Ao abrir a reunião de secretários de segurança pública dos estados, na manhã de hoje (31), o presidente interino da República, Michel Temer, disse que “o país todo está preocupado com o fenômeno da violência contra a mulher”. Segundo Temer, há violência permanente contra a mulher no país e a sociedade brasileira “se acanha, se constrange diante de fatos dessa natureza”. O presidente interino disse que o governo federal vai criar um órgão que atuará na formulação de políticas concretas para combater o problema.

“Há uma violência permanente contra a mulher em todos os estados. A violência é algo que deve ser banida e, para ser banida, num sistema federativo, importará certa e seguramente, em uma atuação conjunta da União Federal com os estados brasileiros e até mesmo no caso dos municípios que têm a chamada guarda municipal”, disse Temer na abertura da reunião.

O presidente interino disse que está sendo criado um órgão para coordenar os trabalhos de combate à violência contra a mulher que será detalhado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. “Quando você toma gestos concretos como esses que o ministro da Justiça irá apontar, os senhores verificam que, desde logo, vai haver medidas especias na União Federal”. Segundo ele, o ministro da Justiça vai apontar medidas efetivas que serão tomadas a partir de hoje.

Temer disse que, ao convocar a reunião com os secretários de segurança dos estados, o governo federal pretende unir esforços para uma atuação conjunta no combate à violência em geral e à violência contra a mulher. “A competência juridicamente não é exatamente da União Federal, mas ela pode, em reuniões periódicas que façam com os secretários de segurança pública, todos juntos, de mão dadas, podem combater essa espécie de violência”.

A reunião do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, com os secretários de Segurança Pública e Defesa Social dos 26 estados e do Distrito Federal foi convocada para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública. O caso do estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro será discutido no encontro que ocorre no Ministério da Justiça.

Agência Brasil

Estadão Conteúdo – A presidente afastada Dilma Rousseff e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), travaram um bate-boca no fim de semana, após publicação de entrevista dada pela petista ao jornal Folha de S.Paulo, na qual ela afirmou que o governo do presidente em exercício Michel Temer terá de “se ajoelhar” para o deputado, com quem “não há negociação possível”.

A resposta de Cunha foi dada ontem, pelo Twitter. “Além de sua arrogância e das mentiras habituais, ela demonstra a sua incapacidade e despreparo para governar”, escreveu o presidente afastado da Câmara, acerca de Dilma. “Se até o Lula se arrependeu de ter escolhido ela, imaginem aqueles que ela fez de idiota, mentindo na eleição. Para ela, apenas uma frase: Tchau querida.”

Na entrevista, Dilma atribuiu a Cunha papel central no atual governo. “Isso ficou claríssimo agora, com a indicação do André Moura (deputado ligado a Cunha e líder do governo Temer na Câmara). Cunha não só manda: ele é o governo Temer. E não há governo possível nos termos do Eduardo Cunha”, afirmou a presidente afastada.

A petista também comentou as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com integrantes da cúpula do PMDB, como os senadores Romero Jucá (RR), ex-ministro de Temer, e Renan Calheiros (AL), além do ex-presidente e ex-senador José Sarney (AP). “As razões do impeachment estão cada vez mais claras”, disse.

Para Dilma, seu afastamento se deveria a uma tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. “As conversas provam o que sistematicamente falamos: jamais interferimos na Lava Jato. E aqueles que quiseram o impeachment tinham esse objetivo.”

Sobre a hipótese de ser citada na delação premiada de Marcelo Odebrecht, e acusada de pedir a ele dinheiro para o pagamento do marqueteiro João Santana (campanha de 2014), a presidente afastada foi enfática: “Eu jamais tive conversa com o Marcelo Odebrecht sobre isso”.

Além disso, a presidente afastada afirmou que o impeachment foi uma forma de se implementar uma “política ultraliberal em economia e conservadora em todo o resto. Com cortes drásticos de programas sociais”.

Dilma não admitiu, no entanto, ter ela própria dado uma guinada entre o discurso da campanha à reeleição, com manutenção da política econômica anticíclica, e as medidas adotadas a partir de 2015, com ajuste fiscal e corte de benefícios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo – Depois das críticas de países vizinhos ao afastamento da presidente Dilma Rousseff e da divulgação de notas do governo brasileiro rebatendo-as em tom duro, o Itamaraty enviou nesta terça-feira, 24, correspondência a todas as embaixadas para orientar os diplomatas rebaterem “equívocos” sobre o processo de impeachment.

Em documento dividido em 17 itens em que são citados trechos de documentos e declarações de autoridades estrangeiras, o Ministério das Relações Exteriores diz que os equívocos “devem ser ativamente combatidos”.

“O devido processo legal está sendo observado com todo o rigor, como deve ser, sob a supervisão atenta do Supremo Tribunal Federal”, afirma o documento. Segundo o texto, declarações vagas “devem ser combatidas com rigor e proficiência, a fim de evitar que continuem a fomentar dúvidas infundadas sobre a lisura do processo político no Brasil.”

A orientação é que os diplomatas expliquem que o processo em curso tem natureza “eminentemente política e não se confunde com um julgamento penal”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo – A 30ª fase da Operação Lava Jato que investiga propinas em contratos de navios-sondas e na compra da refinaria de Pasadena (EUA) é mais um risco para integrantes da cúpula do PMDB, entre eles o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O alvo principal dessa apuração é Demarco Jorge Epifânio, ex-executivo da Diretoria Internacional da Petrobras, área que era controlada pelo partido.

