Janones entra com recurso no STF contra queixa-crime
Foto: Divulgação
A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (2) contra a decisão que o tornou réu pela suposta prática de calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na petição, a qual o Poder360 teve acesso, a defesa destaca trecho do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que disse que as declarações de Janones “não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar”. Os advogados questionam a competência da Corte para julgar o caso e pedem a volta à 1ª Instância.
A defesa cita a seguinte tese como argumento: “O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. A tese foi fixada em processo de relatoria do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso.
Os advogados de Janones pedem ainda o provimento dos embargos de declaração para que seja esclarecida a ligação entre as falas sobre Bolsonaro e a sua atividade no Congresso Nacional. Além disso, pedem que seja rejeitada a queixa-crime no STF, sendo remetida ao tribunal de 1º grau competente.
“Dessa forma, se não há elementos que evidenciem ter estado o Querelado no exercício de sua atividade parlamentar quando das supostas ofensas, razão não há para que a presente queixa-crime prossiga nesta Corte”, diz o documento.
Entenda o caso
Por 8 votos a 3, o STF decidiu, durante julgamento virtual em junho de 2024, tornar réu Janones.
Em 5 de abril do ano passado, o congressista fez publicação em seu perfil no X (ex-Twitter) chamando Bolsonaro de “assassino” e dizendo que ele foi uma “inspiração” para o autor do massacre na escola em Blumenau, em abril de 2023. Na ocasião, um homem de 25 anos entrou em uma creche, matou 4 crianças e deixou outras 5 feridas.
O deputado também chamou o ex-presidente –desta vez sem o citar pelo nome– de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Na época, o antigo chefe do Executivo brasileiro prestou depoimento à PF (Polícia Federal) na investigação sobre joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita, enquanto estava no Planalto.
Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.
Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.
