Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Governo quer dar 6 meses para estados e municípios reformarem Previdência

O presidente Michel Temer pretende dar prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional,adicionando essa sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, conforme proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.

Na semana passada,Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. Na avaliação do governo, a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto.

A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião ocorrida neste fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. Na prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica para a categoria do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados da base na comissão da reforma da Previdência, no final da tarde de ontem (27).

Audiências

Em sua última audiência pública, a comissão especial da reforma da Previdência, que está tratando da PEC 287/2016, discutirá nesta terça-feira (28) os impactos da reforma para o orçamento público do país.

As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes dessas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

Agência Brasil

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Coluna do blog desta terça-feira

Ciro Gomes comete mais um equívoco estratégico

O eterno presidenciável Ciro Gomes é um quadro técnico extremamente qualificado, tendo sido ministro, governador, deputado federal, prefeito e por duas ocasiões foi candidato a presidente da República. Na primeira ocasião em 1998 vinha bem nas pesquisas até chamar um eleitor de burro num programa de rádio. Na segunda ocasião em 2002 chegou a figurar na segunda colocação, quando afirmou que o papel de Patrícia Pilar, sua esposa, na campanha era dormir com ele, declaração que lhe tirou do segundo turno.

Nas eleições de 2018, Ciro Gomes novamente figura como pré-candidato a presidente da República, e novamente seu pavio curto, faltando pouco mais de um ano para o pleito, lhe coloca na defensiva. Questionado sobre o juiz Sergio Moro, o presidenciável do PDT declarou que receberia a turma de Moro na bala, num claro desrespeito às instituições e consequentemente indo de encontro ao que pensa a maioria da população, que identifica o juiz da Lava-Jato como um importante lutador contra a corrupção.

É impensável imaginar que a postura de Ciro seja estratégica, muito pelo contrário, ele tem a infeliz capacidade de protagonizar homéricos tiros no pé durante sua vida pública. Ninguém precisa desconstruir sua imagem, ele faz isso com uma maestria impressionante. Teve gente que comparou as declarações de Ciro às de Jair Bolsonaro, mas até o presente momento Bolsonaro não realizou a estupidez de dar murro em ponta de faca, como fez Ciro.

Ao bater de frente com o juiz Sergio Moro, Ciro mostra que não tem pretensão de ser um candidato competitivo a presidente em 2018, das duas uma, ou ele quer disputar só pra constar, como fez nas duas ocasiões em que foi candidato, ou estaria cavando uma vice na chapa de uma eventual candidatura de Lula, caso não seja preso até lá. De qualquer modo ele se exclui de ser uma alternativa viável para o Brasil com sua postura arrogante, prepotente e sem papas na língua.

Artistas – O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou ao prefeito Geraldo Júlio (PSB) mensagem com algumas preocupações sobre a possibilidade jurídica do pagamento antecipado da metade dos cachês dos artistas, nos shows e eventos públicos no Recife. A medida consta de projeto de lei, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que está para sanção ou veto com o prefeito. O MPCO tem dúvida se é compatível com a legislação federal.

Visita – O prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira (PR) recebeu ontem em seu gabinete a visita do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) e do líder da oposição na Alepe deputado Silvio Costa Filho (PRB), que desde a campanha de 2016 andam como unha e carne. Na conversa, o cenário político de 2018 e tanto João quanto Silvio se colocaram à disposição de trabalhar por Jaboatão, já que ambos serão candidatos a deputado federal no ano que vem.

UPE – Os estudantes dos cursos de medicina dos campi da Universidade de Pernambuco (UPE) em Santo Amaro, Garanhuns e Serra Talhada podem comemorar. Foi divulgado, na última sexta-feira (24/03), o resultado da primeira edição da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), realizada em 2016, e a UPE obteve os melhores índices do estado.

Educação – A Coordenadoria de Juventude de Olinda, comandada por Josildo Ferreira, esteve reunida com o vice-reitor da UFRPE Marcelo Carneiro Leão para viabilizar a criação de cursos de extensão gratuitos para os jovens da cidade, onde a Coordenadoria entrará com a estrutura física e a UFRPE com a cessão de professores. O prefeito Professor Lupércio se prontificou a dar todo o apoio para tirar o projeto do papel.

