Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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“Não há cabimento na ideia de afastar Temer”, diz Alckmin

Estadão Conteúdo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta sexta-feira, 2, que não vê “nenhum cabimento” na possibilidade do presidente Michel Temer deixar o governo, seja via impeachment ou por renúncia. “Não tem nenhum fato que justifique isso”, disse o governador paulista, durante ação de combate ao mosquito Aedes aegypti, em escola estadual localizada na zona oeste da capital paulista.

“O impeachment tem previsão legal, mas para casos muito claros de crimes de responsabilidade. O que estamos atravessando é um período de dificuldade financeira, grave crise recessiva. Quanto mais rápido o governo agir, mais depressa sairemos dessa crise, e eu defendo total apoio às medidas do governo para recuperação do emprego e da renda”, afirmou Alckmin, que é um dos nomes cotados pelo PSDB para ser o candidato a presidente da República em 2018.

Se Temer deixar o governo em 2017, o Congresso teria de convocar eleições indiretas para a escolha de novo presidente, que concluiria o mandato até 2018. O nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, tem sido especulado para assumir o governo caso este cenário se concretize. Alckmin, no entanto, diz que esta possibilidade “não está em cogitação”. “FHC é um estadista, nem ele admite isso”, afirmou.

Na noite desta quinta-feira, dia 1º, em entrevista ao jornalista Mário Sergio Conti, no canal GloboNews, o ex-presidente disse que se esforça para que Temer conclua o mandato, mas comparou o governo do peemedebista a uma “pinguela” (ponte frágil, improvisada).

“O governo atual é uma pinguela, nesse caso você está considerando que a pinguela caiu, mas eu prefiro acreditar que isso não vá acontecer. Faço todo esforço para que não haja a queda do Temer”, disse FHC em resposta a Conti. E complementou: “Mas se a pinguela cair, o Congresso terá de convocar eleições diretas. Porque é difícil governar nessa situação de escolha indireta pelo Congresso, sem o respaldo popular”, afirmou.

Durante a ação de combate ao mosquito da dengue, Alckmin evitou falar sobre a possibilidade de seu nome ser citado na delação que está sendo preparada por Marcelo Odebrecht e outros executivos da empreiteira Odebrecht. “Olha, nós defendemos toda a investigação, defendemos a Lava Jato”, afirmou.

No entanto, sobre o pacote anticorrupção aprovado na Câmara, com alterações que podem enfraquecer as investigações da Lava Jato, Alckmin disse que é preciso “destacar o aspecto positivo”. “Muitas medidas foram tomadas no sentido de ter mais transparência, punição, detalhar melhor a legislação. Questões outras o Senado vai analisar”, disse.

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Presidente da OAB defende afastamento imediato de Renan Calheiros

Estadão Conteúdo – O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Lamachia, “não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído”. “Trata-se de zelo pelas instituições da República”, afirma.

“Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa”, disse Lamachia.

Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é acusado de desviar recursos da verba indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. É a primeira vez que ele se torna réu.

A decisão dos ministros, por 8 votos a 3, ocorre em meio ao momento de maior tensão entre o presidente do Senado e o Poder Judiciário. Renan defende a aprovação no Congresso de projetos que visam coibir o abuso de autoridade. Para integrantes do Ministério Público e do Judiciário, incluindo a presidente do STF, Cármen Lúcia, as medidas representam ameaça às atividades de juízes.

O presidente da OAB afirmou ainda. “É preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal.”

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Temer diz que Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na próxima semana

O presidente Michel Temer disse ontem, em evento na capital paulista, que a proposta de emenda constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a recessão. Segundo Temer, “é preciso caminhar mais”. Ele informou que a Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana. O depoimento foi dado durante o Brazil Opportunities Conference, evento do banco J. P. Morgan.

“Devo registrar que a proposta de emenda constitucional do teto não é suficiente para gerar a credibilidade integral e, no particular, capaz de reduzir ou impedir a recessão. É preciso que caminhemos mais. E o caminhar mais significa que faremos na próxima semana, quando remeteremos ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição que visa a readequar a Previdência Social no nosso país”, disse. Segundo ele, o déficit da Previdência Social é de quase R$ 100 bilhões neste ano e a projeção é de que seja de R$ 140 bilhões para o ano que vem.

