O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira, 13, o julgamento de um recurso que pode permitir a importação de sementes e o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos e industriais no Brasil. A Primeira Seção do Tribunal, composta por dez ministros especializados em direito público, está analisando o pedido de uma empresa de biotecnologia que busca autorização para importar e cultivar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis com baixos níveis de tetrahidrocanabinol (THC), o principal composto psicoativo da planta.

A empresa argumenta que o cânhamo industrial, com menos de 0,3% de THC, é inadequado para uso recreativo, mas valioso para fins medicinais e industriais, como a produção de canabidiol (CBD). Na prática, o vegetal só teria potencial para uso farmacêutico e seria incapaz de causar efeitos psicotrópicos.

O caso será discutido com a participação da União, do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a eficácia imediata do decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em janeiro de 2023, restabeleceu as alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e Cofins reduzidas por norma editada em 30/12/2022 pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão.

Em 30 de dezembro de 2022, último dia útil do ano, o então vice-presidente, no exercício da Presidência, assinou o decreto 11.322/22, que reduziu em 50% as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e Cofins sobre receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. Contudo, em 1º de janeiro, ao tomar posse, o presidente Lula editou novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores (0,65% e 4%), que estavam em vigor desde 2015, antes que a norma anterior produzisse efeitos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou pessoalmente que o Itamaraty bloqueasse a entrada da Venezuela nos Brics durante a cúpula dos líderes do bloco, realizada na semana passada em Kazan, na Rússia.

A ordem do Palácio do Planalto aos diplomatas foi clara: o presidente Nicolás Maduro não deveria ser premiado com a adesão ao grupo depois de ter ignorado todos os apelos de Brasília para acabar com a repressão à oposição e encontrar uma solução política para a polêmica criada com as controversas eleições presidenciais de julho.

Duas informações contraditórias surgiram da cúpula do governo sobre o motivo de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ter transferido seus compromissos para o Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (21). O petista cancelou uma viagem para a Rússia depois de um acidente doméstico no qual machucou a cabeça.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto afirmou à reportagem que Lula está trabalhando da residência oficial por opção dele, e não por recomendação médica. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, atribuiu à equipe de médicos que atende o presidente a decisão de não ir à sede do governo.

Por Lauriberto Pompeu
Do Jornal O Globo

Com candidatos em apenas quatro das 15 capitais onde haverá segundo turno, o PT tem enfrentado dilemas para se posicionar em disputas onde os dois nomes que restaram são representantes da direita. Em cinco delas, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adotar a neutralidade — Curitiba, Goiânia, Manaus, Campo Grande e Porto Velho —, mas alas do partido optaram por tomar lado com o discurso de ajudarem a eleger o que consideram “menos pior” para a legenda.

Em Curitiba e Goiânia o cenário é parecido. Na capital paranaense a disputa é entre Eduardo Pimentel (PSD) e Cristina Graeml (PMB). Embora Pimentel tenha o PL, de Jair Bolsonaro, na vice, o ex-presidente declarou apoio à candidata, o que a ajudou a chegar ao segundo turno. O PT decidiu que não vai apoiar nenhum dos dois, mas se movimenta nos bastidores para evitar a vitória de Graeml, numa estratégia classificada por petistas como “contenção de danos”.

Por sua vez, em Goiânia petistas dizem que Sandro Mabel (União Brasil), apoiado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), seria preferível a Fred Rodrigues (PL), candidato de Bolsonaro. Oficialmente, porém, o partido não apoia nenhum dos dois e não fará campanha para Mabel.

Por Fernanda Strickland
Do Correio Braziliense

Pela primeira vez desde o início das investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu uma conexão direta entre a trama golpista articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e os atos violentos de 8 de janeiro de 2023.

Naquela data, manifestantes inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, resultando em um cenário de caos e destruição no coração político do Brasil. As informações foram divulgadas pelo portal UOL.

Segundo o site, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou essa ligação em um documento sigiloso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano. Esse relatório representa um marco nas investigações, ao sugerir que as ações dos acusados na tentativa de golpe de Estado não foram apenas atos isolados, mas sim parte de uma estratégia orquestrada por apoiadores de Bolsonaro.