Coluna do blog deste sábado
Paulo Câmara segue os passos de Eduardo Campos
Finalizando ontem mais uma etapa do Todos por Pernambuco, o governador Paulo Câmara dá mostras que seguirá à risca o modelo de gestão implementado pelo seu padrinho político, o ex-governador Eduardo Campos, falecido há quase nove meses.
O Todos por Pernambuco é um mecanismo para auscultar os anseios da população, na sua terceira edição, faltando a etapa da região metropolitana do Recife, já foram mais de 14 mil presentes, sendo o maior da história. Em 2007 e 2011, sob o comando de Eduardo Campos, o projeto aglutinou quase 18 mil pessoas nas duas edições.
O sucesso do Todos por Pernambuco é a certeza que o governador Paulo Câmara tem logrado êxito em seu governo. É óbvio que existem gargalos a serem solucionados, como a situação dos professores e a retomada do aumento dos índices de violência, mas no geral a gestão de Paulo Câmara consegue fazer o feijão com arroz que possibilita um respaldo junto ao povo pernambucano.
O ano de 2015 é um ano de crise financeira e pra sobreviver politicamente a esses problemas será preciso muito jogo de cintura e diálogo com a população. Mesmo sendo um neófito na política, Paulo Câmara vem se mostrando um excelente receptor de críticas. Ele não perde a serenidade mesmo quando encontra aqueles cidadãos mais complicados que vão para os atos exclusivamente para tirar o governador do sério.
Na Assembleia Legislativa e no meio político muitos já elogiam a postura do governador, que é tão trabalhador quanto Eduardo Campos e não possui a arrogância característica dos detentores de mandatos executivos. A simplicidade do governador tem conquistado até seus adversários da oposição que apesar de fazerem críticas ao governo, não possuem um A pra falar da pessoa do governador.
Priscila Krause – A deputada Priscila Krause (DEM), que faz um mandato independente na Alepe, apontou ontem a situação de descaso com o Parque Urbano da Macaxeira Fernando Lyra. Já foram gastos R$ 5,5 milhões e o empreendimento está longe de ficar pronto.
Taquaritinga – O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer pela rejeição das contas do prefeito de Taquaritinga do Norte Evilasio Araujo (PSB) referentes ao exercício financeiro de 2013. No terceiro quadrimestre o município comprometeu 71,71% da sua Receita Corrente Líquida com gastos com pessoal quando a Lei de Responsabilidade Fiscal permite apenas 54%.
Colômbia – A deputada estadual Raquel Lyra, pré-candidata a prefeita de Caruaru nas próximas eleições foi até Bogotá e Medellín na Colômbia para conhecer os exemplos de ações de combate à violência que deram certo nas cidades colombianas a fim de subsidiar seu projeto para Caruaru no tocante à segurança pública.
Auditoria – O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou ao Tribunal de Contas da União que seja feita uma auditoria na Celpe, questionando o aumento de 11,5%, os sucessivos acidentes ocasionados pela empresa e a interrupção corriqueira do fornecimento de energia.
RÁPIDAS
Visita – A presidente Dilma Rousseff estará em Pernambuco na próxima terça-feira para a inauguração da fábrica da FIAT em Goiana. O cerimonial do Planalto convidou o prefeito Fred Gadelha, os senadores Douglas Cintra, Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho e o governador Paulo Câmara.
PSDB – O diretório estadual do PSDB se reuniu ontem para traçar as estratégias das convenções municipais a serem realizadas entre os dias 10 e 17 de maio. O partido decidiu dissolver as comissões provisórias nos municípios onde não conseguiu atingir 6% dos votos para deputado estadual e federal.
Inocente quer saber – Dilma Rousseff desistirá de se pronunciar no dia 1º de maio com medo dos panelaços?
Com 14.717 participantes, Todos por PE de 2015 já é o maior da história
Com o número de participantes registrados na Zona da Mata, somados ao do Sertão e Agreste, o Todos Por Pernambuco de 2015 chegou à marca de 14.717 pessoas cadastradas, com 15.249 propostas colhidas; o que já faz desta edição a maior da história do programa, ainda faltando a etapa da Região Metropolitana do Recife. Em 2007, 4.530 pessoas participaram da primeira versão do Todos. Em 2011, 12.078 cadastrados deixaram suas propostas para o Governo do Estado.