Crise política

O presidente afirmou que, ao longo dos últimos meses, a confiança na economia começou a crescer no agronegócio, na indústria e também no comércio. No entanto, reconheceu que a crise política prejudicou essa credibilidade. “Reconheço, não posso ignorar, o fato de que neste último mês, de novembro, a confiança caiu um pouco, em face de vários incidentes de natureza política. Estes dados nós temos que enfrentar, temos que colocar as coisas sobre a mesa”, disse o presidente.

Temer citou a tentativa da Câmara de aprovar uma espécie de anistia ao caixa dois eleitoral e o pacote anticorrupção, também aprovado na Casa, que inclui o crime de responsabilidade para juízes e promotores como fatos que criaram “um natural embate em setores governamentais” e na própria opinião pública.

Segundo o presidente, esses fatos criaram uma certa instabilidade. “Toda vez que há instabilidade, o investidor põe um pé para trás, fica esperando para verificar quais são os acontecimentos”, disse, ao falar para um público de investidores internacionais, clientes do banco J. P. Morgan.

“É preciso pacificar o país. Não podemos permanentemente viver em atrito entre várias correntes. Você pode atritar as ideias, mas não as pessoas”, disse o presidente ao argumentar que os possíveis investidores querem saber se há uma situação pacífica no país que pretendem investir. “A briga tem que ser de ideias e não de pessoas. E nos últimos tempos lamentavelmente o argumento às vezes não é de natureza intelectual, não é um argumento do pensamento, é um argumento físico, de depredar. Temos que partir para a pacificação do país. O investidor quer muito saber: será que tem tranquilidade no país para poder aplicar, seja estrangeiro, seja nacional”.

Agência Brasil

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Coluna do blog desta sexta-feira

Renan perde as condições políticas para continuar presidindo o Senado 

Aos 61 anos de idade, exercendo o cargo de senador pelo terceiro mandato, Renan Calheiros (PMDB/AL) foi transformado em réu ontem pelo Supremo Tribunal Federal por peculato graças a uma denúncia de 2007 de que recebia propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que favorecessem a empreiteira. A forma encontrada na negociação se dava em um lobista da ligado a empresa pagar a pensão da sua filha fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

A ação dormiu na gaveta do Supremo Tribunal Federal, assim como a decisão de que um réu não pode seguir na linha sucessória do país, que segue deitada em berço esplêndido, que naturalmente ainda mantém por força da Lei que Renan possa seguir na presidência do Senado e substituir Michel Temer quando necessário.

Apesar de ser um dos homens mais poderosos do Brasil, sendo temido em Brasília por senadores, deputados federais e todos aqueles que orbitam em torno da nossa república, o senador Renan Calheiros não pode se colocar acima do bem e do mal, muito menos continuar sendo o presidente do Senado. Num momento em que o país clama por justiça e pela prisão de todos os corruptos, a presença de Renan Calheiros é uma afronta à nossa sociedade.

Renan perdeu a partir de ontem qualquer condição política de continuar no cargo de presidente do Senado. É bem verdade que o mandato obtido em 2015 junto aos seus pares está prestes a terminar, mas seria bastante prudente que o Supremo Tribunal Federal decidisse pelo afastamento de Renan da presidência e até mesmo do mandato de senador tal como fez com Eduardo Cunha quando ele presidia a Câmara dos Deputados. O Brasil só tem a ganhar com a saída em definitivo de Renan Calheiros do cenário político brasileiro e principalmente do protagonismo que ele tem ocupado na nossa república.

Fim de linha – Após perder o mandato de vereador do Recife e se envolver numa confusão sem precedentes por conta da folha salarial da Câmara do Recife cujo prejuízo pode chegar a R$ 4 milhões aos cofres públicos, Vicente André Gomes deve dar adeus a vida pública, pois o prefeito Geraldo Julio não está nem um pouco interessado em tê-lo na sua equipe a partir de janeiro.

