Com o objetivo de desenvolver políticas públicas em apoio às famílias de crianças portadoras de doenças e síndromes raras do Estado, o governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (10.02), um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Assembleia Legislativa (Alepe) e órgãos da sociedade civil. A parceria visa institucionalizar uma política pública por meio da criação de um Comitê que atuará em favor da cidadania e do cuidado com as crianças que nasceram com doenças raras.

Para o chefe do Executivo estadual, o convênio é uma forma de cuidar do futuro dessas crianças. “A assinatura desse convênio mostra a responsabilidade cada vez maior que o Governo de Pernambuco tem de cuidar dos pernambucanos. Temos o dever de olhar para as crianças com doenças raras e promover a saúde delas desde o início”, afirmou Paulo Câmara, explicando que é cuidando delas e oferecendo assistência social e educação que elas poderão se desenvolver e ter um futuro melhor. “Se dermos oportunidades a essas crianças, elas terão a possibilidade de ter uma vida brilhante”, complementou.

Paulo mencionou a necessidade que Pernambuco teve de juntar forças para cuidar das crianças com doenças raras quando, em 2015, o Zica Vírus foi responsável pelo nascimento de bebês com microcefalia. “Naquele momento, o tema foi ainda mais priorizado pelo Governo do Estado. Passamos a olhar não apenas para as crianças com microcefalia, mas para todas as que tinham doenças raras e que precisavam de um cuidado maior. Agora, essa parceria vem para institucionalizar uma política pública que já estava em andamento”, afirmou.

O Termo de Cooperação, explicou o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, representa uma medida para incluir as pessoas portadoras de doenças raras. “É um instrumento de inclusão social e não apenas assistencialista”, argumentou. Raposo disse, ainda, que o papel do órgão estadual é fazer com que medidas de inclusivas sejam realizadas para definir políticas públicas para atender a causa de pessoas que se encontram em situação de doenças raras. “É importante que a sociedade se aproxime das políticas publicas e do enfrentamento dessas questões. A população deve se comprometer no sentido de fazer a realidade dessas pessoas ser transformada”, concluiu.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca, avaliou como positiva o convênio firmado entre o Governo do Estado e outros poderes. “No momento de crise em que se encontra o País, o governador Paulo Câmara consegue fortalecer e reunir entidades para enfrentar as dificuldades mais graves com relação à saúde pública de Pernambuco”, afirmou. Presidente da Aliança de Mães e Famílias Raras (AMAR), Poliana Dias acredita que o convênio dará voz às pessoas com doenças raras em Pernambuco, diminuindo a lacuna no atendimento. “É um marco para o Estado, que sai na frente em relação às doenças raras no Brasil. Esse comitê nos ajudará a saber onde está a dor dessas famílias e a transformá-la em qualidade de vida”, considerou.

Também estiveram presentes no ato os desembargadores Luis Carlos Figueiredo e Jones Figueiredo Alves; o deputado federal João Fernando Coutinho; deputado estadual Diego Negromonte; a secretária-executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota; a secretária da Mulher, Silvia Cordeiro; o Procurador-Geral do Estado, César Caúla; o Defensor Público Geral do Estado, Manoel Jerônimo. Ainda, a subprocuradora em assuntos institucionais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Lúcia Assis; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Soares Dubeux; e a presidente da Associação de Familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares (Donem), Suellen Oliveira da Silva.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu, nesta quinta-feira (9), as associações de policiais e bombeiros militares para discutir o Projeto de Lei Complementar 1166/2017, na tentativa de construir uma alternativa para o entendimento entre a categoria e o Governo do Estado. A ideia, segundo os parlamentares da bancada, é tentar convencer a Base governista e o próprio Governo a retirar o caráter de urgência do projeto.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, como os efeitos financeiros do projeto só serão efetivos na folha de abril, paga em maio, há tempo para promover o bom debate sobre o projeto e construir uma proposta alternativa. “Nossa preocupação é que essa proposta seja aprovada na marra, na base do rolo compressor, e a tensão com a categoria e a operação padrão continuem, penalizando a todos. Governo, deputados, categoria e toda a sociedade. Nossa prioridade é construir uma saída para devolver aos pernambucanos o clima de segurança nas ruas”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição.

Aos parlamentares, as associações classificaram a proposta como a pior já apresentada à categoria. Segundo os representantes da categoria, o Governo está promovendo um verdadeiro jogo de números, que tenta confundir aos deputados e a toda a sociedade. Estiveram presentes ao encontro, a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Associação de Militares do Estado de Pernambuco (AME-PE) e Associação de Praças Policiais, Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE) e Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares de Pernambuco (COPE).

Segundo o deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Oposição, parte do que é apresentado como reajuste já faz parte da remuneração da categoria, só que em forma de gratificação. “Na verdade eles estão incorporando a gratificação ao soldo, mas são valores que já são pagos hoje, o que reduz sensivelmente o que o Governo afirma ser o reajuste proposto aos militares”, explicou.

Edilson Silva (PSOL), também presente ao encontro, reforçou a necessidade de diálogo com a categoria e de maior debate sobre o projeto de lei. “Precisamos de um levantamento do real impacto financeiro dessa proposta para poder apresentar alguma alternativa”, defendeu.

Ao final do encontro, que também teve a participação dos deputados Augusto César (PTB), Paulinho Tomé (PT), Socorro Pimentel (PSL) e Teresa Leitão (PT), a categoria ficou de encaminhar à Bancada de Oposição um estudo sobre o real impacto financeiro da proposta do Governo, para subsidiar o debate na Assembleia Legislativa.

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai procurar ampliar o debate em relação ao Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da carreira dos policiais e bombeiros militares. Após reunião realizada nesta quarta-feira (8), a Bancada decidiu procurar os representantes das associações para ouvir as demandas da categoria.