O governador Paulo Câmara comemorou a marca do programa, idealizado por Eduardo Campos. “A cada etapa do Todos por Pernambuco eu me convenço mais da importância desse processo e das peculiaridades que cada região do nosso Estado tem. Nós temos ações integradas, que vão acontecer da mesma forma em todas as regiões. Mas o processo de escuta é importante para sabermos exatamente as peculiaridades de cada local e o que está precisando ser trabalhado com mais dedicação, determinação e uma olhar diferente”, destacou.
No comparativo com o Sertão e o Agreste, a Zona da Mata pernambucana foi responsável pelas duas maiores etapas do Todos Por Pernambuco 2015. Somando as duas regiões de desenvolvimento, Mata Norte e Mata Sul, 3.607 pessoas se cadastraram para participar do evento. Foram recolhidas 3.583 contribuições da população, que serão sistematizadas, e, junto com as propostas do Programa de Governo e do Pernambuco 2035, ajudarão na confecção do Plano Plurianual 2016/2019.
Nesta sexta-feira (24), o Seminário aconteceu em Palmares, Mata Sul, e reuniu 1.977 pessoas, com 1.848 contribuições das oito salas temáticas. A sala de Cidadania, assim como aconteceu em Timbaúba, na Mata Norte (1630 participantes – 1735 propostas), foi a mais concorrida, com 73 propostas debatidas e 571 sugestões recolhidas nos Formulários de Propostas.
Entre as principais propostas apresentadas no tema cidadania estavam a implantação de mais políticas voltadas para a juventude do campo, maior financiamento para manutenção das Casas da Juventude, implantação de delegacia especializada de atendimento às mulheres, construção de um ginásio de esportes e a criação de centros de assistência para jovens usuários de drogas.
A sala com o tema Saúde foi a segunda com mais participantes, 158, e discutiu 55 propostas no local, recolhendo 203 através dos formulários. O fortalecimento da atenção foi um dos assuntos mais discutido na sala. A atenção materno-infantil, com o fortalecimento do Mãe Coruja também teve destaque no debate. Reforma nos hospitais de Barreiros e no Regional de Palmares foram outras sugestões dadas pela população da Mata Sul, que também pediu a criação de um centro regional de Oncologia.
As demais salas, Economia, sustentabilidade e Inovação; Infraestrutura; Água; e Segurança tiveram um número de participantes na casa das 150 pessoas, enquanto Educação e Cultura contou com 134 participantes. A última etapa do Seminário Todos por Pernambuco de 2015 acontece no próximo dia 29, no Recife, com a participação dos moradores da Região Metropolitana.
Priscila Krause fiscaliza obras no Parque da Macaxeira
Terceirização: ameaças entre Renan e Cunha
Da Folha de S.Paulo – Andréia Sadi
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse à Folha nesta quinta-feira (23) que, caso seu par no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrase a votação do projeto que regulamenta a terceirização, propostas de senadores também podem ter o mesmo tratamento na Câmara dos Deputados. “A convalidação na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado”, provoca Cunha. A Câmara aprovou a terceirização nesta quarta (22). Agora, o projeto será analisado pelo Senado.
No Senado, o projeto será analisado sem pressa, disse Renan. A ideia é segurar ao máximo a votação para evitar seu retorno em curto prazo para a Câmara. O presidente do Senado disse nesta quinta que, do jeito que está, a proposta representa uma “pedalada” contra os direitos dos trabalhadores.
A Folha apurou que Renan não descarta segurar o texto durante todo seu mandato à frente do Senado, até janeiro de 2017. Parlamentares próximo a ele afirmam, no entanto, que o peemedebista poderá mudar seu posicionamento se houver pressão do empresariado, que tem pressa na votação da matéria.
Raffiê fará palestra em Seminário do PSDB no Rio de Janeiro
O Presidente Municipal do PSDB de Caruaru, Raffiê Dellon, segue para o Rio de Janeiro neste sábado, onde participará no final de semana de um encontro estadual do PSDB Carioca.
