A Assembleia Legislativa sediou nesta segunda-feira (06) uma Audiência Pública para discutir a Reforma Política que está sendo debatida no Congresso Nacional. O encontro foi realizado pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara. A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) afirmou que o momento é oportuno para o debate e que a reforma deve atender às demandas da sociedade. A parlamentar defendeu a unificação de eleições no Brasil e citou a reforma como um aprofundamento da democracia.
Coluna do blog desta segunda-feira
Dilma sub-aproveita “trio de ouro”
A presidente Dilma Rousseff vem enfrentando uma grave crise política em seu governo. Além de estar completamente “desconectada” da pauta das ruas, também não consegue abrir diálogo com o Congresso Nacional. Isso porque dá poderes políticos a quem não tem o menor know-how, o caso de Miguel Rossetto, Pepe Vargas e Aloizio Mercadante.
Existem auxiliares da presidente que podem fazer essa condução política de forma mais profissional, como por exemplo os ministros Aldo Rebelo e Jaques Wagner, bem como o vice-presidente Michel Temer. Aldo e Temer já foram presidentes da Câmara dos Deputados, e Wagner tem uma invejável capacidade de articulação política.
Até o presente momento, Dilma só acumulou derrotas no Congresso Nacional, onde os presidentes do Senado e da Câmara articulam dia e noite para enfraquecer seu governo, onde eles ficam cada vez mais poderosos, porque além de estarem na linha de sucessão, recebem incentivos de setores do empresariado nacional a fim de colocar o governo contra a parede, isso sem contar que com o governo Dilma sangrando como está o passe do PMDB fica valendo peso de ouro.
É importante que Dilma se dê conta disso e faça oficialmente a mudança da articulação política do seu governo, logrando a Michel Temer, Aldo Rebelo e Jaques Wagner plenos poderes e autonomia irrestrita para negociar com o Congresso Nacional até encontrar uma saída definitiva para esta turbulência que o governo Dilma passa.
Pepe Vargas, Aloizio Mercadante e Miguel Rossetto podem até ter suas qualidades mas estão a léguas de distância do perfil que os seus respectivos cargos e atribuições precisam.
Lula – Um animal político, o ex-presidente Lula está envergonhado com os rumos que o governo Dilma Rousseff está tomando no âmbito da política. Ele também estaria insatisfeito com a falta de diálogo que está havendo por parte da presidente Dilma.
Mercadante – Se tem alguém que deseja o bem do governo Dilma é o ex-presidente Lula, porque ele sabe que o futuro do PT está diretamente ligado ao sucesso do governo federal. Pra isso Lula elegeu como bode expiatório o ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante. Só falta Dilma acatar.
Sugestões – O PSDB está querendo chegar a um consenso para apresentar pontos sobre uma reforma política. Os tucanos já concordam com o fim da reeleição com mandato de cinco anos e o fim das coligações proporcionais. Porém, a divisão do tempo de televisão e a forma de financiamento das campanhas os membros do PSDB ainda não chegaram a nenhuma convergência.
Waldemar Borges – O líder do governo na Alepe deputado Waldemar Borges (PSB) está inclinado a disputar a prefeitura de Gravatá nas próximas eleições. Ele enfrentaria o prefeito Bruno Martiniano (PTB), que deve tentar a reeleição, mesmo mal-avaliado. Martiniano votou no governador Paulo Câmara e está contando com o aval do Palácio para a disputa, mas ganhou agora um concorrente de peso.
RÁPIDAS
Haroldo Duarte – Pré-candidato a vereador do Recife nas próximas eleições, o dentista Haroldo Duarte está analisando algumas siglas partidárias para disputar um mandato na Casa José Mariano. O caminho mais provável é o Solidariedade do deputado federal Augusto Coutinho.
Precedente – Raul Jungmann (PPS) está na mira da militância do PT por ter se licenciado do cargo de vereador para assumir o mandato de deputado federal como suplente. Ele não é o primeiro a fazer isso. O atual ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues é vereador em São Paulo e assumiu o mandato no Senado como suplente de Marta Suplicy por dois anos sem precisar renunciar ao posto de vereador.
