O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 10, o PL 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda em anos eleitorais. A votação contou com 38 votos favoráveis e 28 contrários. A medida, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano, aumenta o limite de gastos da administração pública com serviços de propaganda institucional durante o ano eleitoral. O projeto foi relatado pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto era uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro e teve, em peso, o apoio de seus aliados da bancada do PL, Republicanos e PP.

Atualmente a lei considera a média das despesas com publicidade do primeiro semestre dos três anos anteriores aos da eleição como limite. A nova proposta estabelece sob esse limite para seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores completos, incluindo o primeiro e o segundo semestres. A alteração aumenta a média de gastos de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. O cálculo foi feito considerando as despesas dos primeiros semestres, que foram de R$ 100 milhões em 2019, R$ 149 milhões em 2020, e R$ 171 milhões em 2021.

O Senado Federal também aprovou a PEC 32/2021, que muda de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Agora, a proposta de emenda deverá ser promulgada pelo Congresso. As regras serão aplicadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TCU (Tribunal de Contas da União), TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).

Na prática, a proposta é um ajuste à Emenda Constitucional 88, também chamada de PEC da Bengala, que foi promulgada em 2015. A norma alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, mas deixou de modificar a idade máxima para acesso de magistrados aos tribunais superiores e aos tribunais regionais, bem como para a nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União.

Ainda está na pauta do Senado o Projeto de Lei (PL) 316/2021, que reduz a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo. A proposta já chegou a entrar na pauta em fevereiro passado, mas recebeu críticas e não chegou a ser votada. O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que ainda não apresentou seu voto. O texto altera a Lei 8.137, de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária econômica e as relações de consumo, reduzindo as penas para detenção de seis meses a dois anos, ou multa. Atualmente a penalidade é de detenção de dois a cinco anos, ou multa.

Informações do Congresso em Foco

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), foi recebida, nesta terça-feira (10), em Camaragibe, município da Região Metropolitana do Recife, pelos vereadores Toninho, do PP, e Cabeça, do Cidadania. Eles reforçaram o apoio ao seu projeto de mudar Pernambuco.

Acompanhados do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) e dos deputados estaduais Priscila Krause (Cidadania) e Álvaro Porto (PSDB), os vereadores levaram a tucana à Câmara Municipal de Camaragibe e a acompanharam em uma entrevista à Rádio Camará FM. Na Câmara, Raquel foi recebida pelo presidente interino da Casa, Hélio Albino Lelo, e por todos os outros vereadores.

“Raquel não é só uma pré-candidata, ela tem compromisso no que faz e no que fala e prova com as realizações que já fez em Caruaru”, ressaltou o vereador Toninho. “Em Camaragibe, a gente vê o descaso no transporte público, no acesso à água e precisamos de um governo que olhe para nós”, completou.

Em uma fala voltada aos comerciantes do município, a postulante defendeu políticas que ajudem os pequenos empreendedores.

“Aqui nós temos gente empreendedora, trabalhadora, que acorda cedo todos os dias para poder construir a cidade, que comemora 40 anos nesta sexta-feira (13). Comerciantes, feirantes e microempreendedores precisam ter microcrédito, apoio, qualificação profissional e a garantia de políticas que as pessoas possam melhorar a sua vida. Mas o atual governo fecha os olhos pra isso, e só faz perseguir”, destacou Raquel.

Na entrevista à Rádio Camará, a presidente estadual do PSDB reafirmou seu compromisso em construir cinco grandes maternidades em Pernambuco e realizar o maior programa de educação infantil da história do estado. “É preciso que a educação municipal também passe a ser prioridade do estado. Vamos construir creches nos municípios pernambucanos. Em Caruaru, tivemos o maior investimento em educação da história”, finalizou Raquel Lyra.

Em ato “Contagem abraça Lula”, no começo da tarde de hoje (10), em Contagem (MG), o ex-presidente teve a qualidade da gestão reconhecida pelo empresário Mário Valadares, dono do Só Marcas Auto Shopping, local onde Lula encontrou políticos mineiros e moradores da cidade da região metropolitana de Belo Horizonte. Valadares afirmou que nas gestões Lula o brasileiro teve qualidade de vida que não alcançou em nenhum outro governo, os indicadores econômicos – como desemprego baixo e crescimento do PIB – foram bons e os empresários nunca prosperaram tanto.

