Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Wolney Queiroz apoia a PEC 82/2007

O deputado federal Wolney Queiroz (PDT) apoia a Proposta de Emenda à
Constituição, PEC 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas
aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da
Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e

às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

O autor da PEC é o atual governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB/MA) junto com outros deputados.  Na prática, a PEC 82 acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.

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Fernando Bezerra Coelho apresenta projeto para evitar mudanças repentinas no orçamento da União

Já começou a tramitar Projeto de Lei do Senado-Complementar (PLS),
apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o PLS, medidas relacionadas à alteração do superávit fiscal só poderão ser apresentadas até o final do primeiro semestre do ano e desde que seja em virtude de eventualidades ou cenários não previstos no momento de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como efeitos de calamidade pública, guerras ou crises internacionais.

O PLS foi protocolado, esta semana, na Secretaria Legislativa do Senado e
deverá ser encaminhado para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual o senador é membro titular. Segundo o parlamentar, o objetivo do PLS é evitar situações como aquela ocorrida no final do ano passado, quando o Executivo enviou ao Congresso Nacional, em novembro,
proposta de alteração da LDO às vésperas do fim do exercício financeiro. ​

“O fiel cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é o meio eficaz de colocar o Brasil cada vez mais nos trilhos da organização tributária”, argumenta o senador. “O planejamento de investimentos, sem que sejam alteradas as regras no final do exercício fiscal, é necessário para um país que procura ter credibilidade e ser reconhecido nacional e
internacionalmente, como é o caso do Brasil”, completa.

Fernando Bezerra lembra, ainda, que nas medições das agências
internacionais de risco de investimento, a credibilidade de um país é medida, em boa parte, por seu rigor fiscal e pela transparência na
governança. “Temos acompanhado diferentes nações que, devido à falta de planejamento orçamentário e por medidas econômicas equivocadas,
afundaram-se em crises que os levaram à estagnação econômica; fruto, em grande parte, da irresponsabilidade fiscal”, observa o senador.

Na justificativa do PLS, Fernando Bezerra destaca que o Brasil, há cerca de duas décadas, caminha rumo à organização de suas contas em virtude, principalmente, da criação do Plano Real e da instituição da Lei de
Responsabilidade Fiscal. “Ou seja, o país não pode cometer falhas no
planejamento fiscal, sob pena de trazer grandes prejuízos à população ao por em risco as estabilidades monetária e fiscal conquistadas a duras penas”, destaca o senador.

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Bancada de Oposição visita corredor Leste-Oeste do Recife

O líder do PTB na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Júlio Cavalcanti,
participou nesta quinta (26) de uma visita feita pelos deputados da bancada
de oposição da Casa Joaquim Nabuco ao corredor Leste-Oeste do Recife, que
liga o município de Camaragibe ao centro do Recife. A obra, que faz parte
do pacote de mobilidade urbana previsto para a Copa do Mundo de 2014,
deveria ter sido entregue à população em janeiro do ano passado, está com
apenas 80% concluída. O atraso atrapalha a vida de motoristas, pedestres,
usuários do transporte público e comerciantes. Orçado em R$ 150 milhões e
com as obras paralisadas desde novembro de 2014, para ser concluído o
trecho custará para o Estado mais RS 20 milhões.

Durante a visita, os parlamentares constataram que há vários trechos
danificados no corredor. Infiltrações, vazamentos, abandono foram alguns
dos problemas encontrados pelo grupo. Nos terminais integrados que não
estão funcionando, populares denunciaram que estão sendo utilizados para
consumo de drogas e “motel”.

