Não existe impeachment de vice-presidente 

Desde o ano passado que a presidente Dilma Rousseff vem enfrentando questionamentos sobre o seu mandato, tendo que responder a vários pedidos de impeachment, dentre eles o apresentado por Janaina Paschoal, Helio Bicudo e Miguel Reale Jr., que acabou sendo acatado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está em tramitação na Casa.

O impeachment acentuou a fragilidade do governo Dilma, que desde junho de 2013 começou a perder as condições políticas para continuar. Mesmo sendo reeleita em 2014 por uma pequena margem, Dilma seguiu questionada. Ora pelos escândalos de corrupção, ora pela situação econômica do país, ora pela sua própria postura que não é condizente com o cargo que ocupa.

Com a deflagração do pedido de impeachment de Dilma, um advogado decidiu fazer uma chicana jurídica ao solicitar o impeachment do vice-presidente Michel Temer por ter assinado quatro decretos editados pelo Planalto, que em tese teriam de ser assinados pela própria Dilma Rousseff, mas por uma mera situação de ausência dela, natural ao cargo, foram assinados pelo vice-presidente.

Michel Temer de fato poderia ter se negado a assinar, porém não é a praxe. Vice-prefeitos e vice-governadores, na ausência dos titulares acabam assinando documentos sem questionar sob o prisma de não paralisar as ações do governo enquanto o titular está ausente. Mesmo sendo passível de entendimento uma eventual co-responsabilidade de Temer no episódio das pedaladas, isso só pode ser analisado quando Temer passar a ocupar o cargo de presidente em caso de Dilma realmente sofrer impeachment.

O advogado que fez essa solicitação teve o único objetivo de tumultuar o impeachment de Dilma. Na prática colocando Temer contra a parede, Dilma ficaria livre para continuar no cargo. É um joguete político que foi corroborado pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, que recentemente teve sua filha nomeada desembargadora pela presidente Dilma Rousseff. Antecipar a apreciação do impeachment do vice-presidente é uma aberração jurídica e política, que em nada contribui com o debate que estamos enfrentando no país.

Miami – O deputado estadual Lula Cabral (PSB) teria afirmado a aliados que se perder a disputa pela prefeitura do Cabo de Santo Agostinho em outubro ficará vivendo em Miami e vindo a Pernambuco de vez em quando até terminar o seu mandato na Alepe. Depois ficará de vez nos Estados Unidos, onde o socialista tem residência e negócios.

Regular – O Tribunal de Contas do Estado julgou regular o valor gasto pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes com a cantora Claudia Leitte para a realização do Réveillon de 2013 para 2014. De acordo com a decisão do TCE não houve superfaturamento no evento, que além de ter sido rentável com a captação de patrocínios divulgou bastante o município na mídia nacional.

Aprovado – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades cometidas por dirigentes da FIFA e da CBF aprovou ontem o plano de trabalho apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP), que é o relator da comissão. A primeira reunião será realizada amanhã e serão apreciados os requerimentos apresentados.

Balcão – Depois de iniciar um verdadeiro balcão de negócios visando sepultar o impeachment, o Palácio do Planalto está cogitando só “fazer o pagamento” depois do impeachment ser derrubado na Câmara dos Deputados. Certamente essa tese não prosperará, pois se o acordo não for cumprido antes, com o governo fragilizado, depois é que não será.

RÁPIDAS

Daniel Coelho – A tentativa do prefeito Geraldo Julio de retirar a candidatura de Daniel Coelho foi frustrada. O PSDB não só aposta na candidatura do deputado como tem certeza que ele será o próximo prefeito do Recife.

Descartado – O deputado federal João Fernando Coutinho, que ainda nutria a pretensão de ser candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes, afirmou que não acredita numa composição do PSB com Anderson Ferreira (PR). João crê que haverá uma aliança com o prefeito Elias Gomes e não necessariamente será o PSDB a encabeçar a chapa.

Inocente quer saber – Silvio Costa será o líder da oposição num eventual governo Michel Temer?

O governo Dilma Rousseff acabou 

Não, leitor, o impeachment ainda não foi aprovado pela Comissão Especial, nem pelo plenário da Câmara dos Deputados e muito menos pelo Senado. O jogo em Brasília segue pesado para que ele não passe na Câmara. O Planalto começou uma ofensiva para sepultar o impeachment, oferecendo cargos, ministérios, estatais e emendas parlamentares. Com um contingente de 127 deputados indecisos, o governo almeja conquistar pelo menos 53 votos para atingir os 172 votos necessários e derrubar o impedimento.

