Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Raquel Lyra preside audiência pública sobre redução da maioridade penal 

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que será votada amanhã na Câmara dos Deputados, foi tema de audiência pública, na manhã desta segunda (29), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil organizada marcaram presença no debate promovido pela Comissão de Justiça (CCLJ) para discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/93. A presidente da CCLJ, deputada Raquel Lyra, criticou o processo de criminalização da juventude e disse que direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente não estão sendo garantidos. 

“O Brasil criou uma doutrina de proteção à criança e ao adolescente, mas ainda não conseguiu implementá-la na prática. Não temos garantido direito à cidadania, educação de qualidade, saúde e segurança, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas estamos querendo criminalizar a juventude, em vez de garantir esses direitos. O que acontece é que queremos resolver pelo fim, dando uma reposta simplória à questão da violência no Brasil e dizer que a redução da maioridade penal é uma solução para isso”, apontou a presidente da CCLJ, que se diz contra a redução da maioridade penal. 

Integrante da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a temática, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) demonstrou preocupação com os encaminhamentos da votação da PEC. “Diante de um cenário de crise, esse debate surge gerando a falsa impressão de que assim se resolve a questão da violência”, ressaltou o parlamentar. Também presente ao encontro, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), acrescentou que “em momentos como esse, é necessária a reação de homens e mulheres que lutam por justiça e liberdade”. 

A Audiência foi solicitada pelos deputados Waldemar Borges (PSB) e Raquel Lyra, por sugestão do deputado federal Tadeu Alencar. Também participaram do encontro membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), prefeituras do Estado, conselhos profissionais, organizações de direitos humanos e movimentos estudantis. 

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Coluna do blog desta terça-feira 

Humberto Costa e sua habitual falta de sorte

O senador Humberto Costa é um dos políticos que mais disputou e perdeu eleições majoritárias em Pernambuco. Na sua coleção de derrotas estão disputas pela prefeitura do Recife, pelo governo de Pernambuco e pelo Senado Federal. O caso mais emblemático foi em 2006 quando era o favorito a ganhar a eleição para o governo de Pernambuco e acabou ficando fora do segundo turno após as denúncias dos Vampiros e dos Sanguessugas que foram mortais para o seu projeto. 

Nas eleições de 2010 Humberto enfim emplacou uma eleição majoritária. Mesmo assim, depois de liderar todo o processo eleitoral, quando as urnas foram abertas ele se elegeu na condição de segundo senador eleito de Pernambuco. Mas naquela chapa encabeçada por Eduardo Campos era difícil que qualquer candidato a senador perdesse a disputa. Foi praticamente um W.O.

Passado o processo eleitoral, Humberto assumiu o mandato em alta, e vinha ganhando notoriedade nacional por isso. Até cometer o equívoco de decidir se candidatar a prefeito do Recife nas eleições de 2012 se envolvendo na confusão junto com João da Costa, Mauricio Rands e João Paulo. O resultado foi uma derrota acachapante. Ficou em terceiro lugar na disputa. 

Então voltou a se dedicar exclusivamente ao mandato de senador. Como líder do PT no Senado, Humberto tem a prerrogativa de defender o governo Dilma Rousseff. Mas com o caos que se instalou no país, é inglória a posição de Humberto em defender o governo da presidente Dilma. Evidenciando assim a falta de sorte do senador, que pra completar não tem votos pra se reeleger em 2018.

Paraná – O Ministério Público do Paraná vai processar o governador Beto Richa (PSDB) pelos ataques da polícia militar aos manifestantes que reivindicavam melhores condições de trabalho para os professores da rede estadual de ensino no último mês de abril. Cerca de 200 manifestantes ficaram feridos no confronto com a PM.

Justiça – Após mais um acidente envolvendo fio desencapado que resultou na morte do jovem Anderson Ferreira de 22 anos anteontem na calçada do Shopping Tacaruna, o deputado federal Eduardo da Fonte decidiu ingressar na justiça contra a Celpe, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado. 