Inocente quer saber – O senador Fernando Bezerra Coelho ainda defende uma aproximação do PSB com o governo Dilma Rousseff?
Odebrecht pede pra ser investigada
A Odebrecht comunicou à Controladoria Geral da União que não tem interesse em assinar acordo de leniência com o órgão, no qual as empreiteiras reconheceriam o crime de formação de cartel nas operações com a Petrobrás. A iniciativa permite reduzir penas administrativas, como a aplicação de multas e proibição de novos contratos com o governo federal. Em ofício ao ministro Valdir Simão, a construtora diz que prefere ser investigada.
Enquanto isso o ministro Arthur Chioro quer deixar as águas se acalmarem para compor a diretoria da Anvisa. Sua preferência é pelo também sanitarista Jarbas Barbosa, que deseja ver presidindo a agência. É opção técnica aplaudida pela indústria, cansada do loteamento político no órgão.
Contudo, o seu antecessor no governo Lula, o deputado Saraiva Felipe (PMD-MG), ligado a Eduardo Cunha, quer o ex-diretor Agenor Alves no comando, enquanto o senador Eunício Oliveira apadrinha a candidatura do atual diretor Renato Porto Alencar. A briga vai se intensificar. Esse mês, uma segunda vaga se abrirá na Anvisa, com o fim do mandato de Jaime Oliveira.(Ricardo Boechat – ISTOÉ)
Mais desvios: agora é nos Transportes
Além do desvio de verbas em contratos da Petrobras, empreiteiras investigadas na operação “lava jato” causaram prejuízos de pelo menos R$ 89,6 milhões em obras de responsabilidade do Ministério dos Transportes, concluiu auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O total de irregularidades poderia ter chegado a R$ 154 milhões, mas os órgãos de controle agiram a tempo de evitar um rombo maior.
Conselheiros e lobistas que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) movimentaram R$ 60,8 milhões em 101 operações classificadas como “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Relatório da Polícia Federal aponta que cerca de 80% desse dinheiro foram sacados em espécie. O relatório mostra que advogados e conselheiros também faziam depósitos, transferências e até aportes em planos de previdência privada em valores acima de R$ 100 mil.
Erenice de volta: investigada na Zelotes
A Operação Zelotes irá incluir a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, entre os investigados acerca da quadrilha que comercializada decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal.
Entre os documentos apreendidos nas batidas policiais deflagradas há duas semanas, há uma procuração que levou os investigadores até Erenice, informam os repórteres Rodrigo Rangel e Robson Bonin. O documento revela que a ex-ministra mantinha uma parceria com um personagem que os investigadores acreditam ser um destacado membro da quadrilha do Carf, o advogado José Ricardo da Silva. Ele ocupou um assento no conselho de recursos da Receita até fevereiro do ano passado.
Apreendeu-se também um contrato firmado entre Erenice e a subsidiária brasileira da Huawei, empresa chinesa da área de telecomunicações. O contrato é de 2013. Anota que Erenice comprometeu-se a prestar “serviços profissionais relativos à defesa fiscal da contratante no âmbito da Administração Tributária Federal”. Sua missão era a de defender os interesses da Huawei no Carf. Em cifras atualizadas, a empresa chinesa questiona no “tribunal” da Receita multas de R$ 705,5 milhões. Na hipótese de redução do débito, o prêmio de Erenice seria de 1,5% do valor que a empresa deixasse de entregar ao fisco. Obtendo-se a anulação da dívida, Erenice embolsaria R$ 10 milhões.
Portal BR 247
Lava Jato: alas do PP querem excluir envolvidos
O envolvimento da cúpula do PP nos principais esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal – nas Operações Lava Jato e Zelotes – criou no partido uma corrente que defende a saída dos suspeitos dos cargos de comando da legenda. Dos 32 políticos do PP que são alvo de apurações sobre desvios na Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato, 26 pertencem à Executiva Nacional. Estão entre eles o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), e o 1º vice-presidente (licenciado), Mário Negromonte (BA).