Além disso, há uma tese de fazer com que os votos necessários para aprovar o impeachment (342) não sejam atingidos por deputados que estejam ausentes da sessão que analisará o processo de impedimento de Dilma Rousseff. Foram oferecidos cerca de R$ 1 milhão em emendas para um deputado votar contra o impeachment e R$ 400 mil para ele se ausentar. Isso para cada deputado indeciso.

Se o governo conseguirá lograr êxito nesta empreitada são outros quinhentos. Mas uma coisa é evidente independentemente de ser a favor ou contra o impeachment, que é a situação do governo Dilma. Ele não tem a menor sustentação, se cair dará lugar a um novo governo que pode ser igual, mas dificilmente será pior. Se continuar, seguirá sem a menor legitimidade para continuar conduzindo os rumos do país por mais dois anos e meio.

A ofensiva do toma lá dá cá patrocinada pelo Planalto, idealizada pelo ex-quase ministro Lula, que mais uma vez apela para atitudes pouco republicanas, como fez no mensalão, apenas mostra a falta de legitimidade deste governo. Não está em jogo uma disputa entre governo e oposição, ou PT e PSDB. Na verdade, ficar mais dois anos e meio com Dilma Rousseff no comando, será uma vitória da corrupção e do clientelismo contra o Brasil e sua república.

O jogo do impeachment está sendo jogado, qualquer resultado que não seja a deposição da presidente Dilma Rousseff será uma goleada mais dolorida do que o 7×1 sofrido pela Seleção Brasileira contra a Alemanha. Se aquela derrota foi apenas um jogo, a derrota do impeachment colocará em risco o futuro do Brasil, pois permitirá mais dois anos e meio de um governo que na prática já acabou.

PPL – Diferentemente do que foi divulgado nesta coluna ontem, Carlinhos Bala será candidato a vereador do Recife pelo PPL, e não pelo PSL como afirmamos. Além de Bala, o PPL tem como candidatos os ex-vereadores Alexandre Lacerda e Edna Costa. A expectativa é que o partido possa eleger entre dois e três representantes para a Casa José Mariano.

Wanderson Florêncio – Suplente de vereador pelo PSDB, Wanderson passou boa parte da legislatura no exercício do mandato, ora durante a gravidez de Aline Mariano, ora no período em que ela ocupou a secretaria de Combate às Drogas. Em 2012 Wanderson obteve 4.200 votos. Agora tentará o mandato de vereador pelo PSC do deputado André Ferreira. Se ampliar a votação em relação a 2012, suas chances de vitória são grandes.

PSB – Um passarinho que canta no Palácio do Campo das Princesas afirma com absoluta convicção que o partido apoiará a candidatura de Evandro Avelar a prefeito de Jaboatão dos Guararapes com o aval do prefeito Elias Gomes. De acordo com a mesma fonte, serão retiradas as candidaturas de Heraldo Selva e Anderson Ferreira para unificar os esforços do PSB em torno de Evandro, que é um dos melhores auxiliares do governador Paulo Câmara.

Novas eleições – O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) sugeriu ontem a realização de eleiçōes gerais em outubro. Raupp acredita que o impeachment não passará na Câmara e Dilma Rousseff não renunciará. A proposta, na visão do senador, tem objetivo de pacificar as ruas. Resta saber se os deputados e senadores estão dispostos a isso, bem como Dilma, caso escape do impeachment.

RÁPIDAS

Apreciação – O Supremo Tribunal Federal deverá deixar para outra semana a análise sobre a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Com isso o ex-presidente fica mais uma vez impossibilitado de assumir o cargo.

Laura Gomes – Após a saída de Raquel Lyra para disputar a prefeitura de Caruaru pelo PSDB, a ex-deputada Laura Gomes reassumiu a presidência municipal do PSB de Caruaru. Laura é esposa do vice-prefeito Jorge Gomes, pré-candidato do PSB a prefeito de Caruaru com o apoio do atual José Queiroz.

Inocente quer saber – Lula está realizando tráfico de influência em Brasília ao oferecer  benesses a deputados que votarem contra o impeachment?

