você não tem médico para botar em todo local. A maior parte das críticas ao sistema de saúde são sobre consultas e exames, que fazem, por exemplo, uma pessoa sair lá do Sertão para vir ao Recife em busca de uma consulta. Se você tivesse a oportunidade de fazer de forma virtual, não precisaria sobrecarregar as pessoas. Parte dessas consultas são de baixa e média complexidades. Você pode criar estruturas, às vezes na UPA, às vezes no PSF; descentralizar isso e fazer a consulta no próprio município. E avançar direto por meio do celular. Porque o celular hoje é uma ferramenta mais acessível do que era antes. Vamos fazer esses investimentos para que a gente desobstrua o sistema de saúde e faça chegar a saúde na ponta”, argumentou.

COMPROMISSOS – Danilo também usou seu tempo na entrevista para falar de outros compromissos já assumidos com os pernambucanos; a exemplo da duplicação da BR-232 até Serra Talhada, obra que ele vai executar em parceria com o governo do presidente Lula. Danilo também vai implementar o Pacto Pela Água, onde o próprio governador vai monitorar a questão do abastecimento de água e a ampliação do sistema hídrico.

Por meio do programa Emprego Novo, o Governo de Pernambuco vai ajudar as empresas a pagarem os salários dos funcionários em novos postos de trabalho. O Comida na Mesa será a maior rede de proteção social do Nordeste, com uma cozinhas comunitárias nas 184 cidades, restaurantes populares nos municípios com mais de 100 mil habitantes e Ceasas regionalizadas.

O apoio às pessoas com deficiência já é uma pauta recorrente no mandato da deputada estadual e candidata à vice-governadora de Pernambuco, Alessandra Vieira, que também milita em favor da defesa das mulheres vítimas de violência e das mães e crianças e adolescentes com câncer. Em visita à Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), nesta quarta-feira (24/08), junto ao companheiro de chapa Miguel Coelho, e do candidato ao senado pelo União Brasil, Carlos Andrade Lima, a parlamentar reforçou seu compromisso com o público atendido pela entidade.

Em sua atuação como parlamentar, Alessandra já destinou emendas para organizações como o GAC-PE, a Santa Casa de Misericórdia, a Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz do Capibaribe (AADESC), Hospitais Armindo Moura e Geral de Areias, e Fundações Altino Ventura e Padre Zuzinha. “Ser mãe já é um grande desafio. E ser mãe de uma criança especial nos exige muito mais. Muito mais tempo, muito mais disposição e dedicação. A participação do poder público nesse processo é fundamental”, diz Alessandra.

Para a área da saúde, além de reformar os principais hospitais estaduais, o projeto de Miguel e Alessandra visa, entre outras propostas, construir oito maternidades regionais e cinco hospitais de forma descentralizada (três na Região Metropolitana, um no Agreste e outro no Sertão), todos com área exclusiva para PCD. “As pessoas com deficiência passarão a ser enxergadas no nosso governo. Queremos poder incentivar as organizações que atuam com esse público e oferecer toda a assistência também por parte do Estado. O que, infelizmente, não se vê hoje”, completa a candidata.

Na AACD, Miguel, Alessandra e Carlos foram recebidos pelos coordenadores administrativo e do voluntariado da Associação, Ana Maria Vasconcelos e José Mário Mendes, respectivamente. O presidente estadual do PSC, João Luís, também acompanhou a agenda.