RÁPIDAS

Fórum – A Secretaria de Saúde do Cabo de Santo Agostinho vai promover nesta quarta-feira (29/03), o primeiro Fórum de Saúde Mental. A atividade acontece a partir das 9h, no auditório da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (Fachuca), localizada na Rua Sebastião Juventino s/n, Destilaria. O evento é direcionado aos profissionais de saúde, assistência social, educação e de outros setores afins.

Presença – O senador Fernando Bezerra Coelho esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco ontem e foi bastante festejado pelos deputados estaduais que incentivaram a sua pré-candidatura a governador em 2018.

Inocente quer saber – Geraldo Alckmin será o próximo presidente do Brasil como previu Delfim Netto?

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Operação Carne Fraca é tema do Ponto a Ponto

Depois de ter acusado que a “PF foi irresponsável na condução da Operação Carne Fraca” em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Pedro Camargo, será o convidado do Ponto a Ponto, com Mônica Bergamo e Antonio Lavareda neste sábado (25) na BandNewsTV, à meia-noite.

China e Honkg Kong, os maiores compradores da carne brasileira, já anunciaram restrições às importações depois de deflagrada a Operação Carne Fraca da Polícia Federal.

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Senado ratifica maior acordo bilateral do Brasil negociado por Armando Monteiro

A maior abertura dos mercados de automóveis e da construção civil para empresas brasileiras é um dos efeitos positivos do maior acordo bilateral já firmado pelo Brasil, de Ampliação Econômico Comercial com o Peru, ratificado hoje (quinta, 23) pelo plenário do Senado. O acordo foi fechado pelo senador Armando Monteiro (PTB) em abril de 2016, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Relator no plenário do decreto legislativo que aprovou o protocolo, Armando ressaltou que o acordo estabelece “a liberalização de serviços, a abertura dos mercados de compras públicas e aprimora o ambiente para os investimentos entre os dois países”. Previu que a corrente do comércio bilateral, da ordem de US$ 3 bilhões anuais, será ampliada no curto prazo.

O acordo Brasil-Peru estabelece, em resumo:

acesso das empresas brasileiras às licitações do governo peruano, um mercado superior a US$ 13 bilhões anuais. O acordo de compras públicas, até então inédito, o primeiro assinado pelo Brasil, elimina, para as nossas empresas, a exigência de depósito prévio nos bancos peruanos de 5% do valor dos contratos, tornando-as mais competitivas;

antecipação da tarifa zero para as compras peruanas de automóveis brasileiros, prevista originalmente para 2019. Com esta desgravação tarifária, a indústria automobilística, que atualmente vende no Peru menos de cinco mil automóveis por ano, o que equivale somente a 3% do mercado local, ampliará sua participação num setor que demanda 160 mil novos veículos leves anuais, hoje dominado por empresas asiáticas;

acordo no setor de serviços aumentará a participação de empresas brasileiras nos segmentos de comunicação e tecnologia da informação (TI), turismo, transporte, engenharia, arquitetura, entretenimento;

facilitação de investimentos, com garantias de não discriminação e criação de mecanismos de prevenção de controvérsias e de arbitragem, ampliando as oportunidades para investimentos brasileiros no Peru e vice-versa.

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Armando quer ampliar produtividade com GT da reforma microeconômica

Acelerar a aprovação de projetos de lei que eliminem entraves burocráticos, modernizem a legislação e estimulem a produtividade na economia é o principal objetivo do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O GT, instalado nesta terça-feira (21), será coordenado pelo senador Armando Monteiro (PTB).

Armando lembrou, ao agradecer a indicação, que a produtividade da economia brasileira, abaixo de 1% anual nos últimos 15 anos, está estagnada e é uma das mais baixas entre os países em desenvolvimento. O senador atribuiu o desempenho bisonho ao excesso de burocracia, marcos regulatórios inadequados e a um complexo sistema tributário.

“Há um vasto campo para avançar na busca do aumento da produtividade. Queremos, com o grupo de trabalho, instalar um ambiente amigável e mais propício aos negócios”, assinalou o petebista.

Juros menores – Outro objetivo do GT, segundo o senador pernambucano, é propor medidas que reduzam o que classificou de “patológico” custo dos empréstimos. Armando enfatizou que a intermediação bancária no Brasil é uma das mais elevadas do mundo, resultando em juros também elevados, devido, principalmente, à alta concentração bancária (cinco bancos detêm 75% dos ativos financeiros), aos níveis dos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos ao Banco Central e à grande tributação sobre o setor financeiro, que acaba repassada ao tomador final do financiamento.