Pastor Eurico – Coube ao deputado Pastor Eurico (PSB) a relatoria do projeto do deputado Cabo Daciolo que modifica o primeiro parágrafo da Constituição Federal com os dizeres “Todo poder emana do povo” para “Todo poder emana de Deus”. 

Almoço – O deputado Jarbas Vasconcelos se reuniu com o governador Geraldo Alckmin ontem no Palácio dos Bandeirantes, sede do executivo paulista. No almoço entre os dois políticos não faltou tema e um deles foi a crise política que o Brasil está afundado. 

RÁPIDAS 

Expoagro – O governador Paulo Câmara estará hoje no município de Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, para prestigiar a abertura da Expoagro e a comemoração do aniversário da cidade. Paulo repete o seu padrinho Eduardo Campos que não perdia uma edição sequer da festa.

Shineray – Na inauguração da fábrica da Shineray ontem o senador Fernando Bezerra Coelho defendeu que os componentes dos produtos sejam fabricados também em Pernambuco. FBC iniciou as negociações do empreendimento ainda em 2007 quando era secretário de Desenvolvimento Econômico. O investimento foi na ordem de R$ 130 milhões. 

Inocente quer saber – Até quando teremos mortes por fios desencapados da Celpe? 

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Redução da maioridade penal é discutida na Assembleia Legislativa

A Audiência Pública para discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/93, que reduz a maioridade penal no País de 18 para 16 anos, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29.06), lotou a Casa de Joaquim Nabuco com a presença maciça de autoridades, parlamentares e da sociedade civil. Centenas de pessoas representantes de movimentos estudantis e de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, foram unânimes contra a aprovação da medida, que está tramitando na Câmara dos Deputados. A audiência foi solicitada pelo deputado Waldemar Borges e promovida pela Comissão de Justiça da Alepe, por sugestão do deputado federal Tadeu Alencar.  

 

Waldemar Borges frisou que andava muito apreensivo com o que tem visto no mundo e no Brasil que parece ser “uma marcha a passos largos para uma situação pré-Iluminismo”. O líder do Governo acredita que se mais oportunidades e debates houvessem sobre o assunto muita gente que pensa de uma forma diferente certamente reveria a sua posição. “Eles pensam assim porque não tem as informações e os números que nos foram apresentados aqui. O senso comum erra. Espero que possamos levar essa discussão sem preconceitos, inclusive contra quem pensa diferente da gente. Temos que conversar com as pessoas para mostrar de fato que essa discussão não tem nada a ver, não é pauta, é equivocada, não resolve nada e, portanto, somos contra a redução da maioridade penal”, afirmou.  

 

Integrante da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a temática, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) demonstrou preocupação com os encaminhamentos da votação da PEC. “Diante de um cenário de crise, esse debate surge gerando a falsa impressão de que assim se resolve a questão da violência”, ressaltou o parlamentar. Também presente ao encontro, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), acrescentou que “em momentos como esse, é necessária a reação de homens e mulheres que lutam por justiça e liberdade”.

 

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, reforçou a posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), contrária à redução da maioridade penal. “Muitos dos parlamentares a favor dessa proposta, que se dizem cristãos, não ligam minimamente a fé com a ética. Na Bíblia, a justiça de Deus não é punitiva ou vingativa, mas restaurativa, pregando o perdão. A mensagem do evangelho é o amor”, lembrou.

O posicionamento do Governo do Estado, que é contra a alteração na Carta Magna, foi defendido pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento. Ele apresentou dados segundo os quais 0,27% dos jovens pernambucanos estão cumprindo medidas infracionais, enquanto 60% das vítimas de crimes violentos letais têm até 29 anos de idade.