Pelo menos quatro diretórios estaduais do PP se rebelaram contra uma decisão tomada pela direção partidária na semana retrasada de adiar em até seis meses o próprio mandato que acaba no próximo dia 15 de abril. Esse grupo é composto pelos diretórios do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás.
O presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, afirma que o partido está “desconfortável” com o envolvimento da cúpula da legenda nos principais esquemas de corrupção e diz ser contra a manutenção da atual direção. Para ele, chegou a hora de separar “o joio do trigo” na sigla.
“O partido está desconfortável com isso e quer novos caminhos e novos nomes para dirigir o partido em nível nacional”, afirmou. “A instituição não pode ser vítima do processo. Temos que lutar dentro do partido para separar o joio do trigo”, disse o dirigente estadual.
A Executiva Nacional do PP vai se reunir na terça-feira da semana que vem para definir a nova data da convenção.
Para o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), a resolução foi decidida por uma instância incompetente e sem amparo legal, uma vez que o estatuto interno do partido não prevê a prorrogação do mandato. “Só pode acontecer se for para coincidir com calendário eleitoral, o que não é o caso”, disse. Segundo o parlamentar, a justificativa que a Executiva Nacional usou para prorrogar o mandato – a investigação de lideranças na Operação Lava Jato – também pode ser usada para se pedir a alteração da diretoria. “É inegável que os pedidos de investigação causaram mal-estar no partido”, afirmou. (Da Agência Estado)
Levy e a independência do BC
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é contra a independência do Banco Central. Embora tenha trabalhado no mercado financeiro, ele acha que o sistema funciona razoavelmente bem há quase duas décadas. E que por isso alterá-lo, neste momento, não faria sentido. A proposta é defendida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em conversas reservadas, Levy diz que a autonomia do BC já existe na prática. E lembra que Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, também se posicionou contra a independência do Banco Central no ano passado, quando o candidato do PSDB, Aécio Neves, defendia a proposta.
Durante a campanha eleitoral de 2014, FHC declarou à coluna ser “contra” a independência do BC. “Eu demiti dois!”, afirmou então, referindo-se ao fato de ter substituído dois presidentes da instituição -Gustavo Franco e Chico Lopes, em 1999.
Se o Banco Central fosse independente, a demissão na época seria impossível, mesmo em meio à grave crise que levou à desvalorização do real. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)
Corpo de Thomaz Alckmin sepultado em SP
O corpo de Thomaz Rodrigues Alckmin, filho caçula do governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi sepultado por volta das 19h05 desta sexta-feira (3) no cemitério municipal de Pindamonhangaba, a 156 Km de São Paulo. Geraldo, Lu Alckmin e os dois irmãos de Thomaz estiveram o tempo todo próximos do caixão.
A cerimônia foi acompanhada por parentes, amigos de Thomaz e da família e centenas de moradores da cidade natal do governador. Também acompanharam o enterro autoridades como o senador José Serra (PSDB), o secretário de Segurança Pública estadual Alexandre de Moraes e os deputados federais Eduardo Cury (PSDB) e Paulo Maluf (PP).
O sepultamento foi aberto ao público, mas foi montado um esquema especial para que familiares e amigos ficassem próximos ao túmulo. Antes do enterro, o cardeal arcebispo de Aparecida e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno, fez uma benção especial.
O corpo chegou a Pindamonhangaba por volta das 17h e foi levado ao velório municipal antes do cemitério. Lá, alguns familiares e amigos que não puderam ir ao velório em São Paulo se despediram de Thomaz. Por volta de 18h30, um cortejo seguiu por dois quarteirões até o cemitério municipal, onde aconteceu o sepultamento. A família, incluindo Geraldo e Lu Alckmin, seguiram o cortejo a pé ao lado do caixão.
No túmulo onde Thomaz foi sepultado, estão enterrados os pais do governador, Geraldo José Rodrigues Alckmin, morto em 1998, e Miriam Alckmin, que morreu em 1963, além da babá dele, Thereza Faria Santos, que faleceu em janeiro deste ano. Empregada da família Alckmin, ela ajudou a criar o governador após a morte da mãe, quando ele tinha 11 anos.