Armando Monteiro explicou que o Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas irá mapear e agilizar a votação na CAE de projetos de lei em tramitação no Senado que se enquadrem nos requisitos de redução da burocracia, modernização da legislação e aumento da produtividade da economia.

Embora o senador petebista só vá apresentar o plano de trabalho do GT na sessão da CAE da próxima terça-feira (28), são candidatos a esta lista, entre vários outros, os projetos que criam o Código de Defesa do Contribuinte, cujo relator é o próprio Armando Monteiro e que está emperrado na CAE; os que atualizam as leis de falências e de exploração do gás natural, dois que simplificam o licenciamento ambiental e regulamentam o trabalho intermitente.

A decisão do presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), de instalar um GT e não uma subcomissão, que estaria sujeita a demorados procedimentos regimentais, se deveu justamente à necessidade de tornar mais rápida a votação desses projetos, de acordo com assessores do parlamentar tucano.

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Em visita a Petrolina, ministro da Educação assegura investimentos para escola técnica e quatro creches

Durante visita a Petrolina para a inauguração da Policlínica da Univasf, nesta sexta-feira (17), o ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou ao prefeito Miguel Coelho a liberação de R$ 14 milhões para a construção de uma escola técnica e o destravamento de recursos para a implantação de quatro novas creches na capital do São Francisco. Também foi assegurado pelo Ministério da Educação R$ 1,3 milhão para a compra de materiais de cozinha para a rede municipal de ensino.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, os recursos para a construção da escola técnica foram direcionados para o Governo do Estado, que será responsável pela construção da unidade de ensino. A contrapartida da Prefeitura de Petrolina será a liberação de um terreno onde funcionará o prédio escolar.

Já sobre as creches, o prefeito informou que a Prefeitura tem 12 projetos aprovados que estavam travados por conta de pendências da gestão anterior. Após negociação com o Ministério, as obras em quatro das creches foram autorizadas e devem ser iniciadas ainda neste semestre. “Nós temos 12 centros de Educação Infantil (CMEI) com projetos travados por conta de um lapso da gestão passada, mas graças ao empenho das equipes do Ministério e da Prefeitura, conseguimos destravar quatro dessas creches. Outra alegria é ver que o sonho da construção de uma escola técnica para nossa cidade está perto de virar uma realidade”, comemorou o prefeito Miguel Coelho.

Policlínica – A passagem do ministro Mendonça Filho por Petrolina teve como principal foco a inauguração da Policlínica da Univasf. A unidade de saúde funcionará como um centro de apoio ao prédio do Hospital Universitário e contará com 22 consultórios, três salas de cirurgia, 300 exames de diagnóstico por imagem (ecocardiografia, ultrassonografia, eletrocardiograma, eletroencefalograma, mapa, endoscopias), ambulatório de curativos, posto de coleta de sangue, salas de aula e farmácia universitária. Além disso, o anexo também funcionará como local de pesquisa e ensino dos cursos da área de saúde da instituição.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Doria vira opção consolidada para a presidência da República 

Após fazer história sendo o primeiro prefeito eleito de São Paulo no primeiro turno desde que a possibilidade de segundo turno foi instituída, João Doria tem conquistado a simpatia dos paulistanos, dos paulistas e principalmente dos brasileiros. Empresário consolidado, reconhecido nacionalmente por sua capacidade de gestão e de realizar networking, Doria tem implantado um modelo de gestão privada no setor público, quebrando inúmeros paradigmas, servindo de exemplo para outros gestores públicos e inexoravelmente se tornando um nome cada dia que passa mais natural para disputar a presidência da República.

O PSDB tem após dezesseis anos de deixar o Palácio do Planalto com Fernando Henrique Cardoso, um nome que conseguirá convencer os brasileiros a dar uma chance ao partido que foi o grande responsável pela estabilidade econômica no país. João Doria é bom gestor, bom frasista, tem boa imagem para se apresentar no guia eleitoral e pode, caso eleito, herdar um país de Michel Temer melhor do que o presidente recebeu de Dilma Rousseff.