Raffiê ministrará um debate para os tucanos sobre Formação Política e Social Democracia: “O PSDB em todo o Brasil passa por um momento de eleições internas, para definições de suas novas direções nas três esferas, em Caruaru o nosso dever de casa já está feito e muito bem feito. No Rio será mais um momento de aprendizado com os amigos cariocas”. Comentou o caruaruense.
O PSDB Nacional convocou as Convenções Municipais para o dia 10 de Maio, as Estaduais para 7 de Junho e a Nacional, onde deverá reeleger o Senador mineiro Aécio Neves para a Presidência Nacional do partido para mais um biênio, em 5 de julho. Uma comitiva de tucanos caruaruenses já está sendo organizada para participar do evento em Brasília.
Coluna do blog desta quinta-feira
Corrupção na Petrobrás foi de R$ 6 bilhões apenas em 2014
Foi divulgado ontem o balanço auditado da Petrobrás pela PwC, empresa que audita as demonstrações financeiras da maior estatal do Brasil. De acordo com o levantamento a empresa teve uma perda de R$ 6,194 bilhões relacionados diretamente à corrupção, enquanto teve mais R$ 44,345 bilhões de perdas graças à reavaliação dos ativos, oriunda da desvalorização do petróleo e também da desconfiança do mercado em relação à empresa.
O resultado disso tudo foi catastrófico, a estatal fechou 2014 com um prejuízo de R$ 21,587 bilhões, bem diferente de 2013 quando a empresa alcançou um superávit de R$ 23,4 bilhões. A corrupção definitivamente trouxe prejuízos financeiros mas sobretudo de imagem para a Petrobrás. Será muito difícil no atual governo atrair investidores estrangeiros para a empresa após toda essa lama que envolveu o governo Dilma Rousseff e a estatal.
Para se ter uma ideia, dos quase R$ 6,2 bilhões de prejuízo, eles foram divididos da seguinte maneira: R$ 3,4 bilhões na área de abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, R$ 2 bilhões na área de exploração e produção, R$ 700 milhões em gás e energia e R$ 100 milhões nas demais áreas da empresa.
Todo esse resultado negativo é fruto de um esquema de corrupção nunca antes visto na história deste país. O Partido dos Trabalhadores conseguiu aparelhar como nunca a Petrobras, fazendo da empresa um mero balcão de negócios escusos. Ficou muito feio para o PT porque ele sempre criticou a possibilidade de privatização da empresa, mas fez muito pior do que privatizar, afinal na privatização há ganhos para o país, já na corrupção esquematizada feita pelo PT de forma profissional, a empresa sangrou e tende a sangrar por muito tempo.
Era pra isso que o PT queria chegar ao poder?
Terceirizações – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem por 230 votos a 203 a emenda do relator do projeto deputado Artur Maia (SD/BA) que dentre outras propostas permite a terceirização da atividade-fim. Esse é um ponto polêmico que muita gente tem se colocado contra. Há quem fale que Dilma irá vetar o projeto quando chegar em suas mãos.
Voto distrital – O Senado aprovou ontem projeto do senador José Serra (PSDB/SP) que muda as regras do jogo para as disputas de vereador nas próximas eleições. Em vez do sistema proporcional que é utilizado atualmente, os vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores serão eleitos de forma majoritária através dos distritos. Se for sancionado até setembro já valerá para as eleições de 2016.
Timbaúba – O governador Paulo Câmara estará hoje em Timbaúba para abrir o Todos por Pernambuco. A cidade já respira as eleições de 2016 onde terá o atual prefeito Junior Rodrigues, que era vice do atual deputado federal Marinaldo Rosendo, buscando a reeleição, bem como outros nomes, dentre eles o advogado Paulo Teixeira.
Manoel Botafogo – O deputado estadual Manoel Botafogo foi recebido ontem pelo governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas, além do deputado estavam o ex-deputado Botafogo Filho, o líder do governo Waldemar Borges e os secretários Antonio Figueira, Thiago Norões e André Campos. Botafogo assumiu no lugar de Manoel Santos, falecido no último domingo.
RÁPIDAS
Lula X Betinho – O deputado estadual Lula Cabral (PSB) se recusou a debater sobre as terceirizações com o deputado federal Betinho Gomes (PSDB), após o tucano convidá-lo para um debate. Lula afirmou ser lamentável Betinho não ter coragem de assumir suas posições ao votar a favor do PL 4330.