Confusão – Apesar do apoio formal a Raquel Lyra, o prefeito de Caruaru José Queiroz teria confidenciado a interlocutores uma certa mágoa com a futura prefeita, pois esperava que o gesto de apoio no início do segundo turno fosse retribuído ao menos na formação do secretariado da futura gestão onde Queiroz esperava ser mais ouvido.

Elogios – O secretário de Turismo, Esporte e Lazer de Pernambuco Felipe Carreras tem sido bastante elogiado pelo trade turístico que reconhece o grande esforço do secretário em dar uma nova dinâmica ao setor mesmo o país enfrentando uma de suas maiores crises econômicas. A atração de voos internacionais para Pernambuco tem sido um dos maiores feitos de Felipe Carreras que tem colocado nosso estado na rota dos negócios internacionais.

Ipojuca – O prefeito eleito de Ipojuca Romero Sales (PTB) deverá ser oficializado no cargo em breve. Há um entendimento no TSE de que ele poderá assumir o mandato. O processo que tramita na Côrte eleitoral já teve parecer favorável a Romero dado pela relatora ministra Luciana Lóssio e muito provavelmente deverá ser seguido pelos demais julgadores.

RÁPIDAS

Apoio – Após se lançar candidato a presidente da Alepe em 2015 contra o poderio de Guilherme Uchoa, o deputado Rodrigo Novaes não só desistiu de ir para o combate com o presidente como deve votar a favor de Guilherme na busca pelo sexto mandato consecutivo de presidente da Casa Joaquim Nabuco.

Presidência – Além de Gilberto Alves, do PSD, que é líder do governo na Casa, brigam pela presidência da Câmara Municipal do Recife os vereadores Eduardo Marques, Carlos Gueiros e Felipe Francismar, todos do PSB do prefeito Geraldo Julio.

Inocente quer saber – O Brasil vai ficar livre de uma vez por todas de Renan Calheiros?

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Renan Calheiros vira réu no Supremo pela primeira vez

Por 8 votos a 3 , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato. Com a decisão, o senador se torna réu na Corte pela primeira vez.

Apesar de aceitar a denúncia por peculato, a Corte também entendeu, seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin, que as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida.

A Corte julgou nesta tarde denúncia na qual Renan é acusado de usar o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Ele também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, as denúncias levaram Renan a renunciar à presidência do Senado.

Votos a favor da denúncia

Para o relator do inquérito, Edson Fachin, as provas apresentadas no processo mostram que há indícios de que Renan Calheiros usou em 2007 notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos.

“A denúncia imputa ao acusado a celebração de mútuo fictício com a empresa Costa Dourada Veículos para fim de, artificialmente, ampliar sua capacidade financeira e justificar perante o Conselho de Ética do Senado capacidade de arcar com o pagamento de pensão alimentícia”, disse o ministro.

O ministro Luiz Roberto Barroso votou diferentemente do relator, aceitando a denúncia em relação aos três crimes. “Considero como documentos públicos um número maior do que o relator considerou”, disse Barroso para justificar sua decisão. Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso só estariam prescritos se os documentos que embasam essas acusações forem considerados particulares.

Apesar de acompanhar o relator, o ministro Teori Zavascki disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público “não é um modelo de denúncia” e disse que “os indícios são precários e estão no limite”. Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato, também disse que a Corte não pode ser responsabilizada pela demora no julgamento do processo.

“Dos 100 inquéritos que tenho aos meus cuidados envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, 95 não estão em meu gabinete e cinco estão de passagem, e apenas dois dependem de exame de recebimento da denúncia. O Supremo é juiz, não é investigador, não é ele que busca a prova, é ele que julga”, explicou.

Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanharam o voto do relator pelo recebimento parcial da denúncia.

Votos contra a denúncia

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição total da denúncia por entenderem que não há indícios para o recebimento da denúncia.

Toffoli considerou as acusações como “criação mental” do Ministério Público. “Não se logrou na investigação provar que o serviço [da locadora de veículos] não foi prestado, mas, como não houve trânsito de valores em contas bancárias, deduz [-se] que o serviço não foi prestado para o recebimento da denúncia”, disse Toffoli.