A equação de Doria presidente é mais fácil do que se imagina, pois os três presidenciáveis tucanos, Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves podem buscar um mandato de governador para os dois últimos em 2018 ou um mandato de senador para o primeiro. Ainda que Serra e Aécio percam a disputa pelo governo de seus respectivos estados, poderiam assim como Geraldo Alckmin virar ministros de um governo Doria, que recuperaria o tucanato a uma perspectiva de poder que há muitos anos não existia.

Não dá para o PSDB inventar a roda, lançar João Doria para a presidência da República, tendo como vice-presidente ACM Neto, que também é outro excelente prefeito de Salvador, é uma chance extremamente real de derrotar o PT e uma eventual volta de Lula em 2018. Qualquer outro nome o risco de derrota é muito maior. Aos tucanos cabem a máxima de que é melhor ser coadjuvante amigo do rei do que ser protagonista da oposição.

Reforço – Apesar de a fatura caminhar para ser liquidada em prol de Célia Sales (PTB), o comando de campanha está articulando um grande ato no domingo em Ipojuca com a presença do ex-presidente Lula, que estará em Monteiro na Paraíba e poderá dar uma esticadinha para reforçar a grande vitória no próximo dia 2 contra Carlos Santana (PSDB).

Recuperação – O presidente Michel Temer teve três motivos para comemorar que foram a concessão de quatro aeroportos, gerando R$ 700 milhões a mais do que eram esperados, o saldo de empregos gerados de 35 mil em fevereiro, após 22 meses ininterruptos de postos de trabalho fechados maiores do que criados e a classificação de risco da Agência Moody’s que tirou o grau negativo do Brasil para estável.  Três provas cabais que a economia está se recuperando sob o comando de Temer após o tsunami devastador chamado Dilma Rousseff.

Aposentadoria – Preocupado exclusivamente com a sua aposentadoria, já que está em vias de garantir o seu direito como deputado federal, Cadoca (PDT) apresentou uma emenda que salvaguarda os parlamentares da regra de transição para a reforma da previdência que foi apresentada pelo governo. Se é difícil convencer a população da reforma da previdência, imagine preservando seus privilégios, que recebem apenas de salário quase R$ 34 mil fora outras regalias.

Irregularidades – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregulares as contas de diferentes gestores da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes referentes ao ano de 2011, quando a cidade tinha como prefeito Elias Gomes (PSDB). Foram encontrados problemas em atos das Secretarias de Educação, Desenvolvimento Social, Cultura e Eventos e na Comissão Permanente de Licitação.

RÁPIDAS

Prêmio – A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco e a Azul apresentarão os números da campanha de incentivo para a venda do destino Pernambuco e premiarão os agentes de viagens de todo o Brasil que participaram projeto. O encontro com a imprensa e trade turístico pernambucano será realizado no dia 22 de março, às 19h, no Catamaran Tours, no Cais de Santa Rita.

Compesa – Após os péssimos serviços ofertados aos pernambucanos, a Compesa poderá sofrer significativas baixas daqui por diante, pois cidades como Petrolina e Cabo de Santo Agostinho já trabalham no sentido de municipalizar o abastecimento d’Água. Se a moda pegar vários prefeitos seguirão o caminho de Miguel Coelho e Lula Cabral e assumirão o abastecimento que é extremamente precário.

Inocente quer saber – Michel Temer aprovará a reforma da Previdência no Congresso Nacional?

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Aprovado parecer de Armando que doa às polícias 70% das armas apreendidas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (16), parecer do senador Armando Monteiro (PTB) a projeto de lei que determina a doação, às polícias militares e civis, de 70% das armas apreendidas em poder da Justiça. “A iniciativa é conveniente e oportuna para combater a crescente e bem armada criminalidade”, assinala o parecer do senador pernambucano, que segue agora ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de lei PLS 285/2016, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, cuja regulamentação determinava a destruição das armas apreendidas e proibia a doação delas, com a única exceção para museus, assim mesmo somente quando consideradas históricas ou obsoletas. “O projeto é conveniente e oportuno, porque é um desperdício destruir armas apreendidas, se podem ser aproveitadas pelos órgãos de segurança pública, tão carentes de armamento”, enfatiza Armando Monteiro no parecer.