Cirurgia – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Armando Monteiro passou anteontem por uma cirurgia cardíaca para a colocação de um stent. O procedimento foi um sucesso e em breve Armando estará de volta ao batente.
Inocente quer saber – Tony Gel abdicaria de uma candidatura para apoiar Raquel Lyra na disputa pela prefeitura de Caruaru ano que vem?
No Senado, FBC propõe projeto para fim da reeleição
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) protocolou, nesta quarta-feira (22), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 47, com dois encaminhamentos importantes para o cenário político do País. A PEC propõe extinguir a reeleição para cargos do Executivo e altera de quatro para cinco anos o mandato do presidente e do vice-presidente da República como também dos membros do Legislativo. A PEC estabelece, ainda, a coincidência das eleições e altera a data de posse dos eleitos.
“Ao se coincidir e alongar os mandatos para cinco anos, conseguiremos reduzir as despesas com as eleições”, argumenta o senador. “Nós temos ido às urnas a cada dois anos e nos parece que esse é um dos custos excessivos com o sistema representativo brasileiro”, observa o parlamentar.
A PEC 47 altera os artigos 27, 28, 29, 44, 45, 46 e 82 da Constituição Federal. Pela proposta, todas as eleições serão realizadas no mês de outubro, em semanas subsequentes.
A ideia é que no primeiro domingo do referido mês se possa escolher os chefes do Poder Executivo: presidente, governadores e prefeitos. E, no segundo domingo de outubro, se faça a escolha para as Casas Legislativas: deputados federais e senadores, deputados estaduais e vereadores. O terceiro turno, onde houver, continua sendo realizado no último domingo do mês de outubro.
“Entende que a coincidência das eleições traz muitas vantagens ao país, especialmente quanto à possibilidade de compatibilização dos planos de governo nos âmbito federal e estaduais com a gestão municipal”, explica o senador.
Segundo a PEC 47, que aguarda designação do relator, os deputados federais e senadores serão empossados em 4 de janeiro. Em 5 de janeiro, terá início o mandato do presidente da República.
Os deputados estaduais tomarão posse em 9 de janeiro. No dia 10, serão empossados os governadores. Já os vereadores tomarão posse no dia 14 do mesmo mês. E no dia 15 de janeiro, os prefeitos. Com isso, os eleitos para o Executivo passam a ser empossados pelas novas composições do Legislativo.
Senado aprova projeto de voto distrital de autoria de José Serra
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que institui o voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cada município seria dividido em distritos, e cada um deles elegeria um representante para a Câmara de Vereadores.
A proposta, que prevê eleições majoritárias nos municípios com mais de 200 mil eleitores, foi aprovada em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar por votação no Plenário da casa, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.
Para José Serra, a implantação do voto distrital fortalecerá as identidades locais e a representatividade dos eleitos. Mais ainda, diminuirá muito os custos das campanhas eleitorais.
O senador lembrou ainda que o voto distrital é uma das pautas reivindicadas pelos manifestantes que saíram às ruas nos últimos protestos realizados em todo o país.
Para que o novo sistema eleitoral comece a valer nas próximas eleições municipais, em 2016, é preciso ser aprovado pelo Congresso Nacional até o final de setembro.
De acordo com o relator do projeto, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), o atual sistema permite que um candidato “puxador de votos”, que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.
“Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política”, disse Eunício.
A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), apresentou voto em separado contrário ao sistema distrital. O petista afirma que o Congresso Nacional vai violar a Constituição ao aprovar um modelo fora do sistema proporcional, previsto pela legislação do País.
Para Humberto, a proposta aprovada na CCJ viola o princípio da representação proporcional estabelecido na Constituição Federal e ainda pode eliminar a representatividade das minorias no Legislativo municipal e aumentar os custos das campanhas eleitorais dos candidatos.
Ele citou o art. 45 da Carta Magna de 1988, que estabelece que “a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”.
Câmara aprova terceirização para toda atividade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 203, emenda do relator do projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda alguns pontos do texto.
Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.
A aprovação da emenda prejudicará várias outras emendas apresentadas anteriormente, restando apenas mais três destaques para análise.
Tributação
A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.
Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
Sindicalização
Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Responsabilidade
Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.
Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.