Também está na agenda dos parlamentares oposicionistas a ida aos relatores do projeto nas comissões da casa, numa tentativa intermediar o restabelecimento do diálogo e por fim ao impasse entre Governo e categoria.

Outra medida, antecipada pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB) na sessão plenária, foi a apresentação de requerimento para que os secretários Márcio Barros (Fazenda), Milton Coelho (Administração) e Angelo Gioia (Defesa Social) compareçam à Alepe e deem explicações adicionais sobre o projeto.

Silvio lembra que nos últimos dois anos o Estado fechou o ano com cerca de R$ 1 bilhão de restos a pagar, embora tenha obtido cerca de R$ 2 bilhões em recursos extras em ações como a venda da folha de pagamentos, o programa de recuperação de créditos fiscais e a cota estadual na repatriação de divisas do Governo Federal. “O que vemos é um Estado dependente de fontes extras de recursos e que está usando os restos a pagar para se financiar e esse mecanismo tem comprometido a prestação de serviços. Do R$ 1,2 bilhão dos restos a pagar de 2016, 35% deixaram de ser pagos a fornecedores da área de saúde”, explicou.

A preocupação foi compartilhada pelo deputado Edilson Silva (Psol), que no Plenário da Casa destacou a preocupação com a manutenção dos serviços. “Temos que ter a certeza de que o Governo não vai comprometer os serviços prestados à população”, reforçou.

Vice-líder da Oposição, o deputado Joel da Harpa (PTN) lembrou que a preocupação da categoria vai além da questão salarial. “Há questões de aparelhamento da corporação e de infraestrutura para o trabalho, que estão sendo negligenciadas pelo Governo. E essa é oportunidade de também discutir esses pontos”, afirmou.

Nesta quinta-feira (9), a Bancada de Oposição tem uma reunião agendada com os representantes dos militares. “A ideia é ouvir as associações e buscar construir, aqui na Casa, uma saída para o impasse em torno do projeto. Esse tensionamento não interessa à categoria, ao Governo, aos deputados governistas ou da oposição e muito menos à sociedade pernambucana”, defendeu Joel.

O governador Paulo Câmara analisou como positiva a discussão, realizada nesta quarta-feira (08.02), no Palácio do Planalto, em Brasília, sobre a possibilidade de destravamento da Ferrovia Transnordestina. Durante a reunião, Paulo, os ministros Eliseu Padinha (Casa Civil) e Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação), os governadores Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará), além do parceiro privado da intervenção avaliaram medidas que podem ser implementadas para desfazer os obstáculos para o prosseguimento das obras da via férrea. “Eu acho que demos um passo importante, a partir do momento em que todas as partes sentaram à mesa para iniciar um processo de busca de alternativas, de destravamento dos gargalos com uma obra que é fundamental, estruturante para três Estados do Nordeste e que servirá também para toda a região”, destacou Câmara.

Na reunião, os participantes acertaram que uma das primeiras ações do grupo será procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir o cumprimento de todas as etapas necessárias para a retomada da obras. “Vamos todos – os governadores, o Governo Federal e o parceiro privado – ao TCU dar os esclarecimentos necessários, solicitar que haja uma priorização nessa análise. E, ao mesmo tempo, vamos viabilizar o que for necessário no aspecto estrutural, no âmbito dos governos dos Estados, e buscar, tanto com a União quanto com o parceiro privado, que não haja mais nenhum tipo de entrave, nem de falta de recursos financeiros, para que essa obra seja concluída”, destacou o gestor pernambucano.

Paulo explicou que já há uma garantia de R$ 300 milhões, por parte do FINOR (Fundo de Investimentos do Nordeste), e mais R$ 130 milhões, do OGU (Orçamento Geral da União) para a conclusão da Ferrovia Transnordestina. “E há, ao mesmo tempo, um acordo entre o parceiro privado e o Governo Federal para que, em todo o andamento da obra, seja disponibilizado 50% de parte de cada item deste. Então, isso dá uma engenharia necessária para a finalização da obra”, detalhou.

A conclusão da Transnordestina, de acordo com Paulo, acena para o fortalecimento da economia nordestina, possibilitando benefícios à população. “Em um momento de crise como esse, no qual precisamos gerar emprego, precisamos gerar negócios, precisamos fazer com que o desenvolvimento da Região Nordeste seja uma prioridade, no âmbito das obras federais. A gente tem que colocar a importância da finalização dela, da geração de emprego. E para que a gente tenha, em um futuro próximo, condições de escoar muita produção . Produção que, pelo Porto de Suape, pode alcançar todo o mundo e pode alcançar todo o Brasil”, salientou.

O esforço que cada parte integrante deste debate precisa imprimir para resolver a questão da ferrovia também foi apontado como primordial pelo governador para a sequência da Transnordestina. “A gente tem que trabalhar, como gestor público, para que as obras inacabadas sejam finalizadas. Porque ela tem serventia, ela é fundamental para o desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste, e ela tem um olhar para o futuro. Então, obras como essa é que a gente quer priorizar, quer cobrar. E eu, como governador de Pernambuco, não vou me omitir em buscar soluções necessárias, tanto das concessões como também junto ao Governo Federal”, enfatizou.

“Uma obra que liga Eliseu Martins (no Piauí) até o Porto de Suape, passando por Trindade, Salgueiro, pelo Sertão e Agreste pernambucano. São mais de 1,2 mil quilômetros, então isso mostra claramente que precisa-se de uma ênfase, precisa-se de uma resolutividade. Ela é uma obra, hoje, parada, que já tem um avanço físico de mais de 50% e que agora precisa ser concluída”, destacou o governador de Pernambuco.