Seu relatório ao PLS 285/2016 estabelece que o juiz tem 48 horas para doar ao Exército, e este às PMs e polícias civis, as armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à ação penal em que estão envolvidas. As armas têm de passar por laudo pericial que ateste estarem aptas a dispararem com segurança, possuírem numeração original e se encontrarem em condições de serem doadas. O Exército pode ficar com 30% delas e os restantes 70% serão entregues às PMs e polícias civis dos estados onde ocorreu a apreensão.

O parecer do senador petebista foi elogiado na sessão da CRE, sob a presidência do senador Fernando Collor (PTC-AL), pelos senadores Hélio José (PMDB-DF), Gleisi Hoffmann(PT-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Cristóvão Buarque (PPS-DF). “A doação torna-se ainda mais necessária diante do poderio dos armamentos do narcotráfico e dos assaltantes de caixas de bancos”, salientou Caiado.

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Blairo atende Armando e bancada do Nordeste e proporá taxa de 20% na importação de etanol

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concordou em propor à Camex (Câmara de Comércio Exterior) uma sobretaxa de 20% na importação de etanol. A proposta foi feita por sindicatos da indústria sucroalcooleira e pelas bancadas do Nordeste no Senado e na Câmara dos Deputados, em audiência, nesta quarta-feira (15), no seu gabinete, da qual participou o senador Armando Monteiro (PTB). “Não está havendo vendas de etanol do Nordeste às distribuidoras”, informou Armando ao ministro.

Em carta entregue a Blairo, os sindicatos da indústria sucroalcooleira do Nordeste, Paraná, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul apontaram “a ausência de regulações adequadas em situações concorrenciais especulativas” como causa do expressivo aumento das importações de etanol de milho dos Estados Unidos.

“Essas importações, realizadas por agentes comerciais do Centro-Sul, são nacionalizadas e comercializadas de forma contínua no Nordeste, em épocas, inclusive, nas quais a produção doméstica é suficiente para o pleno abastecimento regional”, assinala o documento. O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool de Alagoas, Pedro Robério Nogueira, comunicou ao ministro da Agricultura que desde janeiro as usinas alagoanas não conseguiram vender um litro sequer de etanol à BR Distribuidora, a maior do país, subsidiária da Petrobras.

De acordo com Pedro Robério, as distribuidoras importaram dos Estados Unidos, somente nos primeiros dois meses do ano, cerca de 600 milhões de litros de etanol, o que representa, segundo ele, quase 38% de toda a produção anual nordestina, que é de cerca de 1,6 bilhão de litros. Os sindicatos afirmam, na carta ao ministro da Agricultura, estar havendo “um movimento especulativo de oportunismo comercial e inibidor do estímulo à produção doméstica”. Asseguram que sua proposta de sobretaxar a importação não é xenófoba e nem visa criar reserva de mercado.

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Armando comemora a Transposição, mas cobra obras complementares

O senador Armando Monteiro (PTB) ocupou, nesta terça-feira (14), a tribuna do plenário do Senado para comemorar o início da Transposição do Rio São Francisco na Paraíba e em Pernambuco. No pronunciamento, o petebista também alertou ser essencial executar obras complementares no entorno do empreendimento. “A conclusão das obras da Transposição é uma redenção para os nordestinos”, enfatizou.

Armando assegurou que, junto com os outros dois senadores de Pernambuco e a bancada do estado na Câmara dos Deputados, estará “totalmente comprometido” com a cobrança da liberação dos recursos que tornem possível o término de adutoras, ramais e barragens que darão efetividade à Transposição em Pernambuco.

O senador petebista citou, entre as obras complementares essenciais em Pernambuco, a Adutora do Moxotó, com três estações elevatórias; a Adutora do Agreste, que atenderá a mais de dois milhões de habitantes em 68 municípios da região, e o Ramal do Agreste, que irá interligar o Rio Ipojuca à Adutora do Agreste.

Armando Monteiro assinalou, no discurso, que sem querer “politizar” o início do funcionamento da Transposição, deve ser atribuído aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff o mérito da obra. Frisou, contudo, que não pode deixar de se congratular com o presidente Michel Temer, por não haver contingenciado as verbas para o projeto nos últimos dez meses e por ter ampliado em 23% o volume dos repasses para o Eixo Leste, “garantindo a entrega dos trechos dentro do cronograma”.