O blog da política de Pernambuco
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, está próximo de completar o primeiro ano de vigência. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e se preparam para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico de programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior, que precisam ser adequados à execução do PNE.
Segundo a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, através do Comitê Pernambucano, defende que o esforço precisa ser de todos – do estado e dos municípios. Um grande movimento precisa ser realizado com a participação dos gestores, educadores, estudantes e principalmente da sociedade em geral para o cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estadual ao PNE.
O MEC reforça que a lei estabelece um ano para que esses planos estejam aprovados e em consonância com o plano nacional — a data limite é 24 de junhodeste ano.
Situação atual – No Brasil, cerca de 30% dos municípios ainda não têm planos e muitos dos que possuem, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos da população. Com relação aos planos estaduais de educação, a situação não é muito diferente, sendo que mais de 60% dos estados ainda não possuem planos de educação.
Para que os Planos de Educação estejam sintonizados com os desafios locais, regionais e nacionais, é fundamental que em seu processo de elaboração seja contemplada a pluralidade de vozes e olhares sobre a educação. Afora a participação dos gestores, dirigentes de ensino e especialistas em educação, é essencial considerar a opinião de toda a comunidade escolar, ou seja, professores, coordenadores, merendeiros, secretários, agentes de apoio da escola, estudantes, pais, mães e responsáveis.
Entende-se que a participação no processo de elaboração dos planos, permite compor uma visão mais ampliada dos processos, problemas e possibilidades da educação em determinado território, gerando compromissos e responsabilidades com o planejado: compromete os governos com sua execução e a sociedade, de maneira geral, com seu acompanhamento e monitoramento.
Os municípios que necessitarem informações podem obter auxílio através do portal “De Ollho nos Planos” acessando o endereço: www.deolhonosplanos.org.br.
Inclusão. Essa é a palavra que define o Projeto de Lei nº 112/2015, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (1º). De autoria do deputado estadual Beto Accioly (SD), a proposição inclui os pernambucanos com visão monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência.
“As pessoas com visão monocular estavam negligenciadas pela legislação atual. Considero esse um tema de legítimo interesse público e que tem afetado a vida de muitos pernambucanos. Agora temos a oportunidade de corrigir essa distorção. Para isso espero contar com a sensibilidade e empenho de todos os parlamentares”, comentou Accioly, lembrando que vários Estados já avançaram na sua legislação.
A visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser impeditiva para várias atividades diárias, inclusive profissionais. “Entendemos que toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano deve ser considerada uma deficiência e, consequentemente, que tenha garantida igualmente os seus direitos. Assim sendo, a perda total e irreversível da visão de um dos olhos é suficiente para o enquadramento da visão monocular no rol de deficiências”, justifica o deputado.
Vice-líder do PSB na Câmara, o deputado federal João Fernando Coutinho apresentou, na última terça-feira (31), duas emendas à Medida Provisória (MP) Nº 672/2015, que trata da política de valorização do salário mínimo. A MP, editada pela Presidência da República, mantém até 2019 a atual política de reajuste, cuja vigência encerra este ano.
Uma das propostas de João Fernando é garantir um mínimo de 2% para o cálculo do aumento real do salário. De acordo com a MP 672, para se chegar ao valor do salário mínimo do ano, é levado em conta o percentual equivalente à taxa do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Ou seja, para calcular o aumento de 2016, será analisado o PIB de 2014. Na Emenda Nº 107, o deputado propõe que seja aplicado esse mesmo cálculo, porém, “garantindo um percentual mínimo de 2%”.
Já a Emenda Nº 108 prevê a ampliação da vigência da MP 672 e, consequentemente, da política de valorização do salário mínimo. A proposta altera de 2019 para 2021 o prazo para a medida deixar de vigorar. Na justificativa do texto, o deputado argumenta que o objetivo da emenda é “manter esta importante conquista dos trabalhadores brasileiros”.
Um tema controverso ligado ao pacto federativo – a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios – está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (1º).
Depois de ter duas propostas sobre o assunto vetadas integralmente pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 2013 e 2014, o Senado tenta emplacar sua terceira tentativa de regulamentação, desta vez com o PLS 353/2014 – Complementar, de iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e com parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Vale observar que o PLS 353/2014 – Complementar resgata quase todo o conteúdo do PLS 104/2014, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti e vetado por Dilma em agosto do ano passado. O projeto de Flexa reúne critérios de viabilidade; exigências de população mínima; e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito para consulta à população interessada.
O ponto de partida para a criação de novos municípios, de acordo com esse projeto, será a apresentação de requerimento à assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios com pretensões de fusão ou incorporação.
A criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deverá ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste. Sua área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União.
Fundo de participação
Na avaliação do relator, o projeto de Flexa define condições mais propícias à fusão e incorporação de municípios. Isso deverá dar um suporte, conforme argumentou, às unidades com baixa viabilidade econômica, que, unidas a outras em situação semelhante, ganhariam em economia de escala na provisão de serviços públicos.
