O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante entrevista à Rádio Metrópoles, nesta sexta-feira, 29, ter concedido perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que houve um “excesso” no julgamento do parlamentar. Para o chefe do Executivo, o ato de ofício, prerrogativa constitucional do presidente, veio para “corrigir uma injustiça”. Bolsonaro disse ainda não querer “peitar” a Corte e os seus respectivos membros. Para o presidente, “a grande maioria dos ministros entende que houve um excesso”. No entanto, a declaração é questionável, pois Silveira foi condenado por 10 votos a um.
“Houve um excesso. Então, caberia a mim, e só a mim, a mais ninguém aqui no Brasil, desfazer essa injustiça. Eu não quero peitar o Supremo e dizer que eu sou mais importante e tenho mais coragem. Eu duvido que… no fundo, né, não vou dizer a todos, [mas] a grande maioria dos ministros entende que houve um excesso”, disse o presidente. Dos dez votos pela punição, oito ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a pena de oito anos e nove meses de prisão, cassação do mandato, inelegibilidade e aplicação de multa. Justamente esta foi a sanção considerada “excessiva” pelo presidente da República.
O único a votar pela absolvição foi Kassio Nunes Marques, ministro indicado por Bolsonaro durante o exercício de seu mandato. Já André Mendonça, que também foi à Corte por indicação do atual presidente, votou pela condenação, mas com uma pena mais suave em comparação com a sugerida pelo relator. “Se o cara cometeu, por exemplo, um crime hediondo… não tem indulto, graça ou perdão para ele. O caso da graça está previsto na Constituição. É algo privativo do presidente da República quando acontece injustiça, excesso ou por questão humanitária. Não se discute que houve um excesso por parte do Supremo”, afirmou Bolsonaro.
