O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República e mandou soltar Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa foi comunicada pelo Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR) – o presídio da Operação Lava Jato – sobre o alvará de soltura.

Martins foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado gestada no governo Bolsonaro. Ele está preso desde fevereiro, sendo que um dos argumentos para sua custódia foi o fato de seu nome constar na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022.

Desde a prisão, a defesa de Martins argumenta que ele não viajou.

A decisão segue o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a liberdade provisória de Martins com base em documento da operadora de celular TIM SA. Gonet afirmou que diligências realizadas comprovaram que Martins estava no Brasil no fim de 2022, quando Bolsonaro viajou para os EUA.

Do Blog do Fausto Macedo para o Estadão

A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira (8/8), que apura a conduta do escrivão Rafael Beal Ranalli. O agente, que é pré-candidato a vereador, exibiu uma arma na cintura durante convenção partidária em Cuiabá (MT).

“Os indícios de ilícitos funcionais serão apurados pela Corregedoria Regional da Polícia Federal em Mato Grosso, a qual tomará as providências necessárias no âmbito disciplinar”, informou a corporação em nota.

Ranalli participava de convenção partidária do Partido Liberal (PL) em Cuiabá (MT), na última segunda-feira (5/8), quando exibiu o armamento para a plateia. Ranalli é policial federal e estava no palco ao lado do deputado federal Abílio Brunini (PL).

No vídeo, ele fala ao microfone e em seguida exibe a arma na cintura. “Eu tô fechado com o 22, porra”, disse ele antes de levantar a camiseta.

A Polícia Federal defende que a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o recebimento de presentes por presidentes da República não interfere no inquérito que resultou no indiciamento de Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quinta-feira, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou em nota que a investigação sobre o esquema envolvendo o ex-presidente abarca uma série de ilícitos.

“A investigação em questão envolve diversas condutas, além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados/informações, ocultação de movimentação de bens, advocacia administrativa dentre outras, indo além de questões meramente administrativas”, argumenta o diretor.

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Do Correio Braziliense

O governo federal publicou nesta quinta-feira (8/8) uma Medida Provisória que isenta da cobrança do Imposto de Renda os prêmios recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos na conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O texto altera a Lei nº 7.713, de 1988 que trata do Imposto de Renda.

A isenção da declaração dos prêmios no Imposto de Renda ocorre após uma polêmica na internet sobre a taxação dos prêmios pagos em dinheiro pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Pela regra anterior, os atletas eram obrigados a declarar o valor e recolher 27,5% sobre o valor recebido no Imposto de Renda, como todo cidadão que possui rendimentos acima de dois salários mínimos. Ou seja, o atleta vencedor de uma medalha de ouro, por exemplo, recebe como premiação do COB um valor de R$350 mil, além da medalha. Sobre esse valor seria necessário recolher 27,5% o que corresponde a R$96.250,00. 

Agora, com a nova regra autorizada através da Medida Provisória os atletas ficam isentos e não precisarão declarar o valor do prêmio no Imposto de Renda. As medalhas e demais premiações como estatuetas, , troféus, faixas e cartazes já são livres de impostos desde 2007.

O texto da MP nº 1.251 foi assinado pelo presidente ula, pelo ministro do Esporte André Fufuca e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Como é da natureza de toda Medida Provisória, a mudança passa a valer a partir da data da publicação, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.

O texto da MP prevê no entanto, uma vigência retroativa. Na publicação está especificado que a validade é a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, realizados na França.

O presidente nacional do PDT, deputado André Figueiredo (PDT-CE), anunciou que o partido está considerando deixar a base governista do presidente Lula (PT).

A possibilidade surgiu principalmente após o PT lançar um candidato próprio à prefeitura de Fortaleza, onde o PDT tenta reeleger José Sarto.

O PT, por sua vez, lançou o deputado estadual Evandro Leitão para a disputa.

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A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (2) contra a decisão que o tornou réu pela suposta prática de calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na petição, a qual o Poder360 teve acesso, a defesa destaca trecho do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que disse que as declarações de Janones “não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar”. Os advogados questionam a competência da Corte para julgar o caso e pedem a volta à 1ª Instância.

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Em missão no país, comitiva brasileira busca fortalecer a indústria aeronáutica nacional

Desenvolver a aviação brasileira e ampliar a oferta de voos no mercado internacional, com essa missão, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reúne, nesta segunda e terça-feira (5 e 6/8) com diversas autoridades do setor aéreo em Santiago, no Chile. Como parte da equipe da comitiva de autoridades nacionais que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Costa Filho tem realizado encontros bilaterais cujo objetivo é o fortalecimento da indústria aeronáutica e a ampliação dos serviços aéreos.

Como parte dos resultados obtidos nesta segunda-feira, o país ganhará novos voos para o Chile por meio da companhia aérea JetSmart. O CEO da empresa aérea de low cost (baixo custo), Estuardo Ortiz, reafirmou o interesse em expandir as operações entre os dois países. Atualmente, no Brasil, a companhia possui operações entre Santiago e Rio de Janeiro, Foz do Iguaçu, Florianópolis, São Paulo e Curitiba. Na América do Sul, a empresa liga 70 rotas em sete diferentes países: Brasil, Chile, Argentina, Peru, Colômbia, Uruguai e Paraguai. [Ler mais …]

O Brasil e o Chile assinaram, nesta segunda-feira (5), 19 acordos e outros atos bilaterais em áreas que vão do turismo, ciência e tecnologia, defesa, agropecuária e direitos humanos até as relações comerciais e de investimentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em visita oficial ao Chile e foi recebido pelo presidente do país, Gabriel Boric, no Palácio de La Moneda, em Santiago.

Os dois países têm mais de 90 acordos bilaterais em vigor e um comércio equilibrado, mas ainda pouco diversificado. Os acordos assinados hoje vão em busca dessa diversificação.

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