Demarco, como é conhecido, leva à força-tarefa da Lava Jato a novas contas e offshores usadas por operadores de propina no esquema de corrupção que era cota do PMDB na Petrobras.

A contratação dos navios sondas Vitória 10.000 e Petrobras 10 000, por exemplo, em que a força-tarefa da Procuradoria encontrou provas da existência de propinas de até US$ 30 milhões para agentes públicos sustentados pelo PMDB, é a origem das investigações contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF).

O operador de propinas Julio Gerin Camargo afirmou em sua delação premiada que US$ 5 milhões desses contratos foram para o presidente afastado da Câmara. Demarco, também sereia um dos beneficiários dos pagamentos.

Renan

Outro delator que apontou Demarco como parte do esquema de corrupção na Diretoria Internacional foi o operador de propinas Fernando “Baiano” Soares. “Que Demarco também tinha uma conta no exterior, pois certa vez o próprio Demarco passou uma conta para o depoente (Fernando Baiano) realizar um depósito, em uma reunião no escritório do Luís Moreira (ex-executivo da estatal); Que por isto acredita que a conta seja dele, mas não sabe se estava em nome dele ou de alguma pessoa de confiança; Que acredita que tal conta seja na Suíça.”

Neste mesmo depoimento, Fernando Baiano cita um pedido feito por Cerveró para doações de campanhas aos então candidatos ao Senado do PMDB Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), e Delcídio Amaral, então do PT de Mato Grosso do Sul. As doações eram em troca do apoio à sustentação daqueles executivos na Petrobras.

“A partir dessa reunião Cerveró passou a contribuir com os políticos do PMDB indicados.”

Renan também é alvo de investigação no STF, apontado como beneficiário de propinas da Petrobras por outros delatores. “Cerveró disse então ao depoente que os valores para campana, solicitados pelos referidos políticos, deveria sair da sonda Petrobras 10.000. Ficou estabelecido que seria repassado US$ 4 milhões para aqueles políticos”, registra o termo de delação de Fernando Baiano.

Pasadena

Fernando Baiano e outros delatores revelaram que Demarco teria recebido pelo menos US$ 200 mil em propinas por Pasadena.

Agosthilde Mônaco, outro colaborador da Lava Jato, afirmou que o valor destinado a ao executivo da Internacional teria sido retirado do montante de US$ 1,8 milhão recebidos por ele ‘a título de propina referente à aquisição da Refinaria Pasadena, e entregues em espécie a Demarco’.

Epifânio também foi citado por Eduardo Musa, ex-gerente de Internacional da Petrobras.

“Pelo teor dos depoimentos prestados pelos colaboradores Fernando Soares, Eduardo Musa e Agosthilde Mônaco, Demarco Epifânio teria participado do grupo que recebia vantagem indevida decorrente dos contratos de fornecimento dos navios-sonda e possivelmente da aquisição da Refinaria de Pasadena”, destacou o juiz federal Sérgio Moro no despacho que autorizou realização de buscas na residência do executivo, nesta terça.

Corrupção disseminada

Deflagrada no mesmo dia em que o governo interino Michel Temer perde seu primeiro ministro em decorrência dos efeitos da Lava Jato, a 30ª fase recebeu o nome de Operação Vício em referência à prática “alastrada” de corrupção em contratos públicos e à necessidade de “desintoxicação do modo corrupto de contratar” descoberta na Petrobras.

O procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que a 30ª fase revela como foi alastrada a corrupção na Petrobras, descoberta inicialmente nas obras de construção de refinarias e petroquímicas. Além do foco na Diretoria Internacional, o principal frente é a de propinas em contratos de empresas fornecedoras de tubulações para a estatal. Pelo menos R$ 40 milhões investigados em um esquema de corrupção que pode ter beneficiado o ex-ministro José Dirceu – condenado a 23 anos de prisão na semana passada.

Para os investigadores, a Operação Vício atinge ao mesmo tempo os esquemas dos dois partidos de mando na corrupção sistêmica descoberta na Petrobras, PT e PMDB.

Estadão Conteúdo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), publicou uma nota em que diz que o teor da conversa que teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado é público e já foi dito outras vezes a jornais.

“As opiniões do senador, sempre, foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras, todas foram, fartamente, veiculadas”, diz a nota.

No texto, a assessoria diz que Renan recebe todos aqueles que o procuram para conversar e que defende nos diálogos seus pontos de vista, porém, todos “evidentemente dentro da Lei e da Constituição”.

Renan também se desculpou com o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), e diz ter se expressado “inadequadamente”. No diálogo revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, Renan diz que todos os políticos estão “com medo” da Lava Jato e cita particularmente Aécio, dizendo que o tucano pediu que ele verificasse se ainda havia mais alguma informação da delação que o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) fez citando o seu nome. Na nota, Renan diz que o senador mineiro expressava “indignação, e não medo” com a citação do ex-senador Delcídio.

Por fim, Renan defende que o teor da conversa não sugere qualquer intervenção na operação Lava Jato. “E não seria o caso, porque nada vai interferir nas investigações”. Renan não menciona na nota partes do diálogo nas quais se refere à presidente afastada Dilma Rousseff.