“A classe empresarial tem que estar do seu lado, Lula, porque na sua gestão as empresas nunca prosperaram tanto. O Brasil nunca teve um nível de desemprego tão baixo. Como o senhor falou, as pessoas empregadas consumindo, é uma roda e isso vai gerar recursos para as empresas crescerem. E não existe nenhuma nação bem-sucedida onde as empresas não são sólidas. É uma roda composta por empresários e trabalhadores”, afirmou.

Valadares foi um dos oradores no encontro com moradores da cidade gerida pela prefeita petista Marília Campos, mas quebrou o protocolo e interagiu com Lula durante o discurso do ex-presidente para reforçar o reconhecimento de que o governo dele foi o melhor. “Eu acho que o empresário não pode ter uma memória curta do que foi a sua gestão e o que gerou de progresso e de crescimento para as empresas”, afirmou.

O empresário, que também é dono do shopping popular Oiapoque, no Centro de Belo Horizonte, e gera cerca de seis mil empregos, lembrou dos feitos econômicos, mas também citou o simbólico de os brasileiros terem orgulho de dizerem que eram do Brasil porque eram respeitados no exterior, numa fase em que, segundo ele, lojas de Miami contratavam quem falava português para atender os brasileiros que faziam compras na cidade.

“Os brasileiros tiveram qualidade de vida nunca vista anteriormente, mesmo a classe mais baixa tinha condições de viajar de avião, a classe média tinha condições de comprar carro, ter sua casa própria. Nós queremos isso de volta agora. Alguns amigos dizem que empresário não pode ter partido, não pode ter isso, aquilo. Eu digo: em hipótese alguma. Tenho que prestigiar. A condição que lula deu nenhum presidente deu”, disse acrescentando que não só o brasileiro, mas o mundo todo quer Lula de volta.

O pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo PSOL, João Arnaldo, é o único postulante a apresentar como proposta a realização de concurso público para enfermeiros, na sede do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), nesta terça-feira (10). “Nosso intuito é melhorar a qualidade do serviço e estimular os profissionais, que têm um papel de destaque nos cuidados com a nossa gente”, explicou.

A ideia de João Arnaldo foi considerada “inédita” entre as pré-candidaturas pelo presidente do Coren, Gilmar Júnior. “É o primeiro pré-candidato que apresenta uma proposta além da nossa carta-compromisso”, disse Gilmar Júnior. No encontro, João Arnaldo ainda assinou um documento que apresenta as demandas da categoria ao lado do presidente da instituição.

João Arnaldo também se prontificou para fazer uma série de visitas às unidades estaduais de saúde também foi proposta por João Arnaldo. “Me coloquei à disposição do Coren-PE para fazer uma série de visitas às unidades de saúde do Estado para ver de perto a situação de cada uma”, colocou.

Em comemoração aos 40 anos de Camaragibe, a Prefeitura Municipal realiza, a partir desta quarta-feira (11), até o domingo (15), uma série de atividades na cidade. Estão programas entregas, inaugurações, anúncios de obras, atos religiosos e shows gratuitos no Pátio de Eventos, em frente ao Camará Shopping.

A prefeita Doutora Nadegi detalhou a programação em entrevista coletiva nesta terça. No dia 13 de maio, a sexta, data do aniversário de Camaragibe, a prefeitura promoverá atos cívicos com a presença do governador Paulo Câmara.

De 11 a 15 de maio, a partir das 20h, o Pátio de Eventos de Camaragibe recebe uma série de shows gratuitos com grandes atrações: Alceu Valença, Nado dos Teclados, Beto Hortis, Beto Preto, Capim com Mel, Banda Dengosa, Conde Só Brega e Eduarda Alves, além de um dia dedicado às crianças com brinquedos, brincadeiras e shows de Tio Bruninho e Barca Maluca.

“É com muita alegria que anunciamos esta grande festa para Camaragibe. Após este longo período sem poder realizar festividades no município por causa da pandemia da Covid-19, a população finalmente poderá se reunir para uma grande confraternização. Além dos shows e atrações, estaremos realizando a entrega de diversas obras importantes. E anunciando a execução de várias outras. Nossa cidade faz 40 anos; um tempo de sonhar, mas, acima de tudo, um tempo de fazer entregas e melhorar a vida do nosso povo”, comemorou a prefeita Doutora Nadegi.