 

 “Estamos tomando medidas efetivas, como a criação do programa Vida Aprendiz, que permite que jovens em medidas socioeducativas possam ser empregados em órgãos do Estado como aprendizes, sendo remunerados por isso. Também vamos propor o aumento de 2% para 5% do percentual de vagas em empresas contratadas pelo poder público que devem ser destinadas a egressos do sistema prisional, de medidas socioeducativas e do Programa Atitude”, informou o secretário.

 

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No primeiro compromisso nos EUA, Armando e Dilma se reúnem com empresários em Nova Iorque

Encontro foi realizado no hotel St. Regis e contou com a participação de 24 representantes do setor produtivo e dirigentes de entidades brasileiras

Nova Iorque – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, esteve neste domingo (28) no primeiro compromisso da agenda de visita oficial da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos. Em uma reunião, no hotel St. Regis, com 24 empresários e dirigentes de entidades brasileiras, foram discutidos os principais aspectos da relação bilateral nos temas de comércio, inovação e investimentos. Também participaram do encontro os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) , Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação), Renato Janine Ribeiro (Educação) e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Davi Barioni.
Representantes do setor produtivo das áreas de máquinas e equipamentos, químico e farmacêutico, petroquímico, eletroeletrônico, têxtil, biotecnologia, energia renovável, metalurgia, serviços de informação e agronegócios foram unânimes no reconhecimento da importância da visita para o relançamento e aprofundamento da relação comercial entre Brasil e EUA. 
Foram discutidos temas ligados à agenda de convergência regulatória e harmonização de normas – considerada fundamental para a indústria têxtil, por exemplo –; a necessidade de ampliar o mercado americano para o etanol e o açúcar brasileiros; e as grandes oportunidades na área de inovação.
Armando Monteiro lembrou que a visita foi precedida de ampla consulta ao setor privado: “Conversamos com muitos setores e construímos esta agenda conjuntamente. O engajamento do setor privado é essencial para o sucesso do adensamento das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos”.
Na avaliação do ministro, o primeiro compromisso foi um sucesso. “Fizemos uma reunião muito construtiva e houve muita concordância entre os empresários sobre a importância da visita e a agenda que estamos construindo, em especial de convergência regulatória. Temos a perspectiva clara de dobrar a corrente de comercio com os EUA nos próximos dez anos – e esta visita é um passo importante para alcançar esse objetivo”, afirmou.

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Audiência pública debate redução da maioridade penal na Alepe

A redução da maioridade penal, proposta que será votada terça-feira (30/06) na Câmara dos Deputados, em Brasília, é ou não uma medida viável para reduzir a criminalidade no Brasil? Essa é a questão que vai permear a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do evento – que será aberto ao público – é debater a PEC 171/93 e seus possíveis efeitos sobre a juventude e a criminalidade.

 

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – integrante da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara – e solicitada pelos deputados estaduais Waldemar Borges e Raquel Lyra (ambos do PSB), para buscar um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

 

Os três parlamentares do PSB são contrários à redução. Avaliam que não contribuirá de forma efetiva para diminuir o envolvimento de jovens no crime. Para eles, o que precisa ser combatido é a certeza da impunidade. “Também precisamos aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê medidas socioeducativas para jovens infratores, mas precisa de atualizações”, explica Tadeu Alencar.

 

Para a audiência desta segunda, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Na lista de convidados, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.

 

Para Waldemar Borges, Decisões com consequências tão grandes como essa da redução da maioridade não podem ser tomadas ao sabor das emoções de um momento. “Precisamos aprofundar a discussão à luz de informações mais aprofundadas sobre o tema. Por isso, a realização dessa audiência pública é de fundamental importância”, concluiu.

 

 “Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o País”, afirmou Tadeu Alencar. “Esse é um tema que precisa ser debatido pela sociedade pernambucana e pelas entidades ligadas ao segmento. Discutir a importância do ECA e seu aprimoramento, além de debatermos as políticas públicas de responsabilidade do governo federal e a necessidade de uma padronização do sistema socioeducativo brasileiro”, acrescentou Raquel Lyra.