Raupp elogia ainda, em seu parecer, outro ponto do projeto que evita, temporariamente, perdas de receita decorrentes da aglutinação de municípios. O PLS 353/2014 – Complementar estabelece que, nos 12 anos seguintes à fusão ou incorporação, os novos municípios alvo da medida recebam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como se ainda estivessem separados.
A ressalva é importante porque, pelas regras do FPM, a aglutinação de dois municípios de cinco mil habitantes cada, por exemplo, faria com que o novo município de 10 mil habitantes recebesse menos do que a soma da receita dos dois separadamente.
“Preservar por 12 anos uma receita maior dá tempo suficiente para que as unidades fundidas possam ajustas suas administrações a ponto de, no futuro, terem uma participação menor no FPM”, ressaltou Raupp no parecer.
Se passar pela CCJ, a proposta será votada ainda pelo Plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. Ao vetar os outros dois projetos do Senado sobre o assunto, a Presidência da República alegou, na ocasião, temer o crescimento exagerado no número de municípios brasileiros, o que geraria impacto financeiro para as novas unidades, as já existentes e também para os estados.
Proposições legislativas PLS 104/2014 PLS 353/2014
O Estado de Pernambuco alcança, em plena Semana Santa, a triste marca dos 1 mil homicídios, registrados nos três primeiros meses do ano. O dado foi levantado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, a partir dos números oficiais da Secretaria de Defesa Social (SDS) e também de informações obtidas junto a profissionais que atuam no Infopol – portal da Polícia Civil do Estado que reúne os registros das vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).
Em janeiro, Pernambuco registrou 323 assassinatos e, em fevereiro, foram 324. Em março, de acordo com as informações obtidas pela Bancada de Oposição, este número já chega a mais de 350 assassinatos. Uma média de mais de 10 pessoas mortas por dia.
O líder da Bancada de Oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), observa que, em comparação com os três primeiros meses de 2014, o índice de criminalidade subiu mais de 25%. “Ano passado, neste mesmo período, a SDS registrava 803 pessoas assassinadas. Em 2015 chegamos às mil pessoas, mais 200 pessoas mortas em relação a 2014. Este é um dado alarmante”, afirma.
Para Silvio, a situação exige respostas firmes e imediatas do Governo do Estado, que precisa rever o que não está dando certo no programa Pacto pela Vida. “O que se verifica é uma tendência. Em 2014, o número de homicídios em Pernambuco já havia crescido 9,5%. Ou seja, o Pacto pela Vida, que foi pensado para reduzir a criminalidade em 12% ao ano, não está funcionando, e o que se vê é o crescimento da insegurança, da violência. O governo precisa dar uma resposta rápida à sociedade, porque os índices tendem a aumentar. A violência está numa curva crescente, não só na Região Metropolitana, mas em todas as regiões do Estado”, reforça.
O parlamentar lembra que logo nos primeiros dias de sua gestão, o governador Paulo Câmara (PSB) reuniu todo o secretariado estadual para discutir o Pacto pela Vida. “Naquela ocasião, o governador afirmou que cuidaria pessoalmente do programa e que o comando da segurança pública seria dele. Ele também disse que queria resultados imediatos. Estes resultados não chegaram e a situação só piora”, frisa.
O líder da bancada de oposição anuncia que já foi convocada para o dia 16 uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para que o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, possa falar sobre o que não está dando certo no Pacto pela Vida. “É importante que o governo do Estado apresente uma agenda, que possa buscar a redução da violência no nosso Estado, porque estes números são profundamente preocupantes“, lamenta.
O Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (Detran-PE) sediou, na manhã desta terça-feira (31/03), mais uma edição do Fórum Permanente de Educação de Trânsito de Pernambuco. O encontro tem como objetivo discutir o tema educação no trânsito, além de definir estratégias para a criação de campanhas educativas, capacitações e cursos gratuitos para os motoristas do Estado.
De acordo com o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, o fórum atuará em três frentes. “Vamos trabalhar para promover a capacitação dos motoristas de toda administração estadual, oferecendo cursos gratuitos na nossa Escola de Trânsito. Também iremos promover palestras em empresas públicas e privadas sobre o tema educação no trânsito. Além disso, atuaremos em campanhas educativas, em parceria com as secretarias de Saúde e Educação”, diz. Ainda segundo Charles, o Detran-PE realizará outros 12 encontros, sendo quatro na Região Metropolitana do Recife e outros oito encontros em polos regionais.
Segundo Luciana Carvalho, coordenadora de Educação de Trânsito do Detran-PE, promover trabalhos educativos com os motoristas estaduais é aprioridade da gestão. “Temos que educar os futuros condutores, principalmente, nas escolas onde o caráter do cidadão começa a se formar. Queremos capacitar, também, os professores que serão nossos multiplicadores da educação no trânsito”, explica.
Participações – O encontro contou com a presença do deputado estadual, Eduíno Brito, coordenador geral da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e da presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz. Também estiveram presentes a comandante do Batalhão da Polícia de Trânsito (BPTran), tenente coronel Hélida Figueiredo; o vice-presidente regional da Federação Nacional de Corretores do Nordeste, Carlos Valle; o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Igor Valença, e o coordenador do Instituto Ser Educacional, Sérgio Murilo.