Confira a programação completa:

– Quarta-feira (11):
Missa em Ação de Graça na Paróquia São Pio X, a partir das 19h.

– Quinta-feira (12):
Culto de Gratidão dirigido pela Assembleia de Deus no Pátio de Eventos, a partir das 19h.

– Sexta-feira (13):
Nado dos Teclados;
Beto Hortis;
Alceu Valença;
Beto Preto.
Local: Pátio de Eventos, a partir das 20h.

– Sábado (14):
Banda Dengosa;
Capim com Mel;
Conde do Brega;
Eduarda Alves.
Local: Pátio de Eventos, a partir das 20h.

– Domingo (15) – Programação Infantil:
Brinquedos infantis;
Tio Bruninho;
Barca Maluca.
Local: Pátio de Eventos, a partir das 16h.

História – O município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, completa, nesta sexta-feira (13), quatro décadas de emancipação política. Antes um distrito de São Lourenço da Mata, a região, que se desenvolvia de forma independente e acelerada, já possuía uma quantidade suficiente de habitantes para se tornar cidade. Em 13 de maio de 1982, Camaragibe foi elevado à categoria de município, desmembrando-se de São Lourenço da Mata, de acordo com a Lei Estadual nº 8.951.

Camaragibe tem uma área de 55.083 quilômetros quadrados, repleto de áreas verdes, sendo referência na preservação ambiental. Também é o sexto município mais populoso da região, com 158.899 habitantes.

Nesta terça-feira (10.05), durante reunião com a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o governador Paulo Câmara anunciou um repasse de R$ 222,5 milhões às redes municipais de saúde dos 184 municípios de Pernambuco, além do Arquipélago de Fernando de Noronha. Os recursos são destinados a quatro políticas estratégicas, por intermédio dos programas de cofinanciamento: Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP); Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP).

O cronograma de repasses será composto por duas fases, contemplando, inicialmente, municípios com população abaixo de 200 mil habitantes (178 cidades) e outros com população acima de 200 mil habitantes (sete cidades), considerando as competências entre 2012 a 2021. Nos primeiros cinco meses, de maio a setembro, ainda na primeira fase, serão repassados R$ 130,2 milhões a 178 cidades pernambucanas. Já na segunda etapa serão destinados R$ 92,3 milhões, entre os meses de outubro a dezembro, para outros sete municípios. Até o final deste ano, o valor total investido na saúde será de R$ 222,5 milhões.

“Sabemos que fortalecer a atenção primária tem consequências positivas para todo o nosso sistema de saúde. Desde o ano passado, recuperamos nossa capacidade de investimento, e estamos tendo condições de repassar os recursos aos municípios”, frisou Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, esclareceu que cada prefeitura já teve os valores a receber levantados, e serão informadas sobre os procedimentos até a próxima sexta-feira. “A prioridade do Governo de Pernambuco, nesse contexto de pandemia, é retomar os repasses de recursos financeiros às cidades pernambucanas”, reiterou Longo. Os municípios terão 10 dias para aderir à proposta.

SAMU 192 – Com o objetivo de dar prosseguimento à estruturação das redes de urgência e emergência, com a qualificação dos serviços ofertados, o programa de cofinanciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) terá um investimento total de R$ 62 milhões, sendo R$ 19,86 milhões na primeira fase e R$ 42,15 milhões na segunda. Com o repasse, os municípios podem financiar o pagamento de profissionais, combustível e manutenção de viaturas.

PEFAP – Já a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP) terá investimento total de R$ 55,5 milhões. A Secretaria Estadual de Saúde estabeleceu sua participação nesse financiamento em 2007.

MEDICAMENTOS – Outro cofinanciamento do Estado é destinado à assistência farmacêutica básica, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), no valor total de R$ 97,5 milhões. Os recursos garantem acesso a medicamentos básicos para o atendimento na atenção primária.

REDE HOSPITALAR – Também está prevista uma transferência de verbas para a Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), no valor total de R$ 7,4 milhões, para aplicação em hospitais municipais de menor porte.

Estiveram presentes à reunião o secretário estadual da Casa Civil, José Neto; o deputado estadual Aluísio Lessa; a prefeita de Surubim e presidente da Amupe, Ana Célia; o ex-presidente da entidade, José Patriota; além de prefeitos e prefeitas de diversos municípios pernambucanos.