Uma cooptação danosa à democracia 

Com o impeachment cada vez mais próximo de ser analisado pela comissão especial após a saída do PMDB, o Palácio do Planalto decidiu fazer uma operação de cooptação dos parlamentares através de loteamento de cargos e distribuição de emendas. Para se ter uma ideia o Planalto tem oferecido R$ 1 milhão em emendas parlamentares aos deputados que votarem contra o impeachment, ou R$ 400 mil para aqueles que se ausentarem da votação com o objetivo de dificultar os 342 votos necessários para o impedimento de Dilma.

Esse movimento já surtiu efeito. Nas últimas semanas o apoio ao impeachment estava crescendo significativamente a cada dia. Pelo menos três a quatro parlamentares estavam se declarando favorável ao impedimento de Dilma todo dia. O número de favoráveis chegou a 268 deputados e 36 senadores. Com os movimentos do Planalto, eles caíram para 265 deputados e já se mantiveram por três dias seguidos.

O Palácio do Planalto não aprendeu nem um pouco com os erros, e os deputados que estão deixando para a última hora tomar a decisão esperando o que podem ganhar do governo também estão agindo num completo desrespeito com a sociedade. Ser a favor ou contra o impeachment é um direito de cada deputado, agora esperar os desdobrar dos fatos ou receber incentivos financeiros do Planalto para se posicionar não tem outro nome senão oportunismo.

Esse jogo sim pode ser considerado golpe, pois quem está assinando o cheque para os políticos sepultarem o impeachment é o Planalto, mas quem paga a conta disso tudo é o povo brasileiro. O custo disso tudo para o contribuinte está estimado em aproximadamente R$ 100 milhões. Para o orçamento trilionário do governo federal é uma mixaria, mas num momento de crise onde o país enfrenta problemas de desemprego, de inflação, e outras coisas mais, é um verdadeiro tapa na cara.

Esse jogo é vergonhoso e coloca a classe política definitivamente no chão. A sociedade assiste estarrecida ao oportunismo das vossas excelências.

PMDB – Com a provável ida de Kaio Maniçoba (PMDB) para a secretaria de Agricultura do governo Paulo Câmara, fica mais evidente que o espaço do partido na Frente Popular será ampliado e deve culminar na ida de um peemedebista para a vice-prefeitura na chapa de reeleição de Geraldo Julio. Além disso, o Luciano Bivar herdará a vaga de Kaio em Brasília, o que consequentemente deve levar o PSL a apoiar a reeleição de Geraldo Julio.

PROS – O PROS realiza hoje um ato de filiação na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Na ocasião será realizada a posse da executiva municipal do partido e o lançamento da pré-candidatura do advogado Paulo de Tarso a prefeito do município. Paulo de Tarso foi presidente da OAB de Jaboatão dos Guararapes.

Acumulou – Cotado para ser candidato a vereador do Recife pelo PSB o secretário de Turismo e Lazer da prefeitura do Recife Camilo Simões acabou não sendo exonerado do cargo e consequentemente ficará fora da disputa por uma vaga na Casa José Mariano. Além de ficar na secretaria, Camilo responderá também pela pasta de Desenvolvimento Econômico que estava sendo ocupada por Roseana Amorim (DEM) até o anúncio da pré-candidatura de Priscila Krause a prefeitura.

Augusto Carreras – Exercendo o terceiro mandato como vereador do Recife, Augusto Carreras era uma das principais lideranças do PV de Pernambuco. Como o partido optou por romper com o prefeito Geraldo Julio, Augusto decidiu se filiar ao PSB para tentar o quarto mandato. Além dele, também viraram socialistas o vereador Aderaldo Pinto e o ex-jogador do Náutico e do Santa Cruz Kuki, que disputará um mandato em outubro.

RÁPIDAS

Bomba – Opositores do prefeito Geraldo Julio estão levantando algumas informações a respeito do secretário do gabinete de projetos especiais João Guilherme Ferraz. Há quem afirme que João Guilherme será uma pedra no sapato do prefeito, que busca a reeleição. Ele é responsável pela articulação da prefeitura com a união, o estado e outros municípios.

Mais votados – Dos candidatos a vereador do Recife, já há quem faça aposta sobre quem serão os mais votados. Dentre eles estão Michele Collins (PP), Antonio Luiz Neto (PTB), Fred Ferreira (PR) e Eriberto Rafael (PTC).