Lewandowski criticou a falta de provas na denúncia e disse que “houve certa criatividade” por parte da PGR. “Por mais contundentes que sejam os indícios de prática criminosa, o inquérito não pode se transformar em instrumento de devassa na vida do investigado, como se todos os atos profissionais e sociais por ele praticados ao longo de anos fossem suspeitos ou merecessem esclarecimentos. A denúncia deve ser objetiva”, afirmou.

Para Gilmar Mendes, a PGR deveria ter “honestidade intelectual” de pedir o arquivamento. “Nós temos um clássico caso de inépcia, já reconhecido pelo relator [Fachin], quando disse que [a prova] está na zona limítrofe, na franja.”

Acusação

Na denúncia formalizada em 2013, a Procuradoria-Geral da República acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006.

Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado quando o caso veio à tona, em 2007, Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador.

A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de R$ 6,4 mil cada, são fraudulentos.

“Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu”, disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado do presidente do Senado, Aristides Junqueira, defendeu o arquivamento de toda a denúncia por falta de provas. “Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.

Agência Brasil

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Kaio Maniçoba consegue mais um ramal na Adutora do Pajeú junto ao ministro da Integração

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) esteve nesta, na última quarta-feira (30), reunido com o Ministro da Integração, Helder Barbalho e com o prefeito eleito de Triunfo, João Batista para tratar da construção da Adutora do Pajeú, mais precisamente do ramal que vai ligar Triunfo a Santa Cruz da Baixa Verde.

O ministro confirmou as obras e disse que em breve estará na região para assinar a ordem de serviço.

“A criação desse ramal vai beneficiar centenas de famílias que sofrem com as consequências da seca”, explica Maniçoba.

Também estiveram presentes na reunião o diretor geral do DNOCS, Angelo José, o diretor presidente da COMPESA, Roberto Tavares e representantes da CODEVASF.

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Paulo: “o Nordeste estava certo”

“O resultado da conversa do presidente Michel Temer com os governadores representantes das cinco regiões do País mostra que os Governos do Nordeste estavam certos em defender a separação do debate sobre a divisão da multa da repatriação e a adoção de novas medidas de ajuste fiscal. É fundamental que esse diálogo entre Estados e Governo Federal seja transparente e permanente”, avaliou o governador Paulo Câmara, que, no último dia 25, reuniu os governadores nordestinos para tratar das questões relativas ao ajuste fiscal e a retomada do desenvolvimento do Brasil.

O governador de Pernambuco lembrou um dos pontos da “Carta do Recife”, que defendia exatamente a discussão estadualizada sobre o ajuste fiscal, pois cada unidade da Federação tem uma realidade específica. Paulo Câmara conversou no último sábado (26.11), por telefone, com o presidente Temer para comunicar o resultado da reunião no Recife. Ficou acertado que o presidente receberia os governadores esta semana.

“Pernambuco, por exemplo, vem fazendo seu dever de casa. O ajuste fiscal começou desde primeiro dia do nosso Governo. Adotamos um plano de contigenciamento, reduzimos os cargos comissionados. Em 2015, tivemos a maior redução de despesa de custeio do Brasil. Já em 2016, criamos o Fundo de Estabilização Fiscal, medidas que mostram o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse o governador pernambucano.

Paulo Câmara lembrou que os Estados do Nordeste têm suas dívidas muito abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A dívida consolidada representa 11,16% da dívida total dos Estados, ao contrário do que acontece com os três maiores Estados da Federação, que respondem por 66% da dívida total e já ultrapassaram ou estão prestes a atingir este patamar.

“Por mérito de seus governos estaduais, portanto, o Nordeste passou ao largo da crise da renegociação das dívidas estaduais, tendo sido, inclusive, prejudicado neste processo, já que as concessões feitas pelo Governo Federal no acordo então celebrado trouxeram benefícios muito pequenos e laterais a Estados que já tinham suas dívidas ajustadas”, argumentou Paulo.