Paulo presta solidariedade a Geraldo e Lu Alckmin
“Eu e Ana Luíza queremos prestar a nossa solidariedade cristã ao governador Alckmin e a dona Lu nesse momento tão difícil, da perda de um filho. Há muito pouco o que dizer numa hora dessas, mas a fé é uma fortaleza inabalável. Falo em nome também dos pernambucanos, consternados diante de tamanha tragédia. Que Deus os abençoe e lhes dê forças nos dias que virão”.
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco
Fies: estudante paga a conta
Por Terezinha Nunes
Em seu livro “O Mito do Governo Gratis”, um dos mais vendidos no Brasil atualmente, Paulo Rabello de Castro insere neste contexto administrações governamentais que, sem responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas e apostando no populismo, passam a distribuir vantagens e ganhos para todos, sem aparente custo para ninguém.
Apontando a América Latina como useira e vezeira desse expediente, incluindo o Brasil, Venezuela e outros mais, o autor cita outros exemplos pelo mundo, inclusive na Europa – o caso da Grécia, Espanha e Itália. Vaticina, porém, que mais dia menos dia a população acaba pagando a conta do “Governo Grátis” pois o país vai acumulando déficits difíceis de contornar.
Embora não seja de hoje o Governo Grátis brasileiro – há muito as políticas populistas têm encantado governantes em busca do elogio fácil – foi na era PT que mais se acentuou esta prática. Para se manter no poder, os governos petistas foram criando despesas que enchiam os olhos da população mais pobre e até dos banqueiros – nunca eles tiveram tanto lucro como nos últimos 10 anos – como se as finanças públicas pudessem suportar a orgia de gastos.
As consequências vieram em dose dupla. Além da corrupção que está tendo que enfrentar – primeiro com o mensalão e agora com o petrolão – o PT, via Governo Dilma, vê, com a crise econômica, cair sobre a sua cabeça a fúria da população que anda indignada por se descobrir, de uma hora para outra, sócia de uma administração que escondeu da maioria que um dia esta conta teria que ser paga por todos.
Talvez venha daí o maior desgaste da presidente Dilma. Além do bolsa família distribuído em profusão e que ajudou a eleger a ela própria e a Lula, a presidente cansou de citar na campanha programas como o Fies – o financiamento estudantil que garantiu a abertura das universidades privadas aos alunos advindos de escolas públicas – prometendo mantê-los e até ampliá-los depois de eleita.
Não deu outra. Embora todos concordem que é bom criar instrumentos para que todos os estudantes que assim desejem possam estudar, Dilma “esqueceu” de explicar que este dinheiro não estava caindo do céu e que os 1 milhão e 900 mil estudantes e as 1.600 instituições de ensino beneficiadas com o programa estavam conseguindo mantê-lo porque o estado vinha custeando tudo.
Agora que a conta não fecha mais, a presidente foi obrigada a deixar os estudantes em busca de renovação ou de inscrição nova nos Feis à beira de um ataque de nervos. Apesar do Governo ter garantido que quem já tem bolsa continua no programa, tem aluno passando dias e noites na frente do computador sem conseguir se conectar com o site oficial. E para os que estão entrando na universidade este ano houve um limite. Só 200 mil podem ser beneficiados no primeiro semestre e no segundo não há previsão.
Só depois da grande farra com o dinheiro público que agora minguou veio átona algo que poucos sabiam. Em tempo de vacas gordas, o Governo permitiu que até estudantes que tiraram zero em redação no vestibular fossem inscritos em Universidades, sem que tivessem as mínimas condições para conseguir uma formatura adequada.
Sem caixa, o MEC, de uma hora para outra, estipulou que só quem conseguir nota 450 no ENEM pode receber o Fies. Com isso metade dos alunos que buscam o financiamento estão automaticamente fora do programa. A qualidade do ensino, antes deixada de lado, agora virou regra num verdadeiro salve-se quem puder.
Terezinha Nunes é presidente da Junta Comercial de Pernambuco e membro da Executiva Nacional do PSDB