Inocente quer saber – Daniel Coelho será mesmo candidato a prefeito do Recife pelo PSDB?

Houve crime de responsabilidade, portanto, há base legal para o impeachment 

A presidente Dilma Rousseff e seus poucos defensores alardeiam que está havendo um golpe para destituí-la do cargo e que não há embasamento jurídico para o seu impeachment. Tal tese é risível pois o Tribunal de Contas da União rejeitou, por unanimidade, as contas do governo em 2014, por conta das “pedaladas fiscais”, que representam a alocação de recursos de bancos públicos para o governo a fim de garantir um falso superávit primário.

Tal mecanismo se repetiu em 2015, já no segundo mandato de Dilma, omitindo um rombo de R$ 40 bilhões. Na prática é como se a dona de casa repassasse dinheiro da conta de energia para pagar o aluguel. Apesar de o aluguel ser pago, a conta de energia fica em aberto, naturalmente gerando um rombo nas finanças da residência, que inexoravelmente terá que ser paga, colocando em risco o pleno funcionamento da residência.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que aconteceu logo após o Plano Real, veio com o objetivo de coibir as práticas dos gestores de alocar recursos para outras áreas a fim de atender demandas mais urgentes. Foram baseados na LRF que Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Helio Bicudo apresentaram o pedido de impeachment de Dilma.

Dilma, por sua vez, mentiu ao país na campanha fingindo que havia uma normalidade na economia, mas a mentira não foi exclusivamente nos programas eleitorais do PT, mas principalmente na realidade das contas públicas. Foi uma total irresponsabilidade mentir aos brasileiros para depois mandar a fatura pra todo mundo pagar. Diante de tudo isso ela queria sair ilesa?

Após praticar o maior estelionato eleitoral da história recente do país, Dilma não tem como pagar tamanha mentira e tamanha falta de respeito com o povo brasileiro que não com o seu mandato. Houve crime de responsabilidade sim, houve estelionato eleitoral, houve desrespeito com os brasileiros, portanto não vai ter golpe, vai ter justiça e vai ter impeachment!

Moreno – O ex-prefeito Edvard Bernardo se filiará hoje ao PSDB na sede do partido no Recife, tendo a ficha abonada pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes. Edvard será candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo também ex-prefeito Vavá Rufino (PTB). Juntos eles tentarão impor uma derrota ao atual prefeito Dilsinho (PSB) que ostenta elevados índices de rejeição.

Haroldo Duarte – Pré-candidato a vereador do Recife, o dentista Haroldo Duarte é uma das principais apostas do PSDB para a disputa em outubro. Aliado do deputado federal Daniel Coelho, que será candidato a prefeito, Haroldo tem dialogado bastante com a sociedade recifense discutindo a saúde bucal, que é a sua principal bandeira de campanha.

Pagamento – O prefeito Geraldo Julio paga nesta quinta-feira o salário de março dos servidores. Assim como em fevereiro, Geraldo decidiu pagar no último dia do mês, o que leva a crer que será uma tendência a partir de agora. Os servidores, que estavam com medo de uma mudança no calendário de pagamentos, enfim respiram aliviados.

Decisão – Muita gente considerou desnecessária a volta dos secretários do governador Paulo Câmara aos seus mandatos em Brasília. Isso porque Felipe Carreras, Danilo Cabral, Sebastião Oliveira e André de Paula poderiam alinhar um posicionamento conjunto com Fernando Monteiro, Augusto Coutinho, Raul Jungmann e Cadoca na votação do impeachment.

RÁPIDAS

Fernando Monteiro – O deputado Fernando Monteiro (PP) está se movimentando em Petrolina para viabilizar o apoio de Júlio Lóssio, Lucas Ramos e Gonzaga Patriota em torno da candidatura de Odacy Amorim a prefeito de Petrolina. Caso Fernando consiga lograr êxito na tentativa, e Odacy se eleja prefeito, estará se consolidando no sertão do São Francisco para a sua reeleição em 2018.

Filiações – Termina no sábado o prazo de filiações dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. O cenário ainda não está definido. Até o próximo sábado podem haver muitas mudanças, sobretudo em Recife e Jaboatão, que terão reflexos significativos na disputa por vagas nas Câmaras Municipais.

Inocente quer saber – O que farão a CUT, o MST e os demais movimentos ligados ao PT depois que perderem o financiamento do governo federal?