Para o governador pernambucano, o esforço fiscal dos Estados nordestinos, como vem sendo enfatizado pelos seus governadores, está expresso pelos números oficiais apurados pelo próprio Governo Federal. “De acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o conjunto dos Estados do Nordeste reduziu, em 2015, 90% do déficit primário apurado em 2014. Além disso, a despesa primária cresceu apenas 0,41% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014”, disse Paulo Câmara.

Enquanto a despesa primária dos Estados do Nordeste cresceu apenas 0,41%, a receita líquida cresceu 3,74% em 2015. “E o mais importante: ante um crescimento de 5,15% nas receitas de arrecadação própria, aquelas provenientes das transferências da União aos Estados registraram incremento de apenas 2,34% nominal no período”, concluiu o governador Paulo Câmara.

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‘É um golpe dentro do golpe’, afirma Dilma sobre cassação de chapa

Estadão Conteúdo – A presidente cassada Dilma Rousseff disse nessa quarta-feira, 30, em encontro com mulheres sindicalistas, existir a tentativa de “um golpe dentro do golpe” e defendeu a realização de eleições diretas já para presidente.

“Assistimos estarrecidos e perplexos todas as tentativas de dar um golpe dentro do golpe. Temos que ter a ousadia de defender mais uma vez eleições diretas para presidente“, afirmou Dilma em encontro com mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo.

A petista se referia à possibilidade de cassação da chapa encabeçada por ela e composta pelo presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e explicou que se isso vier a ocorrer depois do dia 31 de dezembro o próximo presidente seria escolhido por meio de eleição indireta pelo Congresso.

“É isso que se chama golpe dentro do golpe. Você cria a temporalidade para que haja eleição indireta”, disse Dilma.

Segundo ela, o País vive um estado de exceção no qual todos os adversários do atual regime são considerados inimigos e criminalizados enquanto os amigos do governo são poupados. Para exemplificar a tese, ela citou o caso envolvendo os ex-ministros da Cultura Marcelo Calero e da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.

“O estado se exceção é capaz de criminalizar alguns atos legítimos e perdoar outros que não são legítimos. Estes dois pesos e duas medidas está ficando claro em várias ações. Sobretudo na dimensão para certas questões. Não é considerado crime por advocacia administrativa defender que se libere a construção de um edifício de 106 andares numa área de patrimônio histórico”, afirmou.

Dilma vinculou a Operação Lava Jato ao suposto estado de exceção duas vezes. Na primeira ao dizer que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) trata de forma excepcional os recursos referentes à Lava Jato. Na segunda, ao criticar delações premiadas.

O evento reuniu cerca de 500 pessoas, segundo organizadores, na maioria mulheres sindicalistas, na sede da CUT no bairro do Brás Foi a primeira vez que Dilma esteve no local. Havia a expectativa da presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ele cancelou a participação em função do depoimento ao juiz Sérgio Moro na condição de testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

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Moro propõe mudança no projeto de abuso de autoridade para “evitar mal-estar”

O Juiz Sérgio Moro entregará hoje (1º) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.

“A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: ‘não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas’”, declara Moro, que acabou de participar de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado para apresentar a proposta.

A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, “é evitar que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos”, afirmou.

O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta do magistrado para evitar com o “mal-estar” entre os poderes Legislativo e Judiciário. “Acredito que os senadores estão abertos a essas sugestões, houve esse convite, eu acredito que eles vão ter a sensibilidade de levá-la em consideração porque é realmente necessária para evitar esse mal estar criado entre os poderes”, declarou.

Agência Brasil

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Coluna do blog desta quinta-feira

Sociedade criou aberração que está no Congresso Nacional 

O povo brasileiro gosta de atacar a classe política brasileira quando em momentos como o atual vivenciamos uma crise sem precedentes no âmbito económico e principalmente no político que culminou recentemente no impeachment de Dilma Rousseff e na prisão de uma série de políticos e apadrinhados políticos, tendo a expectativa de figuras como o ex-presidente Lula, outrora ovacionado pela população, ser preso a qualquer momento.

