Estadão Conteúdo – Se a sessão do Conselho de Ética for retomada nesta terça-feira, 01, parlamentares alinhados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já têm protocolados três requerimentos de adiamento da votação. Os pedidos pedem adiamento da análise por cinco, quatro e três dias do parecer que pede a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha.

Os requerimentos foram apresentados pelos líderes Genecias Noronha (SD-CE) e André Moura (PSC-SE) e pelo conselheiro Manoel Júnior (PMDB-PB). Os parlamentares integram o grupo que defende o arquivamento da ação disciplinar contra o presidente da Câmara

Na avaliação da ala contrária ao peemedebista, a “tropa de choque” de Cunha não teria votos suficientes para livrá-lo da continuidade da ação se a votação for nesta terça-feira. “Temos votos para ganhar”, comemorou um conselheiro que defende a continuidade da ação.

As chances de o colegiado votar hoje o parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO) fez com que a ala governista passasse a tarde tentando esvaziar a sessão do plenário principal, de modo a impedir que houvesse quórum suficiente para que Cunha abrisse a ordem do dia.

Pelo regimento, o início das votações no plenário principal impede a deliberação nas comissões. A manobra não deu certo e, nos instantes finais da reunião do Conselho de Ética, os trabalhos tiveram de ser suspensos.

O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), disse estar disposto a retomar a sessão a qualquer hora do dia, assim que acabarem as votações em plenário. “(Hoje) não há mais espaço para manobras”, observou o relator Marcos Rogério.

Caso contrário, já existe uma sessão agendada para amanhã, às 9h30, para retomar a votação. Se a votação ficar para amanhã, haverá espaço novamente para que deputados manobrem com questões de ordem e pedido de líderes para discursar longamente na sessão.

O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) acompanhou a presidente Dilma Rousseff em visita oficial ao Chile nesta sexta-feira (26). Dilma se reuniu com a presidente chilena, Michelle Bachelet, no Palácio de la Moneda, em Santiago. O encontro teve como propósito discutir um acordo especial de cooperação em serviços financeiros entre os países.

A agenda presidencial, que segue até o sábado, também inclui encontros com empresários brasileiros e chilenos.

Cidade do México (23 de fevereiro) – Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, concluíram ontem (22), em reunião com o secretário de Economia do México, Ildefonso Guajardo Villarreal, o “Acordo para reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila, como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México”.

As negociações iniciaram em maio de 2015, quando a presidente Dilma Rousseff esteve no México em visita oficial. O acordo garantirá a proteção recíproca das bebidas nos mercados mexicano e brasileiro. Na prática, significa dizer que, após a entrada em vigor, toda a bebida vendida no Brasil com o nome de “tequila” será obrigatoriamente mexicana. A lógica também se aplica do outro lado. Toda “cachaça” vendida no mercado mexicano deverá, necessariamente, ter sido fabricada no Brasil.

Na avaliação do ministro Armando Monteiro, “a conclusão do acordo se constitui em um passo importante dentro do processo de aprofundamento das relações comerciais dos dois países. Temos com o México uma relação prioritária, que se expressa na negociação em curso para ampliação do ACE-53. Na reunião que tivemos com o ministro Guajardo, fizemos uma avaliação do andamento das negociações e reafirmamos a disposição de ampliar ao máximo a cobertura do acordo, que não envolverá apenas bens, mas também temas fundamentais para a ampliação das nossas relações comerciais, como compras governamentais, serviços, propriedade intelectual e convergência regulatória”.

O acordo prevê ainda a criação de um Grupo de Trabalho que irá acompanhar sua implantação. Na avaliação das autoridades de Brasil e México, o acordo colabora também para a expansão do reconhecimento mundial tanto da cachaça quanto da tequila, como bebidas típicas do Brasil e do México, respectivamente.

Em 2015, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, o Brasil exportou 40 mil litros de cachaça para o México, o que representou vendas de US$ 65,5 mil. O México foi o 22º maior mercado consumidor da cachaça brasileira, cuja exportação total chegou a 7,8 milhões de litros no ano passado.

Estadão Conteúdo – O marqueteiro João Santana – responsável pelas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e nas campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014 – é suspeito de ter oculto dinheiro ilegal recebido da Odebrecht na compra de um apartamento de R$ 3 milhões, em São Paulo.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, decretou o sequestro do imóvel a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

“Identificamos, com auxílio da Receita Federal que João Santana adquiriu um apartamento em São Paulo de R$ 3 milhões, que parecia incompatível. O valor saiu da empresa Polis”, afirmou o delegado da PF Filipe Hille Pace.