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Armando aposta no avanço de acordos com os Estados Unidos

Brasília – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou nesta quinta-feira (25) de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado para debater o estreitamento dos laços entre o Brasil e os Estados Unidos e verificar as oportunidades de ampliação do comércio bilateral que podem ser implantadas. 

Durante a abertura, Monteiro reafirmou que o país passa por um momento de ajuste e que em meio a este cenário desafiador, o comércio exterior é um dos caminhos para retomada do crescimento econômico. “Temos que reposicionar a política comercial brasileira e integrá-la a fluxos comerciais com maior dinamismo”, disse.

Em seguida, Monteiro destacou que, por conta da ampla pauta bilateral e das características da parceria, os Estados Unidos precisam estar no centro das estratégicas comerciais brasileiras. “Hoje, 75% dos bens que transacionamos com os EUA são manufaturados ou semimanufaturados. A corrente de comércio entre Brasil e EUA no ano passado foi de US$ 62 bilhões, sendo que US$ 27 bilhões são exportações brasileiras. Deste total, US$ 17 bilhões são de produtos manufaturados. Os EUA são o segundo maior parceiro econômico brasileiro, mas o primeiro destino das manufaturas brasileiras”.

O ministro destacou também que a criação de uma agenda de convergência regulatória é prioritária para ampliar acesso dos produtos brasileiros ao mercado dos EUA uma vez que o grande problema não são as barreiras tarifárias, mas as não tarifárias. “A tarifa média de entrada de bens nos Estados Unidos é relativamente baixa, de 3,5%. É preciso avançar na harmonização de normas técnicas”.

Sobre a viagem para os EUA com a presidenta Dilma Rousseff, Armando Monteiro adiantou que terá uma série de encontros com empresários americanos, brasileiros e investidores. Além das agendas em Nova Iorque e Washington, a comitiva vai a São Francisco, onde terá compromissos nas universidades de Stanford e Berkeley. 

Além de falar sobre a parceria Brasil e EUA, tema da audiência, o ministro tratou também do cenário atual de comércio exterior, destacando o lançamento do Plano Nacional de Exportações, seus objetivos, diretrizes e impactos positivos que podem trazer para a economia brasileira. 

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Lula pede anulação do HC feito em seu nome

O ex-presidente Lula solicitou a seus advogados que entrem com uma petição na Justiça argumentando não ter conhecimento do habeas corpus que pede que o ex-presidente não seja preso no âmbito da Operação Lava Jato, caso o juiz federal Sérgio Moro decida proceder desta forma.

“O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus”, diz trecho da nota divulgada pelo Instituto Lula, em que nega que o petista seja responsável pelo documento. O HC foi impetrado ontem por Maurício Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor.

Mais cedo, o Instituto Lula declarou ter ficado sabendo do habeas corpus por meio da imprensa e manifestou estranheza sobre a divulgação da notícia ter sido feita pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que o fato “dá sinal de armação” e acusou Caiado de “má-fé” e “irresponsabilidade”.

Leia abaixo a íntegra da nota do Instituto Lula:

NOTA À IMPRENSA

Ex-presidente não entrou com pedido de habeas-corpus em Curitiba

São Paulo, 25 de junho de 2015,

Esclarecemos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não entrou com o pedido de habeas-corpus impetrado em Curitiba, no dia 24/6/2015. Lembramos que esse tipo de ação pode ser feito por qualquer cidadão. Fomos informados pela imprensa da existência do Habeas Corpus e não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide.

O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus.

Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

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Desemprego sobe e tem maior taxa desde 2010

Do G1

Em maio, o mercado de trabalho brasileiro seguiu os mesmos passos do mês anterior. Mais uma vez, a taxa de desemprego subiu, chegando a 6,7%, e a renda média sofreu redução, conforme números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) hoje. Foi a maior taxa de desemprego para o mês de maio desde 2010, quando ficou em 7,5%.