A bancada de Oposição da Casa fará um pedido de informação ao Governo do
Estado para que seja repassado o novo cronograma de execução de obras do
corredor Leste-Oeste. O deputado Júlio Cavalcanti destacou que o Túnel da
Abolição é um dos mais comprometidos do projeto. “Não apenas a mobilidade
das pessoas e o transtorno no trânsito. A obra compromete o acesso ao Museu
da Abolição, uma referência da história da cultura negra no Estado. Fomos
informados por funcionários que os ônibus escolares não têm mais acesso e
que desde o início da obra a visitação caiu em 50%”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com funcionários, havia uma promessa do Governo do Estado de criar uma alternativa para que o equipamento cultural não fosse
prejudicado, o que não aconteceu.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Pai de Eduardo da Fonte envolvido em escândalo 

O deputado Eduardo da Fonte mais uma vez tem seu nome relacionado a um escândalo. O primeiro de todos foi quando ele ainda era chefe de gabinete do deputado Severino Cavalcanti, então presidente da Câmara dos Deputados, que se envolveu no escândalo do Mensalinho. As más línguas dizem que aquele escândalo teve o DNA do mui amigo de Severino, Dudu da Fonte.

No governo de Pernambuco houve um envolvimento de um aliado seu num escândalo de corrupção, e ele acabou abdicando de todos os cargos que o partido detinha na esfera estadual. Recentemente Eduardo da Fonte teve seu nome mais uma vez estampado nos escândalos políticos. O progressista virou investigado da Operação Lava-Jato.

Não bastasse essa vasta ficha de escândalos envolvendo direta ou indiretamente seu nome, ontem o advogado Maurício Albuquerque teve seu nome ligado a operação Zelotes da Polícia Federal que foi deflagrada no intuito de investigar possíveis irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) da Receita Federal.

Mauricio Albuquerque é um dos representantes dos contribuintes no Conselho, que pode ter desviado recursos na ordem de R$ 19 bilhões. A operação investiga indícios de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e associação criminosa.

O escândalo passaria despercebido se Mauricio Albuquerque não fosse pai do deputado Eduardo da Fonte, que por duas eleições consecutivas foi um dos mais votados deputados federais de Pernambuco. 

Oposição – A bancada de oposição na Alepe, liderada pelo deputado Sílvio Costa Filho (PTB), fez uma blitz nas obras de mobilidade urbana, dentre elas o Túnel da Abolição, Elevado da Caxangá e Estações BRT. As obras eram para ter sido entregues antes da Copa e seguem bastante atrasada. Além de Silvio, vistoriaram as obras os deputados Julio Cavalcanti e Alvaro Porto, todos do PTB.

Sem Barreiras – O projeto Praia Sem Barreiras está completando dois anos e pra isso serão trocadas 36 cadeiras-anfíbias, que possibilitam o banho de mar aos portadores de necessidades especiais. Quase 4 mil pessoas foram beneficiadas pelo projeto, que é de autoria da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, comandada por Felipe Carreras. A cerimônia de entrega dos novos equipamentos será amanhã de 9 horas na praia de Boa Viagem.

Nordeste – Os deputados Miguel Coelho (PSB), Rodrigo Novaes (PSD), Claudiano Filho (PSDB) e Odacy Amorim (PT) estiveram ontem na Bahia para discutir os problemas da estiagem e da crise hídrica no Nordeste com os deputados baianos.

Raquel Lyra – A deputada Raquel Lyra (PSB) criou um grupo de trabalho para tratar da transferência de responsabilidade da gestão da iluminação pública que estava sob a égide da Celpe e agora ficará a cargo dos municípios. A socialista quer intermediar esta transição de forma pacífica no intuito de não prejudicar ainda mais os já combalidos municípios. 

RÁPIDAS

GERE – Na homenagem que recebi do GERE ontem estiveram presentes os deputados Guilherme Uchoa, Diogo Moraes, Zé Mauricio, Silvio Costa Filho, Tony Gel, Raquel Lyra, Alvaro Porto e Julio Cavalcanti. 

Atraso – O novo Blog Edmar Lyra, que iria ao ar ontem, acabou ficando pra hoje por conta de problemas técnicos junto à agência responsável pelo projeto. Mas se não houver nenhum contratempo hoje inauguramos o novo blog. Pedimos desculpas aos leitores.

Inocente quer saber – Depois do Mensalão, Petrolão e Receita Federal, o próximo escândalo de corrupção será no BNDES?