Segundo ele, apesar da compra ter sido declarada em nome da Polis, foi identificado por acordo de cooperação com o Citibank em Nova Iorque, um pagamento de US$ 1 milhão para o dono do apartamento.

A 23ª fase da Lava Jato tem como foco central os pagamentos da Odebrecht e do operador de propinas Zwi Skornicki para contas secretas do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura.

O casal seria controlador da offshore Shellbill Finance SA, aberta no Panamá. A conta recebeu pelo menos US$ 3 milhões entre 2012 e 2013 que teria relação direta com o PT.

“Nossa suspeita é que ele (Santana) usou parte do dinheiro que ganhou da Odebrecht para adquirir imóvel no Brasil. Há indícios de que ele tenha adquirido com recursos espúrios, traduzindo atos de lavagem”, afirmou o delegado, em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira, em Curitiba.

Estadão Conteúdo – A Polícia Federal aponta para “possível envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em práticas criminosas”. Em relatório de 44 páginas anexado ao inquérito da Operação Acarajé – 23.ª etapa da Lava Jato -, em que complementa pedido de buscas o delegado Filipe Hille Pace analisa a anotação “Prédio (IL)” encontrada em celular do empresário Marcelo Odebrecht ao lado de valor superior a R$ 12 milhões.

“Em relação à anotação ‘Prédio (IL)’ a Equipe de Análise consignou ser possível que tal rubrica faça referência ao Instituto Lula. Caso a rubrica ‘Prédio (IL)’ refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva.”

O delegado assinala que “é importante que seja mencionado que a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de ‘A’ ou ‘B’. O ponto inicial do trabalho investigativo é o de buscar a reprodução dos fatos. A partir disto, se tais fatos apontarem para o cometimento de crimes, é natural que a persecução penal siga seu curso, com o indiciamento pelo delegado de Polícia, o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.”

“O possível envolvimento do ex-presidente da República em práticas criminosas deve ser tratado com parcimônia, o que não significa que as autoridades policiais devam deixar de exercer seu mister constitucional”, ressalta o relatório.

O delegado aponta para uma planilha com anotações “possivelmente idealizada por Marcelo Bahia Odebrecht”. Os dados, segundo ele, “revelam, a partir do que foi possível apurar em esfera policial, o controle que o dirigente máximo do Grupo Odebrecht tinha sobre a destinação de recursos, à margem da lei, ao Partido dos Trabalhadores.”

O relatório faz menção, ainda, ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso desde abril de 2015 na Lava Jato. “Há, em anotação do celular de Marcelo Bahia Odebrecht menção a palavra ‘Prédio’. Na nota, a palavra está acompanhada de ‘Vaca’, sendo que a conclusão alcançada foi a de que seriam disponibilizados recursos a João Vaccari Neto.”

O documento pontua a composição do montante de R$ 12,42 milhões supostamente destinado à construção do Instituto Lula – três vezes o valor de R$ 1.057.000,00 (R$ 3.171.000,00), acrescidos dos valores de R$ 8.217.000,00 e 1.034.000,00.

“A composição do valor de R$ 12.422.000 faz referência a valores específicos, possivelmente devidos em razão de serviços prestados, por exemplo, cujo valor é calculado com base no preço de produtos e mão de obras. As investigações policiais conduzidas na Operação Lava Jato demonstraram que a negociação de vantagens indevidas, quando se referiam a transferências bancárias no exterior ou disponibilização do recurso em espécie, permaneciam, geralmente, em números inteiros – tal como R$ 500 000,00, R$ 1.000.000,00, R$ 1.500.000,00. Não é crível que o agente corrompido solicitasse a disponibilização, em espécie, de valores quebrados, tal como R$ 1.057.000,00”, aponta o texto.

“Valores ‘quebrados’ foram identificados em duas situações: quando a vantagem indevida era calculada a partir de porcentuais – no caso dos contratos da Petrobras – e quando a vantagem se travestia na disponibilização de serviços, bens e outras benesses passíveis de serem valoradas precisamente. Assim, caso a rubrica ‘Prédio (IL)’ refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva.”

Do Portal G1 – Gustavo Garcia

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deixou na noite desta sexta-feira (19) prisão no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (BPTrans), onde estava preso desde 18 de dezembro. Ao todo, Delcídio cumpriu 87 dias de prisão preventiva.

O parlamentar foi preso após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em novembro, ele foi gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada (veja detalhes ao final desta reportagem).

Nesta sexta, mais cedo, o ministro Teori Zavascki, do STF revogou a prisão preventiva do senador. Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, Teori determinou recolhimento domiciliar de Delcídio no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.

Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita. O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado.

Ele também está proibido de deixar o país – o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas.

Na decisão favorável ao senador, Teori Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.

“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.

Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.