Para o IBGE, a taxa de 6,7% ficou “estatisticamente estável” em relação a abril (6,4%). Já em relação a maio do ano passado, houve aumento de 1,8 ponto percentual na população desocupada – o maior desde 2003.

A última vez em que a taxa de desemprego ficou em 6,7% foi em agosto de 2010. A pesquisa é feita nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

“Você está tendo dispensa de pessoas que antes estavam ocupadas. Tanto que, em relação ao ano passado, você tem menos 155 mil pessoas ocupadas. Ao passo que você tem mais gente pressionando o mercado [procurando vagas]”, diz Adriana Araújo Beringuy, técnica de Rendimento e Trabalho do IBGE.

Segundo a técnica do IBGE, no ano passado, a pesquisa identificava que boa parte da população não economicamente ativa era formada por pessoas que não trabalhavam e não procuravam emprego porque não queriam.

“A gente via pessoas jovens, estudantes, e alguns analistas apontavam que essa decisão de interromper a busca poderia estar ligada à decisão de se qualificar, estudar, podia estar ligada ao crescimento da renda do domicílio”, comenta. Mas isso “não ocorre agora”, segundo Adriana.

“O que se mostra agora é a variação do rendimento. Porque tanto no mês quanto no ano, gente já tem uma quarta queda consecutiva na PME [Pesquisa Mensal de Emprego] do rendimento médio real”.

O rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 2.117,10) caiu 1,9% em relação a abril (R$ 2.158,74) e recuou 5% contra maio de 2014 (R$ 2.229,28). A técnica do IBGE diz que é a quarta queda seguida no rendimento médio real no mês.

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Cunha: reajuste foi “ato contra o trabalhador”

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, hoje, que a emenda que estendeu os reajustes do salário mínimo a aposentados e pensionistas, aprovada na noite desta quarta-feira, foi “um ato contra o trabalhador”. Cunha destacou que o governo deve vetar integralmente o texto, pois a mudança foi feita no texto principal da Medida Provisória (MP) 672/15 que estabelece regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A matéria havia sido encaminhada pelo governo e ainda precisa da apreciação no Senado.

“Acho que o governo deve esquecer essa medida provisória. Não deve nem concluir essa votação. O governo não vai poder sequer vetar individualmente o que foi aprovado ontem. E eu não creio que o Senado vote e [a MP] volte para a Câmara antes de perder a validade”, avaliou.

Não há consenso sobre a possibilidade de veto. Assessores da liderança do governo afirmam que a presidenta pode vetar apenas o ponto sem prejudicar o texto integralmente.

Para o parlamentar, as chances de o trabalhador ter uma política de reajuste foram adiadas com a alteração aprovada pelos deputados. “Essa medida de ontem foi uma medida que passou dos seus limites. A aprovação de ontem realmente causa prejuízo ao país. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recurso público, que nem os funcionários da ativa tem direito”.

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Lula requere habeas corpus preventivo

A Justiça Federal do Paraná recebeu o pedido de um habeas corpus preventivo para o ex-presidente Lula (PT). O requerimento, que foi impetrado nessa quarta-feira (24), pede que o petista não seja preso caso o juiz Sérgio Moro, que cuida da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, entenda ser necessário solicitar uma prisão preventiva do político. 

À reportagem do Portal LeiaJá, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirmou que o ex-presidente “não entrou com nenhum pedido de habeas corpus preventivo” e pontuou que a legislação dá abertura para qualquer pessoa impetrar um requerimento do tipo. “Não sabemos que quem entrou foi uma pessoa preocupada com o ex-presidente ou um provocador querendo gerar algum factoide”, afirmaram.

A assessoria também fez questão de lembrar que o ex-presidente e Instituto não são alvos de investigação da Lava Jato. O pedido pelo habeas corpus preventivo foi feito às 16h20 e segue em análise pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4ª região). De acordo com o TRF-4ª um cidadão comum teria feito o pedido, ainda não foi divulgado quem seria o autor.