A Lava-Jato tem desempenhado um papel nunca antes visto no país, onde corruptos têm sido investigados e punidos Indeoendentemente de partidos, de classe social, etc. Vimos além de políticos, nomes como o empreiteiro Marcelo Odebrecht irem para atrás das grades por conta de esquemas absurdos de corrupção. Isso tem preocupado a classe política, figurões de todos os partidos, do PT ao PSDB, temem os desdobramentos da Lava-Jato que tem sido fundamental para colocar o país a limpo.

Por conta da Lava-Jato eles, que não têm sintonia alguma com os preceitos republicanos e democráticos, querem agora criminalizar quem investiga os criminosos. A Câmara dos Deputados simplesmente desfigurou As Dez Medidas Contra a Corrupção, apresentando emendas que na prática modificam o teor do que a sociedade almejava para coibir novas práticas de corrupção que são extremamente danosas ao nosso país.

Vale ressaltar que todos os 513 deputados federais se elegeram com os votos das pessoas, que em sua maioria votam sem conhecer o histórico dos seus representados, trocando votos por favores e em pouco tempo sequer lembrar em quem votou na eleição que passou. O Congresso é nada mais do que um reflexo de uma sociedade corrupta capaz de tirar vantagem sempre que possível. Os deputados e senadores não caem de pára-quedas em Brasília, chegam através do voto popular, do voto conseguido através de estruturas de poder financiadas com dinheiro escuso.

A sociedade é quem elege corruptos, eles se esbaldam quando conseguem comprar o voto de quem não tem o menor interesse por política. Enquanto o brasileiro não aprender a votar, teremos sempre episódios como os vistos na Câmara dos Deputados. Os políticos não querem que nada mude, pois será assim que eles e suas famílias se perpetuarão no poder. Eles cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais miseráveis, e assim caminha a nossa nação.

Reação – MP e magistratura acusam a Câmara de Deputados de “desvirtuar” o pacote contra a corrupção, enviado ao Congresso por iniciativa popular. Para Germana Laureano, procuradora Ministério Público de Contas em Pernambuco, é uma “clara retaliação” ao combate à corrupção desenvolvido nos últimos anos, especialmente pela Lava Jato. “As categorias e as associações de juízes e promotores irão ter uma reação forte contra estas manobras dos deputados federais”, assegura Germana Laureano.

Lançamento – O livro “Comentários à Lei do Processo Administrativo Federal”, que será lançado pela Editora Saraiva, reúne comentários da professora e advogada Dra. Theresa Nóbrega, em conjunto com Edilson Pereira Nobre Júnior, Francisco Cavalcanti e Marcílio da Silva Ferreira Filho, que lecionam na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O lançamento será hoje às 19h30 na livraria Saraiva do Shopping RioMar.

Orçamento – A Comissão de Finanças aprovou ontem os relatórios finais do projeto de Lei Orçamentária para 2017. O orçamento estadual para o ano que vem é de cerca de 33 bilhões de reais. A proposta do Poder Executivo foi aprovada com mais de 600 emendas parlamentares. O presidente do colegiado, Clodoaldo Magalhães, do PSB, destacou as principais alterações à proposta original. Uma delas é a transformação da Adagro, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, em unidade gestora orçamentária, o que dá mais autonomia à entidade. Também houve a exclusão do Fundo Inovar, que já não tinha mais movimentações contábeis e financeiras.

Derrotado – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação ainda ontem do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis.

RÁPIDAS

À deriva – Impressiona a falta de respeito dos políticos brasileiros com a nossa república. O país tem virado refém de um clientelismo barato da nossa classe política que se mostra cada vez mais alheia ao que defende a parte crítica da sociedade, que é o combate à corrupção e a busca incessante pela moralidade. O Brasil vive um momento parecido com o de uma embarcação à deriva.

Homenagem – O Palácio Joaquim Nabuco, Sede do Legislativo estadual, está todo iluminado de verde em homenagem às vítimas do acidente aéreo da Chapecoense, na noite da última segunda-feira (28), na Colômbia. O edifício histórico permanecerá iluminado no período de luto oficial.

Inocente quer saber – O que é pior, puxar rabo de boi ou matar um bebê aos três meses de gerado?